INSS: Fator previdenciário pouco afeta idade de aposentadoria. Mesmo assim, STF propõem estende-lo para antes de 1999, na desaposentação

Mesmo com a incidência do chamado "fator previdenciário", a idade média de aposentadoria por tempo de contribuição dos brasileiros continua baixa em relação a outros países. Em 1999, quando o fator foi criado, essa idade média era de 51,77 anos. Quinze anos se passaram e houve um aumento de apenas 2,5 anos para 54,27 anos em 2013. Na maioria dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a idade mínima exigida é de 65 anos.

Sem um impacto forte no aumento da idade média de aposentadoria, o fim do fator previdenciário, uma demanda antiga das centrais sindicais e dos aposentados, ressurgiu com a disputa pela Presidência da República. Pelo menos, por enquanto, o candidato tucano Aécio Neves assumiu compromisso de discutir o assunto, caso seja eleito. A candidata petista Dilma Rousseff não deu sinais de que isso será negociado.

Para tentar pressionar os candidatos, o presidente da Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (Cobap), Warley Martins, disse ao Valor PRO que está tentando agendar reunião com os presidenciáveis para discutir o fim do fator previdenciário e criação de algo alternativo que não onere os trabalhadores no momento de sua aposentadoria.

Criado na gestão do ex-presidente do Fernando Henrique Cardoso no âmbito de uma reforma do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), realizada em 1998, o fator previdenciário tinha como objetivo substituir a falta de aprovação da idade mínima, que seria de 60 anos para homens e 55 anos para mulheres. O fator é resultado da combinação da idade, tempo de contribuição e a expectativa de vida.

Segundo dados do Ministério da Previdência Social, com a incidência do fator previdenciário no cálculo das aposentadorias, o governo conseguiu economizar R$ 42,7 bilhões (em valores nominais) entre 2000 a 2012, o que corresponde em média anual de R$ 3,55 bilhões. Por isso, a dificuldade de extinguir esse mecanismo sem que outro seja instituído.

Na avaliação de técnicos do governo e especialistas em Previdência Social, é impossível simplesmente extinguir o fator, sem que haja outro mecanismo de desincentivo à aposentadoria precoce, pois implicaria em forte aumento das despesas do governo com pagamento de aposentadorias.

Para o professor da Universidade de São Paulo (USP), Luis Eduardo Afonso, seria importante aproveitar o período eleitoral para discutir não só a incidência do fator previdenciário como o sistema previdenciário como um todo. Segundo o professor, a idade média das aposentadorias por tempo de contribuição tem crescido de forma lenta, mas isso não é culpa do fator previdenciário.

Na avaliação de Afonso é reflexo da inexistência da idade mínima e de continuar no mercado de trabalho mesmo recebendo aposentadoria. "Isso causa uma distorção", frisou. Atualmente, muitos brasileiros desvirtuaram o conceito da aposentadoria que vem se tornando para muitas famílias um complemento de renda.

O pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Marcelo Caetano, explicou que, apesar da incidência do fator não ter ajudado num aumento mais consistente da idade média de aposentadoria, impediu uma deterioração das contas públicas.

Caetano acredita que o fato de os trabalhadores permanecerem no mercado mesmo após solicitação de aposentadoria estimula o pedido precoce no benefício. Até porque muitos que estão nessa situação entraram com ações da justiça solicitando a desaposentação - incorporação ao benefício previdenciário das contribuições feitas pelo trabalhador ao valor da aposentadoria.

A professora do departamento de Serviço Social da Universidade de Brasília (UnB), Maria Lúcia Lopes da Silva, defendeu a substituição do fator previdenciário pela fórmula de cálculo 85/95 ou seja a aposentadoria passa a ser calculada quando a soma entre os anos de contribuição e a idade totalize 85 no caso das mulheres e 95 para os homens. Essa proposta, no entanto, chegou a ser discutida no Congresso Nacional, mas o debate, que contava com o apoio do governo da presidente Dilma Rousseff, não teve sucesso.

Recentemente, o secretário de Políticas de Previdência Complementar, Jaime Mariz, lembrou que a maioria dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) a idade mínima de aposentadoria é de 65 anos. "Estamos aposentando exageradamente cedo. Têm alguns Estados em que as pessoas pedem aposentadoria aos 48 anos", afirmou Faria, acrescentando que passadas as eleições é um debate que deveria ser feito pelo novo presidente.
Fonte: Valor (14/10/2014)

Nota da Redação: Pior que tudo isto colocado na matéria é o Ministro Barroso do STF, relator do processo de desaposentação, vir agora propor estender o fator previdenciário para antes de 1999, época em que os segurados aposentaram-se sem o malfadado fator, ferindo desta forma direitos já adquiridos.
Em vez de acabar com o fator, ele propõem estende-lo para antes de 1999. Incoerência pura!