Fundos de Pensão de Telecom: Carta de BH resultante do I Congresso Nacional sobre Fundos de Pensão do setor de Telecom faz denuncia

Vide na íntegra a Carta de Belo Horizonte produzida no 1o. Congresso Nacional Sobre Fundos de Pensão do Setor de Telecomunicações realizado nos dias 9 e 10 de novembro, assim como comentários a respeito: 

O futuro dos participantes dos fundos de pensão do setor de telecomunicações está ameaçado. Esta é a conclusão do I Congresso Nacional Sobre Fundos de Pensão do Setor de Telecomunicações realizado nos dias 9 e 10 de novembro, em Belo Horizonte. Durante o evento, especialistas e convidados listaram uma série de desvirtuamentos e práticas consideradas lesivas aos fundos e, consequentemente, aos assistidos.  As entidades denunciam mudanças frequentes nos regulamentos e na legislação para permitir que os recursos financeiros dos fundos tenham outras destinações que não sejam aquelas já estabelecidas na sua finalidade. Nesse jogo de interesses, a atuação de alguns Conselhos Deliberativos coloca em risco os direitos dos trabalhadores, que sempre são minoria nos momentos de grandes decisões. Na tentativa de chamar a atenção da sociedade para os desmandos nos fundos de pensão no setor de telecomunicações, as entidades decidiram se manifestar publicamente com a “Carta de Belo Horizonte”. Nela, estão a lista de problemas que ocorreram nos fundos de pensão nos últimos 10 anos e a cobrança de providências urgentes dos poderes Legislativo e Executivo para proteger os participantes. A carta – lançada no aniversário de 34 anos da Sistel – afirma ainda que, caso não sejam adotadas medidas para proteger os participantes, a Justiça será acionada. Íntegra da carta: _____________________________________________________________________________ PRIMEIRO CONGRESSO NACIONAL SOBRE FUNDOS DE PENSÃO DO SETOR DE TELECOMUNICAÇÕES 09 e 10 DE NOVEMBRO DE 2011 CARTA DE BELO HORIZONTE As entidades representantes e os aposentados, pensionistas e participantes em fundos de pensão do setor de telecomunicações, reunidos em Congresso na cidade de Belo Horizonte, decidem expedir a presente “Carta de Belo Horizonte”. CONSIDERANDO QUE: 1 – O Edital de desestatização do setor de telecomunicações, em 1998, assegurou a todos os empregados do então Sistema Telebrás e CRT o direito aos planos de previdência complementar da SISTEL/TELOS/Fundação CRT, nos termos dos Estatutos e Regulamentos dos Planos de Benefícios, então, em vigor, a serem cumpridos e respeitados pelos gestores, controladores e sucessores; 2 – A partir do ano de 2000, em franca desobediência ao Edital MC/BNDES 01/98, a SISTEL ao reestruturar o Plano PBS, criando diversos outros planos, quais sejam, “Planos das Patrocinadoras” e “Plano PBS-A”, não aplicou a determinante regra de proporcionalidade na formação de ativos garantidores dos compromissos assumidos, gerando graves inconsistências e prejuízos incalculáveis aos participantes e assistidos, que deveriam, afinal, ser os únicos beneficiários dos planos. A partir desta data, vários desses planos foram transferidos para as fundações ATLÂNTICO, 14, BRT-PRREV e VISÃO-PREV, à revelia de seus participantes; 3 – A partir desse momento, as organizações representantes dos trabalhadores e dos aposentados do setor de telecomunicação vêm, sistematicamente, denunciando aos órgãos competentes do Governo Federal o desrespeito às regras legais, sem que suas denúncias tenham sido atendidas. Dentre as muitas irregularidades identificadas podemos elencar: a – Não utilização das SOBRAS apuradas no balanço de 1999 do PBS-SISTEL para reajustamento dos benefícios, conforme determinava a legislação então vigente (Lei nº 6435, de 1977); b – Não publicação, desde o ano de 2002 até o presente, de qualquer demonstração financeira específica do Plano PBS-TCS, contrariando expressa determinação legal (Lei Complementar nº 109, de 2001); c – Reversão às Patrocinadoras de fundo administrativo do PBS-A da SISTEL no valor aproximado de R$ 400.000.000,00 (quatrocentos milhões de reais) à época; d – Reversão às Patrocinadoras de recursos provisionados a maior para pagamento de imposto de renda sobre aplicações financeiras; e – Desmandos administrativos, de toda ordem, cometidos na SISTEL, na Fundação CRT e na maioria das fundações administradoras dos planos resultantes da cisão do PBS-SISTEL, tais como: - manutenção sistemática da totalidade dos conselheiros nomeados pelas patrocinadoras ao invés de respeitar a legislção, que determina a indicação de parte dos conselherios pelos participantes; - aquisição sistemática de cotas, partes ou ações de fundos ou empresas pertencentes aos mesmos grupos das patrocinadoras ou de seus sócios, em valores disssonantes com os valores de mercado, sempre em desfavor do patrimonio dos fundos previdenciais. DECIDEM: – Conclamar o Poder Executivo, desta feita, na figura da Presidenta Dilma Roussef, para que esta, com o senso de justiça e firmeza que lhes são peculiares, determine a imediata apuração dos fatos, dando efetiva resposta aos 80.000 participantes, assistidos e pensionistas dos fundos de pensão do setor de telecomunicações; - Por identica atuação junto ao Congresso Nacional; - Buscar a via judicial como alternativa caso as ações junto aos Poderes Executivo e Legislativo alcancem os objetivos esperados. Belo Horizonte (MG), 10 de Novembro de 2011. ___________________________________________________________________ Os estudos apresentados no congresso revelaram dados e informações até então desconhecidas da maioria das lideranças como, por exemplo, que alguns fundos de pensão têm problemas sérios de gestão. De forma geral, observa-se que os interesses dos participantes corriqueiramente são deixados em segundo plano e que a fiscalização do Estado é ineficiente. Para a presidente da Federação Nacional das Associações de Aposentados, Pensionistas, Participantes em Fundos de Pensão (FENAPAS), Aldenora Gonçalves Barbabella, “é preciso acompanhar a atuação dos órgãos oficiais que têm a função de fiscalizar os fundos de pensão em favor do participante e que, normalmente, tem feito isso em favor das patrocinadoras e das fundações”, alerta. O grito de alerta foi dado e os mais de 100 convidados, entre lideranças e representantes de sindicatos, associações e federações de diversos estados e do Distrito Federal, uniram-se em defesa dos direitos da categoria. Segundo o diretor da Associação Nacional dos Fundos de Pensão (ANAPAR), Itamar Prestes Russo, o congresso serviu para mobilizar as entidades para realizarem ações conjuntas no futuro. “No Sul estávamos numa luta quase que sozinhos com relação aos desmandos que a diretoria e a patrocinadora da Fundação Atlântico fez com o fundo BrT-Prev e com a Fundação 14. A partir deste congresso vejo que as organizações de todo o Brasil estão se envolvendo nesta luta para proteger aposentados, pensionistas e ativos ”, disse Prestes. As entidades organizadoras foram elogiadas pelos participantes devido aos assuntos abordados e à clareza das informações sobre a realidade dos fundos de pensão do setor de telecomunicações hoje no Brasil. “Este congresso é uma demanda antiga do Sinttel-MG, Sinttel-DF e da Fittel para discutir nacionalmente as questões relacionadas a esse segmento de telecomunicações que tem muitos problemas. Ele foi positivo e é o ponto de partida para tomarmos posições em conjunto”, afirmou o presidente do Sinttel-MG Fernando Cançado. Para Roberto Marranghello Bossle, 70, o evento superou as expectativas. “Além da iniciativa maravilhosa de reunir telefônicos de todo o País em um esforço conjunto, vejo que as entidades têm a visão de superar o individual para priorizar as questões gerais que interessam a todos os assistidos”, afirmou Marranghello. Não há dúvidas de que primeiro congresso reascendeu o apelo à coletividade entres as diversas organizações de trabalhadores que atuam no segmento. Há consenso de que, para enfrentar a fúria das fundações e patrocinadoras, é necessária a união de todos, pois os lobbys são pesados para atingir seus objetivos financeiros. “Agora estamos conseguindo concentrar os interesses para que em ação única e coletiva possamos mover ações que possam beneficiar, no aspecto do direito, os assistidos que foram prejudicados durante esses anos”, afirmou o representante da ASTELPREV Valério C. Barbosa. No encerramento do congresso o presidente da Fittel, Brígido Ramos, relembrou as lutas que os trabalhadores vêm liderando em defesa de seus direitos e dos direitos do povo brasileiro. Na sequência, disse que o evento foi um marco histórico para os trabalhadores aposentados e ativos do setor. “Nossos agradecimentos à ASTELPREV, FENAPAS, ANAPAR, FITTEL (Federação Interestadual dos Trabalhadores em Telecomunicações), SINTTEL-MG e as demais entidades e companheiros pelo resultado positivo deste congresso”, finalizou Brígido. Fonte: Sinttelmg.org.br (22/11/2011)