Fundos de Pensão: Acordo de leniência da JBS envolve, alem dos R$ 10 bi, detalhamento maior de operações com fundos de pensão estatais

O acordo de leniência da JBS — o que envolve o maior montante de todos os acordos já firmados no Brasil e no mundo — prevê mais do que os R$ 10,3 bilhões que a empresa se comprometeu a pagar num período de 25 anos. O compromisso firmado dá conta de que a JBS terá que detalhar fatos em cinco operações nas quais é investigada: Greenfield, Sépsis, Cui Bono, Carne Fraca e Bullish.

TIC: Anatel não vai mais adiar assinatura dos contratos de concessão das teles

A Anatel não pretende prorrogar mais a decisão sobre os contratos de concessão, e assinar os mesmos termos que estão sendo prorrogados desde 2015. Para isso, deverá apresentar parecer jurídico que legaliza o uso do regimento para a aprovação do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU) sem a apreciação de seu conselho consultivo, por decreto presidencial.

TIC: Anatel recusa lista incompleta de bens reversíveis das concessionárias

A Anatel devolveu e mandou refazer a lista dos bens reversíveis de 2015 de todas as empresas. Segundo a agência "é inadmissível que equipamentos de transmissão ou comutação sejam informados como não reversíveis".

A superintendência de Controle de Obrigações (SCO) da Anatel não aprovou as listas dos bens reversíveis referentes a 2015 apresentadas pelas concessionárias de telefonia fixa Telefônica S.A., Sercomtel S.A., Claro S.A., Algar Telecom S/A e Grupo Oi  (Telemar Norte Leste S.A. e Oi S.A.).

INSS: Especialistas apontam erros da reforma na CPI da Previdência

Advogados do ramo do Direito Previdenciário foram unânimes em afirmar, em audiência pública na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência, que a reforma proposta pelo governo para o setor parte de diagnósticos equivocados e premissas seletivas. Para eles, a reforma é "aberrativa" e leva o país "para o abismo". A audiência, realizada segunda-feira (29), foi a sexta promovida pela CPI para tratar do assunto.

Sistel: Supervisão Permanente da Previc realizada em 2016 detectou deficiências e riscos na governança da Sistel

Conforme já divulgado, a Fundação Sistel encontra-se, desde o ano de 2016, sob um processo de Supervisão Permanente da Previc, onde uma auditoria realizada no ano passado apontou deficiências e riscos relativos a governança da Sistel.

As deficiências mais graves apontadas pela auditoria, já foram encaminhadas à Diretoria de Analise Técnica (DITEC) da Previc para a devida análise e providencias finais. Enquanto isso a Sistel deverá prover melhorias em alguns dos processos já apontados.

Conheça um resumo, ainda não oficial, de algumas ocorrências apontadas pela equipe da Previc que realizou esta auditoria e fiscalização na Fundação Sistel durante o segundo semestre de 2016:

- A composição do Conselho Deliberativo da Sistel, majoritariamente formado por dirigentes da Oi e Telefonica, põem em cheque a independência de atuação daquele conselho, que pode colocar em risco a entidade e seus participantes e assistidos. Para exemplificar mencionam o risco da iminente reversão ou transferência (mais correto) de valores para as patrocinadoras relativa ao superavit do plano PBS-A.

- Os conselheiros fiscais designados pela patrocinadoras Oi e Telefonica são simultaneamente dirigentes destas empresas, fato que pode colocar em risco a independência de atuação destes conselheiros.

- Forte concentração de poder das patrocinadoras Oi e Telefonica na gestão da Sistel, pois possuem quantidade de representantes designados para aprovar qualquer matéria de seus interesses, contrariando a LC 109/2001 que determina uma obrigação de proteção dos interesses dos participantes e assistidos e não das patrocinadoras.

- O Estatuto da Sistel possui cláusula exorbitante, pois obriga qualquer matéria deliberativa necessitar sempre da aprovação de pelo menos dois conselheiros designados, um da Oi e outro da Telefonica, obrigação esta que não existe para os conselheiros eleitos que são os representantes dos participantes e assistidos.

- O processo decisório da destinação da Reserva Especial do plano PBS-A, aprovado irregularmente pelo Conselho Deliberativo da Sistel,  é claramente favorável a Oi e Telefonica, pois contem transferência (e não reversão) de valores  à elas, sem as mesmas terem ao menos contribuído em qualquer período, fato que pode claramente denotar enriquecimento ilícito das patrocinadoras.

- Atraso no atendimento das solicitações dos participantes e assistidos tanto por telefone, como pela internet. Recomendado monitorar prazo de resolução de cada chamado e estabelecer um indicador de qualidade de serviço.

Conforme pode ser observado, a maioria das deficiências acima apontadas pela Previc já foram também mencionadas e criticadas por este Blog, principalmente a mais importante, ou seja, a gestão da Sistel baseada em um Estatuto desatualizado que permite decisões fundamentadas em uma composição desbalanceada e majoritária de dirigentes de patrocinadoras, que nem ao menos contribuem com qualquer plano da Sistel.

Urge buscarmos a paridade de representação nos conselhos da Sistel, mas mesmo que esta não venha a curto prazo, é imperativo acabar o mais rápido possível com o duopólio da Oi e Telefonica através da reformulação do ultrapassado Estatuto da Sistel e, por conseguinte, dos conselhos deliberativo e fiscal da entidade.

É possível que agora, com o devido levantamento dos problemas na governança da Sistel, a Previc finalmente deixe de lado sua conivência com as irregularidades documentadas, passe a cumprir com o objetivo pela qual foi criada e comece a agir em defesa dos participantes e assistidos da Sistel.

Planos CPqD: Resultados do mês de abril 2017 dos planos da Sistel

Todos planos seguem equilibrados e apresentam superavits.

Em termos de rentabilidade, o destaque do mês foi o PBS-A (0,86% sobre a meta de 0,43%), enquanto que nos quatro primeiros meses do ano o InovaPrev seguiu liderando (4,59% sobre a meta acumulada de 2,52%).

O acréscimo da Reserva Matemática e redução dos Fundos Previdenciais do InovaPrev mais uma vez deve-se a suspensão temporária das contribuições ao plano por parte de suas patrocinadoras e auto patrocinados, que deverá estender-se até o final do terceiro trimestre.

PBS-CPqD e CPqDPrev seguiram acumulando sobras (superavit) neste ano.

No PAMA verificou-se um pequeno decréscimo nas sobras do plano, mesmo com o cancelamento de 79 usuários no mês de abril.

Desaposentação: Tribunal começa a dar nova troca de aposentadoria

Cinco meses após o STF (Supremo Tribunal Federal) ter acabado com a desaposentação, a Justiça começou a aplicar uma decisão que possibilita um novo tipo de troca de aposentadoria.

Na ação julgada em segunda instância no início de abril, o TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) autorizou uma aposentada da capital paulista a renunciar ao benefício por tempo de contribuição para receber a aposentadoria por idade.

INSS: Benefício previdenciário deve ser devolvido se liminar que o determinou for revogada

O segurado da Previdência Social que recebe benefício por força de liminar obtida na Justiça deve devolver os valores recebidos caso a tutela antecipada seja posteriormente revogada. A tese, já acolhida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), também prevaleceu no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), onde a Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu de decisão que havia negado pedido para que um beneficiário devolvesse valores referentes a auxílio-doença recebido com base em liminar.

Mundo: No Chile surge a miséria com a nova previdencia privatizada

Idosos começam a se aposentar segundo sistema imposto por Pinochet e concebido por Milton Friedman, idêntico aos planos de Contribuição Definida (CD) no Brasil. 
Em 90% dos casos, benefícios correspondem a, no máximo, 56% do salário mínimo 

Enquanto o governo brasileiro busca mudar a sua Previdência para, segundo o Palácio do Planalto, combater um rombo fiscal que está se tornando insustentável para as contas públicas, o Chile, o primeiro país do mundo a privatizar o sistema de previdência, também enfrenta problemas com seu regime.

Aposentadoria: Nova Lei legaliza a retenção na fonte de 25% das aposentadorias (INSS e fundos de pensão) de residentes no exterior para o IR

Todos os brasileiros aposentados que vivem no exterior têm um desconto de 25% em seus benefícios pelo simples fato de residirem em outro país. Esse desconto baseava-se na lei 9779/99, onde o artigo 70 dizia:

"Art. 7º Os rendimentos do trabalho, com ou sem vínculo empregatício, e os da prestação de serviços, pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos a residentes ou domiciliados no exterior, sujeitam-se à incidência do imposto de renda na fonte à alíquota de vinte e cinco por cento."

Fundos de Pensão: Plano PPSP da Petros (Petrobras) aumentou o déficit em 2016 mesmo obtendo melhor rentabilidade em 4 anos

O fundo de pensões da Petrobras, o Plano Petros do Sistema Petrobras (PPSP), teve rentabilidade 11,53% em 2016, a melhor dos últimos quatro anos. Entretanto, registrou resultado negativo de R$ 4,180 bilhões, acumulando déficit de R$ 26,787 bilhões.

O Conselho Deliberativo da Petros aprovou, na sexta-feira passada (26), as demonstrações contábeis do plano referentes a 2016. De acordo com a Petros, o resultado do ano passado ocorreu porque, em função do forte aumento do valor dos compromissos futuros, o passivo do plano tornou-se muito superior aos ativos.

Fundos de Pensão: Previc define regras mais apertadas para as maiores fundações, Sistel e Atlântico inclusive

Os fundos de pensão de maior porte (alem da Fundação Atlântico) terão regras diferenciadas de governança. 
Das 17 fundações escolhidas, encontram-se as 5 maiores com patrocínio privado, as 8 maiores com patrocínio público, 3 de servidores públicos e a Atlântico

Ontem, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) divulgou as normas que fazem diferenciação entre as fundações de maior e menor porte ao criar a categoria Entidades Sistemicamente Importantes (ESI).

Fundos de Pensão: Justiça aceita denúncia contra 14 dirigentes envolvidos em fraudes no fundo de pensão Funcef (Caixa)

Ao menos 14 pessoas são suspeitas de participar de operações fraudulentas que levaram os fundos de pensão de estatais a acumular prejuízos

A 10ª vara da Justiça Federal transformou em réus os primeiros 14 denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) na Operação Greenfield. Todos eles são suspeitos de participar de operações fraudulentas que levaram os fundos de pensão de estatais a acumular prejuízos.

TIC: Lista de credores da Oi é divulgada, prazos para impugnações e contestações têm início

A Oi comunicou ao mercado nesta segunda-feira, 29, por meio de documento enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que o Juízo da 7ª Vara Empresarial da Comarca do Estado do Rio de Janeiro publicou ao edital da relação de credores apresentada pelo administrador judicial. 

A lista está disponível para o mercado e credores no site da Recuperação Judicial ou no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (em PDF).

Sistel: Previc nomeia Sistel e outras 16 EFPCs como Entidade Sistemicamente Importante (ESI) e que estarão sujeitas a Supervisão Permanente

Previc aprimora Supervisão Prudencial e dispõe sobre Entidades Sistemicamente Importantes e habilitação de dirigentes

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) publicou conjunto de medidas que consolidam o modelo de Supervisão Baseada em Risco (SBR), priorizando a proporcionalidade regulatória, promovendo o caráter preventivo e o aperfeiçoamento da gestão de riscos nas EFPC.

Fundos de Pensão: Reforma abre portas para gestão privada nos fundos de pensão das estatais

O relatório da reforma da Previdência prevê a possibilidade de a iniciativa privada assumir a gestão desses benefícios mediante licitação, o que hoje é proibido

A reforma da Previdência escancarou a disputa entre bancos e entidades fechadas do funcionalismo público pela aposentadoria complementar dos novos servidores.

TIC: Voz deixou de ser a principal fonte de receita das operadoras brasileiras

Voz deixou de ser a principal fonte de receita das operadoras brasileiras

Na Claro, considerando a Net e sua penetração, o breakpoint dados X voz deu-se em 2013. Na Vivo em 2015, enquanto na Oi e TIM deu-se no primeiro trimestre deste ano. Vide o gráfico abaixo:

Fundos de Pensão: Rentabilidade dos fundos de pensão fica acima da meta no primeiro trimestre. Na Sistel só InovaPrev superou a média de todos fundos

A rentabilidade média dos fundos de pensão no primeiro trimestre ficou em 3,56%, bem acima da taxa de juros padrão calculada em 2,62% no período. 

Na Sistel só o plano InovaPrev ultrapassou a média de 3,56%, com 3,98% no trimestre, enquanto a meta média dos planos da Sistel no trimestre ficou em torno de 2,07%, bem abaixo dos demais fundos de pensão. Para verificar a rentabilidade dos outros planos da Sistel, vide este link.

Fundos de Pensão: Força-tarefa do TCU decidirá a forma que J&F e servidores devolverão recursos desviados da Petros e Funcef

O TCU (Tribunal de Contas da União) criou uma força-tarefa para julgar os casos envolvendo operações financeiras do grupo J&F com fundos de investimento, bancos públicos e fundos de pensão estatais que somam, pelo menos, R$ 21,2 bilhões.

A decisão foi tomada pelo presidente do tribunal, Raimundo Carreiro, e aprovada em plenário pelos ministros nesta quarta-feira (24).

Sistel e seu relatório mais importante, Notas Explicativas de 2016. Conheça seu resumo especialmente elaborado pelo Aposentelecom

Mesmo estando disponível no site da Sistel, poucos participantes consultam o mais importante documento da Sistel que é gerado anualmente e contem os principais resultados do ano de 2016, tanto da entidade como de cada plano previdenciário e assistencial.


Vejam um resumo preparado por este Blog dos principais resultados e informações da Sistel em 2016:

• em novembro deste ano a Sistel completará 40 anos de existência;
• fechou 2016 com um superavit técnico de R$ 2,2 bilhões, 40% acima de 2015, fundos previdenciais com R$ 1,5 bilhões e um superavit a ser destinado de R$ 677 milhões;
• possuía um patrimônio de R$ 17,1 bilhões aplicados 86% em renda fixa, 9% em renda variável e 3,5% em imoveis;
• benefícios previdenciais pagos em 2016: R$ 673 milhões ou 1/25 de seu patrimônio, para 23 mil famílias;
• alocação dos benefícios previdenciais pagos: 91% para assistidos do PBS-A, 4,6% para assistidos da Fundação CPqD e suas empresas coligadas, 4,0% para assistidos da Telebras e Anatel e 0,4% para assistidos da própria Sistel;
• benefícios assistenciais pagos em 2016: R$ 267 milhões para 30 mil usuários;
• foram realizados 1,4 milhões de procedimentos médicos assistenciais;
• a Sistel foi o 7o. maior fundo de pensão do país;
• possuía 25.104 participantes, sendo 1.706 ativos e 23.398 assistidos;
• possuía 6 grupos de patrocinadoras: Oi, Telefonica, Telebrás, CPqD, TIM e Sistel;
• possuía 17 Associações de Aposentados conveniadas em todo país;
• ingressaram 122 novos participantes em 2016 nos 2 únicos planos previdenciais abertos para novas adesões, sendo 44 no TelebrasPrev (CV) e 78 no InovaPrev (CD);
• em 2016 retiraram-se dos planos 525 participantes (pensões, resgates e portabilidades);
• o total da receita de contribuições recebidas em 2016 dos participantes e patrocinadoras foi de R$ 45,4 milhões;
• a proporção contributiva da Sistel em 2016 foi de 78% dos participantes ativos e assistidos e 22% das patrocinadoras;
• dos 6 grupos de patrocinadoras somente o grupo CPqD (com 85% da receita) e Telebrás (15%) contribuíram com os planos da Sistel em 2016;
  
• esta proporção contributiva e a exclusividade das patrocinadoras que contribuem vem se repetindo há mais de 10 anos;
• a população de cada plano, assim como a idade média de cada segmento de participantes encontra-se na tabela abaixo;
  
• foram concedidos 582 benefícios em 2016, sendo 38 de aposentadoria, 302 pensões, 241 pecúlios, 1 auxílio doença, 210 resgates de planos, 17 portabilidades para outros planos e recepção de 4 portabilidades;
• resultados atuariais dos 7 planos previdenciais e do PAMA da Sistel em 2016, ordenados em ordem decrescente de equilíbrio técnico:
  
• a gestão administrativa da Sistel cresceu 10% em relação a 2015;
• a remuneração dos administradores da Fundação cresceu 39% em 2016, totalizando R$ 4 milhões;
• a remuneração dos conselheiros (provavelmente só dos eleitos) cresceu 19%, totalizando R$ 2,8 milhões;
• a remuneração dos colaboradores da Sistel cresceu 9,6%, totalizando R$ 21 milhões;
• o custeio ou participação de cada plano na gestão administrativa da Sistel (Plano de Gestão Administrativa - PGA) em 2016 ficou da seguinte forma (o PAMA tem sua gestão administrativa própria):