TIC: Tanure ataca plano de recuperação da Oi e pede novo adiamento de assembleia marcada para 14/12

O fundo Société Mondiale, do empresário Nelson Tanure, apresentou nesta quinta, 14/12, um pedido para novo adiamento da assembleia de credores da Oi, marcada para 19/12. Para tanto, sustenta que não foi apresentado documento com garantia firme de aumento de capital e ainda que a conversão de dívidas em 75% das ações não passou pelo crivo dos acionistas. O fundo detém cerca de 5% da Oi e é o efetivo controlador da operedora, ao lado dos portugueses da Pharol, que detém outros 22%.

“O novo Plano apresentado contém um documento que não foi acostado aos autos e que se apresenta como indispensável à proposta de reestruturação das recuperandas: o tão citado Commitment Agreement (...), essencial de toda a mecânica do plano, pois é nele que estão (ou deveriam estar) previstas as condições para a colocação de dinheiro novo na Companhia”, sustenta a petição protocolada junto à 7a Vara Empresarial do Rio de Janeiro, onde corre a recuperação judicial da supertele. 

Segundo o Société, “sem o Commitment Agreement simplesmente não é possível saber se realmente existe uma garantia de aumento de capital”, nem qual seria a contrapartida para o pagamento de comissões pelo apoio ao plano que, argumenta, representaria um bônus de R$ 400 milhões ao que chama de “grupo de credores ilegalmente favorecido”. 

Alega, ainda, o fundo que “a premissa do plano apresentado pelo Diretor- Presidente está centrada na diluição de 75% da base acionária atual, e se a mecânica jurídico-econômica para isso está num aumento de capital altamente diluitivo, fora dos limites do capital autorizado, o plano nunca poderia ter sido apresentado e, consequentemente, não pode ser levado à deliberação pelos credores, sem a prévia aprovação de seus termos pela assembleia de acionistas”. Ou seja, entende que sem aval dos acionistas a conversão das dívidas em até 75% das ações, “o plano submetido é nulo de pleno direito”. 

Fonte: Convergência Digital (14/12/2017)