Tem-se a impressão que os segurados do INSS que pleiteiam a desaposentação nunca alcançarão seus direitos.
Resultado parcial: Segurados 2 x 2 INSS
Votos:
Ministro Roberto Barroso (Relator): favorável à desaposentação (sem devolução dos valores*).
*Obs: O Ministro Barroso desenvolveu fórmula própria, determinando que a nova aposentadoria seja calculada com o fator previdenciário e usando a idade e expectativa de sobrevida da primeira aposentadoria. Idade menor e expectativa de sobrevida maior, portanto, achatando a nova aposentadoria por consequência. A decisão passaria a valer somente após 180 dias, dando tempo ao Congresso para legislar sobre a matéria (inclusive podendo proibir a desaposentação).
Ministro Ricardo Lewandowski (Presidente): não votou ainda.
Ministra Cármen Lúcia (Vice-Presidente): não votou ainda.
Ministro Celso de Mello: não votou ainda.
Ministro Marco Aurélio: favorável à desaposentação (embora não haja propriamente desaposentação, mas um recálculo. É favorável à tese inicial proposta pelos segurados).
Ministro Gilmar Mendes: não votou ainda.
Ministro Dias Toffoli: contrário à desaposentação.
Ministro Luiz Fux: não votou ainda.
Ministra Rosa Weber: pediu vistas para analisar melhor a questão.
Ministro Teori Zavascki: contrário à desaposentação.
Procuradoria-Geral da República: opinou pelo provimento de ambos os recursos do INSS (contra o TRF4 e contra o STJ).
Obs: O ministro Marco Aurélio, no RE 381367, votou a favor da desaposentação.
Fonte: Previdenciarista, colaboração: Eduardo Bernal (29/10/2014)
Depois de tantas tribunais inferiores terem já julgados, inclusive por unanimidade, julgando favorável ao trabalhador a desaposentação. O trabalhador aposentado retorna ao trabalho porque sua aposentadoria é uma miséria ele continua trabalhando e contribuindo e depois de tantas discuções, vem um intervalo e logo a seguir um pedido de vista ora a quem se quer enganar?
ResponderExcluirMuitos processos já tiveram e ainda estão com conclusão favorável ao pedido de desaposentação no âmbito do STJ. Eu pergunto: se for negado pelo STF (que é para esse rumo que está caminhando): 1. como ficarão os proventos de quem já está ganhando a sua aposentadoria com a nova revisão? 2. O STJ poderá ainda conceder parecer favorável? É uma vergonha o que estão fazendo com um profissional que passou a maior parte de sua vida contribuindo e já perto do fim sentem-se impedidos ou mesmo amarrados, sem ter a quem recorrer. Em um País onde tudo é oneroso: remédios, cesta básica, hospital, etc., o aposentado se vê obrigado a buscar uma nova alternativa para somar à minguada aposentadoria (outra vergonha) e quando luta por seus direitos não tem uma voz que o represente. Apenas a vontade do Governo prevalesce ... se um dia houver consciência para essa realidade, já será tarde ... ficarão os lamentos perdidos no infinito!
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