Fundos de Pensão: A falta de transparência e a necessidade dos participantes fiscalizarem e compartilharem a gestão dos fundos de pensão. Sistel é exemplo típico de anomalia

Veja quais as mudanças necessárias para tornar os fundos de pensão mais transparentes, na opinião de especialistas 

Alterar as normas para indicação de gestores e aperfeiçoar os mecanismos de participação dos associados são mudanças necessárias para tornar os fundos de pensão mais transparentes. Para o especialista em previdência da Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Marcelo Caetano, as Leis Complementares 108 e 109 trouxeram inovações para o sistema de previdência complementar e definiram instrumentos de governança. Entretanto, ele avalia que, além de eleger membros para os conselhos deliberativos e de administração, os participantes das fundações devem atuar como fiscalizadores das ações dos dirigentes. "Tem que haver consciência na hora de eleger os integrantes dos colegiados, mas o monitoramento não pode ser exclusivo da Previc. Quem contribui para o fundo de pensão precisa ser ativo", diz.

Na opinião da presidente da Associação Nacional de Participantes de Fundo de Pensão (Anapar), Cláudia Muinhos Ricaldoni, todas as escolhas deveriam ser técnicas, e os mandatos, respeitados, independentemente do partido político no poder. Para ela, a gestão deveria ser compartilhada entre patrocinadores e participantes e isso deveria estar expresso em lei. "Não há regulamentação, a não ser a paridade em conselhos (somente nos fundos de pensão estatais). Isso daria mais transparência ao setor."

O professor de estratégia do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper) Sérgio Lazzarini explica que a interferência política nos fundos ocorreu em todos os governos desde a volta da democracia porque não há norma que a impeça. Ele ressalta que as escolhas sem critérios técnicos prejudicam os resultados das fundações. "As entidades de previdência complementar precisam ser blindadas com um marco regulatório claro. E os dirigentes devem ser técnicos", comenta.

Capacidade
Na avaliação do pesquisador e autor de livros sobre a previdência complementar fechada Manoel Moacir Costa Macêdo, a gestão dos fundos prescinde de interferência política e partidária. Ele avalia que tanto dirigentes eleitos quanto indicados devem ter capacidade técnica. "Os fundamentos da governança, a exemplo da gestão de risco, exigem profissionais certificados e competentes para gerir a poupança privada de milhões de trabalhadores que depositaram por décadas as suas esperanças numa aposentadoria digna e segura", diz.

A Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp) destaca que o setor é um centro de formação de poupança de longo prazo que faz falta ao Brasil para alcançar o desenvolvimento sustentado. A entidade avalia que as Leis Complementares 108 e 109 tratam adequadamente da escolha de dirigentes (sic), pois são asseguradas as presenças de indicados por patrocinadores e de eleitos por empregados.
Fonte: Correio Brasiliense e SindsegSP (27/10/2014)

Nota da Redação: A Sistel é um exemplo vivo de anomalia e falta de transparência na gestão de seus planos, pois é uma fundação privada totalmente controlada e ditatorialmente comandada por patrocinadoras privadas, que nem ao menos contribuem para seus planos (exceto CPqD e Telebras) e que não respeitam seus participantes. 
Os conselhos da Sistel são formados por 2/3 de indicados dessas chamadas "patrocinadoras" (Oi e Vivo), empresas estas que nunca contribuíram com a Sistel, alem de possuírem planos próprios para seus empregados fora da Sistel, tendo como única pretensão o faturamento ilegal de superavits. Enquanto isso, as únicas patrocinadoras que realmente contribuem (CPqD e Telebras) na Sistel, nem mesmo assento possuem nestes conselhos. 
Um outro fato marcante na indicação destes conselheiros da Sistel é que a maioria destes nem mesmo pertencem mais aos quadros atuais de dirigentes destas empresas e nenhum deles é participante (ativo ou assistido) de qualquer plano da Sistel. 
Por sua vez, os participantes possuem representação de apenas 1/3 nos conselhos e ficam sempre impossibilitados de exercer sua função, qual seja, representar e defender seus participantes.