Trabalhadores do setor de telecomunicações se organizam contra desmandos nas fundações e devolução de superávit às patrocinadoras da SISTEL
Nos últimos 9 e 10 de novembro, em Belo Horizonte, mais de uma centena de trabalhadores ativos e aposentados das empresas de telefonia brasileiras participaram do I Congresso Nacional sobre Fundos de Pensão do Setor de Telecomunicações, em evento organizado por várias entidades sindicais e associações de aposentados, liderados pela FITTEL (Federação Interestadual dos Trabalhadores em Telecomunicações) e pela FENAPAS (Federação Nacional das Associações de Aposentados, Pensionistas e Participantes em Fundos de Pensão, do setor de telecomunicações).
Os participantes apontaram as injustiças e desmandos praticados pelas empresas patrocinadoras nos respectivos fundos de pensão, muitas vezes com a conivência de diretores e conselheiros deliberativos destas entidades, dirigentes em sua grande maioria indicados pelas próprias patrocinadoras. Dentre os desmandos das patrocinadoras, denunciados publicamente através da “Carta de Belo Horizonte”, os participantes listaram a extinção irregular de planos e fundações como a BrTPrev e VisãoPrev, descumprindo o edital de privatização e acordos feitos com a supervisão da Justiça; a manutenção de conselheiros com mandatos extintos na Fundação Atlântico; a divisão irregular dos ativos da Fundação SISTEL quando o plano original foi cindido e criadas as fundações por empresa de telecomunicações; a não utilização de excedentes nos planos na fase pós-privatização para reajustar os benefícios dos participantes; a devolução irregular de R$ 400 milhões dos fundos administrativos para as patrocinadoras; a aquisição suspeita de papéis das próprias patrocinadoras pelas entidades.
A ANAPAR esteve presente no Congresso, prestou solidariedade aos participantes e tem somado forças com eles nos últimos anos para tentar resolver estas questões.
ANAPAR e FENAPAS questionam devolução ilegal de superávit às patrocinadoras – Recentemente o Conselho Deliberativo da Fundação SISTEL aprovou, com voto contrário de dois conselheiros eleitos, a devolução de parte do superávit do plano PBS-A às patrocinadoras. O plano PBS-A atende os participantes que já estavam aposentados quando da privatização das empresas do antigo Sistema Telebrás. O Conselho aprovou a devolução de metade do superávit às patrocinadoras. Esta decisão é flagrantemente ilegal e não segue nem mesmo as previsões da Resolução CGPC 26, que contrariou a legislação e introduziu a possibilidade de devolver excedentes aos patrocinadores, previsão que está sendo questionada pela ANAPAR no Superior Tribunal Federal, através de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), ainda não julgada.
A Resolução 26 estabeleceu que a destinação do superávit entre patrocinadores e participantes deve obedecer à proporção das contribuições feitas nos três exercícios anteriores à destinação, estabelecendo como limite o prazo para apuração das contribuições o ano de 2001. Acontece que, desde o ano de 2000 as contribuições das patrocinadoras da SISTEL estão suspensas e, neste período houve somente contribuições dos participantes. Assim, como 100% das contribuições foram feitas pelos aposentados, eles devem ter direito a 100% do superávit gerado neste período. ANAPAR e FENAPAS protocolaram ofício no Ministério da Previdência Social, requerendo a suspensão da aprovação desta destinação ilegal pela PREVIC, o órgão fiscalizador das entidades.
Os participantes apontaram as injustiças e desmandos praticados pelas empresas patrocinadoras nos respectivos fundos de pensão, muitas vezes com a conivência de diretores e conselheiros deliberativos destas entidades, dirigentes em sua grande maioria indicados pelas próprias patrocinadoras. Dentre os desmandos das patrocinadoras, denunciados publicamente através da “Carta de Belo Horizonte”, os participantes listaram a extinção irregular de planos e fundações como a BrTPrev e VisãoPrev, descumprindo o edital de privatização e acordos feitos com a supervisão da Justiça; a manutenção de conselheiros com mandatos extintos na Fundação Atlântico; a divisão irregular dos ativos da Fundação SISTEL quando o plano original foi cindido e criadas as fundações por empresa de telecomunicações; a não utilização de excedentes nos planos na fase pós-privatização para reajustar os benefícios dos participantes; a devolução irregular de R$ 400 milhões dos fundos administrativos para as patrocinadoras; a aquisição suspeita de papéis das próprias patrocinadoras pelas entidades.
A ANAPAR esteve presente no Congresso, prestou solidariedade aos participantes e tem somado forças com eles nos últimos anos para tentar resolver estas questões.
ANAPAR e FENAPAS questionam devolução ilegal de superávit às patrocinadoras – Recentemente o Conselho Deliberativo da Fundação SISTEL aprovou, com voto contrário de dois conselheiros eleitos, a devolução de parte do superávit do plano PBS-A às patrocinadoras. O plano PBS-A atende os participantes que já estavam aposentados quando da privatização das empresas do antigo Sistema Telebrás. O Conselho aprovou a devolução de metade do superávit às patrocinadoras. Esta decisão é flagrantemente ilegal e não segue nem mesmo as previsões da Resolução CGPC 26, que contrariou a legislação e introduziu a possibilidade de devolver excedentes aos patrocinadores, previsão que está sendo questionada pela ANAPAR no Superior Tribunal Federal, através de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), ainda não julgada.
A Resolução 26 estabeleceu que a destinação do superávit entre patrocinadores e participantes deve obedecer à proporção das contribuições feitas nos três exercícios anteriores à destinação, estabelecendo como limite o prazo para apuração das contribuições o ano de 2001. Acontece que, desde o ano de 2000 as contribuições das patrocinadoras da SISTEL estão suspensas e, neste período houve somente contribuições dos participantes. Assim, como 100% das contribuições foram feitas pelos aposentados, eles devem ter direito a 100% do superávit gerado neste período. ANAPAR e FENAPAS protocolaram ofício no Ministério da Previdência Social, requerendo a suspensão da aprovação desta destinação ilegal pela PREVIC, o órgão fiscalizador das entidades.
Fonte: Boletim Eletrônico ANAPAR N.º 395 (28/11/2011)
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