Inovação: COPPE/UFRJ alerta para o desmonte do Sistema Brasileiro de Ciência, Tecnologia e Inovação

 

A Coppe/UFRJ adverte a sociedade brasileira para as recentes decisões e medidas do governo federal que resultarão no enfraquecimento e, no limite, na eliminação das condições objetivas de funcionamento de instituições do sistema brasileiro de Ciência, Tecnologia e Inovação.

O orçamento previsto para 2021 prevê um corte de 34% nos recursos destinados ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI. Se a lei orçamentária for sancionada, o MCTI terá menos de um terço do orçamento que dispunha há dez anos.

O desmonte do sistema se estende a agências de fomento à pesquisa, como a Capes e o CNPq, e ao FNDCT - Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. A Capes terá 1,2 bilhão de reais a menos do que em 2019; o CNPq terá apenas 18% do que dispunha no mesmo ano para fomento à pesquisa. O FNDCT corre o risco de perder 4,8 bilhões de reais este ano, desviados da sua função primordial para aumentar a Reserva de Contingência Financeira. No ano passado já foram retirados deste Fundo 4,3 bilhões de reais com a mesma finalidade.

O corte de 68,9% nos benefícios fiscais para a importação de equipamentos e insumos destinados à pesquisa científica e tecnológica em 2021 compromete o avanço das pesquisas em várias áreas do conhecimento e o desenvolvimento tecnológico do Brasil. No caso da Coppe, a atuação da Fundação Coppetec será diretamente atingida na importação de equipamentos para pesquisas nas áreas das engenharias, que há décadas contribuem para o desenvolvimento e a inovação tecnológica no país.

No momento em que o mundo enfrenta a maior crise sanitária em um século, o governo federal anuncia esta medida descabida, que prejudicará a campanha de vacinação contra a Covid-19 e as atividades da Fiocruz e do Instituto Butantan, assim como de universidades e instituições de ciência e tecnologia em todo o país, que procuram desenvolver vacinas nacionais contra o novo coronavírus. Esta pandemia evidenciou a dramática consequência da falta de investimento na pesquisa e no desenvolvimento de equipamentos e fármacos no país. Em 40 anos, a partir de 1980, a produção de insumos farmacêuticos, no Brasil, caiu de 55% para 5% da necessidade de consumo.

Tais medidas demonstram o descaso do Governo Federal pelo desenvolvimento e pela aplicação da Ciência e da Tecnologia e pela atuação das instituições de pesquisa nacionais. A sociedade brasileira é a principal vítima desses sucessivos e persistentes retrocessos, em todas as áreas, cujas consequências são, hoje, lamentavelmente contabilizadas pelas crescentes taxas de óbitos decorrentes da pandemia da Covid-19.

A despeito de suas tantas, valiosas e evidentes contribuições para a melhoria das condições de vida da sociedade brasileira, é lamentável e inexplicável que o Governo, na contramão do que é feito na maioria dos demais países, insista na retirada das condições de funcionamento e na asfixia financeira das universidades e das instituições de pesquisa científica e tecnológica do país.

Prof. Roberto Bartholo - Presidente do Conselho Deliberativo da Coppe/UFRJ

Prof. Romildo Toledo - Diretor da Coppe/UFRJ

Fonte: AEPET (08/02/2021)