INSS: Presidente da Câmara anuncia que colocará projetos dos aposentados na pauta de votações

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, anunciou o compromisso de incluir na pauta de votações do Plenário, logo após o período eleitoral, diversas propostas apontadas como prioritárias pelos líderes partidários.

Entre os itens que serão incluídos na pauta de votações estão a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/06, que acaba com a contribuição previdenciária de inativos; e o Projeto de Lei 4434/08, que trata sobre o reajuste dos benefícios previdenciários.

Segundo Alves, a primeira proposta a ser incluída na pauta é a PEC 358/13, que trata do orçamento impositivo das emendas parlamentares. “Regimentalmente, por já ter sido iniciada sua votação, ela terá que ser a primeira. A segunda, que já estou colocando em pauta – compromisso assumido que vou honrar – é a PEC 555/06, que trata do fim da contribuição dos inativos”, afirmou, assinalando que, em sua visão, é um direito dos aposentados e uma medida correta.

Ele disse que, assim que o quórum for normalizado, logo após o segundo turno das eleições, as propostas de emenda à Constituição começarão a ser discutidas pelo Plenário. Henrique Alves ainda explicou que, assim que a pauta for liberada com a análise dos projetos com urgência constitucional, os projetos de lei prioritários também começarão a ser analisados.

Aposentados esperam votação desde o dia 14
O presidente da Câmara prometeu em plenário, na abertura do Encontro Nacional de Federações e Entidades de Base, realizada no dia 19 de setembro, em Natal (RN), que colocaria as propostas em votação no dia 14, fazendo justiça a milhões de aposentados brasileiros. Devido ao projeto de acesso à biodiversidade, que trancava a pauta desde o dia 11 de agosto, e mesmo com centenas de aposentados vindos de diversas partes do país para acompanhar o prometido, a votação não aconteceu.
 “Apesar de tudo ainda temos esperança do projeto ser votado este ano. Estaremos novamente mobilizados para acompanharmos a votação”, afirmou o presidente da COBAP, Warley Martins.
Fonte: Cobap e Agência Câmara (28/10/2014)