Quem recebe dívida judicial a partir deste mês pode ter o valor máximo elevado para R$ 62.700.
Concessões e revisões de aposentadorias e pensões do INSS obtidas por meio de ações judiciais podem demorar anos. Quando o direito é reconhecido, os valores atrasados são pagos de uma vez, com correção monetária.
Para recebê-los, porém, é necessário esperar até que a dívida entre no calendário de pagamentos da Justiça Federal.
A organização dos lotes de pagamentos depende do valor total que o beneficiário poderá receber.
Para atrasados limitados a 60 salários mínimos, há 12 lotes mensais de depósitos.
O pagamento dessa dívida é solicitado por meio de um título cujo nome é RPV (Requisição de Pequeno Valor).
A RPV sempre entra no lote do mês seguinte à determinação judicial para o pagamento. Em março, serão depositadas as requisições autuadas em fevereiro.
Como o salário mínimo passou de R$ 1.039 para R$ 1.045 no mês passado, as RPVs a serem depositadas a partir de março terão valor máximo elevado de R$ 62.340 para R$ 62.700.
Não existe uma data específica para a liberação das RPVs, mas isso costuma ocorrer na última semana de cada mês.
Como consultar:
- O segurado deve acompanhar o andamento no site Meu INSS
- No primeiro acesso, é preciso fazer cadastro e registrar uma senha
- O segurado pode acompanhar o andamento em "Agendamentos/Solicitações"
- Após a conclusão, se tiver direito à correção, serão informados os valores e o reajuste no benefício
- Em “Extrato de Pagamento”, será preciso buscar o Hiscre (Histórico de Crédito de Benefício)
- É possível acompanhar o andamento por telefone, na Central 135
Fonte: Agora SP (02/03/2020)
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