Decisão da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) ocorre após a conclusão de um estudo que identificou irregularidades nas rescisões; veja lista de operadoras
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) decidiu instaurar processo administrativo sancionatório contra operadoras de planos e associações de saúde por cancelamentos unilaterais de contratos de planos de saúde sem justificativa plausível e por práticas consideradas abusivas, como a interrupção de tratamentos essenciais.
As operadoras de saúde são Unimed Nacional - Cooperativa Central, Bradesco Saúde, Hapvida e NotreDame Médica, Porto Seguro Saúde, SulAmérica, Care Plus, Amil, Golden Cross, MedSênior, Qualicorp Administradora de Benefícios, Allcare Administradora de Benefícios, Omint, Prevent Senior e Assim Saúde.
A decisão ocorre após a conclusão de um estudo detalhado de monitoramento de mercado que identificou as irregularidades nas rescisões. O processo se dá por meio do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC). Em nota, a Senacon explica que quando o processo sancionatório for instaurado, as empresas serão notificadas e terão prazo para apresentar defesa e corrigir eventuais irregularidades.
Segundo o levantamento do DPDC, as operadoras notificadas têm utilizado lacunas contratuais ou interpretado normas de forma prejudicial ao consumidor para justificar rescisões. A análise feita pela Senacon aponta que os rompimentos unilaterais ocorrem sem justificativa plausível ou descumprem o princípio da continuidade do atendimento. Em nota, a Senacon destaca que essas práticas provocam graves consequências, como interrupção de tratamentos essenciais e aumento da judicialização no setor. A ação busca a reformulação de práticas no mercado.
A secretaria reforça que e enquanto o processo segue, consumidores podem registrar denúncias junto aos órgãos de defesa, como a plataforma consumidor.gov.br e os Institutos de Defesa do Consumidor (Procons) estaduais.
Fonte: Valor Investe (21/11/2024)
Nenhum comentário:
Postar um comentário
"Este blog não se responsabiliza pelos comentários emitidos pelos leitores, mesmo anônimos, e DESTACAMOS que os IPs de origem dos possíveis comentários OFENSIVOS ficam disponíveis nos servidores do Google/ Blogger para eventuais demandas judiciais ou policiais".