Fundos de Pensão: PREVIC emite carta aberta ao sistema a respeito de notícias dando conta de irregularidades em algumas entidades fechadas de previdência complementar (EFPc's)

Carta aberta aos participantes, assistidos, patrocinadores, instituidores e dirigentes dos Fundos de Pensão 

A Previc, enquanto órgão de Supervisão, que tem por objetivo assegurar a higidez do sistema de previdência complementar fechado, bem como proteger os interesses de participantes e assistidos dos planos de benefícios, no cumprimento de sua missão institucional utiliza todos os meios legais e operacionais possíveis para garantir uma atuação firme e adequada às necessidades do sistema. Vale dizer que, desde sua criação, a autarquia tem se aperfeiçoado, inclusive no que tange ao processo de supervisão das operações realizadas pelas entidades fechadas de previdência complementar.

Recentemente, foi intensificado o processo de cooperação com outros órgãos de supervisão, como Banco Central do Brasil - Bacen, Comissão de Valores Mobiliários - CVM, Superintendência de Seguros Privados - Susep, Ministério Público Federal - MPF, dentre outros, inclusive quanto a fiscalização conjunta. 

Em respeito às recentes notícias publicadas na mídia, faz-se necessário um esclarecimento sobre a atuação desta Autarquia, em especial, sobre as recentes matérias abordando eventuais irregularidades em entidades fechadas de previdência complementar. É importante destacar que a Previc já havia detectado situações atípicas e adotado as devidas providências, em sintonia com os citados órgãos de supervisão. 

Diante da competência legal atribuída à Previc, os responsáveis pelas adversidades verificadas detectadas durante a fiscalização foram autuados e, neste momento, respeitado o devido processo administrativo, os respectivos autos de infração estão sendo tratados em grau de recurso. Portanto, ressaltamos que esta autarquia encontra-se impedida de comentar detalhes dos processos.

É importante destacar que o Sistema, em sua grande maioria, é composto por entidades e dirigentes comprometidos e engajados em preservar os direitos dos participantes e assistidos. Cabe ressaltar que 6,9 milhões de brasileiros são protegidos pelo setor e, anualmente, são pagos cerca R$ 50 bilhões em benefícios. O Brasil detém o 8º Sistema de Previdência Complementar do mundo com um modelo de governança que é referência internacional.

Sem prejuízo do compromisso de permanente aperfeiçoamento de suas atividades, a Previc tem exercido suas atribuições e responsabilidades com o necessário rigor, serenidade e profundidade. 
Fonte: Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc (17/10/2014)