Fundos de Pensão: Previc edita Instrução 15 sobre medidas prudenciais para fortalecer supervisão

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) editou a Instrução nº 15/2017 que dispõe sobre as medidas prudenciais para fortalecer seu processo de Supervisão Baseada em Riscos (SBR). A norma atualiza os dispositivos de fiscalização e aperfeiçoa a atuação prospectiva da Previc, em linha com as conclusões do Relatório de Estabilidade da Previdência Complementar (REP).
Assim, a autarquia incorpora ferramentas que evitam o agravamento de ocorrências que possam comprometer a liquidez, a solvência e o equilíbrio dos planos de benefícios, bem como o regular funcionamento do Regime de Previdência Complementar Fechado.

Dentre as medidas prudenciais preventivas, destacam-se a implantação de controles e procedimentos operacionais adicionais; a redução de exposição a riscos considerados inadequados ou incompatíveis com as estruturas de gerenciamento e de controles internos da entidade; e a exigência de critérios adicionais que venham a preservar a liquidez e a solvência dos planos de benefícios.

Também compõem as medidas prudenciais a observância de limites operacionais mais restritivos na aplicação dos recursos garantidores dos planos de benefícios. As medidas seguem parâmetros semelhantes aos utilizados por outros órgãos de supervisão do sistema financeiro nacional, além de observar as melhores práticas internacionais de atuação de supervisores.

Fonte: Previc (18/12/2017)