Fundos de Pensão: Um resumo do que se passou no XXV Congresso Nacional da Anapar

Análise de cenário e visão do governo para a previdência complementar fechada

Participantes de fundos de pensão e de saúde de autogestão se reúnem em Brasília.

Durante dois dias, participantes de fundos de pensão e beneficiários de planos de saúde de autogestão estiveram reunidos no Sindicato dos Bancários do Distrito Federal para discutir os sistemas fechado de previdência complementar e de autogestão em saúde, além dos projetos da Anapar para o futuro. Na primeira parte do evento, no dia 23 de maio de manhã, os convidados realizaram uma análise de cenário e também falaram sobre a visão do governo para a previdência complementar fechada.

Análise de conjuntura – A presidenta do Instituto Lula, Ivone Silva, lembrou que os ataques aos fundos que vimos nos últimos anos não eram ataques aleatórios, já que o trilhão de reais de reservas dos participantes interessam ao sistema financeiro. Ela lembrou da crise de subprime de 2008, quando fundos do mundo inteiro tiveram perdas, mas apenas no Brasil os gestores foram perseguidos e investigados. “A direita está organizada para tentar retirar nossos direitos, mas precisamos lembrar que a classe trabalhadora também está organizada”, afirmou.

Silva também convidou a plateia a refletir sobre o mercado de trabalho atual e como os jovens chegarão à aposentadoria, ressaltando que este é um problema que deve ser discutido coletivamente. “Quem vai nos substituir os planos de previdência? Qual o futuro da previdência complementar?”. Além disso, deu início à discussão e preocupação que permeou todo o congresso: onde os trabalhadores investirão sua reserva de previdência complementar a partir do questionamento sobre que sociedade pensamos para o futuro.

Alberto Alves Junior, conselheiro eleito da Cassi (e diretor eleito prestes a tomar posse), destacou a importância de as autogestões de saúde terem um tratamento diferente dos planos de saúde comerciais. Para ele, apesar dos avanços obtidos com a Agência Nacional de Saúde, que rege os dois sistemas – as autogestões, sem fins lucrativos, e os planos de mercado -, como ampliação de cobertura, entre outros, as autogestões terminam sendo penalizadas com custos mais altos ao serem obrigadas a se adequar a normas de mercado.

Junior ressaltou que as entidades de saúde dos trabalhadores devem ter liberdade para que os donos dos planos escolham o que é melhor para eles, com regras que levem em conta as especificidades do sistema.

Visão do governo – Pela primeira vez, em 25 anos de realização do Congresso Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão e de Beneficiários de Saúde de Autogestão, um ministro participou da abertura do evento. Carlos Lupi, ministro da Previdência Social, ressaltou que participa de todas as reuniões do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) e a mudança de paradigma deste governo em relação aos trabalhadores. “Quem não gostar, me desculpe, mas neste governo estamos do lado dos trabalhadores”, afirmou. Para ele, previdência não é despesa, é investimento.

Lupi disse ainda que os participantes não podem ser meros coadjuvantes do sistema fechado de previdência complementar, devem ter voz ativa e participar de todas as decisões que envolvam o futuro de seus recursos e os direitos conquistados, afinal “são eles os responsáveis pelo dinheiro estar no fundo de pensão”. O ministro da Previdência Social também manifestou preocupação em relação às ameaças aos planos de saúde de autogestão e disse que ia colocar sua equipe para estudar o que pode ser feito no âmbito da pasta.

Para o superintendente da Previc, Ricardo Pena, que também estava na mesa de abertura do XXV Congresso Nacional da Anapar, aquele era um momento importante para os participantes discutirem os problemas, realizarem diagnósticos e apontarem caminhos para a sustentabilidade do sistema. Ele fez um breve balanço sobre sua gestão à frente da Previc, destacando a reorientação do trabalho da autarquia para a defesa dos interesses dos participantes e assistidos, o fortalecimento da estrutura e a edição da Resolução Previc nº 23/2023. “A resolução 23 é uma espécie de código da previdência complementar, elaborada para assegurar principalmente os interesses de quem é dono dessa previdência.”

O secretário do Regime Próprio e Complementar do ministério da Previdência Social, Paulo Roberto dos Santos Pinto, falou sobre as perspectivas de futuro sob a ótica do governo, com ênfase na importância do GT da Previdência Complementar, das Resoluções 23 e 59, esta última que dificulta (deixando mais cara) a retirada de patrocínio. Além disso, destacou a resolução CNPC 60, da inscrição automática nos planos de previdência complementar e o esforço de valorização da previdência complementar fechada.

Para Santos, entre os desafios do sistema estão a ampliação da cobertura previdenciária, a volatilidade da taxa Selic e gerenciamento de expectativas. Na agenda estratégica da pasta, estão a revisão da norma do Plano de Gestão Administrativa – PGA (Res. 48/2021), das resoluções que tratam do processo de escolha de dirigentes e conselheiros (Res. 35/2021), de “Marcação a Mercado x Marcação na Curva” (Res. 43/2021) e de apuração e tratamento de resultados dos planos (Res. 30/2018).

Ele também destacou como estratégico estabelecer assimetrias tributárias entre os segmentos aberto e fechado – “VGBL das fechadas”, aprovar o projeto de lei nº 8.821/2017 (que autoriza abatimento dos equacionamentos do IR) e a revisão da Resolução CMN nº 4.994/2022, para que a obrigação de alienação de imóveis seja revogada e para garantir maior segurança para alocação de recursos no segmento estruturado.

O diretor de Normas da Previc, Alcinei Rodrigues, também destacou as prioridades da autarquia para este ano, como a revisão do processo sancionador [decretos nºs 4.942/2003 e 7.123/2010 (CRPC)] e da resolução 4994 do Conselho Monetário Nacional. Ele anunciou ainda a elaboração de um projeto de lei para o fortalecimento e modernização da estrutura administrativa da PREVIC, com alteração da Lei nº 12.154/2009, e o esforço em fomentar o setor, simplificando a “vida” da patrocinadora garantindo os direitos dos participantes.

O XXV Congresso da Anapar, realizado nos dias 23 e 24 de maio, teve o apoio do Sindicato dos Bancários do DF, Previ, Fachesf, Postalis, Celos, Afubesp, Anabb, Fenae, Contraf-CUT, Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, Real Grandeza, Sindipetro Norte Fluminense, Sinttel DF, Viva Previdência, AEA-MG e Fenapas.

Fonte: Anapar (26/05/2024)