Fundo de pensão espera rever regra de equacionamento para planos em déficit no final do ano

 

Os fundos de pensão esperam que pleitos do setor, que incluem mudanças nas regras de equacionamento de déficit, investimentos em imóveis e em fundos de investimento em participações (FIPs), sejam analisados pelo Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) no segundo semestre. Em 2023, um grupo de trabalho composto por entidades de previdência fechada e agentes do governo como a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) analisou essas propostas.

O setor teve um resultado positivo de R$ 14 bilhões em 2023, ganhando um respiro depois de dois anos de déficit consolidado. Segundo dados da Abrapp, associação que representa os fundos de pensão, no ano passado, 135 fundações registraram resultado positivo, que somou R$ 38,3 bilhões, e 87 tiveram perdas de R$ 24,3 bilhões. O equacionamento de déficit é determinado pela resolução 30 do CNPC, que foi alterada em 2018. Naquela época, os fundos de pensão passavam pelo auge de seus problemas, resultantes de condições de mercado desfavoráveis e, em alguns casos, de má gestão.

A regra passou a ser embasada em uma fórmula atuarial extremamente técnica, que considera, inclusive, a duração dos planos. O presidente da Abrapp, Jarbas de Biagi, diz que na época a alteração pareceu muito adequada, mas, na prática, a fórmula levou a equacionamentos anuais de planos até mesmo desnecessários. “Nós tivemos alguns planos que acabaram sendo muito penalizados com a aplicação dessa regra. A norma acabou sendo muito conservadora”, diz.

A regra anterior era mais simples: se em determinado ano um plano tivesse déficit acima de 10% do seu patrimônio, deveria realizar equacionamento. Ou ainda, se tivesse resultado negativo por três exercícios subsequentes, também deveria realizar contribuições extras para sanear os resultados. “Era uma norma extremamente simples, mas nem por isso os planos se tornaram insolventes”, afirma Biagi. A expectativa é que uma nova reforma da resolução 30 deve levar a regra a ser mais parecida com o que era antes de 2018, acrescenta.

“A Petros é favorável a qualquer medida que proporcione avanços regulatórios com o objetivo de reduzir o impacto de equacionamentos na vida de participantes e assistidos, desde que seja observada a sustentabilidade do plano no longo prazo“, diz em nota o fundo de pensão dos funcionários da Petrobras.

Alguns planos acabaram sendo penalizados com a aplicação de uma regra muito conservadora” — Jarbas de Biagi

Do lado dos investimentos, os pleitos dos fundos de pensão envolvem investimento em imóveis e em FIPs e marcação de títulos “na curva”, diferente da atual exigência de marcação a mercado. “Estamos apostando muito em tirar a exigência do prazo para alienação de imóveis e devemos voltar a ter um percentual para aquisição”, diz Biagi. Uma regra de 2016 determinou que as fundações não podem investir diretamente em imóveis e precisam vender o atual estoque - ou transformá-los em fundos imobiliários.

Outro ponto de atenção das fundações são os FIPs. Com os problemas do passado que resultaram também em autuações de dirigentes na Previc, a maioria das entidades passou a vedar o investimento nesses veículos. A decisão do investimento é de cada entidade, mas a indústria aguarda, por exemplo, a implementação da regra de fundos da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para analisar o tema.

O investimento faz sentido em planos mais jovens, considerando o cenário de queda de juros. “É essencial o estabelecimento de um arcabouço jurídico e institucional que confira segurança para a tomada de decisão das instâncias deliberativas”, diz a Petros.

Fonte: Valor (17/05/2024)