Reproduzo abaixo comentários de um grupo de tres Conselheiros que faz parte do Conselho Deliberativo da Sistel, eleito por nós, como representantes dos participantes e assistidos da Sistel. Pelas patrocinadoras são nomeados 8 Conselheiros no Conselho Deliberativo.
Após a exposição do Atuario da GAMA Consultores Associados sobre: DESTINAÇÃO E UTILIZAÇÃO DO SUPERAVIT DO PBS-A, o Diretor Jurídico da OI logo solicitou que os presentes se pronunciassem com manifestação de voto sobre a matéria, vez que na sua opinião a mesma só prosseguiria se houvesse UNANIMIDADE.
1)- Com base em que o Superávit é fruto no próprio desempenho do Plano e não de resultado de contribuições de recursos de patrocinadoras, que há mais de dez anos não contribuem, três Conselheiros Eleitos manifestaram com registro em ATA voto em separado do seguinte teor:
-CONSIDERANDO QUE O ART. 15 DA RESOLUÇÃO MPS/CGPC N. 26/2008 NÃO DEFINE COM CLAREZA A DESTINAÇÃO LEGAL DA RESERVA ESPECIAL DO PBS-A (superávit), ÁS PATROCINADORAS, OS CONSELHEIROS ELEITOS ALMIR DANTAS DE ALCANTARA, SEBASTIÃO TAVARES E EZEQUIAS FERREIRA , APRESENTARAM MANIFESTAÇÃO DE VOTO EM SEPARADO CONTRÁRIO Á DISTRIBUIÇÃO DO SUPERAVIT DO PBS-A ÁS PATROCINADORAS’
Foi um Deus nos acuda! Pedidos e mais pedidos, argumentos e mais argumentos, promessas de retaliações (nunca mais vai haver distribuição de superávit, mesmo em caso de obrigatoriedade se recorre à justiça. Voltar-se-á ao provisionamento vultoso pois as ações revisionais “RIGONI” a Fundação está tendo êxito nas instâncias inferiores e chegando ao supremo poderá perder etc.etc.”
2)- O Presidente do CD suspendeu a REDEL até 08-10-10 quando o assunto voltará a ser examinado.
3)- O que ouvimos nos bastidores (cafezinho): Almir, a PREVIC consultada disse que “SE O CD APROVASSE POR UNANIMIDADE ELA PREVIC NÃO TINHA NADA CONTRA E APROVARIA A PROPOSTA”. Ora, sabemos que pelo Regulamento as decisões do CD deverão ser tomadas com maioria absoluta de votos, isto é, metade mais um. Na REDEL a votação apontou 9x3, dentro portanto do Regulamento, mas para esse caso as patrocinadoras exigiam UNANIMIDADE. Muito estranho!!!
Nós argumentamos que a PREVIC tem o dever de se pronunciar e responder a consulta feita pela Fundação em Fev/10. Se não o fez ainda é porque ela não está convicta da legalidade de se destinar recursos às patrocinadoras. Muito pelo contrário: colocou nas mãos dos Conselheiros Eleitos uma BOMBA DE EFEITO RETARDADO.
4)- Eles pediram ainda que a Diretoria fizesse um levantamento histórico da paridade contributiva e continuar a fazer gestões junto a PREVIC quanto à consulta feita em fev/10 (CT.100/041/10). Querem demonstrar na próxima REDEL que 50% para cada era uma liberalidade das patrocinadoras.
Gente, aí está a verdade de tudo o que ocorreu. Vocês devem se pronunciar com urgência dando inclusive sugestões sobre complicado assunto. Apenas para ilustrar. Saibam que:
a) serão distribuídos 868 milhões de reais, 50% para patrocinadoras (434) e 50% para assistidos. Da cota dos assistidos se retira 219 milhões de reais para zerar as tais contribuições futuras;
b) a primeira parcela dos assistidos é referente ao seu montante necessário para zerar as contribuições (recebe porém não leva, fica na Fundação); a partir da segunda parcela é que recebe o beneficio adicional;
c) as patrocinadoras logo na primeira parcela receberão 219 milhões de reais mesmo valor pago pelos assistidos; sua segunda parcela é igual ao total da folha der pagamento do beneficio adicional dos assistidos;
d) Quanto cada um receberá aproximadamente? Depende da sua reserva matemática individual e de sua idade. Na hora o Auditor Atuario disse que não tinha ainda esse dado. Como se aprovar um valor não bem esclarecido? Porém, nos bastidores foi dito que cada assistido receberá mais ou menos 10% de sua suplementação. Se tiver uma suplementação de 500 reais receberá cerca de 50 reais. É realmente um benefício pequeno para a grande maioriaa dos sistelados. Só quem tem uma suplementação de cinco mil reais receberá mensalmente 500 reais de beneficio. Considero pouco. Em outubro, cada sistelado receberá uma carta da Sistel com o valor real do seu beneficio adicional.l Aprova-se um benefício e não se sabe no momento o valor exato. Por que não oferecer esse dado antecipadamente ?
segunda-feira, 30 de agosto de 2010
Sistel: Suspensa distribuição do superávit do PBS-A
Prezado(a) Assistido(a),
Comunicamos aos assistidos que a proposta de alteração do Regulamento do Plano PBS-A para distribuição de superávit não foi aprovada pelo Conselho Deliberativo da SISTEL, na reunião realizada nesta data, etapa fundamental para aprovação do processo pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC.
Informando os fatos: (i) a Diretoria Executiva, observando estritamente as normas legais aplicáveis (tábua de mortalidade, juros atuariais, etc.), apresentou em julho passado proposição ao Conselho Deliberativo para distribuição de 100% da Reserva Especial (superávit) do Plano PBS-A; (ii) a referida proposta contemplou, ainda, a distribuição paritária dos recursos, ou seja, 50% para assistidos e 50% para patrocinadoras, por não haver na legislação critério específico aplicável ao Plano PBS-A devido à sua peculiaridade de ser plano fechado desde que foi criado em janeiro de 2000; (iii) o mesmo critério foi utilizado no ano de 2008, em processo semelhante envolvendo o Plano PBS-Telebrás.
O Conselho Deliberativo aprovou a referida proposta de distribuição em sua reunião ordinária realizada em 23.07.2010 e requisitou à Diretoria Executiva a adoção das providências para alteração do Regulamento do Plano, contemplando o processo de distribuição do superávit, para aprovação do novo texto regulamentar pelo Colegiado em reunião extraordinária.
A reunião extraordinária foi realizada na data de hoje, e não foi aprovada a alteração do Regulamento do Plano, tendo em vista voto em separado apresentado pelos Conselheiros Almir Dantas de Alcântara, Sebastião Tavares e Ezequias Ferreira, que se manifestaram contrariamente à distribuição do superávit do Plano às patrocinadoras, por entenderem que o art. 15 da Resolução CGPC nº26 não define com clareza a destinação legal da Reserva Especial do Plano às patrocinadoras.
A Diretoria da SISTEL julga importante esclarecer que o artigo 15 da Resolução CGPC nº26 define claramente que a destinação da Reserva Especial do Plano (superávit) deve contemplar, de um lado, os assistidos e participantes, e de outro, as patrocinadoras.
Cumpre afinal registrar que os demais 9 membros do Conselho eram favoráveis à aprovação da proposta e entenderam que, devido à sua importância, a matéria somente deve ser aprovada por unanimidade. Assim, deliberou o Conselho pela suspensão da matéria, que deverá ser novamente apreciada em sua próxima reunião a ser realizada em outubro.
Fonte: Diretoria da Sistel (27/08/2010)
Comunicamos aos assistidos que a proposta de alteração do Regulamento do Plano PBS-A para distribuição de superávit não foi aprovada pelo Conselho Deliberativo da SISTEL, na reunião realizada nesta data, etapa fundamental para aprovação do processo pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC.
Informando os fatos: (i) a Diretoria Executiva, observando estritamente as normas legais aplicáveis (tábua de mortalidade, juros atuariais, etc.), apresentou em julho passado proposição ao Conselho Deliberativo para distribuição de 100% da Reserva Especial (superávit) do Plano PBS-A; (ii) a referida proposta contemplou, ainda, a distribuição paritária dos recursos, ou seja, 50% para assistidos e 50% para patrocinadoras, por não haver na legislação critério específico aplicável ao Plano PBS-A devido à sua peculiaridade de ser plano fechado desde que foi criado em janeiro de 2000; (iii) o mesmo critério foi utilizado no ano de 2008, em processo semelhante envolvendo o Plano PBS-Telebrás.
O Conselho Deliberativo aprovou a referida proposta de distribuição em sua reunião ordinária realizada em 23.07.2010 e requisitou à Diretoria Executiva a adoção das providências para alteração do Regulamento do Plano, contemplando o processo de distribuição do superávit, para aprovação do novo texto regulamentar pelo Colegiado em reunião extraordinária.
A reunião extraordinária foi realizada na data de hoje, e não foi aprovada a alteração do Regulamento do Plano, tendo em vista voto em separado apresentado pelos Conselheiros Almir Dantas de Alcântara, Sebastião Tavares e Ezequias Ferreira, que se manifestaram contrariamente à distribuição do superávit do Plano às patrocinadoras, por entenderem que o art. 15 da Resolução CGPC nº26 não define com clareza a destinação legal da Reserva Especial do Plano às patrocinadoras.
A Diretoria da SISTEL julga importante esclarecer que o artigo 15 da Resolução CGPC nº26 define claramente que a destinação da Reserva Especial do Plano (superávit) deve contemplar, de um lado, os assistidos e participantes, e de outro, as patrocinadoras.
Cumpre afinal registrar que os demais 9 membros do Conselho eram favoráveis à aprovação da proposta e entenderam que, devido à sua importância, a matéria somente deve ser aprovada por unanimidade. Assim, deliberou o Conselho pela suspensão da matéria, que deverá ser novamente apreciada em sua próxima reunião a ser realizada em outubro.
Fonte: Diretoria da Sistel (27/08/2010)
quinta-feira, 26 de agosto de 2010
Dicas Aposentelecom: A carteira de investimentos ideal para o aposentado
Especialistas recomendam priorizar renda fixa, sem abrir mão das ações de primeira linha
Para grande parte da população, aposentadoria é sinônimo de queda brusca no poder aquisitivo. Mas quem consegue poupar e construir um bom patrimônio pode até manter o padrão de vida e atingir a tão sonhada tranquilidade. Preservar o que foi acumulado e consumir os recursos de maneira controlada são os novos desafios. Para especialistas em finanças pessoais, essa não é mais uma fase de acumulação e busca por rentabilidade.
Conforto, plano de saúde e medicamentos podem gerar despesas realmente altas. Então é melhor não arriscar. "O montante acumulado é para o resto da vida. Não pode haver perdas porque a pessoa pode não ter mais tempo de recuperar", alerta o planejador financeiro Francis Brode Hesse.
A carteira de investimentos agora precisa ser consistente e protegida, evitando qualquer tipo de alavancagem e investimento de alto risco. Isso não quer dizer migrar todos os recursos para aplicações conservadoras, mas sim balancear e rebalancear a carteira de acordo com a idade e com as modalidades de investimento com as quais o aposentado se sinta mais à vontade.
Imóveis, títulos públicos, CDBs e mesmo ações continuam como opções de diversificação. O que mudam são as proporções e níveis de risco. A seguir, especialistas em finanças e investimentos dão as dicas para a montagem da melhor carteira de aplicações para depois da aposentadoria.
Setor público X Setor privado
A composição da carteira pós-aposentadoria vai depender, entre outros fatores, do benefício que cai na conta do aposentado todo mês. Se o valor for próximo ao salário da ativa, como é o caso dos servidores públicos, é provável que a composição da carteira não precise se modificar muito, pelo menos em um primeiro momento. "Quem acabou de se aposentar pode, na prática, continuar a acumular patrimônio", diz Gilberto Pouso, superintendente executivo de gestão de patrimônio do banco HSBC.
Mas essa é uma situação particular. Quando a perspectiva é a magra aposentadoria do INSS conjugada com o consumo dos recursos acumulados durante a vida inteira, o melhor é reduzir a porção aplicada em renda variável e privilegiar os investimentos conservadores, observando a proporção mais adequada para a sua idade.
Renda fixa X Renda variável
Não é que a renda variável deva ser abolida da vida do aposentado. O que muda é a necessidade de proteção da carteira e o objetivo dos investimentos. A prioridade não é mais a busca por rentabilidade e o acúmulo de patrimônio, e sim a consistência dos ganhos e a preservação do que já foi construído.
O consultor financeiro Gustavo Cerbasi ensina que a proporção de renda variável na carteira deve se relacionar à idade e ir diminuindo com o tempo. Em geral, basta subtrair de 80 a idade para obter essa proporção aproximada. Por exemplo, uma pessoa de 65 anos pode ter até 15% da carteira compostos por renda variável; ao chegar aos 75 anos, essa proporção não deve ultrapassar os 5%.
A mesma regra vale para cada tipo de ativo. Tomando o exemplo da pessoa de 65 anos, 85% de sua carteira de ações devem ser voltados para os papéis mais “conservadores”, de empresas que pagam bons e frequentes dividendos. Os 15% dedicados ao risco podem permanecer voltados para ações mais voláteis, de empresas que reinvestem a maior parte de seus lucros e que ainda têm chances de valorização. A maior ressalva é em relação aos IPOs, desaconselháveis na aposentadoria.
No mercado imobiliário também é possível encontrar essas duas frentes. A "conservadora" é composta pelos imóveis de baixa vacância, fáceis de alugar e baratos de manter, como as pequenas salas comerciais. A mais "arrojada", por outro lado, é formada pelos imóveis com potencial de valorização no médio e longo prazo.
Diversificar sempre
A máxima da diversificação para minimizar os riscos, tão apregoada pelos especialistas, continua valendo para o aposentado. "Para se proteger, o ideal é manter investimentos em dois tipos de renda fixa e dois tipos de renda variável", aconselha Gustavo Cerbasi.
No quesito renda fixa, o consultor recomenda priorizar os ativos corrigidos pela inflação, que preservam melhor o poder de compra do aposentado. É o caso das Notas do Tesouro Nacional (NTNs) e aplicações no mercado imobiliário, diretamente ou por meio de fundos. Nesses casos, é importante evitar a concentração de investimentos em um mesmo bairro e fugir dos fundos que concentrem boa parte do capital em um único empreendimento, por exemplo.
Já na frente variável, além dos dividendos é bom observar a correlação negativa entre as empresas. Isto é, preferir as empresas cujas atividades sejam complementares, como importação e exportação. Isso pode neutralizar perdas, pois quando o valor das ações cai em um setor, tende a subir em seu "oposto", e vice-versa.
Imóveis X Fundos imobiliários
Imóveis podem ser investimentos rentáveis, seguros e, é claro, funcionais, o que os torna ativos bastante interessantes para a aposentadoria. Mas para tirar bom proveito dessa modalidade, o ideal é ter patrimônio suficiente para diversificar bastante, por meio da aquisição de, digamos, uns cinco imóveis em localizações distintas.
Se essa diversificação for inviável, pode ser que um fundo imobiliário seja mais interessante, desde que o capital da entidade seja pulverizado para neutralizar os riscos. Essa modalidade de aplicação permite que o cotista participe de investimentos bastante rentáveis e relativamente seguros, como shopping centers e grandes edifícios comerciais.
É claro que é bom levar em conta a modalidade com a qual se tem mais familiaridade e desenvoltura. Algumas pessoas gostam de se envolver mais com seus investimentos, o que as leva a preferir os imóveis aos fundos. Mas é preciso medir os riscos: despesas em caso de vacância, depreciação do bem, referências do inquilino e fiador. "Imóvel pode dar dor de cabeça. Um despejo, por exemplo, pode não ser tão rápido, mesmo com a nova lei do inquilinato", diz o planejador financeiro Francis Brode Hesse.
Outro cuidado, na aposentadoria, é o planejamento cuidadoso quando se torna necessário vender um imóvel. "É importante haver um planejamento para não precisar vender a toque de caixa e acabar fazendo um mau negócio", recomenda Hesse.
Fundos X Investimento direto
Alguns ativos de renda fixa, como CDBs, Letras Hipotecárias e Tesouro Direto permitem um investimento direto com custos atraentes. Essa modalidade, no entanto, pressupõe um envolvimento maior do investidor, que deve acompanhar o mercado e conduzir uma estratégia por conta própria.
Os fundos, por outro lado, são mais convenientes. "Se a pessoa nunca se envolveu muito com o mercado e dedicou a vida ao trabalho, os fundos podem ser mais indicados. Não é o caso de se comparar rentabilidade, mas conveniência", explica Gustavo Cerbasi.
E quem ainda está planejando a aposentadoria?
Nesse caso, o ideal é combinar investimento de longo prazo e busca de rentabilidade. Os fundos de previdência se mostram boas opções, com vantagens tributárias para o investidor, especialmente aquele que deixa seu dinheiro aplicado por muito tempo. As taxas de administração e carregamento, por outro lado, podem ser bem altas em relação a outros fundos.
Entre os planos de previdência, os mais vantajosos certamente são os fundos de pensão, patrocinados por empresas que contribuem com uma parcela que pode ser igual à contribuição de seus empregados. Além dessa evidente vantagem em relação aos chamados planos abertos, seus custos são irrisórios para os participantes.
Especialistas recomendam os fundos de previdência para a formação de um patrimônio para a aposentadoria, e os demais tipos de investimentos - por meio de fundos ou não - como diferenciais na busca da rentabilidade.
"É bom ter um plano de previdência privada com participação em ações. O diferencial pode ser investir com um grau maior de risco, em um fundo de ações ativo, terrenos em construção e imóveis na planta, por exemplo. E não se esquecer de ter uma frente conservadora para necessidades imediatas", recomenda Gustavo Cerbasi.
Fonte: Julia Wiltgen, de EXAME.com (19/08/2010)
Para grande parte da população, aposentadoria é sinônimo de queda brusca no poder aquisitivo. Mas quem consegue poupar e construir um bom patrimônio pode até manter o padrão de vida e atingir a tão sonhada tranquilidade. Preservar o que foi acumulado e consumir os recursos de maneira controlada são os novos desafios. Para especialistas em finanças pessoais, essa não é mais uma fase de acumulação e busca por rentabilidade.
Conforto, plano de saúde e medicamentos podem gerar despesas realmente altas. Então é melhor não arriscar. "O montante acumulado é para o resto da vida. Não pode haver perdas porque a pessoa pode não ter mais tempo de recuperar", alerta o planejador financeiro Francis Brode Hesse.
A carteira de investimentos agora precisa ser consistente e protegida, evitando qualquer tipo de alavancagem e investimento de alto risco. Isso não quer dizer migrar todos os recursos para aplicações conservadoras, mas sim balancear e rebalancear a carteira de acordo com a idade e com as modalidades de investimento com as quais o aposentado se sinta mais à vontade.
Imóveis, títulos públicos, CDBs e mesmo ações continuam como opções de diversificação. O que mudam são as proporções e níveis de risco. A seguir, especialistas em finanças e investimentos dão as dicas para a montagem da melhor carteira de aplicações para depois da aposentadoria.
Setor público X Setor privado
A composição da carteira pós-aposentadoria vai depender, entre outros fatores, do benefício que cai na conta do aposentado todo mês. Se o valor for próximo ao salário da ativa, como é o caso dos servidores públicos, é provável que a composição da carteira não precise se modificar muito, pelo menos em um primeiro momento. "Quem acabou de se aposentar pode, na prática, continuar a acumular patrimônio", diz Gilberto Pouso, superintendente executivo de gestão de patrimônio do banco HSBC.
Mas essa é uma situação particular. Quando a perspectiva é a magra aposentadoria do INSS conjugada com o consumo dos recursos acumulados durante a vida inteira, o melhor é reduzir a porção aplicada em renda variável e privilegiar os investimentos conservadores, observando a proporção mais adequada para a sua idade.
Renda fixa X Renda variável
Não é que a renda variável deva ser abolida da vida do aposentado. O que muda é a necessidade de proteção da carteira e o objetivo dos investimentos. A prioridade não é mais a busca por rentabilidade e o acúmulo de patrimônio, e sim a consistência dos ganhos e a preservação do que já foi construído.
O consultor financeiro Gustavo Cerbasi ensina que a proporção de renda variável na carteira deve se relacionar à idade e ir diminuindo com o tempo. Em geral, basta subtrair de 80 a idade para obter essa proporção aproximada. Por exemplo, uma pessoa de 65 anos pode ter até 15% da carteira compostos por renda variável; ao chegar aos 75 anos, essa proporção não deve ultrapassar os 5%.
A mesma regra vale para cada tipo de ativo. Tomando o exemplo da pessoa de 65 anos, 85% de sua carteira de ações devem ser voltados para os papéis mais “conservadores”, de empresas que pagam bons e frequentes dividendos. Os 15% dedicados ao risco podem permanecer voltados para ações mais voláteis, de empresas que reinvestem a maior parte de seus lucros e que ainda têm chances de valorização. A maior ressalva é em relação aos IPOs, desaconselháveis na aposentadoria.
No mercado imobiliário também é possível encontrar essas duas frentes. A "conservadora" é composta pelos imóveis de baixa vacância, fáceis de alugar e baratos de manter, como as pequenas salas comerciais. A mais "arrojada", por outro lado, é formada pelos imóveis com potencial de valorização no médio e longo prazo.
Diversificar sempre
A máxima da diversificação para minimizar os riscos, tão apregoada pelos especialistas, continua valendo para o aposentado. "Para se proteger, o ideal é manter investimentos em dois tipos de renda fixa e dois tipos de renda variável", aconselha Gustavo Cerbasi.
No quesito renda fixa, o consultor recomenda priorizar os ativos corrigidos pela inflação, que preservam melhor o poder de compra do aposentado. É o caso das Notas do Tesouro Nacional (NTNs) e aplicações no mercado imobiliário, diretamente ou por meio de fundos. Nesses casos, é importante evitar a concentração de investimentos em um mesmo bairro e fugir dos fundos que concentrem boa parte do capital em um único empreendimento, por exemplo.
Já na frente variável, além dos dividendos é bom observar a correlação negativa entre as empresas. Isto é, preferir as empresas cujas atividades sejam complementares, como importação e exportação. Isso pode neutralizar perdas, pois quando o valor das ações cai em um setor, tende a subir em seu "oposto", e vice-versa.
Imóveis X Fundos imobiliários
Imóveis podem ser investimentos rentáveis, seguros e, é claro, funcionais, o que os torna ativos bastante interessantes para a aposentadoria. Mas para tirar bom proveito dessa modalidade, o ideal é ter patrimônio suficiente para diversificar bastante, por meio da aquisição de, digamos, uns cinco imóveis em localizações distintas.
Se essa diversificação for inviável, pode ser que um fundo imobiliário seja mais interessante, desde que o capital da entidade seja pulverizado para neutralizar os riscos. Essa modalidade de aplicação permite que o cotista participe de investimentos bastante rentáveis e relativamente seguros, como shopping centers e grandes edifícios comerciais.
É claro que é bom levar em conta a modalidade com a qual se tem mais familiaridade e desenvoltura. Algumas pessoas gostam de se envolver mais com seus investimentos, o que as leva a preferir os imóveis aos fundos. Mas é preciso medir os riscos: despesas em caso de vacância, depreciação do bem, referências do inquilino e fiador. "Imóvel pode dar dor de cabeça. Um despejo, por exemplo, pode não ser tão rápido, mesmo com a nova lei do inquilinato", diz o planejador financeiro Francis Brode Hesse.
Outro cuidado, na aposentadoria, é o planejamento cuidadoso quando se torna necessário vender um imóvel. "É importante haver um planejamento para não precisar vender a toque de caixa e acabar fazendo um mau negócio", recomenda Hesse.
Fundos X Investimento direto
Alguns ativos de renda fixa, como CDBs, Letras Hipotecárias e Tesouro Direto permitem um investimento direto com custos atraentes. Essa modalidade, no entanto, pressupõe um envolvimento maior do investidor, que deve acompanhar o mercado e conduzir uma estratégia por conta própria.
Os fundos, por outro lado, são mais convenientes. "Se a pessoa nunca se envolveu muito com o mercado e dedicou a vida ao trabalho, os fundos podem ser mais indicados. Não é o caso de se comparar rentabilidade, mas conveniência", explica Gustavo Cerbasi.
E quem ainda está planejando a aposentadoria?
Nesse caso, o ideal é combinar investimento de longo prazo e busca de rentabilidade. Os fundos de previdência se mostram boas opções, com vantagens tributárias para o investidor, especialmente aquele que deixa seu dinheiro aplicado por muito tempo. As taxas de administração e carregamento, por outro lado, podem ser bem altas em relação a outros fundos.
Entre os planos de previdência, os mais vantajosos certamente são os fundos de pensão, patrocinados por empresas que contribuem com uma parcela que pode ser igual à contribuição de seus empregados. Além dessa evidente vantagem em relação aos chamados planos abertos, seus custos são irrisórios para os participantes.
Especialistas recomendam os fundos de previdência para a formação de um patrimônio para a aposentadoria, e os demais tipos de investimentos - por meio de fundos ou não - como diferenciais na busca da rentabilidade.
"É bom ter um plano de previdência privada com participação em ações. O diferencial pode ser investir com um grau maior de risco, em um fundo de ações ativo, terrenos em construção e imóveis na planta, por exemplo. E não se esquecer de ter uma frente conservadora para necessidades imediatas", recomenda Gustavo Cerbasi.
Fonte: Julia Wiltgen, de EXAME.com (19/08/2010)
Sistel: TJ do CE decide favoravelmente a assistido
TJ/Ce: Decisão sobre benefício complementar
Tribunal de Justiça decide que aposentado deve receber valor integral de benefício complementar
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/Ce) determinou que a Fundação Sistel de Seguridade Social pague integralmente a aposentadoria complementar de J.D.M.
O engenheiro civil estava recebendo, desde 1998, 39,38% do valor do benefício integral. A decisão do colegiado mantém a sentença do 1º Grau e foi proferida na 2a.feira (23/08).
Conforme os autos (nº 9105-49.2006.8.06.0001/1), J.D.M. aposentou-se aos 49 anos por tempo de serviço, após ter contribuído por 34 anos com a Previdência.
Segundo ele, a Sistel calculou incorretamente o valor de sua renda mensal, violando a lei nº 6.435/77, vigente à época, que não contemplava requisito etário para a concessão de benefícios. A Sistel ressaltou que a previdência complementar serve para dar suplemento à pública.
A empresa disse que J.D.M. aposentou-se sete anos antes do previsto em lei e que, por isso, o cálculo do seu benefício foi realizado com base na redução de sua idade. A defesa da empresa pregou o princípio da isonomia e ressaltou não ser justo J.D.M. receber o mesmo benefício tendo contribuído menos tempo.
Ao decidir, o relator do processo, desembargador Antônio Abelardo Benevides Moraes, afirmou que “o período de carência tem relação com o número de meses que se deve pagar para se ter direito ao benefício e não ao limite de idade”.
Segundo o desembargador, “o regulamento poderia estipular o número de parcelas necessárias para auferir o benefício, mas não determinar a idade mínima para tanto”. A decisão do magistrado foi acompanhada por unanimidade.
Fonte: DireitoCE (25/08/2010)
Tribunal de Justiça decide que aposentado deve receber valor integral de benefício complementar
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/Ce) determinou que a Fundação Sistel de Seguridade Social pague integralmente a aposentadoria complementar de J.D.M.
O engenheiro civil estava recebendo, desde 1998, 39,38% do valor do benefício integral. A decisão do colegiado mantém a sentença do 1º Grau e foi proferida na 2a.feira (23/08).
Conforme os autos (nº 9105-49.2006.8.06.0001/1), J.D.M. aposentou-se aos 49 anos por tempo de serviço, após ter contribuído por 34 anos com a Previdência.
Segundo ele, a Sistel calculou incorretamente o valor de sua renda mensal, violando a lei nº 6.435/77, vigente à época, que não contemplava requisito etário para a concessão de benefícios. A Sistel ressaltou que a previdência complementar serve para dar suplemento à pública.
A empresa disse que J.D.M. aposentou-se sete anos antes do previsto em lei e que, por isso, o cálculo do seu benefício foi realizado com base na redução de sua idade. A defesa da empresa pregou o princípio da isonomia e ressaltou não ser justo J.D.M. receber o mesmo benefício tendo contribuído menos tempo.
Ao decidir, o relator do processo, desembargador Antônio Abelardo Benevides Moraes, afirmou que “o período de carência tem relação com o número de meses que se deve pagar para se ter direito ao benefício e não ao limite de idade”.
Segundo o desembargador, “o regulamento poderia estipular o número de parcelas necessárias para auferir o benefício, mas não determinar a idade mínima para tanto”. A decisão do magistrado foi acompanhada por unanimidade.
Fonte: DireitoCE (25/08/2010)
terça-feira, 24 de agosto de 2010
Dica Aposentelecom: Doação em vida pode sair mais barato que inventário
Conheça os custos envolvidos em cada caso e compare os dois procedimentos
Planejar a herança é uma forma inteligente de cortar despesas e garantir a tranquilidade da família
Quando se fala em herança, muita gente pode estremecer. Mas a verdade é que esse assunto delicado deve ser tratado com muita atenção e cuidado por quem chega à aposentadoria com um bom patrimônio acumulado. Isso porque uma falta de planejamento pode pesar muito no bolso da família. Veja como planejar a melhor maneira de deixar bens aos herdeiros.
Doação X Inventário
A partilha pode ser feita ainda em vida, por meio de doação ou de um plano de previdência privado, ou após a morte, com ou sem testamento, por meio de um inventário.
Em geral, a primeira forma sai a mais em conta. Planos de previdência privada são transferidos automaticamente para os beneficiários, sem custo algum além do IR que incide sobre o resgate. Entenda como funcionam os fundos de previdência privada.
Doações, por sua vez, são isentas de IR quando o valor de avaliação do bem doado não sofre variação da Declaração de Bens e Direitos do beneficiário em relação à Declaração de Bens e Direitos do doador no ano anterior. Caso o bem doado sofra valorização, é preciso pagar IR de 15% sobre a diferença.
Cada doação realizada em vida pressupõe também o pagamento de um tributo estadual chamado Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD), cuja alíquota é geralmente de 4% sobre o valor do bem. Também pode haver gastos com escritura e registro em cartório para bens que necessitem desse tipo de documento, como imóveis.
Entenda as regras para doar bens a pessoas físicas e instituições de caridade.
Em São Paulo, por exemplo, a doação de um imóvel urbano de 500.000 reais sofreria a cobrança de 20.000 reais só de ITCMD (segundo a alíquota de 4%). A escritura, por sua vez, não sai por menos de 2.738,09 reais. Se o imóvel estiver avaliado em um milhão de reais, o beneficiário terá que pagar 40.000 de ITCMD e uma escritura de 3.025,50 reais.
Parece caro? Pode até ser, mas abrir um inventário para transmitir os bens pode sair ainda mais salgado. Fora que a mordida no bolso acontece de uma só vez, enquanto que doações feitas aos poucos aos herdeiros podem diluir esses gastos.
O que pesa mais no valor dos inventários são os honorários advocatícios, pois é obrigatório o acompanhamento de um advogado tanto nos processos judiciais quanto nos extrajudiciais. Os honorários correspondem a um percentual do patrimônio e são de livre acordo entre as partes, mas podem seguir a tabela da OAB de cada estado. "O valor dos honorários dificilmente ultrapassa 20% do valor total dos bens", diz o advogado Euclides de Oliveira, especializado em família e sucessões.
Os inventários extrajudiciais são concluídos em pouco tempo, mas reunir todos os documentos requeridos pode ser bem demorado. As condições para fazer o processo em cartório são a inexistência de herdeiros menores ou incapazes, de testamento e de discordâncias sobre a partilha. Nesse caso, os custos, calculados sobre o valor total do patrimônio, incluirão a escritura de inventário, o ITCMD, os emolumentos cartoriais para registro de imóveis e os honorários do advogado.
Já os processos judiciais podem ser bem mais demorados. Os mais rápidos demoram de um a dois meses para serem concluídos. Mas de acordo com Euclides de Oliveira, a média de duração é de um ano. "Há histórias de inventários que levaram até dez anos para serem concluídos", conta o advogado Daniel Martins dos Santos, do escritório Roberto Chiminazzo Advogados Associados.
Esse tipo de inventário é obrigatório se houver herdeiros menores de idade, litígio sobre a partilha ou testamento. As despesas aí incluem, em vez da escritura, as custas judiciais, proporcionais ao valor da herança, além do ITCMD, dos honorários e dos emolumentos cartoriais para registro de imóveis.
Entre doar os bens separadamente e abrir um inventário extrajudicial pode haver boas diferenças no total gasto com escrituras e registros. No primeiro caso, quanto mais imóveis forem doados, mais escrituras e registros serão feitos, mas os valores dos documentos dependerão exclusivamente do valor dos imóveis. A escritura de inventário, por outro lado, é uma só, mas seu valor é calculado sobre o valor total da herança, incluindo possíveis quantias em dinheiro.
Para saber se vale a pena doar, a soma dos honorários e das despesas cartoriais num eventual processo de inventário deve ser superior à soma dos valores das escrituras e registros dos bens doados ao longo dos anos. Quem quiser simular seus gastos pode requerer a tabela de despesas em um tabelionato.
Vamos fazer uma comparação, considerando uma pessoa com um patrimônio de 2.800.000 reais, assim divididos: três imóveis, sendo um de um milhão de reais, um de 500.000 reais e um de 300.000 reais, além de uma quantia em dinheiro e aplicações no valor de um milhão de reais. Vamos considerar valores de 2010 no estado de São Paulo: alíquota de 4% de ITCMD e honorários de 6% sobre o patrimônio, segundo tabela da OAB-SP.
Se houver meação - a parte que cabe ao cônjuge quando o casamento se dá em comunhão total ou parcial de bens - é preciso deduzir o valor dessa porção do total do patrimônio, pois essa quantia não deverá ser tributada ou incluída no cálculo dos valores das escrituras. Se não houver meação, no entanto, os custos serão conforme a tabela abaixo (clique nela para aumenter):
Fonte: Euclides de Oliveira e Priscila Agapito, 29ª Tabeliã de Notas de São Paulo.
Testamento
Essa é a maneira mais cara de se transmitir a herança. Os testamentos disciplinam a partilha, evitando conflitos entre os herdeiros e estabelecendo restrições, como a proibição de que certos bens sejam vendidos ou usados para garantir dívidas. O patrimônio, no entanto, continua sob propriedade do testador até sua morte e o documento pode ser modificado sempre que seu autor desejar.
Esses documentos podem ser públicos ou cerrados e, em ambos os casos, devem ser registrados em cartório. Em São Paulo, por exemplo, um testamento não sai por menos de 1.008,51 reais.
O conteúdo de um testamento público é de conhecimento dos herdeiros e das testemunhas. O testamento cerrado, por sua vez, permite que o testador faça a partilha de seus bens de forma sigilosa.
Ele pode, por exemplo, reconhecer a paternidade de um filho ilegítimo ou deixar parte de seus bens para uma pessoa que não seja querida pelo restante dos herdeiros, desde que respeitados os limites legais de partilha. Conheça esses limites e a ordem de sucessão.
Existe ainda um terceiro tipo de testamento, que não requer registro em cartório e, por isso mesmo, não custa nada. É o testamento particular, feito em casa e lido pelo testador para três testemunhas.
A existência de um testamento, no entanto, não dispensa a abertura de inventário. Pelo contrário, exige inventário judicial que correrá em paralelo ao processo de abertura do testamento, o que significa que a família terá que arcar com as despesas de dois processos.
Fonte: Portal Exame (20/08/2010)
Planejar a herança é uma forma inteligente de cortar despesas e garantir a tranquilidade da família
Quando se fala em herança, muita gente pode estremecer. Mas a verdade é que esse assunto delicado deve ser tratado com muita atenção e cuidado por quem chega à aposentadoria com um bom patrimônio acumulado. Isso porque uma falta de planejamento pode pesar muito no bolso da família. Veja como planejar a melhor maneira de deixar bens aos herdeiros.
Doação X Inventário
A partilha pode ser feita ainda em vida, por meio de doação ou de um plano de previdência privado, ou após a morte, com ou sem testamento, por meio de um inventário.
Em geral, a primeira forma sai a mais em conta. Planos de previdência privada são transferidos automaticamente para os beneficiários, sem custo algum além do IR que incide sobre o resgate. Entenda como funcionam os fundos de previdência privada.
Doações, por sua vez, são isentas de IR quando o valor de avaliação do bem doado não sofre variação da Declaração de Bens e Direitos do beneficiário em relação à Declaração de Bens e Direitos do doador no ano anterior. Caso o bem doado sofra valorização, é preciso pagar IR de 15% sobre a diferença.
Cada doação realizada em vida pressupõe também o pagamento de um tributo estadual chamado Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD), cuja alíquota é geralmente de 4% sobre o valor do bem. Também pode haver gastos com escritura e registro em cartório para bens que necessitem desse tipo de documento, como imóveis.
Entenda as regras para doar bens a pessoas físicas e instituições de caridade.
Em São Paulo, por exemplo, a doação de um imóvel urbano de 500.000 reais sofreria a cobrança de 20.000 reais só de ITCMD (segundo a alíquota de 4%). A escritura, por sua vez, não sai por menos de 2.738,09 reais. Se o imóvel estiver avaliado em um milhão de reais, o beneficiário terá que pagar 40.000 de ITCMD e uma escritura de 3.025,50 reais.
Parece caro? Pode até ser, mas abrir um inventário para transmitir os bens pode sair ainda mais salgado. Fora que a mordida no bolso acontece de uma só vez, enquanto que doações feitas aos poucos aos herdeiros podem diluir esses gastos.
O que pesa mais no valor dos inventários são os honorários advocatícios, pois é obrigatório o acompanhamento de um advogado tanto nos processos judiciais quanto nos extrajudiciais. Os honorários correspondem a um percentual do patrimônio e são de livre acordo entre as partes, mas podem seguir a tabela da OAB de cada estado. "O valor dos honorários dificilmente ultrapassa 20% do valor total dos bens", diz o advogado Euclides de Oliveira, especializado em família e sucessões.
Os inventários extrajudiciais são concluídos em pouco tempo, mas reunir todos os documentos requeridos pode ser bem demorado. As condições para fazer o processo em cartório são a inexistência de herdeiros menores ou incapazes, de testamento e de discordâncias sobre a partilha. Nesse caso, os custos, calculados sobre o valor total do patrimônio, incluirão a escritura de inventário, o ITCMD, os emolumentos cartoriais para registro de imóveis e os honorários do advogado.
Já os processos judiciais podem ser bem mais demorados. Os mais rápidos demoram de um a dois meses para serem concluídos. Mas de acordo com Euclides de Oliveira, a média de duração é de um ano. "Há histórias de inventários que levaram até dez anos para serem concluídos", conta o advogado Daniel Martins dos Santos, do escritório Roberto Chiminazzo Advogados Associados.
Esse tipo de inventário é obrigatório se houver herdeiros menores de idade, litígio sobre a partilha ou testamento. As despesas aí incluem, em vez da escritura, as custas judiciais, proporcionais ao valor da herança, além do ITCMD, dos honorários e dos emolumentos cartoriais para registro de imóveis.
Entre doar os bens separadamente e abrir um inventário extrajudicial pode haver boas diferenças no total gasto com escrituras e registros. No primeiro caso, quanto mais imóveis forem doados, mais escrituras e registros serão feitos, mas os valores dos documentos dependerão exclusivamente do valor dos imóveis. A escritura de inventário, por outro lado, é uma só, mas seu valor é calculado sobre o valor total da herança, incluindo possíveis quantias em dinheiro.
Para saber se vale a pena doar, a soma dos honorários e das despesas cartoriais num eventual processo de inventário deve ser superior à soma dos valores das escrituras e registros dos bens doados ao longo dos anos. Quem quiser simular seus gastos pode requerer a tabela de despesas em um tabelionato.
Vamos fazer uma comparação, considerando uma pessoa com um patrimônio de 2.800.000 reais, assim divididos: três imóveis, sendo um de um milhão de reais, um de 500.000 reais e um de 300.000 reais, além de uma quantia em dinheiro e aplicações no valor de um milhão de reais. Vamos considerar valores de 2010 no estado de São Paulo: alíquota de 4% de ITCMD e honorários de 6% sobre o patrimônio, segundo tabela da OAB-SP.
Se houver meação - a parte que cabe ao cônjuge quando o casamento se dá em comunhão total ou parcial de bens - é preciso deduzir o valor dessa porção do total do patrimônio, pois essa quantia não deverá ser tributada ou incluída no cálculo dos valores das escrituras. Se não houver meação, no entanto, os custos serão conforme a tabela abaixo (clique nela para aumenter):
Fonte: Euclides de Oliveira e Priscila Agapito, 29ª Tabeliã de Notas de São Paulo.
Testamento
Essa é a maneira mais cara de se transmitir a herança. Os testamentos disciplinam a partilha, evitando conflitos entre os herdeiros e estabelecendo restrições, como a proibição de que certos bens sejam vendidos ou usados para garantir dívidas. O patrimônio, no entanto, continua sob propriedade do testador até sua morte e o documento pode ser modificado sempre que seu autor desejar.
Esses documentos podem ser públicos ou cerrados e, em ambos os casos, devem ser registrados em cartório. Em São Paulo, por exemplo, um testamento não sai por menos de 1.008,51 reais.
O conteúdo de um testamento público é de conhecimento dos herdeiros e das testemunhas. O testamento cerrado, por sua vez, permite que o testador faça a partilha de seus bens de forma sigilosa.
Ele pode, por exemplo, reconhecer a paternidade de um filho ilegítimo ou deixar parte de seus bens para uma pessoa que não seja querida pelo restante dos herdeiros, desde que respeitados os limites legais de partilha. Conheça esses limites e a ordem de sucessão.
Existe ainda um terceiro tipo de testamento, que não requer registro em cartório e, por isso mesmo, não custa nada. É o testamento particular, feito em casa e lido pelo testador para três testemunhas.
A existência de um testamento, no entanto, não dispensa a abertura de inventário. Pelo contrário, exige inventário judicial que correrá em paralelo ao processo de abertura do testamento, o que significa que a família terá que arcar com as despesas de dois processos.
Fonte: Portal Exame (20/08/2010)
Governo quer fundos de pensão investindo na educação dos participantes
A Superintendência Nacional de Previdência Complementar – Previc, realizou em São Paulo e Rio de Janeiro, durante o mês de julho, seminários sobre Educação Previdenciária e Financeira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar. “Os encontros foram muito produtivos e conseguimos atingir o objetivo, que foi o de promover e disseminar a educação previdenciária e financeira, exaltando a importância desse trabalho dentro das entidades”, observou Edevaldo Fernandes da Silva, diretor de Assuntos Atuariais, Contábeis e Econômicos da Previc.
Os encontros contaram com o apoio da Abrapp, da Anapar e da Apep que, juntamente com a Previc e com a Secretaria de Políticas de Previdência Complementar (SPPC), apresentaram seus pontos de vista sobre o tema, além de listarem as atividades que estão sendo realizadas, para fomentar a educação previdenciária e financeira nas entidades fechadas de previdência complementar (EFPC). Todas as apresentações feitas ressaltaram a importância de se contribuir, estimular e atuar em prol da Educação Previdenciária e Financeira.
As EFPC que tiveram seus projetos de educação previdenciária e financeira aprovados pela Previc discorreram sobre a maneira como elaboraram esse material e as ações que estão sendo desenvolvidas. Em São Paulo, a EletroCeee, a Fipecq, a CBS e a Telos foram as entidades que apresentaram seus projetos e, no Rio de Janeiro, a Valia, a Funcef, a Forluz e a Eletros fizeram uma apresentação sobre seus programas.
PROPOSTAS - Nesses encontros foram definidas três propostas que a Previc deverá desenvolver nos próximos meses para apresentar às entidades: mapeamento das EFPC por setor produtivo, possibilitando a criação de um instrumento de análise e de definição de estratégias; estabelecimento de uma atividade conjunta de disseminação do tema junto às universidades brasileiras e estímulo às entidades para que apresentem seus programas de educação previdenciária.
Em concordância com essa última proposta, acontecerá, em setembro, um outro seminário, cujo objetivo principal será orientar as entidades a elaborarem os projetos de educação previdenciária e financeira. Segundo a Instrução SPC nº 32/2009, esses projetos deverão ser encaminhados à autarquia até o dia 30 de outubro de 2010. Em novembro, haverá um quarto seminário, onde as EFPC serão orientadas sobre a elaboração dos relatórios com os resultados das ações realizadas. Alguns dos tópicos a serem tratados referem-se às ferramentas utilizadas, seu formato e a forma de divulgação do que foi alcançado. Esse relatório deverá ser enviado à Previc até o dia 30 de janeiro de 2011. Além disso, nesse evento, a Previc destacará os projetos que apresentaram algum diferencial, servindo de modelo para as novas ações.
Fonte: MPAS e Dr. Previdencia (20/08/2010)
Os encontros contaram com o apoio da Abrapp, da Anapar e da Apep que, juntamente com a Previc e com a Secretaria de Políticas de Previdência Complementar (SPPC), apresentaram seus pontos de vista sobre o tema, além de listarem as atividades que estão sendo realizadas, para fomentar a educação previdenciária e financeira nas entidades fechadas de previdência complementar (EFPC). Todas as apresentações feitas ressaltaram a importância de se contribuir, estimular e atuar em prol da Educação Previdenciária e Financeira.
As EFPC que tiveram seus projetos de educação previdenciária e financeira aprovados pela Previc discorreram sobre a maneira como elaboraram esse material e as ações que estão sendo desenvolvidas. Em São Paulo, a EletroCeee, a Fipecq, a CBS e a Telos foram as entidades que apresentaram seus projetos e, no Rio de Janeiro, a Valia, a Funcef, a Forluz e a Eletros fizeram uma apresentação sobre seus programas.
PROPOSTAS - Nesses encontros foram definidas três propostas que a Previc deverá desenvolver nos próximos meses para apresentar às entidades: mapeamento das EFPC por setor produtivo, possibilitando a criação de um instrumento de análise e de definição de estratégias; estabelecimento de uma atividade conjunta de disseminação do tema junto às universidades brasileiras e estímulo às entidades para que apresentem seus programas de educação previdenciária.
Em concordância com essa última proposta, acontecerá, em setembro, um outro seminário, cujo objetivo principal será orientar as entidades a elaborarem os projetos de educação previdenciária e financeira. Segundo a Instrução SPC nº 32/2009, esses projetos deverão ser encaminhados à autarquia até o dia 30 de outubro de 2010. Em novembro, haverá um quarto seminário, onde as EFPC serão orientadas sobre a elaboração dos relatórios com os resultados das ações realizadas. Alguns dos tópicos a serem tratados referem-se às ferramentas utilizadas, seu formato e a forma de divulgação do que foi alcançado. Esse relatório deverá ser enviado à Previc até o dia 30 de janeiro de 2011. Além disso, nesse evento, a Previc destacará os projetos que apresentaram algum diferencial, servindo de modelo para as novas ações.
Fonte: MPAS e Dr. Previdencia (20/08/2010)
CPqD-Prev: Comparativo com grandes fundo de pensão no primeiro semestre 2010
Mau desempenho da bolsa afeta grandes fundações
Efeito dominó: Previ, Petros e Valia veem rentabilidade cair com perdas na renda variável (CPqD-Prev idem)
O balanço do primeiro semestre dos grandes fundos de pensão de previdência fechada foi prejudicado pelo mau desempenho da Bolsa no período, quando o Ibovespa despencou 11,2%. A Previ - Caixa dos Funcionários do Banco do Brasil, a primeira no ranking das fundações do país, fechou as contas do período com rentabilidade negativa de 0,06% por conta de uma desvalorização de 10,02% em sua carteira de ações, enquanto a Petros, segunda desta lista, teve déficit de R$ 400 milhões, equivalente a 0,7% de seu patrimônio de R$ 52,2 bilhões até junho por conta de uma contração de 4% em suas inversões em renda variável. A Valia, dos empregados da Vale, também registrou queda de 3,14% nos investimentos no mercado de capitais.
Enquanto isto, o Plano CPqD-Prev da Sistel fechou o semestre com uma rentabilidade de 1,01% por conta da desvalorização record de 13,60% de sua carteira de renda variável.
Em 2009, o investimento em ações foi o campeão de rentabilidade das fundações estatais e privadas de porte. No acumulado de janeiro a dezembro do ano passado, os papéis de empresas e participações societárias dessas entidades registraram retornos recordes. A Previ contabilizou ganhos de 39,41% em seu portfólio acionário; a Petros, dos empregados da Petrobras, de 42,79%; a Valia, fundação dos trabalhadores da Vale, de 70,07%, enquanto o CPqD-Prev alcançou rendimento de 62,78% em renda variável, porem com somente 18,63% de seu patrimonio aplicado neste item, devido a seu distinto perfil .
Números levantados pelo Valor junto à assessoria da Previ informam patrimônio de R$ 139,6 bilhões até junho, inferior aos R$ 142,6 bilhões em 2009. O total de recursos investidos no primeiro semestre foi de R$ 131,4 bilhões, a maioria pertencente ao Plano 1, de benefício definido, cuja rentabilidade foi negativa em 0,09%.
Desse total aplicado, R$ 82,6 bilhões estão no segmento de renda variável, que tem participação de 60% nas inversões do fundo de pensão. Na renda fixa, os investimentos foram de R$ 44,7 bilhões até junho, respondendo por 34% dos negócios, e o ramo de imóveis R$ 3,9 bilhões, com presença de 3% no bolo total de inversões.
A rentabilidade média da Petros foi positiva, de 2,13%, mas ficou abaixo da meta atuarial do período de 5,5%. Wagner Pinheiro, presidente da Petros, atribuiu o resultado "à queda da bolsa". O prejuízo de R$ 400 milhões na renda variável, cuja rentabilidade foi negativa em 4%, foi responsável pelo déficit no balanço semestral do fundo de pensão dos petroleiros.
"O semestre foi ruim para o mercado de ações e isto nos prejudicou. Mas quando comparamos os últimos doze meses fechados em junho (julho 2009 a junho 2010), a rentabilidade média da Petros foi de 12,4% e a meta atuarial de 11,6%", diz Pinheiro. Ele vê o resultado semestral da Petros como um resultado de equilíbrio. "Não é coisa para assustar. É uma foto momentânea da Petros. Investimos no longo prazo. Vejo a bolsa se recuperando no segundo semestre e no final do ano a gente pode até fechar com superávit ou equilibrar as contas", afirma.
A Petros investiu ao todo no semestre R$ 46,4 bilhões, dos quais 27,7%, ou R$ 12,8 bilhões, em renda variável. Do total da carteira de ações, R$ 5,2 bilhões formam a carteira de giro e R$ 7,7 bilhões, a carteira de participações. As principais participações acionárias da Petros são em Petrobras, Vale, Brasil Foods, Lupatech, Invepar e ALL América Latina.
À exceção da Brasil Foods, que acumulou de janeiro a junho ganho nas suas ações de 4,72%, as outras despencaram na bolsa, como os papéis da Petrobras ON (Petr3) e da Petr4, que encolheram 24,59% e 25,7%, respectivamente. A cotação da Lupatech caiu 22,65%; da ALL, 38,68%; e as da Vale ON e PNA, 11,19% e 9,42%. Tal performance desfavorável explica por si só o prejuízo contabilizado.
Pinheiro disse que, para fechar com superávit o ano, a Petros vai focar os negócios do segundo semestre em renda fixa privada, tipo debêntures e fundos de direitos creditórios. Na renda variável vai investir em casos especiais, como a capitalização da Petrobras. A fundação busca também inversões no setor elétrico e acaba de entrar com 10% na usina de Belo Monte. Também está estudando oportunidades em imóveis, principalmente comerciais. Há planos para ampliar a participação neste segmento, que responde apenas por 2,17% no investimento total da Petros.
A Valia fechou o semestre com patrimônio de R$ 12,5 bilhões e investimentos totais de R$ 12,3 bilhões. A fundação da Vale também não escapou da maldição da bolsa e viu seu investimento em renda variável desalorizar 3,14%. Garantiu, porém, uma rentabilidade média acumulada no período de 5,4%. "A queda na nossa renda variável foi melhor que a do Ibovespa, que caiu 11,2%", disse Eustáquio Lott, presidente da Valia. Ele adiantou ao Valor que o resultado acumulado da fundação até julho já indica reversão de tendência no mercado do país. "De janeiro a julho o rendimento da renda variável da nossa carteira já foi positivo em 4,4%."
No portfólio de investimentos da Valia, a renda variável participa com 25,8%, a renda fixa com 64,32% e imóveis, com 3,36%. A melhor rentabilidade do primeiro semestre foi da renda fixa, de 9,69%. O segmento imobiliário rendeu 5,46%. O foco de investimento da Valia vai continuar sendo infraestrutura, fundos de infraestrutura e fundos de governança. A fundação não está pensando em fazer grandes movimentos em renda variável, mas vai participar da capitalização da Petrobras.
No CPqD-Prev tanto a renda fixa (83% de participação) como a renda variável (16% de participação) fecharam o primeiro semestre com rentabilidades (4,48% e -13,60%, respectivamente) abaixo das metas. Com relação ao patrimonio líquido, o CPqD-Prev conseguiu um aumento de somente 0,83% no primeiro semestre de 2010.
Fonte: Vera Saavedra Durão - Valor Online, Aposentelecom e Relatório CPqD-Prev (24/08/2010)
Efeito dominó: Previ, Petros e Valia veem rentabilidade cair com perdas na renda variável (CPqD-Prev idem)
O balanço do primeiro semestre dos grandes fundos de pensão de previdência fechada foi prejudicado pelo mau desempenho da Bolsa no período, quando o Ibovespa despencou 11,2%. A Previ - Caixa dos Funcionários do Banco do Brasil, a primeira no ranking das fundações do país, fechou as contas do período com rentabilidade negativa de 0,06% por conta de uma desvalorização de 10,02% em sua carteira de ações, enquanto a Petros, segunda desta lista, teve déficit de R$ 400 milhões, equivalente a 0,7% de seu patrimônio de R$ 52,2 bilhões até junho por conta de uma contração de 4% em suas inversões em renda variável. A Valia, dos empregados da Vale, também registrou queda de 3,14% nos investimentos no mercado de capitais.
Enquanto isto, o Plano CPqD-Prev da Sistel fechou o semestre com uma rentabilidade de 1,01% por conta da desvalorização record de 13,60% de sua carteira de renda variável.
Em 2009, o investimento em ações foi o campeão de rentabilidade das fundações estatais e privadas de porte. No acumulado de janeiro a dezembro do ano passado, os papéis de empresas e participações societárias dessas entidades registraram retornos recordes. A Previ contabilizou ganhos de 39,41% em seu portfólio acionário; a Petros, dos empregados da Petrobras, de 42,79%; a Valia, fundação dos trabalhadores da Vale, de 70,07%, enquanto o CPqD-Prev alcançou rendimento de 62,78% em renda variável, porem com somente 18,63% de seu patrimonio aplicado neste item, devido a seu distinto perfil .
Números levantados pelo Valor junto à assessoria da Previ informam patrimônio de R$ 139,6 bilhões até junho, inferior aos R$ 142,6 bilhões em 2009. O total de recursos investidos no primeiro semestre foi de R$ 131,4 bilhões, a maioria pertencente ao Plano 1, de benefício definido, cuja rentabilidade foi negativa em 0,09%.
Desse total aplicado, R$ 82,6 bilhões estão no segmento de renda variável, que tem participação de 60% nas inversões do fundo de pensão. Na renda fixa, os investimentos foram de R$ 44,7 bilhões até junho, respondendo por 34% dos negócios, e o ramo de imóveis R$ 3,9 bilhões, com presença de 3% no bolo total de inversões.
A rentabilidade média da Petros foi positiva, de 2,13%, mas ficou abaixo da meta atuarial do período de 5,5%. Wagner Pinheiro, presidente da Petros, atribuiu o resultado "à queda da bolsa". O prejuízo de R$ 400 milhões na renda variável, cuja rentabilidade foi negativa em 4%, foi responsável pelo déficit no balanço semestral do fundo de pensão dos petroleiros.
"O semestre foi ruim para o mercado de ações e isto nos prejudicou. Mas quando comparamos os últimos doze meses fechados em junho (julho 2009 a junho 2010), a rentabilidade média da Petros foi de 12,4% e a meta atuarial de 11,6%", diz Pinheiro. Ele vê o resultado semestral da Petros como um resultado de equilíbrio. "Não é coisa para assustar. É uma foto momentânea da Petros. Investimos no longo prazo. Vejo a bolsa se recuperando no segundo semestre e no final do ano a gente pode até fechar com superávit ou equilibrar as contas", afirma.
A Petros investiu ao todo no semestre R$ 46,4 bilhões, dos quais 27,7%, ou R$ 12,8 bilhões, em renda variável. Do total da carteira de ações, R$ 5,2 bilhões formam a carteira de giro e R$ 7,7 bilhões, a carteira de participações. As principais participações acionárias da Petros são em Petrobras, Vale, Brasil Foods, Lupatech, Invepar e ALL América Latina.
À exceção da Brasil Foods, que acumulou de janeiro a junho ganho nas suas ações de 4,72%, as outras despencaram na bolsa, como os papéis da Petrobras ON (Petr3) e da Petr4, que encolheram 24,59% e 25,7%, respectivamente. A cotação da Lupatech caiu 22,65%; da ALL, 38,68%; e as da Vale ON e PNA, 11,19% e 9,42%. Tal performance desfavorável explica por si só o prejuízo contabilizado.
Pinheiro disse que, para fechar com superávit o ano, a Petros vai focar os negócios do segundo semestre em renda fixa privada, tipo debêntures e fundos de direitos creditórios. Na renda variável vai investir em casos especiais, como a capitalização da Petrobras. A fundação busca também inversões no setor elétrico e acaba de entrar com 10% na usina de Belo Monte. Também está estudando oportunidades em imóveis, principalmente comerciais. Há planos para ampliar a participação neste segmento, que responde apenas por 2,17% no investimento total da Petros.
A Valia fechou o semestre com patrimônio de R$ 12,5 bilhões e investimentos totais de R$ 12,3 bilhões. A fundação da Vale também não escapou da maldição da bolsa e viu seu investimento em renda variável desalorizar 3,14%. Garantiu, porém, uma rentabilidade média acumulada no período de 5,4%. "A queda na nossa renda variável foi melhor que a do Ibovespa, que caiu 11,2%", disse Eustáquio Lott, presidente da Valia. Ele adiantou ao Valor que o resultado acumulado da fundação até julho já indica reversão de tendência no mercado do país. "De janeiro a julho o rendimento da renda variável da nossa carteira já foi positivo em 4,4%."
No portfólio de investimentos da Valia, a renda variável participa com 25,8%, a renda fixa com 64,32% e imóveis, com 3,36%. A melhor rentabilidade do primeiro semestre foi da renda fixa, de 9,69%. O segmento imobiliário rendeu 5,46%. O foco de investimento da Valia vai continuar sendo infraestrutura, fundos de infraestrutura e fundos de governança. A fundação não está pensando em fazer grandes movimentos em renda variável, mas vai participar da capitalização da Petrobras.
No CPqD-Prev tanto a renda fixa (83% de participação) como a renda variável (16% de participação) fecharam o primeiro semestre com rentabilidades (4,48% e -13,60%, respectivamente) abaixo das metas. Com relação ao patrimonio líquido, o CPqD-Prev conseguiu um aumento de somente 0,83% no primeiro semestre de 2010.
Fonte: Vera Saavedra Durão - Valor Online, Aposentelecom e Relatório CPqD-Prev (24/08/2010)
Superávit PBS-A: média de R$ 10.400 a cada assistido
Distribuição de lucros SISTEL em Dezembro de 2010
Sistel, fundo de pensão dos trabalhadores do setor de telefonia, vai
distribuir em dezembro cerca de R$ 900 milhões do lucro obtido nos últimos anos.
Metade será destinada aos 24 mil aposentados e pensionistas, sendo boa parte deles residentes no Rio. O restante será destinado aos patrocinadores dos planos, que são as empresas Oi (que incorporou a Brasil Telecom no ano passado), Telefônica, Telebrás, Vivo e TIM.
Segundo o presidente da entidade, Wilson Delfino, a partir de outubro os
aposentados vão começar a receber as cartas, informando quanto cada um terá a receber. Serão beneficiados os participantes do plano de benefício PBS-A, formado por trabalhadores que se aposentaram em 2000.
Com patrimônio de R$ 6,2 bilhões, esse é o maior plano de benefícios
administrado pela entidade. Ao todo, o patrimônio da Sistel - o sétimo no
ranking dos fundos de pensão em tamanho de ativos - é de R$ 10,7 bilhões.
Como fundo de pensão não visa ao lucro, a legislação prevê a distribuição do
superávit a cada três anos, entre trabalhadores e patrocinadores dos planos,
respeitando-se a reserva de contingência. As sobras podem ser usadas para
reduzir valores de contribuição, por intermédio de pagamento em dinheiro vivo
aos participantes ou contabilmente, incluídos nos balanços das empresas.
Do valor a ser destinado aos trabalhadores, o Sistel decidiu que R$ 200 milhões serão utilizados na eliminação da contribuição (10% do benefício). Os R$ 250 milhões restantes serão pagos em parcelas mensais de cinco anos.
Segundo Delfino, a entidade está aguardando apenas autorização do órgão regulador, a Superintendência de Previdência Complementar (Previc).
Ele destacou que os ganhos são resultados da gestão estratégica de ativos, que
casa o perfil das aplicações com as necessidades de caixa da entidade. Como se
trata de um fundo maduro (todos estão aposentados), 74% dos ativos estão
aplicados em renda fixa (títulos públicos).
Além disso, mencionou que o Sistel trabalha com um índice de mortalidade
conservadora, de 87, anos e adota uma taxa de juros de 5% ao ano. Quanto mais baixo o percentual, maior o esforço que o fundo de pensão tem a fazer para honrar os compromissos, pois ativos e passivos são corrigidos pelo mesmo índice.
- Já fizemos duas destinações. Mas esta é a maior. O valor é bastante
significativo, se for comparado ao nosso patrimônio - disse ele.
Fonte: O Globo (24/08/2010) Colaboração: Ricardo Dimov
Sistel, fundo de pensão dos trabalhadores do setor de telefonia, vai
distribuir em dezembro cerca de R$ 900 milhões do lucro obtido nos últimos anos.
Metade será destinada aos 24 mil aposentados e pensionistas, sendo boa parte deles residentes no Rio. O restante será destinado aos patrocinadores dos planos, que são as empresas Oi (que incorporou a Brasil Telecom no ano passado), Telefônica, Telebrás, Vivo e TIM.
Segundo o presidente da entidade, Wilson Delfino, a partir de outubro os
aposentados vão começar a receber as cartas, informando quanto cada um terá a receber. Serão beneficiados os participantes do plano de benefício PBS-A, formado por trabalhadores que se aposentaram em 2000.
Com patrimônio de R$ 6,2 bilhões, esse é o maior plano de benefícios
administrado pela entidade. Ao todo, o patrimônio da Sistel - o sétimo no
ranking dos fundos de pensão em tamanho de ativos - é de R$ 10,7 bilhões.
Como fundo de pensão não visa ao lucro, a legislação prevê a distribuição do
superávit a cada três anos, entre trabalhadores e patrocinadores dos planos,
respeitando-se a reserva de contingência. As sobras podem ser usadas para
reduzir valores de contribuição, por intermédio de pagamento em dinheiro vivo
aos participantes ou contabilmente, incluídos nos balanços das empresas.
Do valor a ser destinado aos trabalhadores, o Sistel decidiu que R$ 200 milhões serão utilizados na eliminação da contribuição (10% do benefício). Os R$ 250 milhões restantes serão pagos em parcelas mensais de cinco anos.
Segundo Delfino, a entidade está aguardando apenas autorização do órgão regulador, a Superintendência de Previdência Complementar (Previc).
Ele destacou que os ganhos são resultados da gestão estratégica de ativos, que
casa o perfil das aplicações com as necessidades de caixa da entidade. Como se
trata de um fundo maduro (todos estão aposentados), 74% dos ativos estão
aplicados em renda fixa (títulos públicos).
Além disso, mencionou que o Sistel trabalha com um índice de mortalidade
conservadora, de 87, anos e adota uma taxa de juros de 5% ao ano. Quanto mais baixo o percentual, maior o esforço que o fundo de pensão tem a fazer para honrar os compromissos, pois ativos e passivos são corrigidos pelo mesmo índice.
- Já fizemos duas destinações. Mas esta é a maior. O valor é bastante
significativo, se for comparado ao nosso patrimônio - disse ele.
Fonte: O Globo (24/08/2010) Colaboração: Ricardo Dimov
sábado, 21 de agosto de 2010
Aposentado do INSS tem direito a revisões
Mas é preciso entrar com ação na Justiça. Benefício é concedido para quem obteve aposentadoria entre os anos de 1998 a 2003.
Quem se aposentou pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) até dezembro de 2003, teve o benefício limitado pelo teto da época, ou não conseguiu incorporar revisões, pode solicitar reajuste na Justiça. O benefício é possível porque atende sentença do Juizado Especial Federal (JEF), que garante ao segurado o aumento no valor do benefício.
A revisão é feita com base na reforma de 1998, que já era garantida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Agora, essa nova decisão também concedeu a revisão pelo teto de 2003, que beneficia principalmente quem se aposentou entre 1998 e 2003 e teve perdas.
Dessa forma têm direito ao reajuste pessoas que se aposentaram por tempo de serviço ou invalidez até dezembro de 2003, porém tiveram seus benefícios limitados ao teto previdenciário da época.
Em 1998 e em 2003, o teto do INSS teve reajustes extras por conta de reformas da Previdência. Porém os benefícios não passaram pelo mesmo processo. Para a Justiça, quem teve o benefício do INSS limitado pode pedir seus atrasados (diferenças que não foram pagas nos últimos cinco anos) com base nesses aumentos dos tetos.
Segundo o advogado Clóvis Guido Debiasi, esse tipo de ação ainda é novo, mas não há outra forma de conseguir o benefício sem entrar com ação na justiça.
Fonte: A Cidade (19/08/2010)
Quem se aposentou pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) até dezembro de 2003, teve o benefício limitado pelo teto da época, ou não conseguiu incorporar revisões, pode solicitar reajuste na Justiça. O benefício é possível porque atende sentença do Juizado Especial Federal (JEF), que garante ao segurado o aumento no valor do benefício.
A revisão é feita com base na reforma de 1998, que já era garantida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Agora, essa nova decisão também concedeu a revisão pelo teto de 2003, que beneficia principalmente quem se aposentou entre 1998 e 2003 e teve perdas.
Dessa forma têm direito ao reajuste pessoas que se aposentaram por tempo de serviço ou invalidez até dezembro de 2003, porém tiveram seus benefícios limitados ao teto previdenciário da época.
Em 1998 e em 2003, o teto do INSS teve reajustes extras por conta de reformas da Previdência. Porém os benefícios não passaram pelo mesmo processo. Para a Justiça, quem teve o benefício do INSS limitado pode pedir seus atrasados (diferenças que não foram pagas nos últimos cinco anos) com base nesses aumentos dos tetos.
Segundo o advogado Clóvis Guido Debiasi, esse tipo de ação ainda é novo, mas não há outra forma de conseguir o benefício sem entrar com ação na justiça.
Fonte: A Cidade (19/08/2010)
Guia Melhores Práticas em Fundos de Pensão
Finalmente foi disponibilizado uma cópia em meio digital.
É obrigação de cada participante ou assistido da Sistel, ou de qualquer outro fundo de pensão, conhecer seu teor e assim fiscalizar se seu fundo está seguindo as práticas.
Para acessá-lo clique aqui.
É obrigação de cada participante ou assistido da Sistel, ou de qualquer outro fundo de pensão, conhecer seu teor e assim fiscalizar se seu fundo está seguindo as práticas.
Para acessá-lo clique aqui.
quarta-feira, 18 de agosto de 2010
Guia p/ FISCALIZAR OS FUNDOS DE PENSÃO (leitura obrigatória a todos!)
Previc: Guia de Melhores Práticas
A Superintendência de Previdência Complementar (Previc) lançou sexta-feira (13) em São Paulo, durante a realização do Encontro Regional Sudoeste, da Abrapp, um Guia sobre as Melhores Práticas em Fundos de Pensão. Este guia foi inspirado nos manuais elaborados pelos órgãos supervisores de fundos de pensão da Holanda, Reino Unido e Austrália, países cujos sistemas de previdência complementar guardam semelhança com o brasileiro.
Adaptado às condições e à legislação do Brasil, o objetivo desse guia é orientar os dirigentes, participantes, assistidos, patrocinadores, instituidores e os servidores da Previc quando ao cotidiano da gestão e supervisão dos fundos de pensão.
Praticar ou explicar – Este guia está alinhado com o princípio da supervisão baseada em risco em que os fundos de pensão devem praticar, facultativamente e observado seu porte, as diretrizes e recomendações desse documento. Caso contrário deverão se explicar ao órgão fiscalizador. O guia está dividido em tópicos essenciais, como Supervisão Baseada em Risco, Estrutura de Governança, Investimentos, Passivo Previdenciário e Gestão de Riscos.
No capítulo destinado à Supervisão Baseada em Risco, o Guia aborda questões essenciais destinadas a manter a solvência, higidez, equilíbrio econômico, financeiro e social do sistema de previdência complementar, de forma a zelar pela governança e pela gestão de risco dos fundos. “Assim, cumprimos nosso mandato legal que consiste em proteger os participantes e assistidos”, enfatizou o diretor-superintendente da Previc, Ricardo Pena.
Na governança, o guia deixa claro que “a Previc enxerga o Conselho Deliberativo e o Conselho Fiscal como a linha de frente da fiscalização dos fundos de pensão e que compartilham o interesse comum da sustentabilidade do sistema de previdência complementar fechado”.
Já a política de investimento, para o guia Previc, constitui importante ferramenta de planejamento da gestão dos ativos financeiros e deve ser orientada pelo passivo atuarial. A avaliação atuarial, por seu turno, tem como objetivo principal dimensionar o valor das reservas matemáticas, dos fundos previdenciais e de outros compromissos do plano de benefícios, de forma a estabelecer o adequado plano de custeio.
Banco mundial - Finalmente, no capítulo destinado à gestão de riscos, o guia recomenda que a política de gestão dos fundos de pensão deve incluir aspectos tais como a estrutura de governança; a implementação e a documentação dos processos internos; a qualificação e a capacitação dos gestores; a adoção de sistemas de controle de risco e a avaliação dos resultados alcançados.
Além de técnicos da Previc, participaram da elaboração do Guia de Melhores Práticas o consultor independente do Banco Mundial, John Ashcroft, e o especialista sênior da mesma instituição internacional.
Fonte: Anfip (17/08/2010)
Vou tentar encontrar um link p/ publicar!
A Superintendência de Previdência Complementar (Previc) lançou sexta-feira (13) em São Paulo, durante a realização do Encontro Regional Sudoeste, da Abrapp, um Guia sobre as Melhores Práticas em Fundos de Pensão. Este guia foi inspirado nos manuais elaborados pelos órgãos supervisores de fundos de pensão da Holanda, Reino Unido e Austrália, países cujos sistemas de previdência complementar guardam semelhança com o brasileiro.
Adaptado às condições e à legislação do Brasil, o objetivo desse guia é orientar os dirigentes, participantes, assistidos, patrocinadores, instituidores e os servidores da Previc quando ao cotidiano da gestão e supervisão dos fundos de pensão.
Praticar ou explicar – Este guia está alinhado com o princípio da supervisão baseada em risco em que os fundos de pensão devem praticar, facultativamente e observado seu porte, as diretrizes e recomendações desse documento. Caso contrário deverão se explicar ao órgão fiscalizador. O guia está dividido em tópicos essenciais, como Supervisão Baseada em Risco, Estrutura de Governança, Investimentos, Passivo Previdenciário e Gestão de Riscos.
No capítulo destinado à Supervisão Baseada em Risco, o Guia aborda questões essenciais destinadas a manter a solvência, higidez, equilíbrio econômico, financeiro e social do sistema de previdência complementar, de forma a zelar pela governança e pela gestão de risco dos fundos. “Assim, cumprimos nosso mandato legal que consiste em proteger os participantes e assistidos”, enfatizou o diretor-superintendente da Previc, Ricardo Pena.
Na governança, o guia deixa claro que “a Previc enxerga o Conselho Deliberativo e o Conselho Fiscal como a linha de frente da fiscalização dos fundos de pensão e que compartilham o interesse comum da sustentabilidade do sistema de previdência complementar fechado”.
Já a política de investimento, para o guia Previc, constitui importante ferramenta de planejamento da gestão dos ativos financeiros e deve ser orientada pelo passivo atuarial. A avaliação atuarial, por seu turno, tem como objetivo principal dimensionar o valor das reservas matemáticas, dos fundos previdenciais e de outros compromissos do plano de benefícios, de forma a estabelecer o adequado plano de custeio.
Banco mundial - Finalmente, no capítulo destinado à gestão de riscos, o guia recomenda que a política de gestão dos fundos de pensão deve incluir aspectos tais como a estrutura de governança; a implementação e a documentação dos processos internos; a qualificação e a capacitação dos gestores; a adoção de sistemas de controle de risco e a avaliação dos resultados alcançados.
Além de técnicos da Previc, participaram da elaboração do Guia de Melhores Práticas o consultor independente do Banco Mundial, John Ashcroft, e o especialista sênior da mesma instituição internacional.
Fonte: Anfip (17/08/2010)
Vou tentar encontrar um link p/ publicar!
Sistel e INSS: STJ define doença que isenta o aposentado do IR
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) definiu quais doenças serão aceitas para garantir a isenção do Imposto de Renda aos aposentados. Na lista, estão livres da cobrança os aposentados que têm câncer ou doenças relacionadas ao fígado e aos rins, por exemplo.
Alguns tribunais já concederam a isenção em outros casos, para aposentados portadores de doenças --sem cura-- que não estavam na relação de 2004, que é seguida pela Receita Federal.
A partir de agora, os tribunais inferiores de todo o país deverão seguir o entendimento do STJ. Além disso, outras ações que chegarem ao tribunal superior serão julgadas da mesma maneira.
Lista de doenças que garantem a isenção, segundo o STJ:
- Tuberculose ativa
- Doenças mentais
- Esclerose múltipla
- Câncer
- Cegueira
- Hanseníase
- Paralisia irreversível e incapacitante
- Cardiopatia grave
- Doença de Parkinson
- Espondiloatrose anquilosante (doença na coluna que causa imobilidade)
- Nefropatia grave (doença nos rins)
- Hepatopatia grave (doença no fígado)
- Estados avançados da doença de Paget (deformidade nos ossos)
- Contaminação por radiação
- Aids
Fonte: Agora S.Paulo (18/08/2010)(Livia Wachowiak Junqueira)
Alguns tribunais já concederam a isenção em outros casos, para aposentados portadores de doenças --sem cura-- que não estavam na relação de 2004, que é seguida pela Receita Federal.
A partir de agora, os tribunais inferiores de todo o país deverão seguir o entendimento do STJ. Além disso, outras ações que chegarem ao tribunal superior serão julgadas da mesma maneira.
Lista de doenças que garantem a isenção, segundo o STJ:
- Tuberculose ativa
- Doenças mentais
- Esclerose múltipla
- Câncer
- Cegueira
- Hanseníase
- Paralisia irreversível e incapacitante
- Cardiopatia grave
- Doença de Parkinson
- Espondiloatrose anquilosante (doença na coluna que causa imobilidade)
- Nefropatia grave (doença nos rins)
- Hepatopatia grave (doença no fígado)
- Estados avançados da doença de Paget (deformidade nos ossos)
- Contaminação por radiação
- Aids
Fonte: Agora S.Paulo (18/08/2010)(Livia Wachowiak Junqueira)
INSS: Aposentados já podem consultar quanto vão receber este mês com o 13º
Os 23 milhões de aposentados e pensionistas que terão direito a parte do 13º salário a partir do dia 25 já podem saber quanto vão receber. Como nem todos têm direito ao valor integral, uma consulta dará o exato valor a ser depositado no dia do pagamento do beneficio, que vai de 25 de agosto a 8 de setembro (maioria recebe entre 1 à 8 de setembro).
Aposentados e pensionistas que passaram a receber o benefício depois de janeiro terão o valor calculado proporcionalmente. Quem está em auxílio-doença também recebem uma parcela menor que os 50%. Como o benefício é temporário, o INSS calcula a antecipação proporcional ao período. Por exemplo, um benefício iniciado em janeiro, e ainda em vigor em agosto, terá o 13º terceiro salário calculado sobre oito meses. Em dezembro, se ainda estiver afastado, receberá o restante. Se tiver alta antes, receberá a diferença proporcional.
Para saber o valor exato, clique aqui
Para consultar, é preciso informar o número do benefício, data de nascimento, nome completo, CPF e, se o aposentado ou pensionista já tiver senha cadastrada, uma segunda tela vai abrir pedindo o número.
Pela lei, não têm direito ao 13º salário os seguintes benefícios: amparo previdenciário do trabalhador rural, renda mensal vitalícia, amparo assistencial ao idoso e ao deficiente, auxílio-suplementar por acidente de trabalho, pensão mensal vitalícia, abono de permanência em serviço, vantagem do servidor aposentado pela autarquia empregadora e salário-família.
A antecipação faz parte de acordo entre o governo e entidades representativas dos aposentados, que vem ocorrendo desde 2006. A partir de 2011, o pagamento antecipado dependerá de negociação com o futuro presidente. Os dez dias de pagamento devem injetar na economia mais de R$ 8 bilhões.
Fonte: DiárioNet (18/08/2010)
Aposentados e pensionistas que passaram a receber o benefício depois de janeiro terão o valor calculado proporcionalmente. Quem está em auxílio-doença também recebem uma parcela menor que os 50%. Como o benefício é temporário, o INSS calcula a antecipação proporcional ao período. Por exemplo, um benefício iniciado em janeiro, e ainda em vigor em agosto, terá o 13º terceiro salário calculado sobre oito meses. Em dezembro, se ainda estiver afastado, receberá o restante. Se tiver alta antes, receberá a diferença proporcional.
Para saber o valor exato, clique aqui
Para consultar, é preciso informar o número do benefício, data de nascimento, nome completo, CPF e, se o aposentado ou pensionista já tiver senha cadastrada, uma segunda tela vai abrir pedindo o número.
Pela lei, não têm direito ao 13º salário os seguintes benefícios: amparo previdenciário do trabalhador rural, renda mensal vitalícia, amparo assistencial ao idoso e ao deficiente, auxílio-suplementar por acidente de trabalho, pensão mensal vitalícia, abono de permanência em serviço, vantagem do servidor aposentado pela autarquia empregadora e salário-família.
A antecipação faz parte de acordo entre o governo e entidades representativas dos aposentados, que vem ocorrendo desde 2006. A partir de 2011, o pagamento antecipado dependerá de negociação com o futuro presidente. Os dez dias de pagamento devem injetar na economia mais de R$ 8 bilhões.
Fonte: DiárioNet (18/08/2010)
sábado, 14 de agosto de 2010
Plano de Saúde: permanência no plano da empresa após aposentadoria
SÚMULA NORMATIVA Nº 8 DA ANS, DE 27 DE JUNHO DE 2005.
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, no uso da competência que lhe é conferida pelos incisos XVII e XXI, do art. 4º, combinados com o inciso II, do art. 10, ambos da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, em conformidade com o inciso III, do art. 64 do Regimento Interno aprovado pela Resolução Normativa – RN nº 81, de 2 de setembro de 2004:
Considerando que a Lei nº 9656, de 3 de junho de 1998, em seus arts. 30 e 31 e as Resoluções Consu. nºs 20 e 21, ambas de 23 de março de 1999, garantem ao consumidor, que contribuir para produtos de que tratam o inciso I e o § 1º, do art. 1º, da mencionada Lei, em decorrência de vínculo empregatício, no caso de rescisão ou exoneração do contrato de trabalho sem justa causa ou aposentadoria, o direito de manter sua condição de beneficiário, nas mesmas condições de cobertura assistencial de que gozava quando da vigência do contrato de trabalho, desde que assuma o seu pagamento integral;
Considerando, ainda, que o § 6°, do art. 30, da referida Lei, determina que nos planos coletivos integralmente custeados pela empresa, não é considerada contribuição a co-participação do consumidor, única e exclusivamente, em procedimentos, como fator de moderação, na utilização dos serviços de assistência médica ou hospitalar;
Por fim, considerando, que o consumidor configura-se contributário de outro plano, quando adicionalmente ao plano originalmente disponibilizado, em decorrência de vínculo empregatício, sem qualquer participação do mesmo, contribuir individualmente com mensalidade previamente fixada, inclusive com desconto na folha de pagamento, com a finalidade de acessar, por exemplo, rede assistencial diferenciada, atendimento hospitalar em acomodação individual ou livre escolha de prestadores, tendo em vista que resulta na modificação das características do plano.
RESOLVE adotar o seguinte entendimento vinculativo:
Não se caracteriza como fator de moderação, previsto no § 6º, do art. 30, da Lei 9.656, de 1998, o pagamento fixo mensal realizado pelo consumidor, adicionalmente ao plano disponibilizado decorrente de vínculo empregatício e sem a sua participação, com a finalidade de acessar rede assistencial diferenciada, atendimento hospitalar em acomodação individual ou livre escolha de prestadores, entre outros.
Nessas hipóteses, serão assegurados ao consumidor, para o plano ao qual estava vinculado, os direitos previstos nos arts. 30 e 31, da Lei nº 9.656, de 1998 e nas Resoluções Consu nºs 20 e 21, ambas de 23 de março de 1999.
FAUSTO PEREIRA DOS SANTOS
Diretor - Presidente da ANS
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, no uso da competência que lhe é conferida pelos incisos XVII e XXI, do art. 4º, combinados com o inciso II, do art. 10, ambos da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, em conformidade com o inciso III, do art. 64 do Regimento Interno aprovado pela Resolução Normativa – RN nº 81, de 2 de setembro de 2004:
Considerando que a Lei nº 9656, de 3 de junho de 1998, em seus arts. 30 e 31 e as Resoluções Consu. nºs 20 e 21, ambas de 23 de março de 1999, garantem ao consumidor, que contribuir para produtos de que tratam o inciso I e o § 1º, do art. 1º, da mencionada Lei, em decorrência de vínculo empregatício, no caso de rescisão ou exoneração do contrato de trabalho sem justa causa ou aposentadoria, o direito de manter sua condição de beneficiário, nas mesmas condições de cobertura assistencial de que gozava quando da vigência do contrato de trabalho, desde que assuma o seu pagamento integral;
Considerando, ainda, que o § 6°, do art. 30, da referida Lei, determina que nos planos coletivos integralmente custeados pela empresa, não é considerada contribuição a co-participação do consumidor, única e exclusivamente, em procedimentos, como fator de moderação, na utilização dos serviços de assistência médica ou hospitalar;
Por fim, considerando, que o consumidor configura-se contributário de outro plano, quando adicionalmente ao plano originalmente disponibilizado, em decorrência de vínculo empregatício, sem qualquer participação do mesmo, contribuir individualmente com mensalidade previamente fixada, inclusive com desconto na folha de pagamento, com a finalidade de acessar, por exemplo, rede assistencial diferenciada, atendimento hospitalar em acomodação individual ou livre escolha de prestadores, tendo em vista que resulta na modificação das características do plano.
RESOLVE adotar o seguinte entendimento vinculativo:
Não se caracteriza como fator de moderação, previsto no § 6º, do art. 30, da Lei 9.656, de 1998, o pagamento fixo mensal realizado pelo consumidor, adicionalmente ao plano disponibilizado decorrente de vínculo empregatício e sem a sua participação, com a finalidade de acessar rede assistencial diferenciada, atendimento hospitalar em acomodação individual ou livre escolha de prestadores, entre outros.
Nessas hipóteses, serão assegurados ao consumidor, para o plano ao qual estava vinculado, os direitos previstos nos arts. 30 e 31, da Lei nº 9.656, de 1998 e nas Resoluções Consu nºs 20 e 21, ambas de 23 de março de 1999.
FAUSTO PEREIRA DOS SANTOS
Diretor - Presidente da ANS
CPqD-Prev amarga perdas consecutivas em 2010
Uma análise do comportamento do plano CPqD-Prev em 2010 com base no Relatório Gerencial do plano de junho leva a uma preocupação de seus participantes e assistidos.
Alem do plano vir amargando perdas em todos os meses de 2010 com uma rentabilidade muito inferior a sua meta programada (3,87% contra a meta de 6,74%), agora o Índice de Cobertura das Reservas Matemáticas (ICRM) caiu a patamares nunca antes atingidos, ou seja, fechamos o primeiro semestre de 2010 com o ICRM de 103%, o que significa que a sobra de capital depois de pagar atuariamente todos benefícios de todos participantes é de somente 3% do patrimônio. No final de maio era de 8%. Uma outra forma de enxergar estes números ruins, seria verificar o Equilíbrio Técnico do plano que caiu 54%, passando de 28 milhões de reais em maio para 13 milhões em junho de 2010.
Este desbalanceio deveu-se principalmente a um aumento repentino e injustificável das despesas com pagamentos de benefícios que subiram 465% de maio para junho de 2010 (de 700 mil reais para mais de 2 milhões e meio de reais) sem ter aumentado o número de assitidos ou pensionistas no mes de junho. Como explicar isto então?
A Sistel com a palavra.
Alem do plano vir amargando perdas em todos os meses de 2010 com uma rentabilidade muito inferior a sua meta programada (3,87% contra a meta de 6,74%), agora o Índice de Cobertura das Reservas Matemáticas (ICRM) caiu a patamares nunca antes atingidos, ou seja, fechamos o primeiro semestre de 2010 com o ICRM de 103%, o que significa que a sobra de capital depois de pagar atuariamente todos benefícios de todos participantes é de somente 3% do patrimônio. No final de maio era de 8%. Uma outra forma de enxergar estes números ruins, seria verificar o Equilíbrio Técnico do plano que caiu 54%, passando de 28 milhões de reais em maio para 13 milhões em junho de 2010.
Este desbalanceio deveu-se principalmente a um aumento repentino e injustificável das despesas com pagamentos de benefícios que subiram 465% de maio para junho de 2010 (de 700 mil reais para mais de 2 milhões e meio de reais) sem ter aumentado o número de assitidos ou pensionistas no mes de junho. Como explicar isto então?
A Sistel com a palavra.
Sistel explica superávit do plano PBS-A em vídeo
Para acessar os 3 vídeos explicativos sobre a distribuição do superávit do plano PBS-A acesse este link da Sistel
O montante a ser distribuido está entre 800 e 900 milhões de reais, sendo que 50% irá para os assistidos e os outros 50% para as 9 patrocinadoras do PBS-A (isto deverá gerar polêmicas!).
Os assistidos (aposentados e pensionistas) começarão a receber o adicional a seu benefício, provavelmente no final de 2010, mas em 60 meses (5 anos), corrigidos anualmente pelo índice de rentabilidade do plano. As contribuições mensais que porventura alguns assistidos pagam atualmente, serão suspensas por igual período.
As 9 patrocinadoras tambem receberão suas parcelas mensalmente em 60 meses.
O valor que cada assistido receberá será calculado individualmente em função do valor de seu benefício atual e de sua idade. Maiores detalhes serão divulgados oportunamente pela Sistel.
Fonte: site Sistel
O montante a ser distribuido está entre 800 e 900 milhões de reais, sendo que 50% irá para os assistidos e os outros 50% para as 9 patrocinadoras do PBS-A (isto deverá gerar polêmicas!).
Os assistidos (aposentados e pensionistas) começarão a receber o adicional a seu benefício, provavelmente no final de 2010, mas em 60 meses (5 anos), corrigidos anualmente pelo índice de rentabilidade do plano. As contribuições mensais que porventura alguns assistidos pagam atualmente, serão suspensas por igual período.
As 9 patrocinadoras tambem receberão suas parcelas mensalmente em 60 meses.
O valor que cada assistido receberá será calculado individualmente em função do valor de seu benefício atual e de sua idade. Maiores detalhes serão divulgados oportunamente pela Sistel.
Fonte: site Sistel
sexta-feira, 13 de agosto de 2010
EUA: Baby boomers preparam aposentadoria
Gastos da geração que elevou consumo norte-americano cairão 17% nesta década
No pós-Guerra, eles foram responsáveis pelo boom de consumo nos Estados Unidos. Agora, a geração que ficou conhecida como Baby Boomers começa a se aposentar e, com isso, um novo perfil de consumo passa a ser desenhado. Em relatório do qual o iG teve acesso, o banco Goldman Sachs projeta as mudanças no mercado consumidor dos Estados Unidos com a saída de cena dos protagonistas das últimas seis décadas.
O baby boomers corresponde às pessoas nascidas entre 1945 e 1964, nos Estados Unidos. Eles atingiram 26% da população norte-americana e têm o status de serem a geração que mais influenciou a economia do País na história, em termos de consumo.
A partir de 2011, essa geração entra na fase dos 65 anos e, com isso, deixa o mercado de trabalho. O Goldman Sachs aponta que isso trará grandes mudanças ao mercado consumidor, já que estudos do Departamento de Trabalho local mostram que o consumo das pessoas com mais de 65 anos cai 17%.
Ao todo, 31 milhões de novas pessoas se aposentarão nos EUA nos próximos 20 anos. Isso significa um aumento na demanda por planos de saúde, ao mesmo tempo em que abrem-se oportunidades para os gestores de ativos e seguradoras, já que a geração passa a olhar para o financiamento privado da aposentadoria.
Por fim, segundo o Goldman Sachs, a aposentadoria dos baby boomers trará uma mudança nos gastos domésticos da família americana, com itens de primeira necessidade ganhando mais espaço na cesta de consumo local.
“Com os mais velhos dos baby boomers completando 65 anos em 2011, a próxima transformação econômica nos Estados Unidos será dada com sua aposentadoria. O impacto dessa mudança será sentido em toda economia nacional, especialmente nos setores de saúde, finanças e consumo”, diz o Goldman Sachs.
Fonte: iG São Paulo (10/08/2010)
No pós-Guerra, eles foram responsáveis pelo boom de consumo nos Estados Unidos. Agora, a geração que ficou conhecida como Baby Boomers começa a se aposentar e, com isso, um novo perfil de consumo passa a ser desenhado. Em relatório do qual o iG teve acesso, o banco Goldman Sachs projeta as mudanças no mercado consumidor dos Estados Unidos com a saída de cena dos protagonistas das últimas seis décadas.
O baby boomers corresponde às pessoas nascidas entre 1945 e 1964, nos Estados Unidos. Eles atingiram 26% da população norte-americana e têm o status de serem a geração que mais influenciou a economia do País na história, em termos de consumo.
A partir de 2011, essa geração entra na fase dos 65 anos e, com isso, deixa o mercado de trabalho. O Goldman Sachs aponta que isso trará grandes mudanças ao mercado consumidor, já que estudos do Departamento de Trabalho local mostram que o consumo das pessoas com mais de 65 anos cai 17%.
Ao todo, 31 milhões de novas pessoas se aposentarão nos EUA nos próximos 20 anos. Isso significa um aumento na demanda por planos de saúde, ao mesmo tempo em que abrem-se oportunidades para os gestores de ativos e seguradoras, já que a geração passa a olhar para o financiamento privado da aposentadoria.
Por fim, segundo o Goldman Sachs, a aposentadoria dos baby boomers trará uma mudança nos gastos domésticos da família americana, com itens de primeira necessidade ganhando mais espaço na cesta de consumo local.
“Com os mais velhos dos baby boomers completando 65 anos em 2011, a próxima transformação econômica nos Estados Unidos será dada com sua aposentadoria. O impacto dessa mudança será sentido em toda economia nacional, especialmente nos setores de saúde, finanças e consumo”, diz o Goldman Sachs.
Fonte: iG São Paulo (10/08/2010)
Sem opções, americanos se aposentam mais cedo
Paul Skidmore perdeu o emprego, sua busca por trabalho durante 18 meses foi infrutífera e seu seguro-desemprego acabou. Assim, aos 63 anos, ele planeja dar entrada esta semana no pedido de aposentadoria, três anos antes do que pretendia. "Tudo o que quero é trabalhar", diz Skidmore, de Finksburg, no Estado de Maryland, que foi perito em sinistros por 37 anos até sua empresa passar por enxugamento e depois fechar, no ano passado. "Ninguém vai me contratar".
Esta é uma das mais contundentes consequências da economia deteriorada: a Previdência Social (Social Security) enfrenta um raro déficit, à medida que muita gente, como Skidmore, optou por se aposentar antes da idade de aposentadoria plena. Soma-se a isso a queda na arrecadação de impostos, debilitada pelo desemprego de 9,5%, historicamente alta para os EUA.
Um número maior de pessoas solicitou aposentadoria - 2,74 milhões - na comparação com qualquer ano na história, e houve um aumento acentuado no número de pessoas que recebeu benefícios reduzidos por ter requerido antes da idade de aposentadoria plena. O aumento ocorre à medida que a idade de aposentadoria plena na Previdência aumentou no ano passado, de 65 para 66 anos.
Praticamente 72% de todos os homens que solicitaram aposentadoria optaram por benefícios antecipados em 2009, um aumento ante os 58% do ano anterior. Mais mulheres também requereram: 74,7% em 2009, contra 64,2%.
Jason Fichtner, dirigente na Administração da Previdência Social, disse que a economia debilitada levou mais pessoas que perderam seus empregos a se aposentar mais cedo. Isso, porém, obrigou mais pessoas duramente atingidas pela recessão e necessitadas de renda maior a postergar suas aposentadorias e permanecer por mais tempo no mercado de trabalho.
"Mas estamos vendo mais pessoas recebendo benefícios antecipados na comparação com uma maior permanência no mercado de trabalho", disse Fichtner.
A exemplo de Skidmore, Jan Gissel, de 63 anos, de Tustin, na California, também foi obrigada a se aposentar precocemente. Ela recorreu ao seguro-desemprego quando sua empresa de suporte técnico faliu. E acabou solicitando a aposentadoria em setembro. Somados, os contracheques a ajudam a se manter sem dívidas.
"Eu sabia que precisava ter uma renda de algum lugar, e o meu negócio não estava me proporcionando essa renda", disse. "Simplesmente fiz o pedido via computador e pronto, três semanas depois eu já tinha o cheque em mãos."
Gissel quer continuar trabalhando, mas ainda não encontrou emprego. Ela não esperara ter de se aposentar tão cedo, mas está agradecida pelo apoio que a Previdência lhe proporcionou. "Precisei dela muito antes do que imaginei."
O relatório anual da Previdência Social publicado na quinta-feira, diz que os pagamentos por aposentadoria e invalidez superarão as receitas neste ano e em 2011, refletindo a profunda recessão.
O relatório prevê que o sistema deverá retornar ao terreno positivo entre 2012 e 2014, mas que os pagamentos de benefícios mais uma vez excederão a arrecadação em 2015. Para cada ano depois de 2015, o relatório projeta que a Previdência desembolsará mais do que recebe em arrecadação de impostos, à medida que a geração do pós-guerra (os "baby-boomers") começar a se aposentar.
O relatório não concentrara sua atenção no crescimento das aposentadorias precoces, pois não espera que os aposentados precoces esgotem recursos no longo prazo. Os que optaram pelo recebimento dos benefícios precocemente recebem menos, assim que não se estima que recebam maior quantia de dinheiro por toda a sua vida do que receberiam se esperassem para receber a aposentadoria até sua idade de aposentadoria plena.
Pessoas com direito a benefícios integrais aos 66 anos recebem 75% se se aposentarem quatro anos antes. Por outro lado, se esperarem até completar 70 anos, podem ganhar 32% a mais. Elas recebem o valor, diminuído ou incrementado, pelo resto de suas vidas.
"Para a Previdência, dá na mesma, pois calcula-se que as pessoas receberão o mesmo benefício total", disse Maria Freese, diretora de relações e práticas públicas com o governo no Comitê Nacional Para Preservar a Previdência Social e o Medicare. Segundo ela, os beneficiários geralmente decidem ingressar precocemente porque precisam. "Quando as pessoas se aposentam antecipadamente, há um impacto na sua renda mensal, e a maioria das pessoas não faz isso de forma voluntária", disse. "Fazem isso porque não têm saúde suficiente para continuar trabalhando ou porque perderam o emprego."
Fonte: Associated Press/Valor Online (10/08/2010)
Esta é uma das mais contundentes consequências da economia deteriorada: a Previdência Social (Social Security) enfrenta um raro déficit, à medida que muita gente, como Skidmore, optou por se aposentar antes da idade de aposentadoria plena. Soma-se a isso a queda na arrecadação de impostos, debilitada pelo desemprego de 9,5%, historicamente alta para os EUA.
Um número maior de pessoas solicitou aposentadoria - 2,74 milhões - na comparação com qualquer ano na história, e houve um aumento acentuado no número de pessoas que recebeu benefícios reduzidos por ter requerido antes da idade de aposentadoria plena. O aumento ocorre à medida que a idade de aposentadoria plena na Previdência aumentou no ano passado, de 65 para 66 anos.
Praticamente 72% de todos os homens que solicitaram aposentadoria optaram por benefícios antecipados em 2009, um aumento ante os 58% do ano anterior. Mais mulheres também requereram: 74,7% em 2009, contra 64,2%.
Jason Fichtner, dirigente na Administração da Previdência Social, disse que a economia debilitada levou mais pessoas que perderam seus empregos a se aposentar mais cedo. Isso, porém, obrigou mais pessoas duramente atingidas pela recessão e necessitadas de renda maior a postergar suas aposentadorias e permanecer por mais tempo no mercado de trabalho.
"Mas estamos vendo mais pessoas recebendo benefícios antecipados na comparação com uma maior permanência no mercado de trabalho", disse Fichtner.
A exemplo de Skidmore, Jan Gissel, de 63 anos, de Tustin, na California, também foi obrigada a se aposentar precocemente. Ela recorreu ao seguro-desemprego quando sua empresa de suporte técnico faliu. E acabou solicitando a aposentadoria em setembro. Somados, os contracheques a ajudam a se manter sem dívidas.
"Eu sabia que precisava ter uma renda de algum lugar, e o meu negócio não estava me proporcionando essa renda", disse. "Simplesmente fiz o pedido via computador e pronto, três semanas depois eu já tinha o cheque em mãos."
Gissel quer continuar trabalhando, mas ainda não encontrou emprego. Ela não esperara ter de se aposentar tão cedo, mas está agradecida pelo apoio que a Previdência lhe proporcionou. "Precisei dela muito antes do que imaginei."
O relatório anual da Previdência Social publicado na quinta-feira, diz que os pagamentos por aposentadoria e invalidez superarão as receitas neste ano e em 2011, refletindo a profunda recessão.
O relatório prevê que o sistema deverá retornar ao terreno positivo entre 2012 e 2014, mas que os pagamentos de benefícios mais uma vez excederão a arrecadação em 2015. Para cada ano depois de 2015, o relatório projeta que a Previdência desembolsará mais do que recebe em arrecadação de impostos, à medida que a geração do pós-guerra (os "baby-boomers") começar a se aposentar.
O relatório não concentrara sua atenção no crescimento das aposentadorias precoces, pois não espera que os aposentados precoces esgotem recursos no longo prazo. Os que optaram pelo recebimento dos benefícios precocemente recebem menos, assim que não se estima que recebam maior quantia de dinheiro por toda a sua vida do que receberiam se esperassem para receber a aposentadoria até sua idade de aposentadoria plena.
Pessoas com direito a benefícios integrais aos 66 anos recebem 75% se se aposentarem quatro anos antes. Por outro lado, se esperarem até completar 70 anos, podem ganhar 32% a mais. Elas recebem o valor, diminuído ou incrementado, pelo resto de suas vidas.
"Para a Previdência, dá na mesma, pois calcula-se que as pessoas receberão o mesmo benefício total", disse Maria Freese, diretora de relações e práticas públicas com o governo no Comitê Nacional Para Preservar a Previdência Social e o Medicare. Segundo ela, os beneficiários geralmente decidem ingressar precocemente porque precisam. "Quando as pessoas se aposentam antecipadamente, há um impacto na sua renda mensal, e a maioria das pessoas não faz isso de forma voluntária", disse. "Fazem isso porque não têm saúde suficiente para continuar trabalhando ou porque perderam o emprego."
Fonte: Associated Press/Valor Online (10/08/2010)
Aumenta a expectativa de vida dos brasileiros
Três milhões de pessoas ultrapassaram os 80 anos de vida
Em 2003, a expectativa de vida do brasileiro era de, em média, 62 anos. Hoje a maioria vive até os 71 anos de idade. Três milhões de pessoas ultrapassaram os 80 anos de vida.
São cerca de 21 milhões de pessoas com mais de 60 anos, em todo o Brasil. Três milhões estão acima dos 80. Um crescimento na expectativa de vida de 70% nos últimos dez anos. Em 1980 o tempo médio de vida da população brasileira era de 62 anos. Hoje a maioria vive até os 71 anos. Com o avanço da ciência as pessoas vivem mais, mas será que melhor?
Em países desenvolvidos, como o Japão, por exemplo, a expectativa de vida é de 86 anos. A maior no mundo. Alcançar a longevidade não é uma tarefa fácil É preciso ter qualidade de vida, hábitos saudáveis e uma mente ativa.
A terceira idade de hoje não é mais como a de antigamente. Nelson e Carminha dividem histórias da vida. Ele tem 90 anos e ela 80. De mãos dadas, não se esquecem dos detalhes mais importantes. O casal vive junto há dez anos. O encontro foi depois que ficaram viúvos.
Quanto mais tempo se vive, mais histórias têm para contar. Cada um a sua. E se a ciência continuar assim, as pessoas terão muito o que viver.
Fonte: Tem Mais (10/08/2010)
Em 2003, a expectativa de vida do brasileiro era de, em média, 62 anos. Hoje a maioria vive até os 71 anos de idade. Três milhões de pessoas ultrapassaram os 80 anos de vida.
São cerca de 21 milhões de pessoas com mais de 60 anos, em todo o Brasil. Três milhões estão acima dos 80. Um crescimento na expectativa de vida de 70% nos últimos dez anos. Em 1980 o tempo médio de vida da população brasileira era de 62 anos. Hoje a maioria vive até os 71 anos. Com o avanço da ciência as pessoas vivem mais, mas será que melhor?
Em países desenvolvidos, como o Japão, por exemplo, a expectativa de vida é de 86 anos. A maior no mundo. Alcançar a longevidade não é uma tarefa fácil É preciso ter qualidade de vida, hábitos saudáveis e uma mente ativa.
A terceira idade de hoje não é mais como a de antigamente. Nelson e Carminha dividem histórias da vida. Ele tem 90 anos e ela 80. De mãos dadas, não se esquecem dos detalhes mais importantes. O casal vive junto há dez anos. O encontro foi depois que ficaram viúvos.
Quanto mais tempo se vive, mais histórias têm para contar. Cada um a sua. E se a ciência continuar assim, as pessoas terão muito o que viver.
Fonte: Tem Mais (10/08/2010)
Desaposentação: STJ reconhece direito para obter benefício mais vantajoso
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) inovou na possibilidade da desaposentação. A situação típica é quando a pessoa se aposenta proporcionalmente, mas continua trabalhando e contribuindo para o INSS e, posteriormente, usa esse tempo para conseguir aposentadoria integral.
Desaposentação é a possibilidade de abrir mão da aposentadoria e tentar receber outra com valor maior. Pode se candidatar a um novo benefício quem já se aposentou e continuou a trabalhar e a contribuir com a Previdência Social.
Na primeira e segunda instância, tem sido admitida essa possibilidade, mas é exigida a devolução dos benefícios já pagos.
Já o STJ tem entendido que, como a pessoa já contribuiu com a seguridade, não haveria por que devolver os benefícios pagos.
O ministro Hamilton Carvalhido considerou que abdicar da aposentadoria é um direito do beneficiado que depende apenas de sua própria deliberação.
"A aposentadoria é um direito patrimonial disponível [a pessoa pode abrir mão] e o interessado pode escolher o sistema que melhor lhe assiste", afirmou o magistrado.
A ministra Laurita Vaz também entendeu nesse sentido, admitindo que um aposentado abrisse mão do benefício que recebia como trabalhador rural para poder receber outro mais vantajoso como trabalhador urbano.
Fonte: Agência DIAP/Sindicato dos Bancários (11/08/2010)
Desaposentação é a possibilidade de abrir mão da aposentadoria e tentar receber outra com valor maior. Pode se candidatar a um novo benefício quem já se aposentou e continuou a trabalhar e a contribuir com a Previdência Social.
Na primeira e segunda instância, tem sido admitida essa possibilidade, mas é exigida a devolução dos benefícios já pagos.
Já o STJ tem entendido que, como a pessoa já contribuiu com a seguridade, não haveria por que devolver os benefícios pagos.
O ministro Hamilton Carvalhido considerou que abdicar da aposentadoria é um direito do beneficiado que depende apenas de sua própria deliberação.
"A aposentadoria é um direito patrimonial disponível [a pessoa pode abrir mão] e o interessado pode escolher o sistema que melhor lhe assiste", afirmou o magistrado.
A ministra Laurita Vaz também entendeu nesse sentido, admitindo que um aposentado abrisse mão do benefício que recebia como trabalhador rural para poder receber outro mais vantajoso como trabalhador urbano.
Fonte: Agência DIAP/Sindicato dos Bancários (11/08/2010)
INSS: Aposentado até 2003 tem revisão de até R$ 700 a mais em sua aposentadoria
O beneficiário do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que se aposentou entre 1988 e 2003 e teve a aposentadoria limitada ao teto previdenciário da época pode conseguir, na Justiça, uma revisão de até 28,4% do benefício.
Quem contribuía por um valor acima do teto previdenciário e se aposentou antes de 2003 pode conseguir um aumento do benefício na Justiça. A revisão já havia sido concedida em outros Estados. Agora foi a vez do JEF (Juizado Especial Federal) de São Paulo reconhecer esse direito.
A revisão ocorre porque o governo elevou o valor do teto em 1998 e em 2003, mas não repassou esses aumentos para quem já recebia o benefício.
Por exemplo, a média de contribuições de um segurado permitia que ele tivesse um benefício de R$ 2.300 em 2000. No entanto, o teto daquele ano era R$ 1.328,25, e a aposentadoria do segurado ficou limitada a esse valor
O aumento pode chegar a R$ 700 mensais. Nesse caso, os atrasados (diferenças que não foram pagas nos últimos cinco anos) são de R$ 45.500. Os cálculos foram feitos pelo advogado previdenciário Daisson Portanova, do escritório Gueller e Portanova Sociedade de Advogados.
Uma sentença do JEF (Juizado Especial Federal) de São Paulo do dia 11 de junho garantiu a um segurado o aumento no valor do benefício.
Fonte: Agora (12 e 13/08/2010)
Quem contribuía por um valor acima do teto previdenciário e se aposentou antes de 2003 pode conseguir um aumento do benefício na Justiça. A revisão já havia sido concedida em outros Estados. Agora foi a vez do JEF (Juizado Especial Federal) de São Paulo reconhecer esse direito.
A revisão ocorre porque o governo elevou o valor do teto em 1998 e em 2003, mas não repassou esses aumentos para quem já recebia o benefício.
Por exemplo, a média de contribuições de um segurado permitia que ele tivesse um benefício de R$ 2.300 em 2000. No entanto, o teto daquele ano era R$ 1.328,25, e a aposentadoria do segurado ficou limitada a esse valor
O aumento pode chegar a R$ 700 mensais. Nesse caso, os atrasados (diferenças que não foram pagas nos últimos cinco anos) são de R$ 45.500. Os cálculos foram feitos pelo advogado previdenciário Daisson Portanova, do escritório Gueller e Portanova Sociedade de Advogados.
Uma sentença do JEF (Juizado Especial Federal) de São Paulo do dia 11 de junho garantiu a um segurado o aumento no valor do benefício.
Fonte: Agora (12 e 13/08/2010)
quinta-feira, 12 de agosto de 2010
Primeiro Forum de Participantes dos Fundos de Pensão - Rio, 25 agosto 2010
O elevado crescimento das taxas de longevidade, como resultado do desenvolvimento científico e tecnológico, evidencia os novos cenários e paradigmas das relações sociais, que refletem nas questões atuais mais relevantes para a Seguridade e Previdência.
Para enfrentar tais desafios, um grupo de entidades civis, composto pela União das Associações de Participantes e Aposentados das Entidades Fechadas de Previdência Privada - UNIDAS; APA / FAPES- Associação de Participantes e Aposentados do BNDES; ASASTEL -Associação de Participantes e Assistidos da TELOS/EMBRATEL, tem a honra e o prazer em convidar V. Sª, a participar do I FORUM DE PARTICIPANTES DOS FUNDOS DE PENSÃO – Rio 2010, sob o enfoque central da “AUTO-GESTÃO NOS FUNDOS DE PENSÃO”, que deverá reunir parlamentares e outras autoridades, profissionais e técnicos especialistas em Previdência Social e Privada, para reflexões e debates sobre questões afetam a auto-gestão nos Planos de Benefícios, dessas entidades.
Serão debatidos os temas:
• Destinações do Patrimônio dos Planos de Benefícios, geridos pelas EFPP contratadas
Palestrante: Dr. LEONEL JOSÉ CARVALHO DE CASTRO.
• Criação de Justiça Especializada em Direito Previdenciário -
Palestrante: Dr. SERGIO D’ANDRÉA FERREIRA, (Desembargador) / Dr. Marcelo Cerqueira (ex-Deputado Federal)
• Práticas de Governança Corporativa na Auto-Gestão dos Fundos de Pensão (LC 108 -109 /01)
Palestrante: Dr. JOSÉ RICARDO SASSERON (Presidente da ANAPAR) /
O principal objetivo do Fórum é debater para enviar ao Congresso Nacional, propostas de Projeto de Lei, visando criar uma Justiça Especializada para tratar das demandas previdenciárias e, ainda, adequar as Leis Complementares (LC) 108 -109 de 2001, às Práticas de Governança Corporativa na Auto-Gestão dos benefícios e patrimônio dos Fundos de Pensão e analisar as Origens e Destinações dos recursos patrimoniais dos Planos de Benefícios, geridos pelas EFPP contratadas.
Público Alvo
O Evento será de grande interesse para instituições e autoridades em geral tais como:
- Fundos de pensão, e entidades que congregam participantes /assistidos (Aposentados e Pensionistas) dessas Fundações, no Rio de Janeiro;
- Todos os Participantes e Assistidos dos Fundos de Pensão e o público interessado em geral.
Painéis / Palestrantes e Debatedores
(Estrutura dos Painéis de Debates)
O Evento está organizado em uma estrutura distribuída em três painéis de debates, com seus palestrantes e debatedores, que são:
• 1º PAINEL: “Destinações do Patrimônio dos Planos de Benefícios, geridos pelas EFPP contratadas”
PALESTRANTE: Dr. Leonel Carvalho de Castro (Jurista / ex-Secretário da SPC) ; Drª Ticiana Valdetaro (Jurista)
DEBATEDORES: Dr. André C. Amélio; Tânia V. Vicente (Diretora da REAL GRANDEZA); Geraldo Borges (Diretor Jurídico da APA - FAPES); Dr. José Carlos Lacerda (Assessor da Diretoria do Clube de Engenharia)
Proposta de Encaminhamento: Fontes e Usos de Fundos
Utilização /Destinação: Reservas de Benefícios / Custeio Administrativo;
Fontes /Origens: Contribuições dos Mantenedores /Ganhos das Aplicações;
Encargos Sociais dos Patrocinadores /Despesas –Aspectos Fiscais- Contábeis
Investimentos dos Assalariados: Reservas de Capitalização /Poupança;
• 2º PAINEL: “Criação da Justiça Especializada em DIREITO PREVIDENCIÁRIO”
PALESTRANTE: Dr. Sergio D’Andréa Ferreira (Desembargador) ; Dr. Marcelo Cerqueira (ex-Deputado Federal)
DEBATEDORES: Dr. Fernando Antonio Pimentel de Melo (Presidente do Conselho Deliberativo da ABRAPP); Drª. Clemilce S. Carvalho (Diretora da AFIPERJ); Sr. Paulo Paim (Senador);
Proposta de Encaminhamento: Espaço das Demandas Previdenciárias
Evolução dos Direitos de Cidadania;
Capacitação e Eficácia do Poder Judiciário;
Seguridade Social /Previdência - Especificidades das Relações;
Previdência Social / Privada – Solução Rápida /Eficaz das Demandas
• 3º PAINEL: “Práticas de Governança Corporativa na Autogestão dos FUNDOS DE PENSÃO (LC 108-109/01)”
PALESTRANTES: Dr. Ricardo Pinheiro Pena (Diretor Superintendente da PREVIC); Dr. José Ricardo Sasseron
DEBATEDORES: Deputados Gilberto Palmares e Miro Teixeira; Alzira da Silva Souza (Conselheira da APÓS- FURNAS); Carlos Augusto M. Moreira (Diretor do SINTTEL/RJ); Dr. Sérgio D’Andréa (Desembargador)
Proposta de Encaminhamento: As Práticas de Governança Corporativa
Aspectos Legais /Normativos da Gestão dos Fundos;
Auto-Gestão: Responsabilidade Contributiva /Representatividade;
Questões de Eficácia /Transparência e Visibilidade da Gestão nas EFPP;
O Papel Regulador, Fiscalizador e Moderador do Estado;
Programa do Evento
09:30h -> Abertura do Evento : Abertura / apresentação
• Dr. Luciano Coutinho ( Pres. BNDES ) • Prof. Luiz F.X. Borges (Pres. APA-FAPES)
10:00h -> 1º Painel : “Destinações do Patrimônio dos Planos de Benefícios, geridos pelas EFPP contratadas”
- Palestrante: • Dr. Leonel Carvalho de Castro (Jurista / ex-Secretário da SPC) • Drª Ticiana Valdetaro (Jurista)
11:00h -> Debates :
Mediador : • Sr. Reinaldo Loureiro Rocha (Pres. UNIDAS)
Debatedores: • Dr. André C. Amélio • Dr.Geraldo Borges (Dir.Jurídico APA - FAPES) • Tânia V.Vicente (Dir.REAL GRANDEZA) • Sr. José C.Lacerda (Ass.Dir.Clube. Engenharia.)
12:00h -> Intervalo : Almoço
14:00h -> 2º Painel : “Criação da Justiça Especializada em DIREITO PREVIDENCIÁRIO”
- Palestrantes: • Dr. Sergio D’Andréia Ferreira (Desembargador), • Dr. Marcelo Cerqueira (Jurista /ex-Deputado Federal)
15:00h -> Debates :
Mediador : • Dr. Sérgio D’Andréa Ferreira (Desembargador)
Debatedores: • Dr.Fernando A. Pimentel de Melo (Pres. Cons. Delib.ABRAPP) • Sr. Paulo Paim (Senador) • Drª. Clemilce S. Carvalho (Diretora da AFIPERJ)
15:45h -> Intervalo : Café
16:00h -> 3º Painel : “ Práticas de Governança Corporativa na Autogestão dos FUNDOS DE PENSÃO (LC 108-109/01)”
- Palestrantes: • Dr. Ricardo Pinheiro Pena (Dir. Superint.da PREVIC); • Dr. José Ricardo Sasseron (Pres. ANAPAR/ Dir PREVI)
16:45h -> Debates :
Mediador : • Dr. Oswaldo Murgel Corrêa e Castro (Dir. ABTELECON / Consº. ASASTEL)
Debatedores:• Sr. Gilberto Palmares (Deputado) • Sr. Miro Teixeira (Deputado) • Srª. Alzira da Silva Souza (Consª APÓS-FURNAS) • Carlos Augusto M.Moreira (Dir .do SINTTEL) • Dr. Sergio D’Andréa Ferreira (Desembargador)
17:30h -> Encerramento :
Síntese das Proposições: • Prof. José Francisco de Souza (Pres. ASASTEL)
Patrocínios e Apoio
O grupo de Patrocinadores / Promotores do evento está composto pelas entidades:
* UNIDAS - União das Associações de Participantes e Aposentados das Entidades Fechadas de Previdência Privada;
* Clube de Engenharia;
* APA/FAPES - Associação de Participantes e Aposentados do BNDES, e
* ASASTEL - Associação dos Participantes e Assistidos da TELOS /EMBRATEL,
O grupo de Apoiadores do evento está composto pelas entidades:
* BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social ;
* Clube de Engenharia ;
* ANAPAR - Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão ;
* ANCEP - Associação Nacional dos Contabilistas das Entidades de Previdência ;
* ABRACON - Associação Brasileira do Consumidor ;
* Carvalho de Castro Advog. Associados.
Contatos e Cadastramento
O evento será realizado no Auditório Arino Ramos, do BNDES. Avenida Chile,100.
Castelo - Centro,
Rio de Janeiro, no dia 25 de agosto de 2010, das 09 às 18 h.
Inscrições Gratuitas !
solicita-se confirmar presença, até o dia 20.08.2010,
Para realizar o seu CADASTRO , favor consulte o link da UNIDAS
Para enfrentar tais desafios, um grupo de entidades civis, composto pela União das Associações de Participantes e Aposentados das Entidades Fechadas de Previdência Privada - UNIDAS; APA / FAPES- Associação de Participantes e Aposentados do BNDES; ASASTEL -Associação de Participantes e Assistidos da TELOS/EMBRATEL, tem a honra e o prazer em convidar V. Sª, a participar do I FORUM DE PARTICIPANTES DOS FUNDOS DE PENSÃO – Rio 2010, sob o enfoque central da “AUTO-GESTÃO NOS FUNDOS DE PENSÃO”, que deverá reunir parlamentares e outras autoridades, profissionais e técnicos especialistas em Previdência Social e Privada, para reflexões e debates sobre questões afetam a auto-gestão nos Planos de Benefícios, dessas entidades.
Serão debatidos os temas:
• Destinações do Patrimônio dos Planos de Benefícios, geridos pelas EFPP contratadas
Palestrante: Dr. LEONEL JOSÉ CARVALHO DE CASTRO.
• Criação de Justiça Especializada em Direito Previdenciário -
Palestrante: Dr. SERGIO D’ANDRÉA FERREIRA, (Desembargador) / Dr. Marcelo Cerqueira (ex-Deputado Federal)
• Práticas de Governança Corporativa na Auto-Gestão dos Fundos de Pensão (LC 108 -109 /01)
Palestrante: Dr. JOSÉ RICARDO SASSERON (Presidente da ANAPAR) /
O principal objetivo do Fórum é debater para enviar ao Congresso Nacional, propostas de Projeto de Lei, visando criar uma Justiça Especializada para tratar das demandas previdenciárias e, ainda, adequar as Leis Complementares (LC) 108 -109 de 2001, às Práticas de Governança Corporativa na Auto-Gestão dos benefícios e patrimônio dos Fundos de Pensão e analisar as Origens e Destinações dos recursos patrimoniais dos Planos de Benefícios, geridos pelas EFPP contratadas.
Público Alvo
O Evento será de grande interesse para instituições e autoridades em geral tais como:
- Fundos de pensão, e entidades que congregam participantes /assistidos (Aposentados e Pensionistas) dessas Fundações, no Rio de Janeiro;
- Todos os Participantes e Assistidos dos Fundos de Pensão e o público interessado em geral.
Painéis / Palestrantes e Debatedores
(Estrutura dos Painéis de Debates)
O Evento está organizado em uma estrutura distribuída em três painéis de debates, com seus palestrantes e debatedores, que são:
• 1º PAINEL: “Destinações do Patrimônio dos Planos de Benefícios, geridos pelas EFPP contratadas”
PALESTRANTE: Dr. Leonel Carvalho de Castro (Jurista / ex-Secretário da SPC) ; Drª Ticiana Valdetaro (Jurista)
DEBATEDORES: Dr. André C. Amélio; Tânia V. Vicente (Diretora da REAL GRANDEZA); Geraldo Borges (Diretor Jurídico da APA - FAPES); Dr. José Carlos Lacerda (Assessor da Diretoria do Clube de Engenharia)
Proposta de Encaminhamento: Fontes e Usos de Fundos
Utilização /Destinação: Reservas de Benefícios / Custeio Administrativo;
Fontes /Origens: Contribuições dos Mantenedores /Ganhos das Aplicações;
Encargos Sociais dos Patrocinadores /Despesas –Aspectos Fiscais- Contábeis
Investimentos dos Assalariados: Reservas de Capitalização /Poupança;
• 2º PAINEL: “Criação da Justiça Especializada em DIREITO PREVIDENCIÁRIO”
PALESTRANTE: Dr. Sergio D’Andréa Ferreira (Desembargador) ; Dr. Marcelo Cerqueira (ex-Deputado Federal)
DEBATEDORES: Dr. Fernando Antonio Pimentel de Melo (Presidente do Conselho Deliberativo da ABRAPP); Drª. Clemilce S. Carvalho (Diretora da AFIPERJ); Sr. Paulo Paim (Senador);
Proposta de Encaminhamento: Espaço das Demandas Previdenciárias
Evolução dos Direitos de Cidadania;
Capacitação e Eficácia do Poder Judiciário;
Seguridade Social /Previdência - Especificidades das Relações;
Previdência Social / Privada – Solução Rápida /Eficaz das Demandas
• 3º PAINEL: “Práticas de Governança Corporativa na Autogestão dos FUNDOS DE PENSÃO (LC 108-109/01)”
PALESTRANTES: Dr. Ricardo Pinheiro Pena (Diretor Superintendente da PREVIC); Dr. José Ricardo Sasseron
DEBATEDORES: Deputados Gilberto Palmares e Miro Teixeira; Alzira da Silva Souza (Conselheira da APÓS- FURNAS); Carlos Augusto M. Moreira (Diretor do SINTTEL/RJ); Dr. Sérgio D’Andréa (Desembargador)
Proposta de Encaminhamento: As Práticas de Governança Corporativa
Aspectos Legais /Normativos da Gestão dos Fundos;
Auto-Gestão: Responsabilidade Contributiva /Representatividade;
Questões de Eficácia /Transparência e Visibilidade da Gestão nas EFPP;
O Papel Regulador, Fiscalizador e Moderador do Estado;
Programa do Evento
09:30h -> Abertura do Evento : Abertura / apresentação
• Dr. Luciano Coutinho ( Pres. BNDES ) • Prof. Luiz F.X. Borges (Pres. APA-FAPES)
10:00h -> 1º Painel : “Destinações do Patrimônio dos Planos de Benefícios, geridos pelas EFPP contratadas”
- Palestrante: • Dr. Leonel Carvalho de Castro (Jurista / ex-Secretário da SPC) • Drª Ticiana Valdetaro (Jurista)
11:00h -> Debates :
Mediador : • Sr. Reinaldo Loureiro Rocha (Pres. UNIDAS)
Debatedores: • Dr. André C. Amélio • Dr.Geraldo Borges (Dir.Jurídico APA - FAPES) • Tânia V.Vicente (Dir.REAL GRANDEZA) • Sr. José C.Lacerda (Ass.Dir.Clube. Engenharia.)
12:00h -> Intervalo : Almoço
14:00h -> 2º Painel : “Criação da Justiça Especializada em DIREITO PREVIDENCIÁRIO”
- Palestrantes: • Dr. Sergio D’Andréia Ferreira (Desembargador), • Dr. Marcelo Cerqueira (Jurista /ex-Deputado Federal)
15:00h -> Debates :
Mediador : • Dr. Sérgio D’Andréa Ferreira (Desembargador)
Debatedores: • Dr.Fernando A. Pimentel de Melo (Pres. Cons. Delib.ABRAPP) • Sr. Paulo Paim (Senador) • Drª. Clemilce S. Carvalho (Diretora da AFIPERJ)
15:45h -> Intervalo : Café
16:00h -> 3º Painel : “ Práticas de Governança Corporativa na Autogestão dos FUNDOS DE PENSÃO (LC 108-109/01)”
- Palestrantes: • Dr. Ricardo Pinheiro Pena (Dir. Superint.da PREVIC); • Dr. José Ricardo Sasseron (Pres. ANAPAR/ Dir PREVI)
16:45h -> Debates :
Mediador : • Dr. Oswaldo Murgel Corrêa e Castro (Dir. ABTELECON / Consº. ASASTEL)
Debatedores:• Sr. Gilberto Palmares (Deputado) • Sr. Miro Teixeira (Deputado) • Srª. Alzira da Silva Souza (Consª APÓS-FURNAS) • Carlos Augusto M.Moreira (Dir .do SINTTEL) • Dr. Sergio D’Andréa Ferreira (Desembargador)
17:30h -> Encerramento :
Síntese das Proposições: • Prof. José Francisco de Souza (Pres. ASASTEL)
Patrocínios e Apoio
O grupo de Patrocinadores / Promotores do evento está composto pelas entidades:
* UNIDAS - União das Associações de Participantes e Aposentados das Entidades Fechadas de Previdência Privada;
* Clube de Engenharia;
* APA/FAPES - Associação de Participantes e Aposentados do BNDES, e
* ASASTEL - Associação dos Participantes e Assistidos da TELOS /EMBRATEL,
O grupo de Apoiadores do evento está composto pelas entidades:
* BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social ;
* Clube de Engenharia ;
* ANAPAR - Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão ;
* ANCEP - Associação Nacional dos Contabilistas das Entidades de Previdência ;
* ABRACON - Associação Brasileira do Consumidor ;
* Carvalho de Castro Advog. Associados.
Contatos e Cadastramento
O evento será realizado no Auditório Arino Ramos, do BNDES. Avenida Chile,100.
Castelo - Centro,
Rio de Janeiro, no dia 25 de agosto de 2010, das 09 às 18 h.
Inscrições Gratuitas !
solicita-se confirmar presença, até o dia 20.08.2010,
Para realizar o seu CADASTRO , favor consulte o link da UNIDAS
sexta-feira, 6 de agosto de 2010
Sistel: Seguro de vida cancelado para alguns sistelados
Alguns aposentados da Sistel, plano PBS-A, que possuiam um seguro de vida oferecido pela Sistel na época em que se aposentaram, estão sendo surpreendidos com o recebimento de uma carta da Icatu Seguros comunicando que suas apólices de seguro de vida, em convênio com a Sistel, serão canceladas no final de agosto de 2010.
A carta oferece uma nova apólice da Icatu, sem interveniência da Sistel, de igual valor, somente para quem optar até o final deste mes. Eles manteriam os premios e capital assegurado com os mesmos valores atuais, porem com um reajuste a partir do próximo ano de 14% ao ano, mais a correção monétaria.
Tres perguntas devem ser feitas:
- Por que a Sistel não comunicou com boa antecedência a seus assistidos o fim de um benefício anteriormente concedido por ela?
- A Icatu Seguros pode corrigir as mensalidades (prêmio) de um seguro de vida de idosos com valores abusivos desta ordem?
- A Sistel não irá defender os interesses dos seus assistidos neste caso e irá abandoná-los numa negociação individual com a Icatu?
A APOS (Associação dos Aposentados do CPqD) já questionou a Sistel sobre o ocorrido e devemos aguardar uma resposta oficial da entidade, que esperamos seja antes do prazo findar.
Seria interessante que outras Associações, caso tenham assistidos na mesma situação, façam o mesmo e pressionem a Sistel para mediar esta tentativa abusiva por parte da Icatu seguros.
A carta oferece uma nova apólice da Icatu, sem interveniência da Sistel, de igual valor, somente para quem optar até o final deste mes. Eles manteriam os premios e capital assegurado com os mesmos valores atuais, porem com um reajuste a partir do próximo ano de 14% ao ano, mais a correção monétaria.
Tres perguntas devem ser feitas:
- Por que a Sistel não comunicou com boa antecedência a seus assistidos o fim de um benefício anteriormente concedido por ela?
- A Icatu Seguros pode corrigir as mensalidades (prêmio) de um seguro de vida de idosos com valores abusivos desta ordem?
- A Sistel não irá defender os interesses dos seus assistidos neste caso e irá abandoná-los numa negociação individual com a Icatu?
A APOS (Associação dos Aposentados do CPqD) já questionou a Sistel sobre o ocorrido e devemos aguardar uma resposta oficial da entidade, que esperamos seja antes do prazo findar.
Seria interessante que outras Associações, caso tenham assistidos na mesma situação, façam o mesmo e pressionem a Sistel para mediar esta tentativa abusiva por parte da Icatu seguros.
INSS: Valor da aposentadoria por idade com o tempo especial
O segurado que exerceu atividade nociva à saúde pode converter esse período especial em tempo comum para aumentar o valor da aposentadoria por idade ou para antecipar o benefício.
Para quem já tem o tempo mínimo de pagamento, o período especial também pode ser usado para turbinar o valor da aposentadoria.
O benefício por idade é concedido ao homem com mais de 65 anos e à mulher com mais de 60 anos. É preciso ter, ao menos, 15 anos de contribuição à Previdência.
A conversão do período especial em tempo comum varia de acordo com a exposição do segurado a agentes nocivos à saúde. Em geral, para atividades de risco médio, o INSS usa o índice 1,4 (para homens).
Como provar tempo especial
Os segurados do INSS que exerceram atividades de risco à saúde podem se aposentar mais cedo ou com um benefício maior. Para isso, é preciso conseguir a conversão do tempo especial em comum.
O segurado deve comprovar a exposição a agentes nocivos, como eletricidade. A atividade exercida até 31 de dezembro de sob essas condições deve ser atestada por meio dos laudos SB-40, Dises-BE 5235, DSS-8030 ou Dirben 8030.
Para períodos trabalhados a partir de janeiro de 2004, é aceito apenas o laudo PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário). Os laudos devem ser emitidos pela empresa e assinados por um médico ou engenheiro do trabalho.
Os segurados que não conseguirem o laudo --a empresa deve fornecê-lo-- poderão procurar o sindicato ou a Justiça, que determinará a realização de uma perícia para avaliar as condições de trabalho do segurado.
Fonte: Agora S.Paulo (02/08/2010)
Para quem já tem o tempo mínimo de pagamento, o período especial também pode ser usado para turbinar o valor da aposentadoria.
O benefício por idade é concedido ao homem com mais de 65 anos e à mulher com mais de 60 anos. É preciso ter, ao menos, 15 anos de contribuição à Previdência.
A conversão do período especial em tempo comum varia de acordo com a exposição do segurado a agentes nocivos à saúde. Em geral, para atividades de risco médio, o INSS usa o índice 1,4 (para homens).
Como provar tempo especial
Os segurados do INSS que exerceram atividades de risco à saúde podem se aposentar mais cedo ou com um benefício maior. Para isso, é preciso conseguir a conversão do tempo especial em comum.
O segurado deve comprovar a exposição a agentes nocivos, como eletricidade. A atividade exercida até 31 de dezembro de sob essas condições deve ser atestada por meio dos laudos SB-40, Dises-BE 5235, DSS-8030 ou Dirben 8030.
Para períodos trabalhados a partir de janeiro de 2004, é aceito apenas o laudo PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário). Os laudos devem ser emitidos pela empresa e assinados por um médico ou engenheiro do trabalho.
Os segurados que não conseguirem o laudo --a empresa deve fornecê-lo-- poderão procurar o sindicato ou a Justiça, que determinará a realização de uma perícia para avaliar as condições de trabalho do segurado.
Fonte: Agora S.Paulo (02/08/2010)
INSS: Suspensas ações envolvendo revisão de benefícios
A AGU (Advocacia-Geral da União) determinou que todas as suas unidades ligadas à Previdência peçam a suspensão de ações que tratam da revisão de aposentadorias e pensões concedidas antes de junho de 1997. A suspensão vale até posicionamento do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a retroatividade de uma lei, datada de 1997, que determinou que dez anos é o prazo máximo para pedido de revisão de benefícios do INSS na Justiça.
Segundo o coordenador-geral de matéria de benefício da PFE (Procuradoria Federal Especializada) do INSS, Elvis Gallera, em qualquer área do direito existe o prazo de decadência, que é o período que a pessoa tem para pedir alguma coisa na Justiça. “No caso do direito previdenciário, uma lei de 1997 definiu que esse prazo seria de dez anos, mas ainda havia uma dúvida se a lei se aplicaria ou não para aqueles já aposentados quando a norma saiu”, explica.
A dúvida deve ser esclarecida em decisão do STF, já que a ministra Cármen Lúcia entendeu que o caso é de repercussão geral e deve ser avaliado pela Corte para servir em julgamentos semelhantes. Caso a tese da AGU seja adotada, cerca de 10 milhões de benefícios anteriores a 1997 perderiam o direito de ser questionados na Justiça.
Segundo Gallera, a estimativa é de que há cerca de 500 mil ações que pedem revisão de benefícios do INSS em tramitação, mas não há previsão de quantas são referentes a benefícios anteriores a 1997. “A maioria das ações está nos juizados especiais [que lidam com causas de valores pequenos] e não ultrapassam 60 salários mínimos. Grande parte dessas ações não chega perto desse valor.”
Fonte: Agência Brasil/Última Instância (06/08/2010)
Segundo o coordenador-geral de matéria de benefício da PFE (Procuradoria Federal Especializada) do INSS, Elvis Gallera, em qualquer área do direito existe o prazo de decadência, que é o período que a pessoa tem para pedir alguma coisa na Justiça. “No caso do direito previdenciário, uma lei de 1997 definiu que esse prazo seria de dez anos, mas ainda havia uma dúvida se a lei se aplicaria ou não para aqueles já aposentados quando a norma saiu”, explica.
A dúvida deve ser esclarecida em decisão do STF, já que a ministra Cármen Lúcia entendeu que o caso é de repercussão geral e deve ser avaliado pela Corte para servir em julgamentos semelhantes. Caso a tese da AGU seja adotada, cerca de 10 milhões de benefícios anteriores a 1997 perderiam o direito de ser questionados na Justiça.
Segundo Gallera, a estimativa é de que há cerca de 500 mil ações que pedem revisão de benefícios do INSS em tramitação, mas não há previsão de quantas são referentes a benefícios anteriores a 1997. “A maioria das ações está nos juizados especiais [que lidam com causas de valores pequenos] e não ultrapassam 60 salários mínimos. Grande parte dessas ações não chega perto desse valor.”
Fonte: Agência Brasil/Última Instância (06/08/2010)
sexta-feira, 30 de julho de 2010
Desaposentação: Devolução na troca do benefício é parcelada
A Justiça de São Paulo garante a troca da aposentadoria para quem continua trabalhando e o parcelamento da devolução dos valores que já foram recebidos do INSS.
Decisão da 1ª Vara Previdenciária de São Paulo, publicada na quarta-feira no "Diário da Justiça Eletrônico", garantiu que, para devolver a grana, um segurado terá o desconto mensal de até 20% do valor do novo benefício.
Como continuou trabalhando, ele conseguiu trocar um benefício de R$ 1.700 por outro de R$ 3.467,40 e, mesmo com a devolução, terá uma aposentadoria 63% maior.
Fonte: Agora S.Paulo (30/07/2010)
Decisão da 1ª Vara Previdenciária de São Paulo, publicada na quarta-feira no "Diário da Justiça Eletrônico", garantiu que, para devolver a grana, um segurado terá o desconto mensal de até 20% do valor do novo benefício.
Como continuou trabalhando, ele conseguiu trocar um benefício de R$ 1.700 por outro de R$ 3.467,40 e, mesmo com a devolução, terá uma aposentadoria 63% maior.
Fonte: Agora S.Paulo (30/07/2010)
Sistel: Comunicado do Conselheiros eleitos pelos participantes
Os Conselheiros eleitos, Ezequias Ferreira e Almir Dantas de Alcântara, reuniram-se com o Diretor de Seguridade da Sistel no último dia 23/7 quando foram colocadas, para apreciação da Sistel, as seguintes demandas:
A)- Assistidos aposentados em até 31-01-2000 foram alocados no PBS-Patrocinadoras quando deveriam permanecer no PBS-A. Assunto ainda não resolvido pela Sistel;
B)- A senha restrita do Presidente da Associação, para acesso no Portal da Sistel, não disponibiliza o contracheque do assistido, o que dificulta a associação prestar melhor serviço ao aposentado. O assunto ficou de ser resolvido pela Sistel;
C)- Solicitação de relação atualizada dos assistidos da Sistel, por Estado, com envio diretamente à FENAPAS para distribuição. É matéria de solução jurídica, pois a Sistel poderá ser processada por fornecer dados sem autorização do cadastrado. Mas, falamos com o Dr. Tarcisio (Juridico) que ficou de estudar uma maneira da solicitação ser atendida;
D)- Preparação de Monitores nas Associações. O assunto, ainda neste exercício, será resolvido com treinamento de todos os indicados na própria Sistel.
E)- Não suspensão do PAMA/PCE quando ocorrer o falecimento do assistido.
Também não resolvido, mas a agilização do processo de regularização dos beneficiários já melhorou muito, porém o assunto ficou de ser melhor
estudado pela Fundação;
F)- Assistidos inadimplentes na assistência médica. Muitos querem pagar suas dívidas, mas não à vista e sim parceladamente. Para estudo;
G)- Rede credenciada do PAMA/PCE - a Sistel mostra-se flexível para resolver
os casos comprovadamente carentes de especialidades nas localidades;
H)- Finalmente, pedimos uma nova campanha para adesão ao PCE, com vantagens para os que aderirem, inclusive em nova forma de renegociação da dívida. O assunto será aberto em 2011. É que existem muito poucas pessoas em condições de aderir (seis mil mais ou menos), contudo reforçamos o pedido mesmo atendendo a um diminuto número de interessados.
Essas demandas deverão ser reforçadas pela FENAPAS na sua próxima reunião com a Diretoria da Sistel.
Fonte: email de Almir endereçado a algumas Associações (29/7/2010)
A)- Assistidos aposentados em até 31-01-2000 foram alocados no PBS-Patrocinadoras quando deveriam permanecer no PBS-A. Assunto ainda não resolvido pela Sistel;
B)- A senha restrita do Presidente da Associação, para acesso no Portal da Sistel, não disponibiliza o contracheque do assistido, o que dificulta a associação prestar melhor serviço ao aposentado. O assunto ficou de ser resolvido pela Sistel;
C)- Solicitação de relação atualizada dos assistidos da Sistel, por Estado, com envio diretamente à FENAPAS para distribuição. É matéria de solução jurídica, pois a Sistel poderá ser processada por fornecer dados sem autorização do cadastrado. Mas, falamos com o Dr. Tarcisio (Juridico) que ficou de estudar uma maneira da solicitação ser atendida;
D)- Preparação de Monitores nas Associações. O assunto, ainda neste exercício, será resolvido com treinamento de todos os indicados na própria Sistel.
E)- Não suspensão do PAMA/PCE quando ocorrer o falecimento do assistido.
Também não resolvido, mas a agilização do processo de regularização dos beneficiários já melhorou muito, porém o assunto ficou de ser melhor
estudado pela Fundação;
F)- Assistidos inadimplentes na assistência médica. Muitos querem pagar suas dívidas, mas não à vista e sim parceladamente. Para estudo;
G)- Rede credenciada do PAMA/PCE - a Sistel mostra-se flexível para resolver
os casos comprovadamente carentes de especialidades nas localidades;
H)- Finalmente, pedimos uma nova campanha para adesão ao PCE, com vantagens para os que aderirem, inclusive em nova forma de renegociação da dívida. O assunto será aberto em 2011. É que existem muito poucas pessoas em condições de aderir (seis mil mais ou menos), contudo reforçamos o pedido mesmo atendendo a um diminuto número de interessados.
Essas demandas deverão ser reforçadas pela FENAPAS na sua próxima reunião com a Diretoria da Sistel.
Fonte: email de Almir endereçado a algumas Associações (29/7/2010)
PBS-A: Distribuição do superávit começa a gerar polêmicas
Nem bem a Sistel anunciou a futura distribuição do superávit (100% da Reserva Especial) do Plano PBS-A, várias dúvidas e indagações têm surgido por parte dos participantes:
- como o PBS-A não tem mais patrocinadoras, espera-se que as antigas concessionárias não entrem no rateio do bolo a ser distribuido;
- falando em bolo, em maio/2010 a Reserva Especial Para Revisão do Plano era de R$1,317 bilhões. Uma soma razoável e portanto deveria gerar um benefício adicional considerável a cada partcipante;
- cabe portanto à Fenapas, Associações de aposentados sistelados (APOS incluída) e nossos representantes no Conselho da Sistel conseguirem uma distribuição que seja justa e que não permitam que as antigas patrocinadoras apoderem-se em parte desta Reserva Especial;
- abre-se uma porta para novas distribuições no futuro vez que o Plano PBS-A é continuamente superavitário e assim torna-se mais fácil, a cada exercício superavitário, haver novas distribuições.
Colaboraram, através de textos de seus emails: Wilson Val de Casas, Luiz Alberto L. Teixeira, Edmur C. J. de Moraes e Jorge Valadares
- como o PBS-A não tem mais patrocinadoras, espera-se que as antigas concessionárias não entrem no rateio do bolo a ser distribuido;
- falando em bolo, em maio/2010 a Reserva Especial Para Revisão do Plano era de R$1,317 bilhões. Uma soma razoável e portanto deveria gerar um benefício adicional considerável a cada partcipante;
- cabe portanto à Fenapas, Associações de aposentados sistelados (APOS incluída) e nossos representantes no Conselho da Sistel conseguirem uma distribuição que seja justa e que não permitam que as antigas patrocinadoras apoderem-se em parte desta Reserva Especial;
- abre-se uma porta para novas distribuições no futuro vez que o Plano PBS-A é continuamente superavitário e assim torna-se mais fácil, a cada exercício superavitário, haver novas distribuições.
Colaboraram, através de textos de seus emails: Wilson Val de Casas, Luiz Alberto L. Teixeira, Edmur C. J. de Moraes e Jorge Valadares
quinta-feira, 29 de julho de 2010
Fundos de Pensão: Adoção de perfis de investimento é tendência
Seguindo tendência do mercado de previdência, a Eletros – Fundação Eletrobras de Seguridade Social – implementou recentemente o programa de perfis de investimento para os participantes dos seus dois planos de Contribuição Definida. Além do Perfil Eletros, a Fundação oferece mais quatro perfis: Super Conservador, Conservador, Moderado e Agressivo. A PREVI lançou o Programa Perfis de Investimento em julho do ano passado.
Oferecendo quatro opções de perfis, cuja diferença é o percentual de aplicação em renda variável: o perfil PREVI (30% a 40%), Conservador (0% a 10%), Moderado (20% a 30%) e Agressivo (40% a 50%). Até o final de junho deste ano, quase um ano após o lançamento, 2.524 participantes do PREVI Futuro optaram por trocar de perfil. Do total de R$ 1,8 bilhão de recursos do Plano, cerca de R$ 106 milhões foram migrados para outros perfis. A opção por um dos perfis oferecidos é facultativa e caso o participante do PREVI Futuro não escolha nenhum, seus recursos permanecem no perfil PREVI.
Os programas de perfis de investimento permitem que os participantes escolham o grau de risco dos seus investimentos nos fundos de pensão. Essa é uma tendência mundial para os planos de contribuição definida e variável que formam reservas individuais de poupança. Segundo a Associação Brasileira de Entidades de Previdência Complementar (Abrapp), a oferta de perfis de investimento é oferecida em 100% dos fundos de pensão com planos de contribuição definida americanos, canadenses e europeus.
Fonte: Previ (29/7/2010)
Oferecendo quatro opções de perfis, cuja diferença é o percentual de aplicação em renda variável: o perfil PREVI (30% a 40%), Conservador (0% a 10%), Moderado (20% a 30%) e Agressivo (40% a 50%). Até o final de junho deste ano, quase um ano após o lançamento, 2.524 participantes do PREVI Futuro optaram por trocar de perfil. Do total de R$ 1,8 bilhão de recursos do Plano, cerca de R$ 106 milhões foram migrados para outros perfis. A opção por um dos perfis oferecidos é facultativa e caso o participante do PREVI Futuro não escolha nenhum, seus recursos permanecem no perfil PREVI.
Os programas de perfis de investimento permitem que os participantes escolham o grau de risco dos seus investimentos nos fundos de pensão. Essa é uma tendência mundial para os planos de contribuição definida e variável que formam reservas individuais de poupança. Segundo a Associação Brasileira de Entidades de Previdência Complementar (Abrapp), a oferta de perfis de investimento é oferecida em 100% dos fundos de pensão com planos de contribuição definida americanos, canadenses e europeus.
Fonte: Previ (29/7/2010)
quarta-feira, 28 de julho de 2010
Desaposentação INSS: Justiça de SP dificulta troca de aposentadoria
A Justiça paulista vem dificultando a troca de aposentadoria para quem continua trabalhando e contribuindo para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Em uma sentença publicada no último dia 15, o TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) autorizou a troca do benefício --também chamada de desaposentação. Entretanto, para isso, o segurado deveria devolver todos os valores que recebeu do INSS. A posição já havia sido adotada em janeiro deste ano.
Nos dois julgamentos, o tribunal justificou que a restituição dos benefícios já pagos é necessária para que esse segurado não tenha vantagem financeira sobre outro que decidiu continuar trabalhando, sem se aposentar, para receber mais depois.
Fonte: Agora S.Paulo (24/07/2010)
Em uma sentença publicada no último dia 15, o TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) autorizou a troca do benefício --também chamada de desaposentação. Entretanto, para isso, o segurado deveria devolver todos os valores que recebeu do INSS. A posição já havia sido adotada em janeiro deste ano.
Nos dois julgamentos, o tribunal justificou que a restituição dos benefícios já pagos é necessária para que esse segurado não tenha vantagem financeira sobre outro que decidiu continuar trabalhando, sem se aposentar, para receber mais depois.
Fonte: Agora S.Paulo (24/07/2010)
INSS: Projetos beneficiam aposentados que continuam trabalhando
Aposentados que voltam a trabalhar têm duas boas notícias que talvez possam começar a ser comemoradas. Propostas do senador Raimundo Colombo (DEM) foram aprovadas pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) e, se postas em vigor, deverão beneficiar vovôs e vovós que ainda estão no batente.
O primeiro projeto, o PLS 56/2009, propõe o fim das contribuições previdenciárias pagas pelos aposentados que optam por continuar trabalhando após a aposentadoria.
Se o projeto for aprovado, o aposentado deixaria de ter descontado para o INSS mensalmente de seu salário um percentual (que hoje é obrigatório) que varia entre 8% e 20% de seu contra-cheque. O aposentado que retorna ao trabalho fica obrigado a recolher contribuições para a Previdência Social sem jamais se beneficiar com o recolhimento dessas contribuições porque não poderá ter uma segunda aposentadoria nem essas contribuições gerarão qualquer tipo de benefício pelo INSS a quem já é aposentado.
Hoje 62,4% dos idosos e 37,6% das idosas do Brasil são chefes de família.
Não existam dados específicos atualizados sobre o número de aposentados atuantes no mercado de trabalho no Brasil, mas sabe-se que hoje 62,4% dos idosos e 37,6% das idosas são chefes de família, segundo o Censo 2000. A aprovação do projeto, portanto, beneficiaria parcela significativa da população.
O outro projeto do senador democrata sugere que os aposentados que voltaram a se empregar mesmo após a aposentadoria possam movimentar mensalmente sua conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Isso valeria para os depósitos feitos após a aposentadoria, visto que esses trabalhadores já cumpriram os requisitos para o saque.
Isso soa como música para os ouvidos dos aposentados que continuam como arrimo de família, sustentando filhos e netos mesmo após cumprirem suas décadas de trabalho. Afinal, poucos voltam a trabalhar após aposentar-se só porque sentem falta da rotina de atividades. Na verdade, são os valores defasados dos benefícios pagos hoje pela Previdência Social no Brasil que forçam muitos a continuar na ativa mesmo depois que conseguiram a tão sonhada aposentadoria.
Fonte: JC Online (27/07/2010)
O primeiro projeto, o PLS 56/2009, propõe o fim das contribuições previdenciárias pagas pelos aposentados que optam por continuar trabalhando após a aposentadoria.
Se o projeto for aprovado, o aposentado deixaria de ter descontado para o INSS mensalmente de seu salário um percentual (que hoje é obrigatório) que varia entre 8% e 20% de seu contra-cheque. O aposentado que retorna ao trabalho fica obrigado a recolher contribuições para a Previdência Social sem jamais se beneficiar com o recolhimento dessas contribuições porque não poderá ter uma segunda aposentadoria nem essas contribuições gerarão qualquer tipo de benefício pelo INSS a quem já é aposentado.
Hoje 62,4% dos idosos e 37,6% das idosas do Brasil são chefes de família.
Não existam dados específicos atualizados sobre o número de aposentados atuantes no mercado de trabalho no Brasil, mas sabe-se que hoje 62,4% dos idosos e 37,6% das idosas são chefes de família, segundo o Censo 2000. A aprovação do projeto, portanto, beneficiaria parcela significativa da população.
O outro projeto do senador democrata sugere que os aposentados que voltaram a se empregar mesmo após a aposentadoria possam movimentar mensalmente sua conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Isso valeria para os depósitos feitos após a aposentadoria, visto que esses trabalhadores já cumpriram os requisitos para o saque.
Isso soa como música para os ouvidos dos aposentados que continuam como arrimo de família, sustentando filhos e netos mesmo após cumprirem suas décadas de trabalho. Afinal, poucos voltam a trabalhar após aposentar-se só porque sentem falta da rotina de atividades. Na verdade, são os valores defasados dos benefícios pagos hoje pela Previdência Social no Brasil que forçam muitos a continuar na ativa mesmo depois que conseguiram a tão sonhada aposentadoria.
Fonte: JC Online (27/07/2010)
sexta-feira, 23 de julho de 2010
Blog Aposentelecom atigiu 10.000 consultas desde seu lançamento!
Parabens e obrigado a todos leitores!
Distribuição de Superávit plano PBS-A da Sistel
Comunicado da Diretoria Executiva da Sistel:
DISTRIBUIÇÃO DO SUPERÁVIT DO PLANO PBS-A
Brasília, 23 de julho de 2010
Prezados Assistidos,
Informamos que foi aprovada na 138ª reunião do Conselho Deliberativo de hoje, dia 23/7/2010, a distribuição da Reserva para Revisão de Plano (superávit) do plano PBS-A, base dezembro de 2009.
Com essa aprovação, a Sistel adotará as medidas necessárias para realização da distribuição que passa pelas seguintes etapas:
1ª Etapa: Aprovação pelo Conselho Deliberativo de alteração do Regulamento do Plano PBS-A sobre a distribuição do superávit;
2ª Etapa: Aprovação do novo Regulamento pelas Patrocinadoras do Plano PBS-A;
3ª Etapa: Aprovação do novo Regulamento pela PREVIC, órgão fiscalizador dos fundos de pensão;
4ª Etapa: Distribuição do Superávit.
A expectativa é que todas essas etapas possam ser cumpridas até o final do exercício de 2010.
DISTRIBUIÇÃO DO SUPERÁVIT DO PLANO PBS-A
Brasília, 23 de julho de 2010
Prezados Assistidos,
Informamos que foi aprovada na 138ª reunião do Conselho Deliberativo de hoje, dia 23/7/2010, a distribuição da Reserva para Revisão de Plano (superávit) do plano PBS-A, base dezembro de 2009.
Com essa aprovação, a Sistel adotará as medidas necessárias para realização da distribuição que passa pelas seguintes etapas:
1ª Etapa: Aprovação pelo Conselho Deliberativo de alteração do Regulamento do Plano PBS-A sobre a distribuição do superávit;
2ª Etapa: Aprovação do novo Regulamento pelas Patrocinadoras do Plano PBS-A;
3ª Etapa: Aprovação do novo Regulamento pela PREVIC, órgão fiscalizador dos fundos de pensão;
4ª Etapa: Distribuição do Superávit.
A expectativa é que todas essas etapas possam ser cumpridas até o final do exercício de 2010.
CPqD-Prev: Rentabilidade em 2010 desaba em relação a meta
Publicação da Sistel na Revista Sistel (maio/junho 2010):
"Políticas de investimentos dos planos administrados pela Sistel são estruturados a partir de criteriosa análise do cenário macroeconômico e do mercado.
O objetivo é garantir rentabilidade adequada com riscos reduzidos."
Publicação da Sistel sobre a rentabilidade do CPqD-Prev:
"No acumulado de 2010 (janeiro a junho), a rentabilidade do
CPqD PREV é de 1,01%, contra meta atuarial de 6,31%.
A carteira de investimentos do CPqD PREV encerrou o mês de
junho com rentabilidade negativa de 0,38%, abaixo da meta
atuarial de 0,36% no período, face ao desempenho negativo da
Bolsa de Valores, devido à instabilidade econômica de alguns
países europeus, acarretando assim uma forte migração de
recursos do Brasil para outros mercados, em especial para os
Estados Unidos.
A carteira de Renda Fixa apresentou rentabilidade de 0,84% e
a de Renda Variável de 6,21% negativo."
"Políticas de investimentos dos planos administrados pela Sistel são estruturados a partir de criteriosa análise do cenário macroeconômico e do mercado.
O objetivo é garantir rentabilidade adequada com riscos reduzidos."
Publicação da Sistel sobre a rentabilidade do CPqD-Prev:
"No acumulado de 2010 (janeiro a junho), a rentabilidade do
CPqD PREV é de 1,01%, contra meta atuarial de 6,31%.
A carteira de investimentos do CPqD PREV encerrou o mês de
junho com rentabilidade negativa de 0,38%, abaixo da meta
atuarial de 0,36% no período, face ao desempenho negativo da
Bolsa de Valores, devido à instabilidade econômica de alguns
países europeus, acarretando assim uma forte migração de
recursos do Brasil para outros mercados, em especial para os
Estados Unidos.
A carteira de Renda Fixa apresentou rentabilidade de 0,84% e
a de Renda Variável de 6,21% negativo."
segunda-feira, 19 de julho de 2010
Ganhos com processos ficam livres da mordida do IR
Trabalhadores e aposentados do INSS poderão ter de volta o que foi descontado
Trabalhadores e aposentados que entraram com ações na Justiça para receber diferenças devidas pelo INSS — especialmente em casos de revisão de benefícios ou de reconhecimentos de vínculos trabalhistas — poderão reaver parte do dinheiro descontado a título de Imposto de Renda. A Receita Federal está impedida de recorrer das decisões judiciais neste sentido, graças a acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicado em 14 de maio e decisão de recurso repetitivo de 22 de junho.
O órgão já deveria ter publicado portaria com normas para devolver esse dinheiro de forma administrativa a segurados, mas ainda não o fez. A promessa era para o meio deste ano, mas não há data para a definição.
Por enquanto, essa diferença está sendo paga somente na Justiça. A decisão do STJ prevê que o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) deve ser calculado somente sobre a renda mensal do trabalhador, do aposentado ou do pensionista — e não pelo bolo final pago quando o vínculo ou valor da revisão são reconhecidos nos tribunais. O que acontece é que o Leão morde grande parcela desses atrasados que a Justiça obriga o INSS a restituir, porque nas grandes quantias incide a maior alíquota de descontos: de 27,5%.
FAIXA DE ISENÇÃO
Segundo a advogada especializada em Direito Tributário e Previdenciário do escritório Innocenti Advogados Associados, Rafaela Domingos Lirôa, a medida gera grandes distorções. Ela cita como exemplo um segurado que, em março de 2008, teve sua aposentadoria majorada e recebeu atrasados do INSS, sendo o benefício mensal no valor de até R$ 1.372,80. Como esse benefício ficava abaixo da faixa de isenção para pagamento do imposto, ele não teria o prejuízo.
“Ele não teria que sofrer o desconto do Imposto de Renda sobre o montante recebido. Se lhe tivessem sido pagos corretamente os valores mês a mês, não haveria a incidência do imposto, nos termos da legislação vigente à época, que previa a isenção para proventos mensais naquela verba”, esclarece.
Normas para denúncias e ameaças
O Ministério da Previdência Social publicou normas para o recebimento, monitoramento e conclusão do processo de denúncias de fraudes e de ameaças em seus órgãos. Entre as novidades, a obrigação de fazer com que todas as informações passadas sejam cadastradas no Sistema de Ouvidoria da Previdência — que também deverá concentrar a documentação recebida, pelo sistema informatizado.
A Ouvidoria deverá analisar e encaminhar as denúncias às unidades solucionadoras, monitorar os casos e ainda manter o denunciante informado sobre as providências adotadas. Caso haja indício de irregularidades, órgãos externos poderão participar da apuração. Se houver servidor envolvido, a chefia dessa unidade solucionadora deverá torná-lo ciente, para que possa se precaver, em caso de ameaça. Ele deverá formalizar representação criminal contra o autor. Em situação de data previsível para a concretização da ameaça, a chefia deverá chamar força policial.
Fonte: O Dia Online (07/07/2010)
Trabalhadores e aposentados que entraram com ações na Justiça para receber diferenças devidas pelo INSS — especialmente em casos de revisão de benefícios ou de reconhecimentos de vínculos trabalhistas — poderão reaver parte do dinheiro descontado a título de Imposto de Renda. A Receita Federal está impedida de recorrer das decisões judiciais neste sentido, graças a acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicado em 14 de maio e decisão de recurso repetitivo de 22 de junho.
O órgão já deveria ter publicado portaria com normas para devolver esse dinheiro de forma administrativa a segurados, mas ainda não o fez. A promessa era para o meio deste ano, mas não há data para a definição.
Por enquanto, essa diferença está sendo paga somente na Justiça. A decisão do STJ prevê que o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) deve ser calculado somente sobre a renda mensal do trabalhador, do aposentado ou do pensionista — e não pelo bolo final pago quando o vínculo ou valor da revisão são reconhecidos nos tribunais. O que acontece é que o Leão morde grande parcela desses atrasados que a Justiça obriga o INSS a restituir, porque nas grandes quantias incide a maior alíquota de descontos: de 27,5%.
FAIXA DE ISENÇÃO
Segundo a advogada especializada em Direito Tributário e Previdenciário do escritório Innocenti Advogados Associados, Rafaela Domingos Lirôa, a medida gera grandes distorções. Ela cita como exemplo um segurado que, em março de 2008, teve sua aposentadoria majorada e recebeu atrasados do INSS, sendo o benefício mensal no valor de até R$ 1.372,80. Como esse benefício ficava abaixo da faixa de isenção para pagamento do imposto, ele não teria o prejuízo.
“Ele não teria que sofrer o desconto do Imposto de Renda sobre o montante recebido. Se lhe tivessem sido pagos corretamente os valores mês a mês, não haveria a incidência do imposto, nos termos da legislação vigente à época, que previa a isenção para proventos mensais naquela verba”, esclarece.
Normas para denúncias e ameaças
O Ministério da Previdência Social publicou normas para o recebimento, monitoramento e conclusão do processo de denúncias de fraudes e de ameaças em seus órgãos. Entre as novidades, a obrigação de fazer com que todas as informações passadas sejam cadastradas no Sistema de Ouvidoria da Previdência — que também deverá concentrar a documentação recebida, pelo sistema informatizado.
A Ouvidoria deverá analisar e encaminhar as denúncias às unidades solucionadoras, monitorar os casos e ainda manter o denunciante informado sobre as providências adotadas. Caso haja indício de irregularidades, órgãos externos poderão participar da apuração. Se houver servidor envolvido, a chefia dessa unidade solucionadora deverá torná-lo ciente, para que possa se precaver, em caso de ameaça. Ele deverá formalizar representação criminal contra o autor. Em situação de data previsível para a concretização da ameaça, a chefia deverá chamar força policial.
Fonte: O Dia Online (07/07/2010)
Aposentadoria adiada na Europa
A Comissão Europeia, que é o braço executivo da União Europeia, acaba de lançar um Livro Verde sobre a situação dos planos de previdência da região. E sugere que se pense em empurrar a idade mínima para aposentadoria para os 70 anos (você pode obter o documento pela internet, em português, aqui).
O problema de fundo é conhecido. As despesas públicas com aposentadorias e pensões estão cada vez mais incontroláveis. Na Espanha chegam a 9% do PIB; na França, na Alemanha e na Holanda, a 13%; e na Itália, a 15%. Se tudo continuar como está, os rombos exigirão coberturas cada vez mais insuportáveis para os cofres públicos.
O início da atividade profissional é cada vez mais tardio porque o mercado exige mais preparo e a expectativa de vida aumenta em todo o mundo. Neste ano, há na União Europeia cinco trabalhadores da ativa para cada dois aposentados. Se tudo continuar assim, em 2060, serão quatro aposentados para cada cinco na ativa.
Os estragos da última crise sobre os fundos privados de pensão foram colossais. Apenas ao longo de 2008, a perda de patrimônio foi superior a 20%. “Eles recuperaram algumas de suas posições em 2009, mas muitos ainda se mantêm distantes dos níveis de solvência exigidos”, diz o relatório. Os fundos privados de pensão que funcionam sob o regime de capitalização (aposentadoria proporcional aos rendimentos obtidos pelo fundo de pensão) perderam rentabilidade em consequência da queda dos juros e muitos deles, porque estavam aplicados em títulos que foram considerados podres, ficaram impossibilitados de honrar os benefícios com que os associados contavam.
Mas os sistemas previdenciários públicos enfrentaram perda de receita porque o desemprego aumentou e se conjugou com quedas generalizadas de arrecadação por parte dos Tesouros em decorrência da quebra da atividade econômica.
Uma solução parece distante porque o problema é mais amplo – e isso não está no Livro Verde. De que adiantaria esticar o início da aposentadoria se o jovem não encontra emprego e se, nessas condições, os Estados acabariam gastando com seguro-desemprego tanto ou até mais do que gastariam para dar cobertura ao rombo previdenciário?
O mercado de trabalho dos países ricos não parece ter percebido que está em marcha uma revolução nessa área. Em questão de três gerações tiveram de incorporar mais da metade da força de trabalho (as mulheres) que não estava no sistema e que agora disputa quase em igualdade de condições com os homens.
E, nos últimos 20 anos, são mais 3 bilhões de asiáticos que antes estavam excluídos e que agora passaram a integrar o mercado global de trabalho. Cada par de tênis made in China que um europeu ou um americano compra na loja é um pedaço do mercado local de trabalho que some em favor do asiático.
É natural que os sistemas de previdência entrem em crise. Suas finanças não estão calibradas para as enormes transformações em curso. São transformações demográficas, etárias, econômicas e, mais especificamente, transformações do próprio mercado de trabalho.
Fonte: Celso Ming - O Estado de S.Paulo (13/07/2010)
O problema de fundo é conhecido. As despesas públicas com aposentadorias e pensões estão cada vez mais incontroláveis. Na Espanha chegam a 9% do PIB; na França, na Alemanha e na Holanda, a 13%; e na Itália, a 15%. Se tudo continuar como está, os rombos exigirão coberturas cada vez mais insuportáveis para os cofres públicos.
O início da atividade profissional é cada vez mais tardio porque o mercado exige mais preparo e a expectativa de vida aumenta em todo o mundo. Neste ano, há na União Europeia cinco trabalhadores da ativa para cada dois aposentados. Se tudo continuar assim, em 2060, serão quatro aposentados para cada cinco na ativa.
Os estragos da última crise sobre os fundos privados de pensão foram colossais. Apenas ao longo de 2008, a perda de patrimônio foi superior a 20%. “Eles recuperaram algumas de suas posições em 2009, mas muitos ainda se mantêm distantes dos níveis de solvência exigidos”, diz o relatório. Os fundos privados de pensão que funcionam sob o regime de capitalização (aposentadoria proporcional aos rendimentos obtidos pelo fundo de pensão) perderam rentabilidade em consequência da queda dos juros e muitos deles, porque estavam aplicados em títulos que foram considerados podres, ficaram impossibilitados de honrar os benefícios com que os associados contavam.
Mas os sistemas previdenciários públicos enfrentaram perda de receita porque o desemprego aumentou e se conjugou com quedas generalizadas de arrecadação por parte dos Tesouros em decorrência da quebra da atividade econômica.
Uma solução parece distante porque o problema é mais amplo – e isso não está no Livro Verde. De que adiantaria esticar o início da aposentadoria se o jovem não encontra emprego e se, nessas condições, os Estados acabariam gastando com seguro-desemprego tanto ou até mais do que gastariam para dar cobertura ao rombo previdenciário?
O mercado de trabalho dos países ricos não parece ter percebido que está em marcha uma revolução nessa área. Em questão de três gerações tiveram de incorporar mais da metade da força de trabalho (as mulheres) que não estava no sistema e que agora disputa quase em igualdade de condições com os homens.
E, nos últimos 20 anos, são mais 3 bilhões de asiáticos que antes estavam excluídos e que agora passaram a integrar o mercado global de trabalho. Cada par de tênis made in China que um europeu ou um americano compra na loja é um pedaço do mercado local de trabalho que some em favor do asiático.
É natural que os sistemas de previdência entrem em crise. Suas finanças não estão calibradas para as enormes transformações em curso. São transformações demográficas, etárias, econômicas e, mais especificamente, transformações do próprio mercado de trabalho.
Fonte: Celso Ming - O Estado de S.Paulo (13/07/2010)
INSS: Aposentado já pode ver novo benefício
Os cerca de 8,2 milhões de aposentados e pensionista do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que ganham mais do que um salário mínimo (hoje, R$ 510) já podem consultar na internet o novo valor do benefício, com o reajuste de 7,7% sancionado pelo presidente Lula em junho.
Também é possível ver o valor da diferença a ser paga, já que o novo aumento é retroativo a janeiro deste ano, quando foi concedido o reajuste de 6,14%. Os valores podem ser vistos por meio do extrato do pagamento do mês de julho, que já está disponível no site da Previdência Social em http://www3.dataprev.gov.br/cws/contexto/hiscre/index.html
Fonte: Agora S.Paulo e Aposentelecom (19/07/2010)
Também é possível ver o valor da diferença a ser paga, já que o novo aumento é retroativo a janeiro deste ano, quando foi concedido o reajuste de 6,14%. Os valores podem ser vistos por meio do extrato do pagamento do mês de julho, que já está disponível no site da Previdência Social em http://www3.dataprev.gov.br/cws/contexto/hiscre/index.html
Fonte: Agora S.Paulo e Aposentelecom (19/07/2010)
segunda-feira, 5 de julho de 2010
INSS: Benefício após 91 tem revisão
Os segurados que começaram a receber aposentadoria por invalidez ou pensão por morte depois de 24 de julho de 1991, e que foram originadas de benefícios concedidos entre 5 de outubro de 1988 e 24 de julho de 1991, podem ter uma revisão.
Essa correção pode garantir para o segurado um aumento de até 60% no valor do benefício. E mais: não é necessário entrar com uma ação na Justiça. O Ministério da Previdência Social informou que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) realiza essas revisões de maneira administrativa.
Fonte: Agora S.Paulo (05/07/2010)
Essa correção pode garantir para o segurado um aumento de até 60% no valor do benefício. E mais: não é necessário entrar com uma ação na Justiça. O Ministério da Previdência Social informou que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) realiza essas revisões de maneira administrativa.
Fonte: Agora S.Paulo (05/07/2010)
INSS: Aposentados terão este ano última antecipação do 13º
Mais de 24 milhões de aposentados e pensionistas do INSS devem receber no final de agosto e início de setembro metade do 13º, como parte do acordo firmado entre o governo e entidades representativas deste segmento. Será o último ano de antecipação, iniciada em 2006. A partir de 2011, para que recebam antes o valor, um novo acordo deverá ser negociado. O decreto deste ano deve ser assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva até o início do mês que vem.
A maioria receberá 50% do valor do benefício. A exceção é para quem passou a receber o benefício depois de janeiro. Neste caso, o valor será calculado proporcionalmente. Os segurados que estão em auxílio-doença também recebem uma parcela menor que os 50%. Como o benefício é temporário, o INSS calcula a antecipação proporcional ao período. Por exemplo, um benefício iniciado em janeiro e ainda em vigor em agosto terá o 13º terceiro salário calculado sobre oito meses. O segurado receberá, portanto, metade deste valor. Em dezembro, caso ainda esteja afastado, o segurado irá receber o restante.
Por lei, não têm direito ao 13º salário os seguintes benefícios: amparo previdenciário do trabalhador rural, renda mensal vitalícia, amparo assistencial ao idoso e ao deficiente, auxílio-suplementar por acidente de trabalho, pensão mensal vitalícia, abono de permanência em serviço, vantagem do servidor aposentado pela autarquia empregadora e salário-família.
Fonte: DiárioNet (05/07/2010)
A maioria receberá 50% do valor do benefício. A exceção é para quem passou a receber o benefício depois de janeiro. Neste caso, o valor será calculado proporcionalmente. Os segurados que estão em auxílio-doença também recebem uma parcela menor que os 50%. Como o benefício é temporário, o INSS calcula a antecipação proporcional ao período. Por exemplo, um benefício iniciado em janeiro e ainda em vigor em agosto terá o 13º terceiro salário calculado sobre oito meses. O segurado receberá, portanto, metade deste valor. Em dezembro, caso ainda esteja afastado, o segurado irá receber o restante.
Por lei, não têm direito ao 13º salário os seguintes benefícios: amparo previdenciário do trabalhador rural, renda mensal vitalícia, amparo assistencial ao idoso e ao deficiente, auxílio-suplementar por acidente de trabalho, pensão mensal vitalícia, abono de permanência em serviço, vantagem do servidor aposentado pela autarquia empregadora e salário-família.
Fonte: DiárioNet (05/07/2010)
INSS: A merreca
É, está chegando o grande dia, ou melhor, o período que irá do primeiro ao quinto dia útil do mês de julho, quando os quase 9 milhões de aposentados receberão o tão esperado aumento que o presidente deste país guardou para o último momento previsto em lei.
Finalmente depois de um grande carnaval marqueteiro político, o nosso primeiro mandatário - o qual daqui para frente não citarei mais o nome - num ato magnânimo concedeu a merreca, ou melhor, a esmola do aumento dos aposentados de 7,72%, o que irá representar neste momento um incremento de 1,58%, já que em janeiro todos haviam recebido 6,14% de adiantamento.
O que interessava mesmo, que era o fim do fator previdenciário, foi "negado peremptoriamente", como dizia no passado um político dos mais corruptos e que ainda hoje postula cargo eletivo, muito mais por poder contar com fórum privilegiado do que por qualquer outra coisa.
Voltando à merreca do aumento, por exemplo, se um aposentado ganha R$
1.000,00, o incremento do benefício será de mais ou menos R$ 15,80, o que irá representar cinco cafezinhos expressos, se este for tomado no bairro em que moro, um dos mais simpáticos, mas não das mais caras regiões da cidade.
Realmente, a merreca vai melhorar a vida de todos nós! Vai, segundo quem concedeu, nos tornar ricos e poderosos! Este mesmo senhor que, antes de ser eleito prometeu muito e não cumpriu, quer mesmo é que o idoso se exploda, pois o futuro deste que hoje manda e dos seus amigos e parentes já está garantido por várias gerações.
Não sou totalmente pessimista, porém. O dia 3 de outubro está chegando e acredito que este senhor verá o que 9 milhões de aposentados que ganham acima de um salário mínimo, e que ainda não fizeram a conta do que realmente receberão, darão nas urnas como troco a mais esse desaforo.
Fonte: Jornal de Brasília (05/07/2010)(Nicolau Amaral)
Finalmente depois de um grande carnaval marqueteiro político, o nosso primeiro mandatário - o qual daqui para frente não citarei mais o nome - num ato magnânimo concedeu a merreca, ou melhor, a esmola do aumento dos aposentados de 7,72%, o que irá representar neste momento um incremento de 1,58%, já que em janeiro todos haviam recebido 6,14% de adiantamento.
O que interessava mesmo, que era o fim do fator previdenciário, foi "negado peremptoriamente", como dizia no passado um político dos mais corruptos e que ainda hoje postula cargo eletivo, muito mais por poder contar com fórum privilegiado do que por qualquer outra coisa.
Voltando à merreca do aumento, por exemplo, se um aposentado ganha R$
1.000,00, o incremento do benefício será de mais ou menos R$ 15,80, o que irá representar cinco cafezinhos expressos, se este for tomado no bairro em que moro, um dos mais simpáticos, mas não das mais caras regiões da cidade.
Realmente, a merreca vai melhorar a vida de todos nós! Vai, segundo quem concedeu, nos tornar ricos e poderosos! Este mesmo senhor que, antes de ser eleito prometeu muito e não cumpriu, quer mesmo é que o idoso se exploda, pois o futuro deste que hoje manda e dos seus amigos e parentes já está garantido por várias gerações.
Não sou totalmente pessimista, porém. O dia 3 de outubro está chegando e acredito que este senhor verá o que 9 milhões de aposentados que ganham acima de um salário mínimo, e que ainda não fizeram a conta do que realmente receberão, darão nas urnas como troco a mais esse desaforo.
Fonte: Jornal de Brasília (05/07/2010)(Nicolau Amaral)
sábado, 3 de julho de 2010
Estoque de uísque vai ajudar a financiar rombo em fundo de pensão
A gigante britânica de bebidas Diageo informou ontem que ajudará a curar seu déficit atuarial de 862 milhões de libras (US$ 1,29 bilhão) transferindo 2,5 milhões de barris de uísque que estão envelhecendo para seu fundo de pensão, dentro de um plano de financiamento de dez anos acordado com os gestores do fundo.
Se alguns dos aposentados passam os seus anos dourados afogando as mágoas em bebida, a contribuição líquida da Diageo ao fundo de pensão deve ajudar a manter a festa por algum tempo - é o suficiente para encher 180 piscinas olímpicas.
O uísque dedicado ao fundo de pensão sairá das destilarias de malte e grãos da Diageo na Escócia. O volume equivale a cerca de 30% do total de uísque que a empresa tem em estoque.
Caso venha a suceder algo similar na Sistel, o que será que ela cederá?
Se alguns dos aposentados passam os seus anos dourados afogando as mágoas em bebida, a contribuição líquida da Diageo ao fundo de pensão deve ajudar a manter a festa por algum tempo - é o suficiente para encher 180 piscinas olímpicas.
O uísque dedicado ao fundo de pensão sairá das destilarias de malte e grãos da Diageo na Escócia. O volume equivale a cerca de 30% do total de uísque que a empresa tem em estoque.
Caso venha a suceder algo similar na Sistel, o que será que ela cederá?
segunda-feira, 21 de junho de 2010
Fundo de pensão ameaçado de quebrar
A Prece, fundo de pensão da empresa de águas e esgoto do Rio, a Cedae, está tecnicamente quebrado e corre o risco de fechar em quatro anos, deixando cerca de 12 mil participantes da entidade sem seus recursos. A conclusão consta de uma auditoria da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), feita a partir de uma série de processos administrativos que foram abertos para averiguar problemas na gestão do fundo.
O déficit da entidade é calculado pela Previc em R$ 730,9 milhões. Os problemas identificados se concentram no período de 2002 a 2006.
Fonte: O Globo (21/06/2010)
O déficit da entidade é calculado pela Previc em R$ 730,9 milhões. Os problemas identificados se concentram no período de 2002 a 2006.
Fonte: O Globo (21/06/2010)
França propõe elevar para 62 idade da aposentadoria
O governo da França anunciou que pretende aumentar a idade de aposentadoria e elevar os impostos dos mais ricos. Com isso, quer reequilibrar o sistema previdenciário e as contas do país.
O plano prevê o aumento de 60 para 62 anos como a idade mínima para aposentadoria. Isso seria implementado gradualmente até 2018. Para a aposentadoria integral, sem ter contabilizado um número suficiente de anos de contribuição, a idade passaria de 65 para 67 anos.
"Trabalhar mais tempo é inevitável", disse o ministro do Trabalho francês, Eric Woerth. "Todos os nossos parceiros europeus já trabalham mais. Não podemos deixar de se juntar a este movimento", acrescentou.
A Alemanha vai aumentar de 65 para 67 anos a idade de aposentadoria até 2029; o Reino Unido de 65 para 68 até 2046. No Brasil, homens têm direito a aposentadoria integral aos 65 anos, com 35 anos de contribuição; mulheres, aos 60 anos, com 30 ano de contribuição.
Na prática, a idade média de aposentadoria em todos os países costuma ser menor que a idade legal, por conta de benefícios.
O ministro disse que as reformas equilibrariam as contas da Previdência daqui a oito anos e criariam um superávit a partir de 2020. Sua previsão entretanto foi baseada em uma taxa de desemprego de 6,5% em 2018 - um nível não alcançado desde 1981. O desemprego está por volta de 9,5%.
Fonte: Valor (17/06/2010)
O plano prevê o aumento de 60 para 62 anos como a idade mínima para aposentadoria. Isso seria implementado gradualmente até 2018. Para a aposentadoria integral, sem ter contabilizado um número suficiente de anos de contribuição, a idade passaria de 65 para 67 anos.
"Trabalhar mais tempo é inevitável", disse o ministro do Trabalho francês, Eric Woerth. "Todos os nossos parceiros europeus já trabalham mais. Não podemos deixar de se juntar a este movimento", acrescentou.
A Alemanha vai aumentar de 65 para 67 anos a idade de aposentadoria até 2029; o Reino Unido de 65 para 68 até 2046. No Brasil, homens têm direito a aposentadoria integral aos 65 anos, com 35 anos de contribuição; mulheres, aos 60 anos, com 30 ano de contribuição.
Na prática, a idade média de aposentadoria em todos os países costuma ser menor que a idade legal, por conta de benefícios.
O ministro disse que as reformas equilibrariam as contas da Previdência daqui a oito anos e criariam um superávit a partir de 2020. Sua previsão entretanto foi baseada em uma taxa de desemprego de 6,5% em 2018 - um nível não alcançado desde 1981. O desemprego está por volta de 9,5%.
Fonte: Valor (17/06/2010)
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