Sistel: Evolução do cancelamento de usuários do plano assistencial PAMA-PCE da Sistel, grande maioria por inadimplência

Quais os motivos que levaram cerca de 8 mil usuários do PAMA, a grande maioria com direito ao superavit do PBS-A, a ter seus planos médicos cancelados nos últimos 7 anos?

Fazendo um retrospecto resumido e utilizando a tabela de população acima disponibilizada pela Sistel em seus relatórios, chegamos a conclusão que o ano de 2015 foi o mais crítico para os assistidos e seus beneficiários devido ao cancelamento de seu plano assistencial PAMA da Sistel. Naquele ano quase 3,5 mil usuários (ou 10% dos usuários) tiveram seu plano de saúde cancelado.

Para entender melhor o alto grau de cancelamento de usuários em 2015 necessitamos retomar fatos ocorridos e decisões da Sistel proferidas no ano anterior:

• Em 30/05/2014 a Sistel informou de supetão (apesar deste blog e algumas associações terem anunciado desde 2013) ter detectado um grave desbalanceamento entre receitas e despesas no PAMA e concluiu que o reajuste dado às contribuições do PAMA-PCE em dezembro de 2013 de 32,6% foi insuficiente para cobrir os custos do plano ao longo do ano. Mesmo com aquele reajuste anual muito acima da inflação, concluíram que em maio de 2014 já havia uma defasagem de 57,6% no valor das contribuições;
• Em 12/12/2014 a Sistel anunciou e implantou um reajuste anual das contribuições do PAMA-PCE de 61,01%, índice este que todos já sabiam que seria insustentável para uma grande massa de assistidos que possuíam benefícios mais reduzidos;
• O resultado da aplicação dos dois reajustes foi aquele que todos já conhecemos e prevíamos, a eliminação do PAMA daqueles usuários de menor renda.

Mesmo com os aumentos de contribuição de 32,6% em 2014 e de 61,01% em 2015, ou 113,5% em dois anos, o plano de saúde agonizava com despesas muito superiores a suas receitas. É bom lembrar que no passado a maior parte das receitas do PAMA sempre foi o rendimento das aplicações de seu Fundo Assistencial, mas o fundo estava esgotando-se mensalmente para cobrir a defasagem entre receitas e despesas mensais e como consequência seus rendimentos mensais foram minguando até o fundo assistencial PAMA zerar em 2016.

Para solucionar o problema de caixa do PAMA e seu déficit iminente, as empresas patrocinadoras dos planos PBS, segundo o Acordo de Patrocinadoras, deveriam cobrir qualquer déficit no plano, mas invés disso e para proteger aquelas empresas, achou-se uma solução esdrúxula baseada em decisão judicial antiga referente ao Fundo de Compensação e Solvência (FCS), que foi a transferência de pouco mais de R$ 3 bi dos superavits do plano PBS-A ocorridos entre os anos 2009 e 2011 para o PAMA de forma a cobrir seu déficit iminente e assim isentar as empresas patrocinadoras de qualquer responsabilidade na cobertura de déficits.

Mesmo com esta transferência polêmica realizada em outubro de 2015 que ressuscitou o PAMA e que deveria proporcionar melhorias ao plano de saúde, principalmente aos assistidos que deixaram de receber seus superavits para salvar o PAMA, a Sistel, três meses depois da transferência (janeiro de 2016), anunciou outras duas drásticas medidas para eliminar mais usuários do PAMA de baixa renda:

• suspensão do financiamento de coparticipação que inclusive constava no regulamento do PAMA-PCE, medida esta já questionada judicialmente;
• efetivação do cancelamento do plano para usuários inadimplentes por mais de 60 dias dentro de um período de um ano, medida esta que apesar de prevista no regulamento do plano, era até então pouco utilizada pela Sistel.

Novamente mais 1.064 usuários tiveram seu plano de saúde cancelado em 2016 devido a estas medidas. Estima-se que em 2017 serão mais 602 usuários. 

A injustiça da Sistel com suas decisões de sanear o PAMA, principalmente a do cancelamento do financiamento das coparticipações e de isentar as patrocinadoras em cobrir o déficit do PAMA, refletiu-se junto a grande massa de usuários eliminados do PAMA que, por incrível que pareça, deixou de receber seus prometidos superavits do PBS-A em troca da revitalização do plano assistencial, mas que logo a seguir foram dele excluídos.

Agora olhando para frente e para solucionar o problema da inadimplência e do consequente cancelamento exagerado e injusto de usuários do PAMA, este redator, a maioria dos dirigentes de associações e grande parte dos assistidos defendem urgentemente quatro pontos:

1. retorno do financiamento das coparticipações de uso do plano; 
2. imediata redução da coparticipação dos usuários; 
3. fim das contribuições mensais; 
4. facilitar o retorno dos usuários excluídos, desde que demonstrem capacidade financeira para bancar suas dívidas já considerando as novas coparticipações de uso mais reduzidas.

Afinal não foi para isto que houve a transferência dos superavits para o PAMA ou a intenção da Sistel é meramente criar novos superavits no PAMA e elitiza-lo definitivamente, somente com usuários que possuem benefícios mais elevados, conforme já começou a ocorrer?