Fundos de Pensão: Associações de participantes e patrocinadoras devem judicializar resolução polêmica da Previc de transferência de planos entre entidades

A Previc, responsável por supervisionar os fundos de pensão, acaba de soltar uma instrução normativa que está causando polêmica.

Com a justificativa de assegurar a solidez e a estabilidade dos fundos, a instrução da superintendência define, entre outras medidas, que pode, a seu critério, transferir os planos de benefícios dos participantes para outras entidades. Vide esta postagem.

O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), que deveria ser consultado antes, não foi ouvido pela Previc. Associações já estudam judicializar o caso.

Fonte: Veja (20/12/2017)