Fundos de Pensão: Antiga diretoria do Postalis entrará com representação no MP contra Previc

Grupo alega que não foi notificado de irregularidades no fundo de pensão dos Correios
 
A intervenção no quarto maior fundo de pensão do país desencadeou uma disputa política nos bastidores que deve acabar na Justiça. A antiga diretoria do Postalis, fundo de pensão dos carteiros, vai entrar com uma representação no Ministério Público Federal (MPF) contra a intervenção da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).

Segundo fontes ouvidas pelo GLOBO, o processo contra o Postalis dentro da Previc teria sido feito às pressas. Para tomar a decisão de tirar a diretoria do fundo, a Previc convocou uma reunião extraordinária. O encontro, entretanto, não foi realizado na sede da autarquia, como diz o despacho assinado pelo presidente da autarquia Fabio Coelho. Na realidade, houve apenas uma troca de e-mails entre os diretores. E a pauta foi surpresa para alguns.

Um deles foi o procurador-chefe da Previc, Virgílio de Oliveira Filho. Ele é responsável por verificar a legalidade dos processos da autarquia, mas não teve acesso aos relatórios feitos pela área técnica. No entanto, a ata da reunião usa falas do procurador para ressaltar a lisura do ato. O documento diz que ele reiterou que a intervenção é um instrumento legal. Ao ser procurado pelo GLOBO, entretanto, ele disse que não falava especificamente sobre o processo do Postalis, porque não teve acesso a ele.

— A informação que é verídica é que o processo não passou pela procuradoria. Não teve uma análise prévia e nem um parecer da procuradoria — frisou Oliveira Filho, que não respondeu se é comum deixar de dar parecer em processos como esse. Disse apenas que não é ilegal:

— Não é obrigatório passar. Na reunião, eu me manifestei de forma genérica. Eu não me manifestei especificamente sobre esse processo.

Ele ainda afirmou que a reunião não ocorreu na sede da Previc, como estava no despacho da diretoria. Falou somente que não foi presencial, mas feita eletronicamente. Ao ser perguntado se houve alguma videoconferência, ele informou que a decisão foi feita por meio de uma troca de e-mails.

Outros detalhes ainda chamam a atenção de técnicos do governo. O relatório da área técnica que embasou a decisão dos diretores ficou disponível dez minutos depois de começar a tal reunião extraordinária da diretoria da Previc. Ele aponta basicamente dois problemas no fundo de pensão dos carteiros: a falta de governança e o preço de um ativo específico, um Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC).

Teoricamente, esse fundo deveria reunir tudo o que devem para o Postalis. No entanto, em vez de colocar as dívidas e deixar o valor como zero, a diretoria - que estava num processo de recuperar os débitos da diretoria anterior que arrasou com o fundo dos carteiros - passou a negociar as dívidas e tentar retomar as garantias. Assim, resolveu colocar no fundo o valor desses imóveis, títulos e outros ativos no FIDC. Tudo isso é novo, mas permitido pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

O erro estaria na precificação. Para a Previc, o Postalis inflou o valor das garantias. Os antigos diretores dizem que não há uma regra clara da CVM para dar preço nesse novo ativo e que a Previc não teria de falar sobre o preço, mas sobre como o Postalis contabilizou o recurso.

Como justificativa para a intervenção, a Previc usou um antigo relatório da Price Waterhouse Coopers. No entanto, o texto teria sido feito na época em que a diretoria pensava em vender os direitos das garantias. E não colocá-los como FDICs dentro do balanço. A diretoria conseguiu negociar algumas garantias de dívidas antigas, fechou alguns acordos na Justiça e já tem uma previsão de entrada de recursos.

De acordo com fontes ouvidas pelo GLOBO, já há uma projeção de entrar R$ 400 milhões no caixa do Postalis. No entanto, isso não foi levado em consideração pelo interventor da Previc, que diminuiu consideravelmente e tende a levar a zero _ de acordo com fontes do fundo_ todo o valor desse fundo no balanço. Isso e o fato de ter zerado também o investimento na nova bolsa podem levar um dos fundos de aposentadoria dos carteiros a quebrar. Se isso acontecer, o banco BNY Mellon pode ser beneficiado.

Por causa de fraudes ocorridas entre 2006 a 2009, o Postalis entrou na justiça contra o banco americano. O fundo de pensão dos carteiros se preparava para entrar com uma grande ação na Justiça americana, que _ segundo fontes ouvidas pelo GLOBO – poderia chegar a US$ 1,5 bilhão. No entanto, todas essa ações não foram feitas em nome do Postalis, mas de um dos três fundos dos carteiros. Se ele quebrar, a iniciativa judicial perde o objeto e deixa de existir. Procurado o BNY Mellon não se manifestou.

Sobre a falta de governança, a Previc alegou brigas internas que poderiam interferir no bom funcionamento do fundo. De acordo com a antiga diretoria, esses problemas acabaram depois da eleição. E chamam a atenção para o fato de os novos diretores terem recebido a homologação dois dias úteis antes da intervenção.

— Havia uma disputa de poder até a eleição por causa das diferentes forças políticas e sindicais, mas desde julho não havia mais nenhum problema de governança e a Previc sabia disso — frisou o Christian Schnider, presidente eleito e afastado.

Para tentar recuperar os cargos e terem os bens desbloqueados, a diretoria entrará na Justiça para tentar anular os atos da Previc, que tem a maior parte dos diretores como “diretores substitutos”, já que quem é de fora do setor não pode assumir posto de comando.

Para a Justiça, a diretoria afastada vai alegar que o ato da Previc é nulo, porque a diretoria é formada por substitutos, o que não teria respaldo legal. Três dos cinco diretores têm a nomeação questionada pela Associação dos Profissionais dos Correios (Adcap), que fez uma representação ao Ministério Público Federal, ao qual O GLOBO teve acesso. Ela diz que o diretor superintendente da Previc, Fábio Henrique de Sousa Coelho, não poderia ocupar o cargo.

Isso porque ele é auditor do Banco Central e uma portaria do então Ministério da Previdência Social diz que não pode haver designação de servidores sem qualquer vínculo com a Previc para exercerem os cargos de maior poder decisório da Superintendência. Por isso, ele e outros dois diretores foram nomeados "substituto eventual" de cada um dos diretores.

"Os servidores estão recebendo indevidamente os proventos (...) O cenário de sérias irregularidades no exercício da designação de servidores para o exercício dos principais cargos da Diretoria Colegiada da Superintendência Nacional de Previdência Complementar, criando situação de instabilidade e insegurança jurídica para todo o setor de previdência complementar fechada, regulado pela Previc”, diz a ação. Uma representação similar também foi feita ao Tribunal de Contas da União.

O GLOBO teve acesso à representação que será encaminhada ao Ministério Público que diz que a diretoria executiva ou conselhos jamais foram notificados ou intimados acerca de irregularidades. E não foi dado direito de defesa.

Já a Previc alega que não há necessidade de notificar ou intimar a antiga diretoria para solução de irregularidades. E também não tem de ter um parecer jurídico da Procuradoria Federal com o detalhamento junto à Previc para fazer uma intervenção. Disse ainda que várias notificações foram feitas. Não detalhou, entretanto, quais os responsáveis pelas advertências e alegou sigilo.

Fonte: O Globo (06/12/2017)