Fundos de Pensão: Federação e Associações ligadas a participantes da Previ (BB) reúnem-se com Previc, que reafirma que Resol. CGPC 26 é válida e deve ser cumprida

Anabb e Faabb apresentam reivindicações à Previc 

Ontem, a ANABB participou de audiência na Previc agendada pela Federação das Associações de Aposentados do Banco do Brasil (FAABB). 
Estiveram presentes a presidente da FAABB, Isa Musa (que também é conselheira deliberativa da ANABB); o presidente da ANABB, Sergio Riede; Arnaldo Fernandes de Menezes, presidente, e José Mariano Neto, Diretor Administrativo, ambos da AFABB-DF; e Genésio Guimarães, da AFABB Uberlândia.  Representando a Previc, participaram o presidente em exercício, José Roberto Ferreira - que é titular da Diretoria de Análise Técnica - e Sergio Taniguchi, Diretor de Fiscalização. 

O primeiro assunto da pauta foi o Teto para Estatutários do Banco do Brasil. Os representantes das entidades solicitaram à Previc informações atualizadas sobre o andamento do assunto naquela Superintendência, especialmente sobre o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que vinha sendo negociado entre a Previc, a Previ e o Banco do Brasil para resolver a questão. 
José Roberto explicou que ainda não havia novidades sobre o assunto, uma vez que o TAC estava em apreciação junto ao Banco do Brasil e a seus órgãos de controle, nos ministérios do Planejamento e Fazenda. Isa Musa e Sergio Riede argumentaram que o TAC foi construído em consenso pelos três intervenientes em dezembro de 2013 – já como uma solução negociada para questão que a Previc havia determinado que fosse resolvida em junho de 2013, sem sucesso. Também ponderaram que é preocupante que, quase um ano e meio depois da Previc se posicionar claramente sobre o tema, ainda não haja um desfecho que resguarde os direitos dos participantes. 
Riede e Isa Musa perguntaram se a Previc poderia esperar uma resposta do BB indefinidamente. O Sr. José Roberto afiançou que a solução para este assunto se dará ainda neste exercício, ou seja, antes do final do ano. 

Em relação ao Bônus de Remuneração Variável, os representantes das entidades de funcionários do BB esclareceram as preocupações que mobilizam os participantes e assistidos da Previ e fizeram um pedido objetivo. Como a Previ tem se recusado a disponibilizar cópias dos documentos relativos à concessão do Bônus às entidades e aos próprios participantes que os solicitaram diretamente à Caixa de Previdência, Isa Musa e Sergio Riede entregaram correspondências à Previc solicitando que ela, no uso de suas atribuições de fiscalizadora, determine à Caixa de Previdência que remeta a documentação solicitada no prazo regulamentar, em cumprimento à legislação vigente. Esclareceram que os documentos solicitados são essenciais para fundamentar as ações dos participantes e assistidos na busca pelos seus direitos. O representante da Previc garantiu que examinaria as correspondências recebidas naquele momento e que tomaria as medidas necessárias o mais rápido possível. 

Quanto à Resolução CGPC nº 26, a Previc informou que não existem estudos para alterá-la. Revelou que tem conhecimento dos projetos de lei e das ações judiciais, mas que, no âmbito da Previc, todos estão convictos de sua validade e da necessidade de cumpri-lá enquanto estiver vigente. 
Genésio Guimarães levou à Previc estudos que mostram que, na destinação do superávit do Previ, segundo sua análise, o Banco do Brasil se apropriou de parte dos recursos relativos aos autopatrocinados. Como o nome diz, os autopatrocinados contribuem para a Previ referente a sua cota e a do Banco, de sorte que não caberia ao BB a parte do superávit referente às contribuições dos autopatrocinados. Como o tema é novo na Previc, somente agora trazido à luz, o órgão fiscalizador recebeu a representação e dará a ela o tratamento institucional, fazendo as análises pertinentes e posteriormente dando retorno sobre sua decisão. 
Fonte: Anabb (31/10/2014)