Sistel: Resumo dos assuntos tratados na reunião do Conselho Deliberativo (REDEL) da Sistel em 14/12/2017

1. A reunião iniciou com a apresentação dos trabalhos da Auditoria Interna. Dados importantes constantes na exposição relativos a óbitos ocorridos:
No ano de 2015 – 349 óbitos
No ano de 2016 – 412 óbitos
No ano de 2017 – 365 óbitos (até outubro).

2. Em seguida, os profissionais da MERCER, nova assessoria da SISTEL contratada, apresentou a análise de aderência dos planos previdenciários através de parâmetros técnicos pré-estabelecidos. Foram sugeridas pequenas alterações em alguns itens.

3. O item tratou dos Resultados Projetados dos Planos Previdenciários. Todos os planos apresentam superávit. O material está à disposição no Portal da SISTEL.

4. Política de Investimentos: Foi aprovada a política de investimentos proposta.

5. Reavaliação da Carteira Imobiliária – Foram reavaliados os imóveis de propriedade da SISTEL com reconhecimento contábil de valor pouco significativo.

6. Aprovado orçamento extraordinário para contratação de empresa de assessoria para avaliar impacto de ação judicial ganha em segunda instância pela FENAPAS (cisão dos planos previdenciários).

7. Metas do Diretor Presidente para 2018: Foram aprovadas as metas do DP para o próximo ano.

8. Imóveis de Belo Horizonte – Imóvel ocupado por invasão: continua pendente a solução para a desocupação do imóvel. A SISTEL permanece na busca de solução, inclusive contando com o auxílio da ASTAPTEL, Associação dos Aposentados de Minas Gerais.

9. PAMA – Reajuste nas mensalidades no patamar do INPC, ou seja, 1,95%. Se não tivesse ocorrida a transferência do superávit os usuários estariam pagando 100% das despesas e o reajuste seria de 416%. Vide Nota abaixo.

10. Eleições dos Conselhos – Informado as ações já realizadas e os próximos passos.

11. Denúncia a Conselheiro – Encaminhada ao Conselho de Ética, conforme previsto no Código de Conduta. 

12. Entidades Sistemicamente Importantes (ESI) – A SISTEL está incluída no rol das 17 ESI.  Assim, haverá supervisão permanente e de caráter preventivo. São 17 Entidades que compõe o rol.

13. Arbitragem e Mediação: Foi apresentado o instituto de arbitragem e mediação estabelecido pela Lei 9307/96, para solução de conflitos. Concluiu-se que no âmbito da SISTEL tal modalidade carece de maior aprofundamento para sua aplicabilidade.

14. Avaliação do Desempenho dos Planos – Material disponível no Portal da SISTEL.

Fonte: Conselheiros Eleitos da Sistel (16/12/2017)

Nota da Redação: Relativo ao item 9 (Reajuste do PAMA-PCE), e' de se estranhar o comentário de que se não tivesse ocorrida a transferência do superavit do PBS-A ao PAMA os usuários estariam pagando muito mais hoje, sem considerar que a obrigação e ônus de cobertura de déficits do PAMA sempre foi das patrocinadoras e nunca dos usuários, muito menos com a exclusividade dos assistidos do plano PBS-A.

E' necessário lembrar que apesar da transferência de recursos ocorrida entre os planos PBS-A e PAMA, como forma de equacionar o deficit deste ultimo, centenas de assistidos do PBS-A tiveram seu plano assistencial PAMA cancelado unilateralmente pela Sistel depois da transferência. Por este motivo não faz sentido nem a menção acima, nem mesmo a defesa desta transferência, que so' prejudicou inúmeros assistidos.