terça-feira, 12 de novembro de 2024
Superávit PBS-A: Previc só precisa publicar no DO concordancia para distribuição de novo superávit 2020 e 2021
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Novamente e agora baseado no Artigo 65 do Parecer 422/2024, Previc autorizou a distribuição e pagamento dos 2 superávits (2020 e 2021), metade para os patrocinadores e outra metade para quem era assistido até abril de 2023, do PBS-A
Vide a íntegra do Parecer 422/2024 nesse link da Astel-SP e em especial os Artigos 65 a 67, abaixo reproduzidos.
"Da Distribuição
65. Conforme informado anteriormente, o Plano PBS-A, desde a sua constituição em fevereiro de 2000 não apresenta contribuições normais por parte dos seus patrocinadores e assistidos, por já estarem totalmente constituídas as reservas garantidoras dos benefícios previdenciários contratados, constituindo-se, assim, caso omisso da legislação vigente. Dessa forma, o Conselho Deliberativo da EFPC, decidiu pela proporção paritária, 50% para os assistidos e 50% para as patrocinadoras.
ATA DA 224º REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DELIBERATIVO DA FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL, REALIZADA NO DIA 25 DE ABRILDE 2024.
"...| - DISTRIBUIÇÃO DA RESERVA ESPECIAL DE 2020 E 2021 - PLANO PBS-A: A Diretora de Previdência apresentou a proposta de destinação da Reserva Especial de 2020 e 2021 referente ao Plano PBS-A, com rateio de 50% para os Patrocinadores e 50% para os Assistidos, o que foi aprovado por unanimidade pelo Conselho Deliberativo."
66. Dessa forma, a reserva especial será distribuída aos assistidos e aos patrocinadores na proporção 50%/50%.
67. Ressalte-se que a proporção proposta no presente requerimento é a mesma utilizada no processo de destinação anterior."
Conforme já informamos anteriormente, o divulgado pela Sistel em seu último Sistel + Presente, o valor das 36 parcelas mensais dos 2 superávit de 2020 e 2021 para cada assistido deverá ser muito próximo do distribuído atualmente, referente ao ano de 2016.
Já os superávits do PBS-A relativos a 2022 e 2023, esses deverão ter seus pagamentos iniciados em 2025.
Fonte: Fenapas (12/11/2024)
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