TCU ainda precisa aprovar documento antes da licitação ser marcada. Governo quer realizar certame ainda neste ano
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou, nesta quinta-feira, o edital para o leilão do 5G. O documento irá para análise do Tribunal de Contas da União (TCU) antes do governo marcar a data da licitação, prevista para ocorrer ainda neste ano.
Os valores do leilão também só serão definidos após a proposta ser analisada pelo TCU. Os técnicos da Anatel irão calcular a arrecadação mínima do leilão, além do valor dos investimentos mínimos que as empresas vencedoras do leilão terão que fazer.
Apesar de não marcar data para o leilão, a Anatel definiu que a operação comercial do 5G no país deverá começar pelas principais capitais 300 dias após a assinatura dos contratos. Se tudo correr como o governo prevê, isso será julho de 2022.
Depois, virão cidades com mais de 500 mil habitantes. Esse processo será escalonado e será concluído no início de 2026, quando o serviço chegar às localidades com menos de 30 mil habitantes.
Mais que uma internet de altíssima velocidade, a quinta geração de redes móveis de telefonia representará um novo marco para a indústria, a agricultura de precisão, a criação de tecnologias para cidades inteligentes, segurança pública e internet das coisas (IoT, da sigla em inglês).
O leilão é apenas o primeiro passo para a implementação do 5G no Brasil, que ainda dependerá da expansão da infraestrutura das operadoras de telefonia. No leilão, as teles vão disputar o direito de operar as bandas de frequência nas cidades e começar a oferecer a tecnologia no Brasil.
As faixas de frequência são como “rodovias” por onde circulam os dados do 5G. Como esse espaço é limitado, o governo faz um leilão para decidir quem irá operar cada faixa.
‘5G pleno’
Por 3 votos a 2, a Anatel manteve no edital a exigência da adoção de uma tecnologia específica, considerada a mais avançada disponível no mercado, que vinha dividindo as operadoras. Dessa forma, o edital obriga as empresas vencedoras do leilão a construírem redes inteiramente novas, sem usar a infraestrutura do 4G com base.
Chamada tecnicamente de “release 16” ou “stand alone", a tecnologia exigida pela Anatel permite a adoção de baixa latência (tempo entre dar um comando em um site ou app e sua execução), alta confiabilidade e velocidade.
Essas especificações são necessárias para funcionalidades como a internet das coisas (IoT), cidades inteligentes, carros autônomos e cirurgias à distância.
A discussão sobre a exigência do "5G pleno" dividiu as operadoras de telefonia, que irão disputar o leilão. Claro e Vivo são contra essa exigência por entenderem que essas obrigações vão atrasar e encarecer a implementação do 5G no Brasil.
A TIM e as operadoras de pequeno porte — que poderão disputar um conjunto de frequências específicas para o 5G — defendem a exigência da tecnologia. Um dos argumentos é que o leilão faz parte de uma política pública do governo e que os valores serão descontados da outorga (valor que o governo cobra pelo uso das redes).
O presidente da Anatel, Leonardo Euler, chegou a tentar uma solução de meio termo, mas a proposta dele não foi aceita pela maioria dos conselheiros do órgão.
Exigências
O governo irá licitar quatro blocos de espectro para a tecnologia 5G no Brasil: 700 megahertz (MHz); 2,3 gigahertz (GHz); 3,5 GHz; e 26 GHz. A quantidade de blocos e faixas fará do leilão do 5G o maior já realizado no Brasil e uma das maiores licitações de espectro do mundo.
O texto prevê como compromissos de investimentos para os vencedores dos blocos nacionais a instalação de fibra em municípios sem essa infraestrutura e instalação de 4G para todos os municípios com mais de 30 mil habitantes.
Para os blocos regionais, o compromisso é o atendimento a municípios abaixo de 30 mil habitantes e de municípios ainda sem a tecnologia 4G.
A Anatel elegeu a faixa de 3,5 GHz como a banda pioneira para o 5G no Brasil. Ele é considerado o mais importante para implementar a tecnologia porque exige menos investimentos iniciais com antenas e outras infraestruturas de rede.
Já a faixa de 26 GHz é a que irá exigir o maior investimento, diante da necessidade de instalação de mais antenas que no 4G.
O edital prevê a oferta de quatro licenças nacionais e oito regionais em 3,5 GHz. Caso não haja vencedor em algum desses blocos, será feita uma segunda rodada, com largura menor de banda.
O documento apresenta ainda uma divisão do país para definir os lotes regionais. O desenho será feito por meio de sete grandes áreas: as cinco regiões do país, excluindo o mercado paulista; o Estado de São Paulo; e um bloco com o Triângulo Mineiro e cidades do interior de São Paulo, Goiás e Mato Grosso do Sul.'
Investimentos
O edital não proíbe a presença da chinesa Huawei na construção da infraestrutura das redes no Brasil, como pressionam os Estados Unidos. Por outro lado, uma portaria do Ministério das Comunicações obriga as empresas vencedoras do leilão a construírem uma rede de comunicações exclusiva para o governo federal.
Segundo a portaria, haverá uma rede móvel no Distrito Federal e rede de fibra óptica para outras regiões do Brasil.
A portaria também exige a cobertura de internet móvel em rodovias federais e a instalação de fibra óptica em municípios não atendidos, prioritariamente na região Norte. A intenção é levar a rede móvel pra 48 mil quilômetros de estradas. A portaria também exige a instalação do 4G em todos os municípios com mais de 600 habitantes.
Fonte: O Globo (26/02/2021)
Nenhum comentário:
Postar um comentário
"Este blog não se responsabiliza pelos comentários emitidos pelos leitores, mesmo anônimos, e DESTACAMOS que os IPs de origem dos possíveis comentários OFENSIVOS ficam disponíveis nos servidores do Google/ Blogger para eventuais demandas judiciais ou policiais".