Fundos de Pensão: Funcef (Caixa) emite comunicado sobre redução da taxa atuarial para 2018 e equacionamento integral de déficit

Medidas integram estratégia para a recuperação do REG/Replan

A FUNCEF iniciou a implementação de uma nova estratégia para corrigir os rumos do REG/Replan Saldado e Não Saldado. As medidas de maior impacto imediato, aprovadas pelos órgãos colegiados da Fundação, foram a redução para 4,50% da taxa de juros da meta atuarial dos quatro planos a partir de 1º de janeiro de 2018 e a decisão inédita de equacionar integralmente o deficit acumulado registrado em 2016.

Na busca pela melhor alocação os recursos dos planos, a FUNCEF simulou mais de 20 mil cenários tendo como variáveis dados econômicos, fluxo de contribuições, previsão de investimentos e desinvestimentos e expectativas de retorno e risco durante os prazos previstos de vigência dos planos.

Os resultados apresentaram uma conclusão incontornável: era preciso tomar uma decisão porque a solvência do REG/Replan Saldado e Não Saldado estava em jogo. A ausência de medidas imediatas e coordenadas traria novos equacionamentos, prolongaria o sofrimento dos participantes e tornaria inviável a sustentabilidade dos planos.

Ao planejar e executar pela primeira vez uma estratégia em quatro frentes, que além da redução da meta atuarial e do equacionamento integral, inclui medidas voltadas à gestão de ativos e passivos, a Fundação se prepara para um novo cenário econômico criado com o menor patamar histórico dos juros básicos (Selic). E o mais importante: abre a perspectiva de que novos equacionamentos cessem a partir de 2017. 

O objetivo da FUNCEF não é entregar uma conta para participantes e patrocinadora. Ao contrário, o ajuste significativo de gestão aponta que a lição de casa está sendo feita de maneira técnica e profissional.

As questões a seguir explicam, de forma transparente, os impactos das medidas aprovadas e como isso proporciona o equilíbrio técnico da FUNCEF no médio e longo prazos. 

1. Como foi construída esta nova estratégia?
O trabalho foi coordenado pelas áreas da FUNCEF responsáveis pela gestão financeira e atuarial. Ele partiu de uma visão integrada da gestão dos ativos (aquilo que rende ganhos) e do passivo (aquilo que gera despesas periódicas) da Fundação, levando-se em conta três grandes objetivos: segurança, rentabilidade e solvência dos planos. 

 Como resultado, os órgãos colegiados da FUNCEF aprovaram medidas relativas às regras para se estabelecer o valor do passivo (precificação) e de implementação dos planos de equacionamento e uma nova política de investimentos. 

 2. Por que a FUNCEF tomou a decisão de reduzir a meta atuarial e equacionar todo o deficit acumulado agora?
Uma série de fatores exigia uma decisão imediata: 

Maturidade do plano – o REG/Replan caminha rapidamente para ser um plano extremamente maduro – com número de assistidos superior ao de ativos. Projeções apontam que um terço dos ativos financeiros do plano será consumido com pagamentos de benefícios nos próximos cinco anos; 

 Economia patinando – a economia brasileira não se recuperou da forma esperada. O mesmo país que registrou, em 2010, a maior expansão do PIB em duas décadas, viveu a pior crise de sua história entre 2015 e 2016. À medida que amadurece, o plano perde a possibilidade de esperar pela melhora dos investimentos aplicados na economia real;

 Carteira de investimentos – quanto mais maduro um plano, maior deve ser a fatia de recursos aplicados em ativos líquidos, aqueles que podem ser transformados rapidamente em dinheiro. A carteira do REG/Replan, no entanto, está engessada, uma vez que os ativos estruturados e de renda variável a laudo (participações em empresas, imóveis e FIPs), cujos resultados estão aquém da meta, respondem por 34% dos investimentos.

 Outros 56% dos recursos estão aplicados em títulos públicos com marcação na curva, ou seja, irão permanecer na carteira de investimentos dos participantes da Fundação até o vencimento, sem possibilidade de negociação no mercado, para garantir a rentabilidade do plano. Isso significa que o REG/Replan tem em torno de 10% de ativos em posição de liquidez, que pode ser usada a qualquer momento para o pagamento de benefícios e despesas do plano;

 Novo piso da taxa básica de juros – mesmo que a taxa Selic, que baliza a rentabilidade dos títulos públicos e do mercado de renda fixa em geral, se mantenha baixa nos próximos anos, a nova taxa atuarial traz a meta de retorno dos planos para um nível que pode ser alcançado com alocações conservadoras (mais seguras).

Vale lembrar que, apesar do retorno atrativo aliado ao baixíssimo risco oferecido pelo mercado de renda fixa nos últimos 10 anos, o REG/Replan bateu a meta atuarial apenas três vezes (2007, 2009 e 2010) no período; 

Política de investimentos – estudos de Gestão de Ativos e Passivos (ALM, na sigla em inglês) realizados no final de 2016 reorientaram a política de investimentos com base em premissas mais conservadoras, sob impacto das perdas registradas da Fundação em 2015 e 2016 e o novo ciclo de cortes da taxa Selic, iniciado no terceiro trimestre de 2016.  

3. Por que as duas medidas foram adotadas conjuntamente?
Estudos demonstram que a solvência do REG/Replan estaria comprometida se fosse mantida a estratégia de equacionamento pelo valor mínimo permitido, adotada em relação aos deficits de 2014 e 2015, e redução gradativa da meta atuarial dentro do cenário registrado nos últimos anos: carteira de investimentos do plano afetada por ativos com expectativa de retorno abaixo da meta atuarial e redução da taxa Selic na economia. 

Em 40% dos cenários da Política de Investimento avaliados pelo modelo de ALM, o plano não se sustentaria pelo prazo de 30 anos.

Neste sentido, as duas medidas são complementares. O objetivo do equacionamento integral é buscar uma resolução definitiva para um problema do passado. Todo equacionamento pelo mínimo implica em manter uma fatia do deficit em estoque. 

Para cobri-la, é necessário obter uma rentabilidade de um ponto percentual acima da meta atuarial. Na prática, isso se mostra inviável, considerando-se a carteira de investimentos da FUNCEF e os cenários econômicos projetados. Não significa que a FUNCEF abrirá mão da recuperação de perdas por via judicial e da gestão desses ativos com intuito de recuperar valor ou realocar investimentos.  

Por outro lado, a nova taxa atuarial, mais adequada à maturidade do REG/Replan, mira na sustentabilidade futura do plano, que poderia ser comprometida em caso de redução gradual. Além de o ponto percentual para cobrir a fatia não equacionada do deficit, seria necessário que a carteira de investimentos do plano rendesse mais 1,4 ponto percentual acima da meta atuarial, 2,4 pontos percentuais no total. 

Na prática, a meta de rentabilidade do RE/Replan Saldado em 2018, por exemplo, seria de 7,9% ao ano (meta atuarial de 5,39% mais os 2,4 pontos percentuais adicionais), o que levaria a um novo resultado deficitário, situação que se repetiria nos próximos anos.

A redução imediata da taxa atuarial tira a pressão pela exposição a ativos de maior risco em busca de maior retorno, perfil inadequado para os planos da FUNCEF. É importante ressaltar que a redução da meta atuarial seria necessária mesmo que o equacionamento 2016 seguisse o modelo dos anos anteriores (mínimo exigido pela Lei). 

4. Quais os ganhos em se optar pelo equacionamento integral? 
Ao optar pelo mínimo previsto em Lei nos equacionamentos anteriores, a FUNCEF manteve uma parcela não equacionada dos deficits, na expectativa de abatê-la alcançando uma rentabilidade de seus ativos um ponto percentual acima da meta atuarial. 

Mas na prática, a carteira de investimentos do REG/Replan teve desempenho abaixo da meta em sete dos últimos dez anos, sem conseguir render o necessário para o financiamento da parcela não equacionada.   

Em resumo, manter o cenário atual exigiria que a carteira do plano rendesse, em média, 2,4 pontos percentuais acima da meta atuarial sob pena de se contratar novos deficits, o que iria na contramão do novo cenário econômico brasileiro e da necessidade de se buscar uma política de investimentos mais segura, condizente com a maturidade do plano. 

Recompor a reserva matemática com a redução da meta atuarial de uma vez e não de forma escalonada tem um efeito imediato no bolso dos participantes, mas reduz a perspectiva de novos deficits, porque mantém a exigência de desempenho da carteira de investimentos compatível com níveis de risco mais moderados, além de assegurar a sustentabilidade do plano. 

5. Quais os impactos de se reduzir a meta atuarial?
Como ponto negativo, a redução da meta atuarial amplia o passivo do plano, o que pressiona negativamente os resultados dos planos em 2017. Mas parte desse deficit é compensada pelo chamado ajuste de precificação, que é um colchão formado pela diferença entre a meta atuarial e a rentabilidade futura dos títulos públicos com marcação na curva, que irão permanecer na carteira de investimentos da Fundação até o vencimento.

Como esses títulos têm retornos reais prefixados (com rentabilidade definida na hora da compra), a redução da meta significa ganhos adicionais para a carteira de investimentos, cuja tendência é cobrir gradualmente esse deficit ao longo do tempo. 

A conta gerada é expressivamente compensadora se avaliada a sustentabilidade do plano – cenários simulados pelo modelo de ALM projetavam taxas extraordinárias próximas a 30% rapidamente se os equacionamentos seguissem sendo cobertos pelo mínimo. 

Além disso, os ativos da carteira têm a chance de atingir a meta atuarial mais rápido e com menor risco, compatível com a maturidade do plano, considerando o novo cenário de taxa Selic baixa nos próximos anos.

Com relação aos planos de equacionamento em vigor, haverá uma redução das taxas de contribuições extraordinárias, em percentual a ser definido pela avaliação atuarial de encerramento de 2017. 

6. O modelo de ALM considera receitas excepcionais?
Por meio da análise de milhares de cenários, que vão dos mais pessimistas aos otimistas, o ALM sugere a carteira de investimentos mais sustentável para cada plano, levando-se em conta estoques, ativos, suas especificidades, expectativa de retorno, riscos e correlação.

O ALM avalia o retorno médio futuro, inspirado em um modelo mais conservador do que já foi no passado, o que implica na redução gradual do risco da carteira de investimentos. Significa dizer que o equilíbrio esperado para o plano desconsidera, por exemplo, a recuperação judicial de perdas ou ganhos adicionais de gestão, que seriam um bônus.  

Fonte: Comunicação Social da FUNCEF (26/12/2017)