TIC: Credores viram acionistas e asseguram um aporte de R$ 4 bilhões na Oi

Os credores, que viraram acionistas, com a aprovação do plano de recuperação judicial da Oi, asseguraram um aporte de R$ 4 bilhões na Oi, mesmo com o voto contrário da Anatel e da AGU. "Os recursos estão assinados e acredito que esse aporte será feito antes dos 12 meses previstos (fevereiro de 2019)", afirmou o presidente da Oi, Eurico Teles, em entrevista à imprensa, logo após o fim da Assembleia de Credores da Oi, que durou mais de 15 horas para ser realizada.

"Hoje (20 de dezembro) foi um dia memorável para a Oi e para o setor de Telecom. A partir de hoje, a Oi será uma nova companhia. Temos um novo gás", acrescentou Teles. Com relação aos votos da AGU e da Anatel - os únicos que votaram contra - o presidente da Oi minimiza o conflito e diz não acreditar que a relação entre a operadora e a agência reguladora. 

"A Anatel se manifestou contrária ao plano e colocamos o valor como residual. Eles estão no plano como um credor normal. A agência protocolou uma ação na justiça pedindo a retirada do valor da Recuperação Judicial. O litígio continua na Justiça", explicou.

Segundo Teles, o plano de recuperação judicial obteve quase 100% de aprovação e os questionamentos na Justiça não podem ser sobre a argumentação de legitimidade. "Isso é a prova que o plano é bom. Só AGU e Anatel votaram contra. Com uma aprovação dessa não há como falar que o plano não é legal", acrescentou. 

O conselho transitório que ficará à frente da companhia terá a participação de três independentes, três dos credores, dois da Pharol e um da Société Mondiale (Nelson Tanure). "A implementação desse conselho é salutar para o andamento do plano e todos foram contemplados". Sobre os próximos passos, a Oi vai à Anatel para ter a anuência prévia, vai ao CADE e ao CVM e o plano será cumprido. Sobre novos acionistas, Teles foi taxativo.

“Estamos preparados para qualquer acionista. Somos a segunda maior operadora do mundo. é uma companhia que tem uma receita líquida de dia de 140 milhões. O plano será homologado rapidamente e os credores vão passar a acionistas e vão fazer o aporte", completou.

O Convergência Digital faz um resumo dos principais pontos aprovados na Assembleia Geral de Credores da Oi. São eles:

Principais pontos do plano de recuperação aprovado: 

Conversão da dívida em até 75% do capital; 

Aporte de R$ 4 bilhões por acionistas, com possibilidade de outros R$ 2,5 bilhões via mercado de capitais;

Créditos trabalhistas serão pagos a partir de 6 meses de carência em cinco parcelas mensais e sucessivas; 

Créditos trabalhistas da Fundação Atlântico (fundo de pensão da Oi) terão carência de 5 anos e pagamento em seis parcelas anuais, corrigidas por INPC + 5,5% ao ano; 

 Créditos com garantia real (BNDES) terão 6 anos de carência e serão pagos em 108 parcelas mensais sucessivas, corrigidas por TJLP + 2,94%; 

Créditos quirografários Classe III terão 5 anos de carência e serão pagos em 24 parcelas semestrais, com juros anuais de 80% do CDI ou de 1,75% ao ano para dívidas em dólar; 

Créditos quirografários de bondholders não qualificados terão desconto de 50% e pagamento em 12 parcelas semestrais, com juros de 6% ao ano, com carência de 6 anos; 

Créditos quirografários de bondholderds qualificados são os passíveis de conversão em ações da Oi; 

Créditos públicos (multas da Anatel) terão dois tratamentos: a parte já em esfera judicial em parcelas mensais ao longo de 20 anos, corrigidas pela Selic, e a parte administrativa (ainda na agência) terá carência de 20 anos e será paga em cinco parcelas anuais, corrigidas pela TR.

Fonte: Convergência Digital (20/12/2017)