Aposentadoria: Aposente-se mais jovem para viver mais!

Estudo mostra que trabalhadores em grandes Centros de Pesquisa nos EUA que se aposentaram mais cedo, viveram muito mais e com saúde. Já os que seguiram trabalhando depois da aposentadoria, só deram lucro a seus fundos de pensão.

Tabela de Longevidade x idade de aposentadoria

Os fundos de pensão em muitas grandes empresas (por exemplo, a Boeing, Lockheed Martin, a AT & T, Lucent Technologies, etc) foram beneficiados, porque muitos que se aposentaram tarde e que continuaram trabalhando em sua velhice, dormindo tarde, após a idade de 65, morreram dois anos após a sua aposentadoria. Em outras palavras, muitos destes aposentados não viveram tempo suficiente para receber em benefícios as suas contribuições ao fundo de pensão, de tal forma que deixaram um superávit financeiro não utilizado nos fundos de pensão, para financimento de terceiros.

O Dr. Efrém (Siao Chung) Cheng coletou resultados importantes na tabela 1 a partir de um estudo atuarial da expectativa de vida versus a idade de aposentadoria. O estudo foi baseado no número de cheques de pensão enviados aos aposentados da Boeing Aerospace.

Tabela 1 - Estudo Atuarial do tempo de vida versus a idade de aposentadoria

Idade na Aposentadoria	Idade mediana dos óbitos
49.9	86
51.2	85.3
52.5	84.6
53.8	83.9
55.1	83.2
56.4	82.5
57.2	81.4
58.3	80
59.2	78.5
60.1	76.8
61	74.5
62.1	71.8
63.1	69.3
64.1	67.9
65.2	66.8

A Tabela 1 indica que para os reformados com a idade de 50 anos, sua expectativa de vida média é de 86, e que para os reformados com a idade de 65 anos, sua expectativa de vida média é de apenas 66,8. Uma conclusão importante deste estudo é que a cada ano se trabalha para além dos 55 anos, perde-se 2 anos de vida útil, em média.

A experiência Boeing é que os funcionários se aposentando em 65 anos de idade recebem cheques de pensão para apenas 18 meses, em média, antes da morte. Da mesma forma, a experiência Lockheed é que os funcionários que se aposentaram com 65 anos de idade recebem cheques de pensão por apenas 17 meses, em média, antes da morte.

O Dr. David T. Chai indicou que na Bell Labs a experiência é similar às da Boeing e Lockheed, baseada na observação casual do Newsletters de aposentados da Bell Lab. Um aposentado da Ford Motor disse ao Dr. Paul Lin Tien-Ho que a experiência da Ford Motor também é semelhante aos dos Boeing e Lockheed.

As estatísticas mostradas no Seminário de Pré-Aposentadoria na Telcordia (Bellcore) indicam que a idade média de aposentadoria de seus empregados começa a partir de 57 anos e que as pessoas que se aposentam na idade de 65 anos ou mais são minoria em comparação aos demais.

Os que trabalham até tarde, provavelmente, colocam muito estresse no envelhecimento do corpo e da mente, de tal forma que eles desenvolvem vários problemas de saúde graves e morrem dentro de dois anos depois que se aposentam.

Por outro lado, pessoas que tomam aposentadorias precoces na idade de 55 tendem a viver muito e bem em seus anos 80 e além. Estes aposentados anteriormente provavelmente são ou de situação fiananceira estável ou com maior capacidade de planejar e gerir outros aspectos de sua vida, saúde e carreira, de tal forma que eles podem dar ao luxo de se aposentar mais cedo e confortável.

Estes aposentados precoces não estão realmente em marcha lenta, mas continuam fazendo algum trabalho. A diferença é que eles têm o luxo de escolher os tipos de trabalho de tempo parcial e o fazem num ritmo mais prazeroso, para que não fiquem muito estressados. 

Os que se aposentam muito tarde são em pequeno número e tendem a morrer rapidamente após a aposentadoria. Eles são minoria na estatística de expectativa de vida média da população de "velhos", dominada pelos que se aposentam mais cedo.

A maioria dos japoneses se aposentam com a idade de 60 anos ou menos e isto pode ser um dos fatores que contribuem para o longo período médio de vida do povo idoso japonês.

Conclusão e Recomendações
O melhor período criativo e inovador da vida profissional é a partir da idade de 32 e dura aproximadamente 10 anos. Planeje sua carreira para usar esse período precioso, sábia e eficazmente, para produzir suas maiores realizações na vida.

O ritmo de inovações e avanços da tecnologia está ficando cada vez mais rápido e está forçando todos a competir ferozmente com a velocidade da informação na Internet. O local de trabalho, altamente produtivo e eficiente nos EUA é uma panela de pressão e um campo de batalha de alta velocidade, ideal para a capacidade altamente criativa e dinâmica dos jovens dispostos a competir e prosperar.

No entanto, quando você envelhece, você deve planejar sua carreira e situação financeira para que você possa se aposentar confortavelmente com a idade de 55 ou mais cedo, a fim de desfrutar do seu tempo de vida saudável, com felicidade e estabilidade, com uma expectativa além dos 80 anos. Na aposentadoria, você ainda pode desfrutar de um trabalho divertido, de grande interesse para você e de grandes valores para a sociedade e para a comunidade, mas num ritmo prazeroso, num tempo parcial e em seu próprio termo e ritmo.

Por outro lado, se você não for capaz de sair da panela de pressão ou do campo de batalha da alta velocidade com a idade de 55 e "ter" que continuar a trabalhar muito duro até a idade de 65 anos ou mais, antes de sua aposentadoria, então você provavelmente vai aproveitar muito pouco sua aposentadoria. Trabalhando muito duro na panela de pressão por mais 10 anos além da idade de 55 anos, você desistirá de pelo menos 20 anos de sua vida útil, em média.

Fonte: Dr. David T. Chai - www.early-retirement.org

Fundos de Pensão x Código de Defesa do Consumidor

Palestra de ontem no Congresso Brasileiro de Fundos de Pensão:

“Também sou da opinião pela inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor às relações entre fundos de pensão e seus participantes”, disse agora há pouco Ada Pellegrini Grinover, professora titular de Direito Processual Penal da Universidade de São Paulo – USP, ao se pronunciar há poucos minutos no painel “A Proteção aos Atos Regulares de Gestão: Garantindo a Perenidade do Sistema”.

Ada notou que tem essa opinião mesmo possuindo uma visão mais abrangente de quem é consumidor e fornecedor. Mesmo assim, ela disse não ter dúvida de que o CDC não pode ser aplicado aos fundos de pensão.

Para ela, se examinarmos a história da Súmula 321 veremos que ela se baseou em três decisões de uma turma e outra de uma segunda turma, sendo que esta última inclusive se referia às entidades abertas, o que caracteriza um vício de origem.

Consumidor, explicou Ada, é destinartário final que se utiliza de produto ou serviço retirando um ou outro do mercado e com isso colocando um fim na cadeia de produção. Nessa linha de raciocínio, “podemos afirmar que o sujeito considerado consumidor é aquele que retira o produto do mercado encerrando uma cadeia de consumo”, disse. E lembrou em seguida que o jurista Fábio Konder Comparato é da opinião segundo a qual o consumidor está  normalmente sujeito ao poder de empresários e não tem qualquer influência sobre a empresa produtora.

Mesmo que uma das partes seja vulnerável, tal vulnerabilidade  não caracteriza uma relação de consumo, porque do contrário o trabalho em uma empresa também estaria sujeito ao CDC, acrescentou Ada.

“Também não se pode equiparar as EFPCs a entidades que desenvolvem atividades securitárias, estas sim sujeitas ao CDC porque há uma relação comercial em torno de um produto”, observou Ada. Concluindo, disse que “as entidades abertas estão sujeitas sim ao CDC, ao contrário das fechadas, que não visam lucro e reinvestem todos os recursos”.

“A contribuição para um plano de fundo de pensão não pode ser confundida com a compra de um produto. Disso entendo que se deve desenvolver um esforço no sentido de requerer a própria revisão do enunciado da Súmula 321”, arrematou.

Fonte: 32o. CBFP em Florianópolis - SC (20/09/2011)

Fundos de Pensão: Expectativa de queda dos juros beneficia renda fixa

Sistel foi uma das que se beneficiou com rendimentos de renda fixa em agosto
A queda das taxas dos títulos públicos atrelados à inflação diante da expectativa de redução dos juros básicos ajudou os fundos de previdência privada aberta a recuperar a boa rentabilidade em agosto.
As carteiras de renda fixa e multimercado sem renda variável superam o CDI no mês passado, de 1,07%. A primeira categoria apresentou retorno médio positivo de 1,30%, enquanto os fundos multimercados tiveram alta de 1,17%, segundo levantamento realizado pelas consultorias NetQuant e Towers Watson. No ano, no entanto, a rentabilidade média desses portfólios continua abaixo do CDI, de 7,68% no período.

O ganho em agosto foi impulsionado pelas aplicações em Notas do Tesouro Nacional (NTN) série B, cujo retorno é composto de juros prefixados mais a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Só no mês passado, o índice IMA-B, que acompanha o desempenho desses papéis, apresentou uma alta de 5,43%. E essa rentabilidade ainda não reflete o ajuste das taxas após a redução da Selic para 12% ao ano em 31 de agosto.

Os títulos com prazos mais longos, foram os mais beneficiados com a perspectiva de queda da taxa de juros, com o índice IMA-B 5+, composto por uma cesta de papéis com vencimento acima de cinco anos, acumulando variação positiva de 6,89% no mês.

As taxas das NTNs-B com vencimento em 2045, por exemplo, caíram em agosto de 6,17% para 5,73%, o que fez com que os preços dos títulos subissem, provocando um impacto positivo para as carteiras compostas por esses papéis quando marcadas a mercado.

É o caso do fundo Icatu Seg IPCA FIC FI Renda Fixa, composto por NTNs-B com prazo médio de vencimento de 11 anos, que acumulou no mês passado um ganho de 6,75%. "O movimento das NTNs-B em agosto refletiu uma mudança de expectativa de que o Copom (Comitê de Política Monetária) não iria mais aumentar a taxa de juros nesse ano, apontando uma queda, mesmo que modesta, da Selic", afirma Bernardo Schneider, gestor de renda fixa da Icatu Vanguarda.

Após o ajuste para baixo do juro prefixado das NTNs-B no início de setembro com o corte da Selic, as taxas voltaram a subir, principalmente nos papéis mais longos, com aumento da aversão a risco diante das preocupações com a crise da dívida soberana na Europa. "Houve uma recomposição dos prêmios, principalmente dos papéis com vencimento a partir de 2015", diz Schneider.

Depois de atingirem 5,57% em 2 de setembro, as taxas das NTNs-B com vencimento em 2045 estavam agora em 5,75%. O aumento deverá agora impactar negativamente a rentabilidade das carteiras concentradas nos papéis mais longos, que devem ter um ganho menor em setembro. No mês, até o dia 20, o índice IMA-B acumulava um retorno de 0,67%, muito aquém dos 5,43% registrados em agosto. Os papéis de até cinco anos apresentavam um retorno melhor, com o IMA-B % acumulando 1,19%. "Esses títulos ficaram um pouco caros e houve uma realização de ganhos em setembro", afirma Ronaldo Patah, superintendente de renda fixa da Itaú Asset Management.

Os fundos de previdência do Itaú foram beneficiados em agosto pela redução das taxas das NTNs-B. As três carteiras de renda fixa Itaú Flexprev XX, Itaú Flexprev Índice de Preços e Itaú Flexprev XXI tiveram retorno superior a 5,63%. Os portfólios são concentrados em papéis com prazos superiores a cinco anos.

Para Schneider, a aplicação em NTNs-B com prazo mais longo continua sendo uma alternativa interessante de proteção contra um aumento da inflação. Com o corte da Selic maior do esperado pelo mercado, os investidores também passaram a apostar em um inflação mais alta para o ano que vem. "Não vemos espaço para o juro real cair muito mais nos próximos 12 meses, talvez o Copom tenha que voltar a subir a taxa Selic daqui a um ano para colocar a inflação de volta na meta (de 4,5% ao ano)", afirma Patah.

O superintendente do Itaú lembra que esses papéis também tendem a ir bem no longo prazo com a perspectiva de convergência da taxa de juros real para níveis de países desenvolvidos.

Diante do cenário negativo para a bolsa neste ano, com o Ibovespa acumulando queda de 18,65% no ano, os investidores dos fundos de previdência privada aberta continuam privilegiando as alocações em renda fixa. As carteiras sem renda variável apresentaram aporte de R$ 3,65 bilhões em agosto, enquanto as com ações tiveram resgate de R$ 1,63 bilhão.

No total, a captação líquida dos fundos de previdência aberta somou R$ 2,02 bilhões no mês passado, totalizando R$ 14,79 bilhões no ano, um crescimento de 24,3% em relação ao mesmo período de 2010.

Fonte: valor.com.br (21/09/2011)

Aposentadoria boa é da Assembléia Legislativa do Paraná!

Assembléia do PR: Aposentados com férias e vale-refeição
Um relatório do Tribunal de Contas do Paraná, que analisou as 305 aposentadorias da Assembleia Legislativa, mostra que os aposentados da Casa receberam benefícios exclusivos de funcionários em atividade, como remuneração por férias, vale-transporte e até vale-refeição.
O tribunal também identificou pagamentos até R$ 10 mil acima do teto constitucional, que de R$ 26,7 mil mensais, e de um "abono natalino" em todo mês de novembro, o que não está na lei.
"Era como se fosse um 14º salário. Nunca vi isso antes; isso aí não existe", disse o presidente do tribunal de contas, Fernando Guimarães.
Segundo ele, todas as aposentadorias têm irregularidade. O gasto com os benefícios indevidos, de acordo com estimativa da Assembleia, representa metade do valor pago a aposentados da Casa -R$ 1,7 milhão por mês.
Há casos de funcionários que foram aposentados com vencimentos bem maiores do que o salário que recebiam em atividade -como um segurança que se aposentou como procurador da Assembleia, com R$ 24 mil mensais.
Entre os procuradores aposentados, pelo menos 12 recebiam mais do que o teto.
O parecer do tribunal, entregue ontem à presidência da Assembleia, foi feito com base em auditoria contratada pela Casa, ao custo de R$ 67 mil, concluída em julho.
O documento faz uma série de recomendações, que incluem o corte imediato de todo benefício irregular e ressarcimento, pelos beneficiados, dos valores.
O presidente da Assembleia, deputado Valdir Rossoni (PSDB), promete iniciar os cortes no próximo mês. 
Fonte:  Folha de S.Paulo (20/09/2011)

Fundos de Pensão: A preferência pela poupança pode mudar

Nos últimos cinco anos, a caderneta de poupança foi a aplicação financeira que mais ganhou espaço na preferência da pessoa física, o que sinaliza que o governo terá trabalho se quiser mesmo mudar as regras de remuneração e, assim, viabilizar mais cortes nas taxas de juros.

Conforme mostra o gráfico abaixo, a participação da poupança no total de investimentos destinados à pessoa física passou de 21% para 26% no período de 2006 a 2010. Entre as demais aplicações, os investimentos em planos de previdência fechados como Previ, Petro e Funcef – alternativa mais popular entre as pessoas físicas – ficaram praticamente estáveis durante os últimos anos.

Em boa medida, a lacuna de crescimento deixada pelos planos fechados foi ocupada pelos planos abertos, do tipo PGBL e VGBL, que ganharam participação. O pior desempenho foi dos fundos de investimentos oferecidos no varejo, que nos últimos anos perderam mercado e passaram a ocupar atualmente a terceira colocação na preferência dos investidores.

 A poupança tem forte apelo porque é tradicional, muito acessível, suas regras são iguais em todos os bancos e os rendimentos são isentos de imposto de renda. No entanto, como  a intenção do Banco Central é cortar ainda mais os juros se a inflação recuar e ficar dentro da meta de 4,5% ao ano, as regras da poupança terão que ser modificadas. Isso porque o piso de remuneração de cerca de 6% ao ano líquido de imposto de renda inviabiliza reduções na taxa Selic para menos de 8,5% ao ano.

Diante dessa possibilidade, vale a pena você se antecipar e começar a pesquisar, a partir de agora, onde encontrar os melhores fundos de investimento. Eles existem, são acessíveis e possuem remuneração acima da poupança – veja alguns exemplos no post “Fundos: além dos bancos de varejo”. Mas, leve em conta que os fundos de investimento possuem regras de remuneração, resgates e tributação diferentes e muito mais complexas.

Fonte: valor.com.br (19/09/2011)

Fundos de pensão não devem bater metas de rentabilidade, diz Abrapp

O binômio formado pela trajetória decrescente do juro básico e pelas perspectivas de inflação mais elevadas puseram por terra as pretensões dos fundos de pensão de baterem suas metas de rentabilidade.  “Acho que este ano ninguém bate”, disse José de Souza Mendonça, presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), no primeiro dia do congresso anual da entidade.

Resultantes de uma combinação de índices de preços ao consumidor com uma taxa fixa anual que oscila entre 5% e 6%, as metas atuariais se tornaram ainda mais difíceis de alcançar após o corte de meio ponto percentual efetuado na última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), que reduziu a taxa básica a 12% ao ano. Também como conseqüência, a inflação projetada por participantes de mercado voltou a subir, conforme o boletim Focus, divulgado nesta segunda-feira pelo Banco Central. Agora o mercado estima uma taxa de 6,46% no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deste ano.

A Abrapp reúne 368 fundos de pensão, que somam um capital investido de R$ 545 bilhões, conforme o consolidado estatístico mais recente disponibilizado pela entidade, com dados março. Deste total, 78% correspondem a planos de benefício definido, que têm metas atuariais a cumprir.

No mesmo estudo, a Abrapp fez três simulações para a rentabilidade média das carteiras das fundações neste ano. No melhor, que considera o Ibovespa, principal índice da BM&FBovespa, a 70 mil pontos no fim do ano, a rentabilidade média das fundações iria a 10,09%. No cenário moderado, com Ibovespa a 55 mil pontos em dezembro, os ativos das fundações avançariam 2,57% em 2011. Se o Ibovespa ficar em 40 mil pontos, as carteiras encolheriam 3,55%.

Fonte: Valor.com.br (19/09/2011)

Fundos de Pensão: Alerta contra GOLPES na Previdência Privada

Muitos participantes ou beneficiários de planos de previdência privada estão recebendo, ligações, telegramas ou cartas com a informação de que há valor proveniente do Fundo de Pensão da Associação Nacional de Previdência Privada (ANAPP) para ser resgatado, assinado por um suposto advogado de São Paulo. Isso é golpe!
A Associação Nacional da Previdência Privada - ANAPP não existe mais, nem quando existia instituiu Fundo de Pensão ou comercializava qualquer produto previdenciário.

Os golpistas criam cenário que denota seriedade e veracidade.

O SINAPP (Sindicato Nacional da Entidades Abertas de Previdência Privada) alerta para que NÃO entrem em contato com os possíveis estelionatários e nem permitam que pessoas idosas, mais vulneráveis às fraudes, façam contato com os mesmos. Guardem o envelope e a carta para entregá-los às autoridades.

Visite também o site da SUSEP - a Autarquia que fiscaliza e regula o mercado segurador. Lá os Srs. encontrarão mais informações sobre golpes semelhantes que estão ocorrendo no mercado de seguros e de previdência privada.

Fonte: Dr Previdencia (16/09/2011)

32º Congresso dos Fundos de Pensão será aberto hoje, em Florianópolis

O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, e o secretário de políticas de Previdência Complementar, Jaime Mariz, além do diretor-superintendente da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), José Maria Rabelo, participam da abertura do 32º Congresso Brasileiro dos Fundos de Pensão, na próxima segunda-feira (19), em Florianópolis (SC).

A abertura oficial está prevista para as 9h30, mas no final da tarde, às 17h30, o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, será homenageado durante a entrega do 16º Prêmio Nacional de Seguridade Social.

O evento, que em 2011 tem como tema-central “Visão de Futuro: Inovar no Presente”, é promovido anualmente pela Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp) e segue até a quarta-feira (21), no Centro de Convenções de Florianópolis. A iniciativa vai reuniar as principais autoridades, empresários, financistas e dirigentes ligados ao setor. Aproximadamente três mil pessoas devem participar do Congresso durante os três dias do evento.

Na segunda-feira acontecem seminários que vão abordar temas como estratégias de inovação, as grandes mudanças na sociedade e os impactos para os fundos de pensão, e os desafios para a previdência complementar do século XXI. Também serão entregues o 4º Prêmio Previc de Monografias da Previdência Complementar Fechada e do 16º Prêmio Nacional da Seguridade Social. 

Fonte: Ascom/MPS (19/09/2011)

 

INSS: Governo agora nega aumento real para aposentados

Aposentados e Justiça sem reajustes
Enquanto isto, Miriam Belchior diz que governo reduzirá fiscalização de pequenas obras
A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, disse quarta-feira que não há espaço no Orçamento da União de 2012 para conceder reajustes ao Poder Judiciário e nem para garantir aumento real (acima da inflação) para os aposentados que ganham acima do salário mínimo. Ela lembrou que essa faixa de aposentados ganhará só a correção pela inflação (INPC), prevista para 5,7%. O recado foi dado em audiência na Comissão Mista de Orçamento.
- Os aposentados (que ganham acima do mínimo) não ficaram de fora. Terão o INPC, que não é pouco - ressaltou ela, reforçando a decisão do governo de não conceder também reajuste ao Judiciário e ao Legislativo. A questão dos reajustes mobilizou até mesmo o relator do Orçamento, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), que quis saber se o governo pretendia mandar nova proposta sobre o assunto.
- O governo não mandará mensagem modificativa, mas não se furtará ao diálogo. Os problemas e efeitos da crise na nossa economia não estavam tão claros. O governo tem sua posição. Não acho que o governo está lavando as mãos: o governo tem uma posição, e o palco de discussão do Legislativo é essencial - disse a ministra.
Mas, para satisfação dos parlamentares, a ministra anunciou que o governo vai simplificar as regras de fiscalização de obras de menor valor, realizadas em municípios e que normalmente são bancadas por emendas de parlamentares ao orçamento para seus redutos eleitorais.
O trabalho é feito pela Caixa Econômica Federal (CEF) e recebe críticas de deputados e senadores, que reclamam que o governo não libera os pagamentos das obras porque a fiscalização é lenta. Segundo Miriam, pelas novas regras, as obras só seriam fiscalizadas três vezes durante toda a sua realização. Hoje, elas são fiscalizadas pela CEF todo mês. É com base nessa fiscalização que a CEF libera os pagamentos - como a fiscalização atrasa, o pagamento também.
- O governo vai editar a Portaria 127. As obras serão fiscalizadas três vezes e não todo o mês. Haverá agilidade, porque a CEF fica sufocada com a forma de fiscalização atual - disse Miriam, recebendo elogios dos parlamentares.
Fonte: Portal G1 (16/09/2011)

INSS: Aumento de aposentados pode sair neste mês

Proposta eleva em 11,7% benefícios de segurados que recebem acima de R$ 545. Aprovação está nas mãos de Dilma 
A proposta que reajusta em 11,7% os benefícios de aposentados e pensionistas do INSS que recebem acima do mínimo (R$ 545) pode sair já nas próximas semanas. A Força Sindical e o Sindicato dos Aposentados, ligado à entidade, encaminharam à Presidência da República pedido de audiência urgente com a presidenta Dilma Rousseff.
Caso ela aprove os 11,7% de aumento — que considera a inflação em 5,7%, mais 80% do PIB —, aposentados que recebem acima do piso nacional contarão com pouco mais de R$ 30 extras na conta. Já para quem ganha o teto previdenciário (R$ 3.689), o aumento seria de R$ 221.
Segundo as lideranças da Força Sindical, a resposta da Presidência deverá vir em menos de duas semanas. Caso contrário, aposentados vão organizar protestos. “Se Dilma não nos chamar para o debate, vamos fazer pressão em cima do Congresso Nacional. Também já estamos planejando ações para 1º de outubro, Dia Nacional do Idoso. A fórmula de reajuste é negociável, o que não dá é não sermos ouvidos”, disse João Batista Inocenttini, presidente do Sindicato dos Aposentados e Pensionistas da Força.
Para o diretor nacional da Cobap (Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas), Luiz Legnani, independente do índice, o que importa é recompor o poder de compra dos segurados: “Queremos garantir um reajuste real para quem ganha acima do mínimo. Pode ser 80% sobre o PIB ou até 60%, mais a inflação. Infelizmente, todo ano, os aposentados só ganham alguma migalha por meio de mobilização”.
Governo quer dar apenas a inflação
Ao vetar, no mês passado, a proposta de reajuste dos aposentados, que havia ganho artigo na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2012, a presidenta Dilma Rousseff deixou claro que estava reticente sobre o aumento dos segurados do INSS que ganham acima do salário mínimo (R$ 545). A emenda, do senador Paulo Paim (PT-RS), previa reajuste de 100% sobre o PIB, mais inflação do ano de 2011. No entanto, o governo concedeu apenas o percentual de inflação, medido pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que deve fechar em 5,7%   Fonte: O Dia Online (15/09/2011)

Superávit PBS-S: Defesa pela não distribuição às antigas patrocinadoras

Nosso colega Wilson Val de Casas, fundador da Sistel e assistido do plano PBS-A, enviou uma mensagem com sua defesa quanto a não distribuição do superávit deste plano às antigas patrocinadoras, alem de formular uma sugestão para a destinação deste montante:


As reservas de contingências e manutenção de benefícios concedidos são realizadas através de cálculos atuariais de probabilidades utilizando tabelas de expectativa de vida da população econômica brasileira. Hoje, em média, o IBGE calcula, pela última década, em 74 anos de vida.   

Outrossim, os índices de mortalidade para planejamento das pensões a serem concedidas aos beneficiários, “pós-mortem” do aposentado (a) assistido da Sistel.  Individualmente, é considerado a faixa salarial do  Salário-de-contribuição na ativa, que determina o valor da nossa  suplementação de aposentadoria pela Sistel, que no passado também  serviu de base para recolhimento das contribuições da patrocinadora  (empresa) a qual estávamos vinculados na ativa.  A grosso modo,  podemos dizer que as reservas para custeio dos benefícios concedidos, é a somatória das poupanças individuais de cada assistido (aposentado), compostas pelos recolhimentos da empresa e correspondente as do  empregado associado da Sistel.   Portanto, a parcela do falado superávit,  deverá ser proporcional ao valor do benefício de cada um de nós e jamais igualitária como alguns imaginam e reivindicam. 

Na minha ótica e opinião particular, esse “cognominado superávit” devia  ser utilizado para recompor o fundo de reserva do PAMA, reduzindo as  contribuições dos assistidos hoje existentes, já que ela onera em demasiado  os  companheiros assistidos de baixa renda e é uma discriminação irracional.

  

Por tudo isso, é que as empresas patrocinadoras atuais (pós-privatização),  não tem direito de participar do “cognominado” superávit das reservas do PBS-A (aposentados/assistidos) confinados na cisão da Sistel num grupo isolado, com reservas atuariais próprias, sem participação econômico financeira  das patrocinadoras, inclusive de manutenção e de custeio do  PAMA programa de assistência médica dos aposentados.      

A mudança perpetrada, com a extinção do fundo de reserva do PAMA (antes da privatização, apresentava um montante total  de R$ 500 milhões) que previa sua manutenção e respectivo custeio apenas pelas patrocinadoras.    

Na privatização, as novas patrocinadoras transferiram esse ônus para os assistidos, que hoje contribuem mensalmente (parcela fixa) e participam com percentuais  variáveis de 20% a 45% no custo dos eventos ambulatoriais, ou seja, consultas e exames complementares.   

Devemos perseverar na busca dos nossos direitos, adquiridos com muito sacrifício quando na ativa, pois as contribuições representavam para muitos companheiros redução da renda de sustento familiar.

Não podemos facilitar e permitir que grupos econômicos se banqueteiem graciosamente, por omissão nossa, do nosso patrimônio exclusivo, por  direito adquirido, que juridicamente está exaustivamente definido nos Regulamentos e estatutos legais regidos pela legislação que regula as fundações privadas complementares do sistema previdenciário oficial.

Saudações fraternais, que a solidariedade, companheirismo e amizade, reinem no grupo de assistidos Sistel, para termos positivamente a participação de todos, visando sempre o bem para todos da nossa comunidade Sistel.

Wilson Val de Casas – Campinas-SP, 14 de setembro de 2011.

Estamos aberto para divulgação de mais opiniões a respeito do assunto, sejam elas de qualquer tendência. Cremos que somente com o esclarecimento das controvérsias é que se chega a um entendimento, alem de fornecer informação aqueles que ainda não se posicionaram. Envie sua opinião para juzefi@gmail.com

Anapar: Mudanças nos Regulamentos dos Fundos de Pensão devem ser submetidas aos participantes 30 dias antes de enviar à Previc para aprovação

A Anapar publicou hoje um boletim contendo algumas modificações aprovadas no Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), entre elas destacamos a obrigatoriedade da Sistel, por exemplo, de informar a seus participantes e assistidos, com antecedência de 30 dias antes de enviar para aprovação da Previc qualquer modificação nos seus Regulamentos. Com isto a Sistel é obrigada a informar a todos assistidos do PBS-A quais serão as modificações que submeterá à Previc.
Veja íntegra do Boletim:

14 de Setembro de 2011 - Ano XI - N.º 385

CNPC altera Resolução 5 e regulamentará outros pontos Na última reunião do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), realizada no dia 12 de setembro, os conselheiros aprovaram por unanimidade proposta de alteração da Resolução CGPC 08/2004, apresentada em conjunto pela Anapar, Abrapp e representantes dos patrocinadores e instituidores. A nova resolução, que valerá a partir da publicação no Diário Oficial, obriga as entidades fechadas de previdência complementar a informar aos participantes o conteúdo das alterações regulamentares e estatutárias com antecedência de trinta dias de sua remessa para aprovação da PREVIC. Não havia esta exigência na legislação nem em normativos da previdência complementar. Geralmente os participantes tomavam conhecimento das alterações nos estatutos e regulamentos de seus planos de previdência somente depois de aprovados pela PREVIC. Em abril deste ano, por sugestão da ANAPAR o CNPC introduziu esta exigência através da Resolução CNPC 5, que impunha prazo de sessenta dias para informação aos participantes. Várias entidades, através da ABRAPP, questionaram a medida com vistas a agilizar os procedimentos de aprovação de regulamentos e estatutos. Após algumas reuniões, foi acertado que o novo prazo para comunicação aos participantes será de trinta dias, conforme ficou decidido pelo CNPC. As entidades terão de comunicar a síntese das alterações aos participantes pelos meios de comunicação que usualmente utilizam e deixar o inteiro teor destas alterações disponível no site da entidade e em sua sede, à disposição dos participantes. A medida visa dar transparência ao sistema e possibilitar aos participantes questionar as alterações antes de sua aprovação pelo órgão fiscalizador. Resolução CGPC 01/2000 – Na reunião de 12 de setembro, o CNPC revogou a Resolução CGPC 01, de dezembro de 2000. Esta resolução tratava do estabelecimento da paridade contributiva nos planos de previdência patrocinados por empresas e órgãos públicos, decorrentes da aprovação da Emenda Constitucional nº 20, de 1998. Era uma resolução de aplicabilidade transitória, mas continha, em seu artigo 3º, uma ressalva que permitia às patrocinadoras assumir contribuições ou aportes maiores que os dos participantes em caso de incentivo à migração para outros planos de previdências. Por insistência dos representantes da ANAPAR, que reivindicaram a edição de norma que trate deste tema ressalvado, ficou acordado que as “contribuições extraordinárias” previstas no inciso II do Artigo 19 serão regulamentadas de imediato, em conjunto com a retirada de patrocínio. Esta nova norma deverá orientar uma série de soluções para planos que exigem maiores aportes das patrocinadoras. Comissões temáticas para discutir regulamentação – Na reunião do dia 12 ficou definido que serão criadas, nos próximos dias, algumas comissões temáticas para tratar de temas pendentes de regulamentação. As comissões temáticas serão criadas no âmbito do CNPC, terão a participação de todos os órgãos e entidades que compõem o Conselho, e discutirão os seguintes temas: • Retirada de patrocínio, reorganização societária, transferência de gestão, cisão, fusão e incorporação de planos e contribuições extraordinárias; • Revisão do marco regulatório e da legislação das EFPC; • Novos produtos e ações de fomento para o regime de previdência complementar; • Certificação de dirigentes.

  

Aposentados: Debate interessante em S.Paulo amanhã

Em São Paulo nesta quinta-feira, 15 de Setembro, na sede da FAPESP (situada à Rua 24 de Maio, 250), às 9 horas, acontece o segundo debate organizado pelo jornal Diário de São Paulo. Serão abordados os temas: “Revisão dos benefícios, golpes contra os aposentados e empréstimo consignado”.
O presidente da FAPESP, Antonio Alves da Silva, convida a todos os seus filiados e os demais interessados a participem deste evento.
A COBAP parabeniza o jornal e a federação pela brilhante iniciativa. 
Fonte: Cobap (13/09/2011)

Superávit PBS-A: Fenapas solta outro comunicado para Valor Econômico publicar

Em mais uma matéria mal redigida, confusa e misturando dois assuntos disjuntos: o direito das pretensas patrocinadoras em receber ou não os 50% do superávit de um plano já extinto, com os recursos transferidos do PBS a outros planos da Sistel na época da segregação, no final de 1999, a Fenapas tenta se justificar pela não aceitação do pagamento proporcional do superávit e solicita direito de resposta ao Valor Econômico, que publicou semana passada duas matéria sobre a distribuição do superávit reproduzida neste blog nos seguintes links:
Valor 1 e Valor 2
O que deve estar evidenciado e ser cobrado das autoridades previdenciárias no momento é uma definição se as operadoras, que realmente não contribuíram ao plano PBS-A depois de sua segregação, mas somente antes (e não no percentual mencionado), têm ou não o direito de receber tais recursos do superávit, em vez de  colocar na berlinda discussões antigas como a divisão de recursos da Sistel ocorrida há mais de onze anos atrás. A desvirtuação do assunto principal (distribuição do superávit), como a Fenapas está fazendo, só enfraquece a  causa principal dos assistidos, alem de desagregar a massa de aposentados de todos planos da Sistel.
Esperamos que a Fenapas repense sua estratégia de forma a ser mais proativa quanto ao interesse de todos aposentados do plano PBS-A.
Segue na íntegra, e mantendo os inúmeros grifos, o comunicado enviado hoje ao Valor Econômico:

FEDERAÇÃO NACIONAL DAS ASSOCIAÇÕES DE APOSENTADOS E PARTICIPANTES EM FUNDO DE

PENSÃO DO SETOR DE TELECOMUNICAÇÕES

A VERDADE HISTÓRICA  DO PBS-A

O PBS–A, é resultado da segregação do PLANO PBS que contemplava Participantes Assistidos e Ativos, no período de 01/01/1978 a 31/12/1999, cuja reestruturação foi implementada pela SISTEL, no dia 31 de janeiro de 2000. A partir desta data o plano não recebeu nenhum aporte contributivo, seja das empresas ou de assistidos, tornando-se um plano constituído exclusivamente por aposentados e pensionistas. Trata-se, portanto, de um plano em extinção.

O processo de reestruturação do PBS foi integralmente registrado e arquivado pela Sistel, no Cartório Marcelo Ribas do DF, e-mail: cartoriomribas-df@terra.com.br , sob o num.  348.928, no dia 12/01/2000.

Após exame atento do referido processo e de sua metodologia operacional aplicada para a segregação do PBS, com base nas demonstrações contábeis, arquivados em Cartório e de algumas premissas e afirmações da própria Sistel, constata-se incompatibilidades com o Edital MC/BNDES No. 01/98, as Leis, Estatuto e Regulamentos vigentes.

De início, logo se percebe que a Sistel adotou no processo de segregação do PBS (Assistidos e Ativos), UM PESO e DUAS MEDIDAS, ou seja, adotou condutas diversas diante de situações idênticas, impondo aos aposentados injustiças e prejuízos, reprováveis sob todos os aspectos legais.

Com exceção das Reservas Matemáticas-RM, verifica-se, pelos Balanços dos Planos segregados, que foram subtraídos do plano dos participantes Assistidos do PBS-A, para outros Planos das empresas, todo o saldo das contas de balanço de 31/12/1999, como segue: Reservas de Contingências-(25% s/RM), no montante de R$ 665 milhões; Reservas para Ajuste do Plano (Superávit), no montante de R$ 383 milhões; Reservas de Contingências, no montante de R$ 397 milhões, Fundos Previdenciais, no montante de R$ 323 milhões, totalizando o montante global, à época, de R$ 1 bilhão e 768 milhões.

Considerando que os Assistidos participaram com 61% dos recursos para a formação dos ativos garantidores dos compromissos previdenciários, no período de 01/01/1978 a 31/12/1999, o valor a retornar ao PBS-A, dos Assistidos, corrigido a preço de 31/12/2010, a uma taxa mínima de juros de 12% a.a. monta em R$ 6 bilhões e 150 milhões.

                      À luz do acima exposto e ao contrário do que afirma a SPC (hoje PREVIC) em seu Ofício 272-SPC/COJ, de 03/02/2000, que aprovou a forma, porém, não o conteúdo, da referida Reestruturação, afirmamos que HOUVE, SIM, REDUÇÃO E ALTERAÇÃO DOS DIREITOS ADQUIRIDOS OU ACUMULADOS PELOS PARTICIPANTES ASSISTIDOS DA SISTEL, ALÉM DE NÃO TER SIDO APLICADO A REGRA DA PROPORCIONALIDADE DOS COMPROMISSOS ENTRE AS PATROCINADORAS, HAVENDO PRIVILÉGIO NA DISTRIBUIÇÃO DE ATIVOS ENTRE AS MESMAS, OCORRIDO EM 31/01/2000, CONFORME SE PODE CONSTATAR NO “PROCESSO DA REESTRUTURAÇÃO DO PBS-SISTEL”, arquivado em Cartório.

Pela recente sentença judicial, proferida pela Juíza Dra. Maria da Penha N. Mauro, em primeira instância, dando ganho de causa a esta Federação, a respeito das irregularidades acima expostas – vide na Internet o andamento do PROC: (0021721-30.2005.8.19.0001) ou (2005.001.022463-2)-TJRJ, de 05/03/2005. Nesse processo fica

demonstrado que estamos no caminho certo ao buscar, através da justiça, a reparação de todos os prejuízos sofridos pelos aposentados ao longo desses últimos 11 anos.

SITUAÇÃO ATUAL DO PROCESSO

 DE DISTRIBUIÇÃO DO SUPERÁVIT DO PBS-A.

Ainda a respeito da reunião do Conselho Deliberativo, realizada no dia 08/10/2010, a FENAPAS recomendou aos Conselheiros Deliberativos da Sistel (eleitos), ALMIR DANTAS DE ALCÂNTARA e EZEQUIAS FERREIRA, que manifestassem VOTO contrário à distribuição do superávit do PBS-A, na proporção de 50% para os Assistidos e 50% para as “Patrocinadoras”, por inexistir respaldo legal, tanto na Lei Complementar 109/2001, como na Resolução CGPC 26/2008;

O fato de apontar 10 votos a favor e 02 votos contra, não foi motivo para impedir a Sistel de encaminhar aos órgãos competentes a proposta de alteração no regulamento do plano, visando a distribuição do superávit. Com base nesse pressuposto a Sistel encaminhou a referida proposta à Telebrás que por sua vez encaminhou ao DEST – Departamento de Coordenação e Controle das Empresas Estatais, do Ministério do Planejamento. Vencida essa primeira etapa a proposta seria encaminhada à PREVIC para a aprovação final.

Na reunião do Conselho Deliberativo do dia 20.05.2011, o presidente da Sistel assim se manifestou sobre o assunto: “O DEST, após as análises do processo, encaminhou Ofício à Fundação, pronunciando-se contrário à referida distribuição nos moldes ali registrados, visto que não foram atendidos os preceitos legais estabelecidos na Resolução CGPC 26, além da recusa da Sistel, em enviar àquele Departamento, a Nota Técnica, relativa ao referido processo”.

 Entretanto, alguns líderes, pessimamente assessorados, estão querendo formar uma cortina de fumaça sobre o que realmente está acontecendo com o processo de Distribuição do Superávit e sobre a Verdade Histórica do PBS-A.

Estão absolutamente cegos sobre os reais problemas de milhares de aposentados, que estão vivendo com aposentadorias humilhantes e extremamente reduzidas, em conseqüência dos prejuízos sofridos quando da segregação do PBS, implantada pela Sistel, em Janeiro de 2000.

Antes de qualquer providência de distribuição de dinheiro, é necessário esclarecer aos

aposentados a seguinte questão:

Cada aposentado receberá, mensalmente, não mais do que 10% a 13% da sua suplementação, durante 48 meses;

Quem se aposentou há mais tempo e já tem uma idade avançada, receberá quase nada, pois as suas Reservas Matemáticas já estão quase bem reduzidas;

Devemos estar bem informados para decidir sobre essa distribuição e cabe à SISTEL  esclarecer urgentemente  essa questão.

Lembrando que as “Patrocinadoras” já levaram para as suas contas/Planos, o superávit do Balanço de 31/12/1999 e agora querem receber, de novo e eternamente, 50% do superávit que hoje pertence aos aposentados. O modelo que a Sistel tenta aplicar na Distribuição do Superávit do PBS-A, é bastante injusto.

Aldenôra G. Barbabella

Presidente FENAPAS.

Vamos aguardar a posição do Valor Econômico quanto a publicação da matéria acima.

Desaposentação: Decisão do STF deve sair amanhã

Decisão do Supremo pode impactar caixa do governo em R$ 3 bi 
O Supremo Tribunal Federal (STF) tem novamente nas mãos o poder de decidir sobre um pesado impacto nos cofres da Previdência Social, assim como aconteceu com a revisão do teto para os aposentados. Isto porque o Brasil tem hoje cerca de 70 mil ações de segurados que lutam na Justiça para obter o direito a trocar a aposentadoria – a chamada desaposentação.
Caso o STF reconheça o direito ao recálculo dos benefícios, o impacto poderá chegar a R$ 3 bilhões, segundo dados do próprio INSS.
Atualmente são 500 mil aposentados que voltaram a trabalhar e contribuem para a Previdência. O caso, que estava na pauta do tribunal em 31 de agosto, foi adiado e deve ser julgado nesta quarta-feira (14/9).
Até o ano passado, quem entrava com o pedido da desaposentação na Justiça obtinha o benefício quando o processo chegava ao STJ sem necessidade de devolução de valores.
Há três semanas, um recurso extraordinário oriundo de um acórdão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, no sul do País, entra e sai da pauta do STF, depois de mais de um ano adormecido desde que o ministro José Antônio Dias Toffoli pediu vistas do processo.
Em primeira instância, a maioria dos juízes dá o direito à desaposentação com a condição de que o contribuinte devolva todo o valor que recebeu enquanto estava aposentado. No entanto, tudo ficou suspenso em outubro de 2010, quando uma decisão preliminar do STF determinou que o julgamento de todas as ações de desaposentação fossem suspensas até que a questão seja analisada pelo órgão.
Por enquanto, o placar é favorável aos segurados. O ministro Marco Aurélio Mello deu o primeiro voto a favor da desaposentação sem devolução dos valores recebidos.
O STF já reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional levantada no processo, que tem relatoria da ministra Ellen Gracie. Ou seja, o que for decidido valerá para todos os casos que tramitam na Justiça do País.
“É fato, que, por meio da desaposentação, o indivíduo, diante de realidades sociais e econômicas divergentes, tentar superar as dificuldades encontradas, buscando uma condição de vida mais digna”, comenta Theodoro Vicente Agostinho, que lança nesta terça (13/9), o livro “Desaposentação – Instrumento de Proteção Previdenciária”. 
Fonte: Último Segundo (13/09/2011)

Fundos de Pensão: Cuidado com golpes na praça

Alerta contra GOLPES na Previdência Privada!

Muitos participantes ou beneficiários de planos de previdência privada estão recebendo, ligações, telegramas ou cartas com a informação de que há valor proveniente do Fundo de Pensão da Associação Nacional de Previdência Privada (ANAPP) para ser resgatado, assinado por um suposto advogado de São Paulo. Isso é golpe!

A Associação Nacional da Previdência Privada - ANAPP não existe mais, nem quando existia instituiu Fundo de Pensão ou comercializava qualquer produto previdenciário.

Os golpistas criam cenário que denota seriedade e veracidade.

O SINAPP (Sindicato Nacional da Entidades Abertas de Previdência Privada) alerta para que NÃO entrem em contato com os possíveis estelionatários e nem permitam que pessoas idosas, mais vulneráveis às fraudes, façam contato com os mesmos. Guardem o envelope e a carta para entregá-los às autoridades.

Visite também o site da SUSEP - a Autarquia que fiscaliza e regula o mercado segurador. Lá os Srs. encontrarão mais informações sobre golpes semelhantes que estão ocorrendo no mercado de seguros e de previdência privada.

Fonte: Dr. Previdencia (12/09/2011)

Desaposentação: Ação no Paraná tem ganho de causa no STJ

Esforço recompensado com 58,5% de aumento
Trabalho com carteira após a aposentadoria faz benefício de R$ 825 ir a R$ 1.307 
Decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de 24 de agosto, garantiu reajuste de 58,5% a aposentado do INSS no Paraná que entrou com ação para ter direito à chamada desaposentação. O segurado continuou trabalhando com carteira assinada, após se aposentar, e contribuiu para o INSS neste período. O Judiciário reconheceu que seria procedente encerrar uma aposentadoria e iniciar outra, levando em conta recolhimentos feitos após a concessão inicial. Assim, o benefício passou a ter valor maior. A aposentadoria do segurado pulará dos atuais R$ 825,09, para R$ 1.307,41, por mês.
A sentença do STJ abre grande precedentes para aposentados do INSS na mesma situação, que devido aos baixos benefícios são obrigados permanecer na ativa. Estimativas do IBGE apontam que pelo menos 500 mil pessoas teriam direito à revisão por terem continuado a trabalhar com carteira assinada, depois de se aposentar e recolhendo mensalmente para a Previdência.
SEM PRECISAR DEVOLVER
Outro ponto favorável é que o aposentado não vai precisar devolver o que recebeu durante a primeira aposentadoria, algo em torno de R$ 280 mil. Pela decisão, o STJ entendeu que a renúncia à aposentadoria, para fins de aproveitamento do tempo de contribuição e concessão de novo benefício, não implicaria na devolução dos valores recebidos. O argumento é que enquanto vigorou a aposentadoria inicial, os pagamentos, de natureza alimentar, eram indiscutivelmente devidos pelo INSS.
Segundo o advogado previdenciário Eurivaldo Neves Bezerra, o Judiciário tem sido bastante favorável aos aposentados. “O pedido de correção é feito considerando as contribuições feitas durante o período trabalhado após a aposentadoria”, explica.
Nem todo mundo tem direito 
É preciso ficar atento antes de entrar com ação requerendo a desaposentação. Segundo advogados, nem todo aposentado que continuou a trabalhar terá correção, apesar que fazer jus ao recálculo. Isso aconteceu com o aposentado Álvaro da Silveira Freire, 42 anos. Ao procurar consultoria jurídica, foi informado que não valeria à pena. As contribuições feitas após a aposentadoria não aumentariam o benefício.
Cinco projetos garantem revisão 
Há cinco iniciativas na Câmara de Deputados para garantir o direito à desaposentação. Os projetos (PLs) foram reunidos para tramitação em conjunto. Ao PL 5.668/09, do deputado Celso Maldaner (PMDB/SC), foram agrupados os PLs 5.693/09, de Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), 6.552/09 de Rodrigo Rollemberg (PSB/DF), 6.951/10 de Cleber Verde (PRB/MA) e 7.369/10 de Eduardo Barbosa (PSDB/MG). Todos alteram a Lei 8.213, 1991, para permitir o recálculo.
Fonte: O Dia Online (12/09/2011)