Em continuidade às medidas de desoneração e simplificação que vêm sendo adotadas pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), e em linha com os debates das reuniões com a Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp) e os dirigentes das 100 maiores entidades do setor; e a Associação dos Fundos de Pensão de Empresas Privadas (Apep) e os fundos multipatrocinados, patrocinadoras, consultorias e escritórios de advocacia, a autarquia tem avançado nas discussões sobre dois importantes temas:
· Harmonização dos processos e rotinas de portabilidade entre entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) e entidades abertas de previdência complementar (EAPC); e
· Revisão da Instrução Previc nº 5, de 1º de novembro de 2013, que dispõe sobre a divulgação de informações aos participantes e assistidos.
O primeiro caso suprirá a lacuna existente para a operacionalização da portabilidade, já que há normas aplicáveis separadamente aos dois segmentos de previdência complementar.
A revisão da Instrução Previc nº 5, por sua vez, simplificará o processo de disponibilização de informações das entidades aos participantes e assistidos, levando em conta os avanços tecnológicos dos últimos anos, em especial a comunicação por meio eletrônico.
Os estudos sobre os dois temas estão em estágio avançado e, em breve, novas informações serão divulgadas.
Fonte: Previc (30/10/2014)
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