INSS: mais uma ação de revisão do benefício para quem se aposentou a partir de 2000

Decisões contra fator já são cinco

Sindicato dos Aposentados, que tem mais de 1 milhão de ações e ganhou três dessas, usa sentenças de São Paulo em recursos no Rio

Cinco decisões que beneficiam aposentados com o afastamento do fator previdenciário do cálculo das aposentadorias em São Paulo serão utilizadas para beneficiar os que entraram na Justiça do Rio e ainda não foram atendidos. Segundo o presidente do Sindicato dos Aposentados e Pensionistas da Força Sindical, João Batista Inocentini, a jurisprudência criada pelas decisões poderá reforçar os recursos. “Nossas ações não estavam tendo boa aceitação nos tribunais do Rio. Essas novas decisões que estão saindo desde o início do mês mostram que há possibilidade de se embasar as ações que contestam o uso do fator previdenciário no cálculo do benefício”, justifica.

O sindicalista informa que pensionistas que também foram prejudicadas com o redutor de benefícios adotado desde 1999 podem pleitear o direito ao recálculo. A CUT e a Força Sindical promoveram campanha nacional para os segurados que se aposentaram após a instituição do fator previdenciário e agora estão colhendo os primeiros resultados das ações. Por enquanto, as decisões são em primeira instância. O INSS não comenta ações judiciais, mas recorre em todas. É preciso ainda aguardar a tramitação e julgamento.

Rumo ao Supremo

“Com certeza, é matéria para o Supremo Tribunal Federal”, afirma o especialista Marco Anflor, do Portal Assessor Previdenciário (www.assessorprevidenciario.com.br).

Expectativa de vida é ponto central

As sentenças dão o fator previdenciário como inconstitucional — embora o Supremo Tribunal Federal ainda não tenha se pronunciado a respeito do mérito. “O juiz Marcos Orione explica que o fator não pode ser concedido com base em expectativa de vida única para todos os estados brasileiros. Há muita diferença na qualidade de vida no País, e isso precisaria ser contemplado, para que o cálculo atuarial fosse justo”, argumenta Inocentini.

“Há 11 anos, o Fator Previdenciário, inconstitucional, ilegal e imoral sob todos os ângulos, está diminuindo em até aproximadamente 50% a renda mensal dos benefícios previdenciários de milhares de beneficiários do INSS. O STF não apreciou o tema até hoje, após várias mudanças na relatoria da ADI”, queixa-se o advogado Flávio Brito Brás.

O advogado Périsson Andrade, autor da primeira ação vitoriosa na Justiça de São Paulo, destaca que há juízes e até advogados que desconhecem que o STF ainda não discutiu o mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade do fator previdenciário, movida em 1999. Foi concedida liminar para a aplicação do fator, mas ainda não há decisão final sobre a constitucionalidade: “A liminar é uma decisão provisória. Sabemos que o Supremo é um tribunal político, o que não quer dizer que ele concorde e avalize o fator previdenciário”.

Mulheres perdem metade da média

PERDAS
Para se ter ideia do que essa mudança representa, uma mulher de 48 anos de idade e 30 de contribuição que tem média salarial de R$ 1 mil hoje está sujeita ao fator de 0,5614, que é multiplicado à remuneração. Assim, o benefício dela seria de R$ 565,10. Cai quase à metade do salário que o INSS tinha como referência para os descontos. Sem o fator, ela ficaria com essa média integral: R$ 1 mil.

TETO
Um homem de 55 anos e 35 de contribuição que hoje ganha o teto (R$ 3.467,40), por exemplo, sofreria a ação do fator 0,7198. Sua aposentadoria cairia para R$ 2.495,84. Sem fator, ele ficaria com o teto do INSS. Para conhecer a média salarial a que tem direito, o segurado pode fazer simulação diretamente no site do INSS:www.mps.gov.br/conteudoDinamico.php?id=380.

MÉDIA
Pela Lei 9.876, que criou o fator, na aposentadoria por idade e por tempo de contribuição, a média salarial é a média aritmética simples dos 80% maiores salários de contribuição por todo o período contributivo. A média aritmética simples é a soma de todos os salários dividida pelo número de meses que a pessoa contribuiu. Então, se alguém trabalhou por 35 anos, são 455 meses (contando o 13º salário).

Fonte: O Dia Online (18/12/2010) com colaboração do colega Wilson Val de Casas

Fundos: Incentivo do governo para investir em Monte Belo pode repetir desastre natural ocorrido no Rio esta semana

Ainda bem que a Sistel (diferentemente dos fundos de pensão das estatais), não pode mais ser obrigada a investir em obras como a Usina de Monte Belo, que certamente provocará um novo desastre ecológico no futuro.

Assista aos videos abaixo para entender melhor a situação.

Caso vc. concorde com o que viu, assine sua petição que será encaminhada a Presidência da República no link .

INSS: Decisão sobre Desaposentação vem aí

STF dará 5 decisões que afetarão os aposentados

O STF (Supremo Tribunal Federal), a mais alta instância do Judiciário no país, pode julgar neste ano pelo menos cinco processos que afetam diretamente aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Um dos julgamentos mais aguardados --e que tende a ser o primeiro da lista-- refere-se à troca de benefício para o aposentado que continua trabalhando (também conhecido como desaposentação). A questão, polêmica no Judiciário, começou a ser julgada no ano passado, mas o ministro Dias Toffoli pediu para analisar melhor o caso.

O gabinete de Toffoli informou que o ministro já definiu o seu voto e que devolverá o processo assim que o tribunal voltar do recesso, no dia 1º de fevereiro. Dessa forma, estará na mão da presidência do Supremo colocar o processo na pauta de julgamentos.
Fonte: Agora S.Paulo (12/01/2011)

INSS: Mais uma ação para se entrar

Justiça dá revisão a benefício de 92 a 96

Quem se aposentou pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) entre janeiro de e dezembro de 1996 pode conseguir, na Justiça, um aumento de 7,14%, em média, no valor do benefício.
Uma decisão do TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), que atende São Paulo e Mato Grosso do Sul, publicada em dezembro, garantiu o aumento a um segurado que se aposentou em 1993 e que não teve as contribuições do 13º salário incluídas no cálculo do seu benefício.
Entre 1991 e 1993, o INSS descontava a contribuição do abono de Natal dos segurados, mas essa grana não entrava na conta do valor do benefício. A medida reduziu o pagamento de quem se aposentou entre 1992 e 1996.  

Fonte: Agora S.Paulo (13/01/2011)

Atualização em 17/01/2011: O segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que se aposentou entre janeiro de 92 e dezembro de 1996 pode conseguir, na Justiça, um aumento de até 7,14% no valor da sua aposentadoria e atrasados --diferenças não pagas nos últimos cinco anos-- que podem chegar a R$ 15.978.

Esse valor pode ser conquistado por quem recebe hoje R$ 3.443 e tem direito ao aumento máximo. O novo benefício, nesse caso, saltaria para R$ 3.688,83. Quem ganha hoje R$ 1.500, por exemplo, pode ter direito de receber R$ 6.961,50 de atrasados se conquistar um aumento de 7,14%.

Uma decisão do TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), publicada em dezembro, garantiu  o aumento a um segurado que se aposentou em outubro de 1993. 

Sistel: Antecipação do benefício de janeiro

A Sistel divulgou comunicado informando que o pagamento do benefício de janeiro de 2011 será antecipado para o dia 25 de janeiro.

Sistel CPqD-Prev x outros Fundos de Pensão

Fundos de pensão: Supervisão baseada em riscos
Os fundos de pensão encerraram o ano de 2010 com patrimônio líquido em cerca de R$ 536 bilhões, superando o recorde de 2009. Para José de Souza Mendonça, presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), apesar de expressivo é pequeno se comparado a outros países em desenvolvimento.

O patrimônio administrado pelas fundações locais representa 16% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, enquanto no Chile este percentual é de 57% e na Holanda e Suíça supera os 100%.

Uma das características comum aos fundos de pensão brasileiros é o conservadorismo. A renda fixa predomina com 62,8%, seguida pela renda variável (29,6%), imóveis (2,9%), operações com participantes (2,6%), investimentos estruturados (1,9%), investimentos no exterior e outras modalidades com, 0,1%.  O plano CPqD-Prev da Sistel é mais conservador ainda, tendo atingido em novembro 82,10% em renda fixa, 16,84% em renda variável e 1,06% em operações de empréstimo com seus participantes. Apesar de seu conservadorismo, fugindo de qualquer risco, seus rendimentos no ano foram bem inferiores a média dos outros fundos que arriscaram muito mais.

O presidente da entidade explica que as entidades fechadas de previdência complementar são, por natureza, conservadoras. “Elas tendem a analisar o funcionamento do produto para depois investir”.  
Fonte: Executivos Financeiros (10/01/2011)

INSS, SB-40: STJ decidirá por todas instâncias da Justiça

Justiça decidirá regra para benefício especial

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) deverá decidir, ainda neste ano, se o trabalhador que exerceu atividade prejudicial à saúde antes de 1991 pode antecipar a aposentadoria por tempo de contribuição do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) com um índice de conversão do tempo especial para comum maior.

Em junho do ano passado, o tribunal decidiu que o assunto será julgado por meio de recurso repetitivo --ou seja, juízes de instâncias inferiores precisarão seguir o mesmo entendimento. Por conta disso, processos semelhantes estão suspensos nos juizados especiais federais, nas turmas recursais (2ª instância) e na TNU (Turma Nacional de Uniformização, última instância).

Levantamento feito pelo Agora revela que o STJ demora entre dois meses e um ano para julgar processos que estão suspensos. O STJ informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que processos em recurso repetitivo são julgados de forma prioritária.
Fonte: Agora S.Paulo (08/01/2011)

INSS, revisão pelo teto: Antes de entrar na Justiça, recomenda-se aguardar pagamento do INSS

Revisão pelo teto do INSS pode chegar a 39%
A revisão pelo teto, que deverá ser concedida neste ano pela Previdência Social, pode garantir um aumento de até 39,35%. Esse índice é para quem se aposentou entre abril e setembro de 1994 e teve a média salarial limitada ao teto previdenciário da época. Os cálculos são do advogado Daisson Portanova, do escritório Gueller e Portanova Sociedade de Advogados.

Segundo Portanova, para quem teve a limitação do teto de 1998, o índice de correção máximo é de 10,96%. Para aqueles que tiveram esse corte em 2003, o índice pode chegar a 28,3%.
Levantamento preliminar feito pelo Ministério da Previdência indica que 154 mil aposentados terão direito ao aumento, e dividirão cerca de R$ 1,5 bilhão. 
Fonte: Agora S.Paulo (09/01/2011)

Fundos: 2010, ano difícil para atingir a meta atuarial

Um dos principais desafios a ser enfrentado pelos gestores de fundos de pensão é a sofisticação dos investimentos em busca de rentabilidade. E esse movimento se mostra cada vez mais necessário em um ambiente de taxa de juros decrescente e inflação em alta. “Sabíamos que 2010 seria um ano desafiador em termos de estratégia de investimentos. Só não imaginávamos que seria nessa magnitude”, ressalta Raphael Santoro, consultor sênior da área de investimentos da consultoria Mercer.


O vilão do ano passado foi a Bolsa de Valores. Estudo elaborado pelo núcleo técnico da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), a pedido do Brasil Econômico, mostra que a rentabilidade projetada dos fundos de pensão em 2010 ficou próxima a 9,9%, contra uma necessidade atuarial de 12,76%. Mesmo se o Ibovespa fechasse aos 71 mil pontos, a meta não seria batida.
Para se ter uma idéia real, o CPqD-Prev rendeu 7,17% até novembro, enquanto a meta foi de 11,40%.


“O desempenho mediano da BM&FBovespa, aliado ao repique da inflação, dificultou o atingimento da meta atuarial”, explica Mario Amigo, professor da Fundação Instituto de Administração (FIA-USP) e da Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (Fipecafi).


O desempenho da carteira só não foi pior graças à rentabilidade da renda fixa. “Os investimentos em renda fixa apresentaram boa performance em 2010, principalmente os títulos indexados à inflação, mas não foram suficientes para anular o desempenho ruim da bolsa brasileira”, explica Santoro.


Na opinião de especialistas, o fato de não atingir a meta atuarial não deve ser visto apenas de forma negativa. “Os fundos de pensão têm horizonte de longo prazo. Então, as perdas registradas em determinados anos são compensadas pelos ganhos passados”, pondera o professor da FIA-USP e Fipecafi.


Entre 2003 e agosto de 2010, a rentabilidade acumulada pelas entidades fechadas de previdência complementar foi de 267%, contra uma meta atuarial de 138% no mesmo período em análise, de acordo com a Abrapp. “Os resultados de 2010 serviram de alerta para as fundações. A partir de agora, será necessário correr mais risco, caso queiram honrar com os compromissos”, diz Amigo.
Fonte: Brasil Econômico (07/01/2010)

APOS: Comunicado sobre seguro médico- hospitalar da Unimed

Segue na íntegra comunicado da APOS aos aposentados que têm seguro da Unimed:

Alguns de nossos Associados, que se enquadram no descrito abaixo, já receberam correspondência da UNIMED contendo informações sobre a alteração no contrato de assistência médico-hospitalar mantido pelo CPqD junto à mesma.

Abaixo, resumimos os pontos principais da alteração da modalidade regional para o plano nacional:

Mudança automática do plano atual para aquele que irá vigorar a partir de 01/02/2011 para os beneficiários que se encontram no:

            - “plano em acomodação coletiva” - que terá o seu valor mensal por pessoa em R$ 92,67.

ou

            - “plano em acomodação privativa” – que terá o seu valor mensal por pessoa em R$ 160,31.

Novos valores permanecem até 31/01/2012 (nova data para reajuste).

Possibilidade do beneficiário optar pelo “Módulo Máster” – que tem o seu valor mensal por pessoa em R$ 281,70.

Prazo para fazer upgrade no plano sem carência – de 01/02/2011 a 16/02/2011.

Assim, caso você atualmente faça parte desse plano de saúde e não receba a correspondência da UM IMED nos próximos dias, acreditamos que seria interessante entrar em contato com a UNIMED ou com o Recursos Humanos do CPqD.

Abraços,

Diretoria Executiva da APÓS

PS: Ressaltamos que as informações acima abrangem apenas aqueles que, ao se aposentarem, tiveram o direito legal em permanecerem no plano de saúde administrado pelo CPqD e contratado junto à UNIMED.

SISTEL: Ação para correção do Saldo de Reserva durante planos econômicos

Vários colegas de Brasília estão entrando com ação na Justiça solicitando a recomposição de seus Saldos de Reserva (poupança realizada durante a ativa com as contribuições do participante e da patrocinadora) mantidos na Sistel na época dos Planos Econômicos (Bresser, Verão e Collor).
No caso da Sistel, o Saldo de Reserva era corrigido mensalmente pelo índice INPC (IPC em alguns casos), porem durante os planos econômicos foi utilizado um índice expurgado, ou seja, sem a correção real, mas sim o determinado pelo governo na ocasião. Em várias outras ocasiões a Justiça já se pronunciou favorável a correção integral e não expurgada deste índices.
Um leitor deste blog, ex-funcionário da Telebrás, enviou o texto abaixo contendo mais explicações sobre a ação e referências do escritório de advocacia que interpos a ação.
Vejam detalhes abaixo (para ampliar clique na imagem):

APOS: novo convênio para ações contra a bitributação do IR

A APOS divulgou que firmou um novo convênio, desta vez com o renomado escritório de advocacia do Dr. Paulo Pellegrino, associado da APOS, ex-funcionário do CPqD e emérito botafoguense, visando o ingresso de ações na Justiça contra a bi-tributação do Imposto de Renda sobre os benefícios de aposentadoria da Sistel.

Segue o teor da carta enviada à APOS convocando os interessados para uma reunão de esclarecimento no próximo dia 4 de janeiro:

À APOS CPQD
Campinas - SP
At. Sr. Francisco Roberto Carvalho Tavares 
Prezados Senhores,
Atendendo a solicitação dessa entidade avaliamos a possibilidade de serem propostas ações judiciais para discutir a restituição de Imposto de Renda incidente sobre os proventos de aposentadoria pagos pela Sistel aos seus afiliados.
Entendemos que em face do disposto na lei 7713/88, há possibilidade de ser obtida a restituição de Imposto de Renda sobre parte do que hoje é pago pela Sistel aos seus afiliados a titulo de suplementação de aposentadoria. No nosso entendimento, como houve a incidência do Imposto de Renda sobre o valor que os participantes recolhiam como contribuição para formação do fundo Sistel, no período de 01.01.89 até 31.12.95, essa incidência não poderia voltar a ocorrer sobre a integralidade do que hoje é pago como suplementação de aposentadoria. Assim ocorrendo há, ao menos, parcial bitributação quanto ao Imposto de Renda.
Há necessidade de destacar, de imediato, que essa bitributação é parcial, ocorrendo apenas em relação ao montante das contribuições efetuadas pelo  empregado, no período destacado acima. Em relação aos demais períodos de contribuição dos participantes para o fundo Sistel, quando sobre essa parcela não incidia o Imposto de Renda, não há que ser falado em bitributação, sendo correta a incidência desse imposto por ocasião do recebimento da suplementação.
Apresentamos a seguinte proposta de honorários advocatícios:
    a) FIXOS :        R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais) divididos em 3 parcelas, sendo uma na assinatura do contrato com este escritório e as outras duas para 30 e 60 dias, cada uma no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), pagas através de cheques pré-datados;
    b) VARIÁVEIS : 20% sobre o valor do benefício obtido para o Autor da ação, pagos à vista, com o trânsito em julgado da ação favorável ao Autor.
Os Autores arcarão também com as custas e despesas processuais que se fizerem necessárias.
Quanto aos honorários variáveis, atendendo à sua solicitação, concordamos em estabelecer a seguinte escala regressiva relativamente à quantidade de associados da APOS que optarem por este escritório para condução das ações:
        01 a 20 associados : 20%
        21 a 30 associados : 17,5%
        31 associados em diante : 15%
Nessas ações atuarão os advogados Paulo Roberto Pellegrino, Iara Aparecida Moura Martins e Wellyngton Barella, associadamente.
São necessários os seguintes documentos:
    a) contrato de prestação de serviços assinado com este escritório;
    b) procuração outorgada aos advogados acima;
    c) RG e CPF do Autor;
   d) Carteira de trabalho e Carta de Concessão de Aposentadoria pelo INSS;
   e) Ficha Financeira obtida junto à Sistel, onde conste a totalidade das contribuição pagas pelo Autor, devendo ser ressalvado no pedido à Sistel que a Ficha  Financeira deve comtemplar todo o período de contribuição;
    f) Informe de Rendimentos fornecidos anualmente pela Sistel para elaboração da Declaração de Ajuste do Imposto de Renda, pelo menos desde o ano base 1989, exercício 1990, até hoje;
    g) Os demonstrativos mensais de benefícios deste ano fornecidos pela Sistel.
Os documentos listados nas alínear "c", "d", "f", e "g" poderão ser fornecidos em cópias simples.

Para atendimento dos interessados, realizaremos reunião no dia 04/01/2011, às 17h00, na Rua Dom Bosco, 75, térreo, Edifício Costa Blanca, Taquaral, em Campinas (travessa da Av. Br de Itapura, ao lado do Liceu Nossa Sra. Auxiliadora).

Para tanto, pedimos confirmarem presença pelos telefones:

(19) 32320781 begin_of_the_skype_highlighting              (19) 32320781      end_of_the_skype_highlighting

        32516721

        97712019

ou pelo e-mail: iaramouramartins@yahoo.com.br

Atenciosamente.

PAULO ROBERTO PELLEGRINO

          Advogado          

34 anos de vida do CPqD

O CPqD, através da Serifa, acaba de lançar o CPqD Reflexos em mídia digital.
Um trabalho muito bem feito, que ficará guardado para sempre.
Vale a pena dar uma olhadinha. 

Um pouco do muito que fizemos todos estes anos encontra-se lá.
http://www.serifa.com.br/cpqdreflexos/
Feliz Natal a todos e um 2011 cheio de esperanças.

 

Aposentadoria: um exemplo a ser seguido nas empresas de telecom

Empresas treinam executivos para a aposentadoria

Para especialistas, debater o tema abertamente é uma arma poderosa na hora de formar sucessores em grandes companhias
Parece cena de filme: no dia da aposentadoria, em uma festa com colegas, o personagem principal sorri, mas esconde o medo do que virá. Uma pergunta fica no ar: após tantos anos na empresa, o que fazer com o tempo livre? É essa questão que consultorias ajudam executivos a responder pelo menos dois anos antes do último dia de trabalho. A conclusão é que existe vida inteligente depois da aposentadoria, incluindo novos rumos profissionais.

Segundo Caroline Pfeiffer Marinho, diretora da consultoria DBM, o objetivo dessas iniciativas é que o executivo reflita sobre o que conquistou nas últimas décadas e defina o que pretende fazer na nova fase. Geralmente, diz ela, a carreira continua, mas migra para atividades como consultoria, vida acadêmica e trabalho voluntário. "É uma forma de fazer a pessoa buscar alternativas com base na própria experiência. O importante é fazer escolhas livres e evitar ficar preso a possibilidades de alguma forma relacionadas à empresa."

Algumas companhias iniciam a preparação do funcionário para uma nova configuração profissional bem antes da hora da aposentadoria. Para formar sucessores com tranquilidade, a alemã Basf desenvolveu o programa Vida na Maturidade, direcionado a profissionais acima de 50 anos. "A ideia é mostrar que existe vida fora da Basf e de qualquer organização", diz Wagner Brunini, vice-presidente de RH da empresa. "Não queremos ensinar ninguém a vestir pijama, mas sim dar ferramentas de reflexão para uma fase pós-Basf."

Segundo Brunini, encarar o tema ajuda muito na formação dos sucessores, já que a equipe é toda envolvida no debate. "Eu só preparo alguém para me substituir com qualidade se estou bem comigo mesmo", afirma o executivo. A partir dos resultados obtidos nos últimos dois anos, Brunini quer estender a iniciativa para a América do Sul. "Embora a Basf tenha diversas práticas globais, não tenho notícia de projeto parecido em outro lugar. É algo que desenvolvemos localmente", explica.

Últimos dias
O vice-presidente da Basf para a América do Sul, Fernando Figueiredo, encerra amanhã 32 anos de atividade na companhia. No conglomerado alemão, já passou pelas áreas jurídica, de comunicação e foi diretor de RH. Há exatos dois anos, foi comunicado pela matriz alemã que teria de deixar a companhia. Não foi surpresa: há três décadas na Basf, ele sabia que os executivos de alto escalão são desligados ao completar 60 anos – Figueiredo teve mais de um ano de "prorrogação".

Apesar de ter sido um dos capitães da ideia do programa de preparação para a aposentadoria na Basf, o executivo admite que "cabulou" as atividades individuais e em grupo. Criou seu próprio método de desligamento: ao longo de 2010, mergulhou em um programa de MBA da Federação Paulista de Futebol (FPF), com o objetivo de ajudar na empresa de marketing esportivo criada pelo filho. Palmeirense roxo, Figueiredo priorizou uma atividade que lhe desse prazer.

Graças ao plano de previdência angariado em 32 anos de Basf, o executivo agora pode se dar ao luxo de escolher uma nova atividade com calma. No curto prazo, a principal meta é aproveitar a vida. "Vou para Salvador no dia 25 e volto em 15 de janeiro", diz. Ele planeja uma grande viagem com a esposa ainda no primeiro semestre de 2011: "Ela gosta muito de tênis. Vamos assistir às rodadas finais de Roland Garros, visitar amigos pela Europa e pegar o início de Wimbledon."
Fonte: Agência Estado (16/12/2010)

INSS: Achatamento do benefício sequirá em 2011

Aposentados não querem reajuste diferenciado

Reajuste diferenciado pode migrar mais de 350.000 aposentados para a faixa de 01 salário mínimo em 2011
Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas – COBAP há muito tempo vem criticando a política de valorização apenas do salário mínimo, e que discrimina mais de 08 milhões de aposentados que ganham acima do mínimo.  Essa política de achatamento dos proventos dos que ganha acima do mínimo vem gerando grandes perdas salariais, que já alcançam mais de 70%, e aumentando a migração dos aposentados para a faixa do salário mínimo. A COBAP já divulgou um estudo em que revela que nos últimos 15 anos, 4,5 milhões de aposentados e pensionistas tiveram seus proventos reduzidos ao salário mínimo. Ou seja, reduziram drasticamente seu poder de compra, prejudicando sua qualidade de vida e de seus dependentes.

Se aprovado o piso nacional para R$ 540 a partir de 1º de janeiro de 2011, portanto reajuste de 5,88%, e de apenas 4,11% para as aposentadorias e pensões do INSS acima do salário mínimo (ou seja, 70% do reajuste do salário mínimo) a migração aumentará. Isso significará que mais de 350.000 aposentados cairão para 01 salário mínimo já a partir do próximo ano.  Continuando essa injustiça, num futuro próximo a previdência pagará apenas 01 salário mínimo para todos os aposentados e pensionistas do INSS. A COBAP não concorda com a continuidade dessa política diferenciada de reajuste.

A COBAP defende o mesmo reajuste para todos e o fim da migração! 
Fonte: Cobap (16/12/2010)

Previ: 50% do superávit ficam com BB

Foi decidido ontem o destino do superávit de R$15 bilhões da Previ, Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil, o maior fundo de pensão ligado a uma estatal no país. Como previsto na resolução 26 do Conselho de Gestão da Previdência Complementar, metade do valor será distribuído entre os beneficiários, e a outra irá para o BB.
Em nota, a Previ afirmou que o acordo foi obtido com “muito diálogo e maturidade entre o BB, a Previ e as entidades representativas dos funcionários”. O fundo de pensão destacou o fato de que R$7,5 bilhões serão transformados em “benefícios ao pessoal da ativa, aposentados e pensionistas” do Plano 1, o mais antigo, que engloba cerca de 80 mil pessoas.
Associações de aposentados, porém, defendiam que o saldo fosse distribuído entre os beneficiários, sob o argumento de que o BB é patrocinador.  
Fonte: O Globo (16/12/2010)

Superávit para patrocinadoras: mais uma entidade contesta

Entidade contesta o repasse da Previ ao BB

A Abraprev (Associação Brasileira de Previdência) vai contestar na Justiça a distribuição do superavit de R$ 15 bilhões da Previ (Caixa de Previdência dos Empregados do Banco do Brasil). Metade do dinheiro será creditada ao Banco do Brasil.
O superavit é a diferença entre o patrimônio do fundo e os valores projetados para pagamento de benefícios.
Metade do valor será dividida entre cerca de 121 mil aposentados e funcionários da ativa do banco, admitidos até 1997, que são cobertos pelo plano 1 de benefícios.
A Abraprev critica o critério de distribuição e, principalmente, o repasse ao Banco do Brasil. Para a entidade, o dinheiro deveria ser destinado apenas aos associados.
Segundo o diretor de Seguridade da Previ, José Ricardo Sasseron, o banco, como patrocinador do fundo, tem direito a parte do superavit.
Fonte: Folha de S.Paulo (17/12/2010)

Superávit PBS-A: Resultados reunião entre Previc, Fenapas e Anapar

Em defesa dos direitos adquiridos dos aposentados e pensionistas vinculados ao PBS-A, quanto à distribuição do Superávit, a FENAPAS reuniu-se, no último dia 16, com técnicos da PREVIC, para buscar alternativas de melhorias na proposta de distribuição do referido superavit.

Estiveram presentes na reunião, além dos técnicos da PREVIC, a presidente da FENAPAS, Aldenôra G. Barbabella, a presidente da ANAPAR, Claudia Ricaldoni, os Conselheiros Deliberativos, Almir Alcântara e Ezequias Ferreira, além dos Membros da APAS-DF.

Os argumentos e fundamentos legais em defesa da não distribuição de 50% do superávit às patrocinadoras, apresentados pela FENAPAS e demais integrantes da reunião, impactaram profundamente os técnicos daquele órgão fiscalizador.

Ao final da reunião, o Diretor de Análise Técnica da PREVIC, Cláudio de Paula, sugeriu que, caso houvesse concordância de nossa parte, convidaria as patrocinadoras e a Fundação Sistel para realização de uma reunião com a FENAPAS, ANAPAR e Comissão APAS-DF, mediada pela PREVIC, visando uma forma de distribuição mais justa para nós aposentados e pensionistas.

Sem dúvida esse é o primeiro passo de uma longa caminhada, para que se vislumbre alguma possibilidade de alcançarmos sucesso em nossos pleitos.

Voltaremos ao assunto assim que a PREVIC comunicar a data da reunião.
Fonte: Fenapas (17/12/2010)

Assistidos do CPqD: Mudanças no plano médico-hospitalar agora é oficial

Conforme este blog APOSENTELECOM publicou em primeira mão na semana passada, a Unimed cobriu a proposta feita pela Amil e ofereceu ao CPqD um novo plano aos ativos e aposentados (dependentes e agregados inclusive) de abrangência nacional (antes tinhamos somente atendimento na região de Campinas), incluindo alguns hospitais de primeira linha na capital de SP, a vigorar a partir de 01/02/2011.

Aos aposentados que obtiveram o direito legal em permanecer no plano de saúde administrado pelo CPqD e contratado junto a Unimed, cabe agora a escolha do plano que melhor lhe convier: Modalidade Especial ou Modalidade Master.

O plano Especial acarretará um aumento de 5,2% sobre as mensalidades atuais, com direito a quarto com acompanhante, enquanto o Master obrigará um desembolso 85% superior ao atual, porem com uma rede de atendimento diferenciada.

Ainda existem muitas dúvidas sobre a rede de atendimento da Unimed fora de Campinas, sobre os valores que os agregados residentes fora de Campinas pagarão e sobre os reajustes contratuais previstos para o futuro, fatores estes decisivos para uma tomada de decisão consciente sobre o melhor plano a optar.

Vamos aguardar mais informações por parte do CPqD, da APOS e da Unimed.

Segue o link contendo na íntegra o Informativo RH 046/2010 do CPqD divulgado na data de ontem aos empregados e à APOS ( caso o link não funcione, cole-o no seu navegador: http://imgspool.cpqd.com.br/docs/20101213163247.25182/Novo%20plano%20de%20Assistencia%20Medico-Hospitalar.pdf ).

Os assistidos não sócios da APOS, porem vinculados ao plano Unimed / CPqD, estes receberão as informações diretamente da Unimed. Esta é sem dúvida mais uma situação em que se ressalta a necessidade destes aposentados terem uma representação junto a seu fundo de pensão e sua patrocinadora e portanto este blog aconselha-os fortemente aderirem como associados da APOS. Para tanto, basta acessar o site da APOS e fazer seu cadastro.

Fontes: Aposentelecom, CPqD e APOS (13/12/2010)

Fundos: Previc aprova novo plano de fiscalização

Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) aprovou o Programa Anual de Fiscalização (PAF), para 2011, dos planos de benefícios administrados pelos fundos de pensão. Segundo o diretor de Fiscalização, Maonel Lucena, a escolha dos planos será feita por meio de fatores de riscos, indicações prioritárias e de maneira aleatória. Foram selecionados 73 planos de benefícios, sendo 70% em planos na modalidade de Benefício Definido e 30% em planos com patrocínio público.  
Fonte:  DCI (14/12/2010)

Aposentados do CPqD: Seguro médico e hospitalar do CPqD em negociação

A APOS informou hoje (07/12/2010) a seus associados que sua Diretoria Executiva participou de uma reunião com a área de Recursos Humanos do CPqD e recebeu a informação que o CPqD segue avaliando a questão da rede médica credenciada pela Amil e que não se precipitará na formalização de um novo contrato com esta empresa. Informaram tambem que o contrato com a Unimed segue vigente.

Fora esta informação oficial, circulam comentários captados por este blog, através da antena da Radio Peão, que a Unimed pretende cobrir a proposta da Amil e oferecer, adicionalmente e em caracter optativo, um plano com cobertura nacional, mediante um acréscimo nas mensalidades. Parece que o diferencial da Amil estava na possibilidade de utilização dos hospitais de primeira linha na capital para compensar o reduzido corpo médico ainda existente em Campinas.

De qualquer forma fica comprovado, mais uma vez, que a concorrência é sempre salutar e, sabendo-se negociar bem sempre se consegue mais benefícios e melhor preço aos participantes. 

Vamos então dar um voto de confiança ao DRH para que negocie a melhor saída para todos nós e aguardar mais informações oficiais tanto da APOS como do CPqD.

Homenagem ao Rei dos aposentados

Vejam homengam ao Rei Pelé que acaba de cumprir 70 anos. Este filme foi produzido pelo Fernendo Meirelles para a Vivo.

Previdência gastará mais R$ 1,5 bi após decisão do STF

Para atender determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), o governo vai pagar R$ 1,5 bilhão a 150 mil a beneficiários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que se aposentaram antes de 1998 e que deveriam ter o benefício calculado com base no novo teto, de R$ 1,2 mil, estabelecidos naquele ano. Segundo o ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, esses números são preliminares. Ele aguarda a publicação do acórdão para conhecer os detalhes da decisão e, a partir daí, efetuar os pagamentos. Na semana passada, Gabas se reuniu com o colega da Fazenda, Guido Mantega, e com o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, para discutir o assunto. O ministro não informou se o pagamento será à vista ou parcelado ou se ocorrerá neste ou no próximo ano. "Estamos aguardando a publicação do acórdão. É preciso avaliar os detalhes da decisão para depois pagar", afirmou.
Em setembro, o STF julgou um processo que envolvia um beneficiário que teve a aposentadoria calculada com base no teto da época: R$ 1.081,50. Uma emenda constitucional, aprovada em 1998, no entanto, aumentou esse teto para R$ 1,2 mil. A Justiça Federal de Sergipe garantiu ao beneficiário o recálculo de seu salário-benefício com base no novo teto.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recorreu, sem sucesso, da decisão com o objetivo de manter para os beneficiários que se aposentaram antes de 1998 o teto de R$ 1.081,50. E o STF ainda foi além. Reconheceu que o caso tem repercussão geral. Por isso, a medida, decidida por 8 votos a 1, será aplicada pelas instâncias inferiores, em casos idênticos.
Fonte: Estadão (07/12/2010)

Desaposentação INSS: decisão final a vista

Aposentado ativo aciona Justiça para ganhar mais

Há um ano e meio, o engenheiro de projetos Rolando Henske, 60, pediu a "desaposentação" --o cancelamento e a revisão do valor do benefício do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Como ele tinha voltado à ativa três meses depois de sua aposentadoria, havia acumulado mais cinco anos de contribuição. O adicional, no entanto, não é acrescido ao tempo trabalhado.
Por isso, Henske entrou com uma ação na Justiça. Ganhou em primeira instância, e o rendimento passou de R$ 1.700 para R$ 2.400.
O processo do engenheiro é um no "tsunami de ações" que têm chegado à Justiça pleiteando o cancelamento do benefício e a revisão do valor, segundo o presidente do Conselho Federal do Instituto de Advogados Previdenciários, André Luiz Marques. "A demanda vem crescendo", indica o advogado.
Na prática, contudo, não basta somar mais tempo de contribuição para entrar com uma ação pedindo o aumento.
Primeiro porque o fator previdenciário, levado em consideração para o cálculo do benefício desde 1999, pode reduzir o valor recebido, conforme o aumento de expectativa de vida da população. Segundo porque alguns juízes têm solicitado aos beneficiários a devolução do montante pago pela Previdência Social para que o reajuste possa ser concedido.
"É um risco. Já há advogados condicionando a ação à não restituição", diz o especialista em direto tributário Wladimir Martinez, autor de "Desaposentação" (ed. LTR).
Nesse caso, se a decisão judicial for pela devolução dos valores recebidos, o beneficiário pode abrir mão do cancelamento e do posterior recálculo, complementa o presidente da comissão de seguridade social da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil), Hélio Gustavo Alves.
O Ministério da Previdência Social, em nota, afirma que não há previsão legal para a "desaposentação" e que, pelo decreto nº 3.048/99, a aposentadoria é "irreversível e irrenunciável" após o recebimento da primeira parcela e do saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e do PIS/Pasep.
DURAÇÃO
Mas os casos têm ganhado os tribunais -um deles está em análise no STF (Supremo Tribunal Federal), aguardando análise do ministro José Antonio Dias Toffoli.
Segundo os advogados especialistas em direito previdenciário Edson Machado Filgueiras Junior e Gisele Kravchychyn, responsáveis por 500 e 200 ações dessa natureza, respectivamente, o processo pleiteando a "desaposentação" pode levar de cinco a seis anos.
Fonte: uol.com.br (04/10/2010)

INSS: Justiça de São Paulo considera inconstitucional fator previdenciário

O juiz federal Marcos Orione Gonçalves Correia, da 1ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo, deu parecer favorável ao processo de um segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para exclusão do fator previdenciário do valor do benefício. Cabe recurso à decisão.
O fator previdenciário é uma equação utilizada para calcular a aposentadoria do segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) levando em consideração a idade ao se aposentar, o tempo de contribuição e a expectativa de vida.
No parecer, Correia considerou inconstitucional o fator previdenciário. Para o juiz, o instrumento é complexo e de difícil compreensão para os segurados.
"Registre-se, no entanto, que entendemos que o fator previdenciário é inconstitucional. Na lei, são introduzidos elementos que influem imediatamente no próprio direito ao benefício", relata no processo.
APOSENTADORIA MENOR
Com o aumento da expectativa de vida do brasileiro, haverá uma redução média de 0,4% no benefício do trabalhador que se aposentar desde a última quarta-feira (1º). De acordo com os dados divulgados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), a expectativa de vida ao nascer passou de 72 anos e 10 meses (72,86) em 2008 para 73 anos e 2 meses (73,17) em 2009.
O achatamento ocorre devido ao fator previdenciário, mecanismo utilizado pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para tentar adiar a aposentadoria dos trabalhadores mais jovens, penalizando quem se aposenta mais cedo por tempo de contribuição já que esse segurado, teoricamente, vai receber o benefício por mais tempo.
A nova tabela do fator previdenciário vale até 30 de novembro de 2011.
Fonte: uol.com.br (02/12/2010)

Cabe a nós buscar aumentar esta meta, cuidando-se!

Esperança de vida chega a 73,1 anos
Em 2009, a esperança de vida ao nascer dos brasileiros alcançou os 73,17 anos, informou nova pesquisa do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgada ontem. A esperança de vida ao nascer é um dos indicadores utilizados pela Organização das Nações Unidas (ONU) para calcular O IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) das nações. No ranking deste ano, divulgado em novembro, o Brasil ficou em 73º em desenvolvimento humano.

Em relação a 2008, a esperança de vida cresceu 0,31 anos (3 meses e 22 dias) e, entre 1980 e 2009, alta de 10,60 anos (10 anos, 7 meses e seis dias). Ao longo de 29 anos, esse indicador teve um crescimento médio anual de 4 meses e 12 dias.

Segundo projeção do IBGE, a esperança de vida poderá chegar a 81,29 anos em 2050. Já a mortalidade infantil caiu de 69,12 para 22,47 óbitos por mil nascidos vivos, desde 1980. 
Fonte: UOL Notícias (02/12/2010)

Superávit para patrocinadora é questionado mesmo quando segue contribuindo

BB deve engordar seu caixa com superávit da Previ
O Banco do Brasil (BB) está próximo de pôr fim à disputa que há anos vem travando com os participantes da Previ, seu fundo de pensão, pelo superávit do Plano 1, o mais antigo. Na última quarta-feira à noite, BB e entidades representantes de funcionários e aposentados da instituição assinaram um memorando de entendimento para acertar a destinação dos recursos que compõem a reserva especial do plano, calculada em R$ 15 bilhões, segundo uma fonte a par do processo. Caberia ao patrocinador do plano metade desse montante (R$ 7,5 bilhões). Para se ter ideia, esse valor é muito próximo do lucro líquido acumulado pelo BB em 2010 até o terceiro trimestre, de R$ 7,75 bilhões. O dinheiro deve ir direto para o caixa do banco. Procurados, BB e Previ informaram que não se pronunciariam sobre o tema, no momento.

A Lei Complementar 108, que regulamenta a atividade dos fundos de pensão, prevê, em casos de superávit, que 25% do bolo seja destinado a um fundo de reserva de contingência - uma forma de resguardar o patrimônio contra possíveis oscilações. O restante do dinheiro deve contemplar a melhoria do benefício dos participantes ou a redução do valor das contribuições pagas. Ambas já foram feitos. Mesmo assim, a sobra de caixa da Previ é gigantesca. Esse dinheiro, calculado em R$ 15 bilhões, compõe, hoje, a tal reserva especial.

O BB, vale lembrar, vem contabilizando sob a forma de lucro não-recorrente recursos originários do superávit da Previ desde 2008. "Acreditamos que uma possível solução seja a redução da contribuição em espécie do Banco do Brasil para os outros planos de pensão da Previ", afirmam, em relatório, os analistas Regina Longo Sanchez, Thiago Bovolenta Batista e Alexandre Spada, do Itaú BBA. "Nesse caso, parte do lucro seria convertida em espécie." A chamada "monetização" do superávit ajudaria ainda a reduzir os impactos das novas exigências de capital mínimo previstas no Acordo de Basileia 3. Para compor o capital de nível 1, o banco precisaria ter acesso irrestrito e ilimitado aos recursos do superávit.

Os participantes do Plano 1 serão consultados na primeira quinzena de dezembro sobre o acordo, que também precisa ser aprovado pelo conselho da Previ e órgãos reguladores e fiscalizadores. Mas sua aprovação é dada como certa nos bastidores. "Os aposentados querem ver logo a cor do dinheiro, embora boa parte entenda que o banco não tenha direito a nada", diz um representante de uma das associações. O Plano 1 tem cerca de 110 mil participantes, 80 mil deles já aposentados - ou seja, com idade superior a 55 anos. "Morrem, em média, cinco por dia", diz a mesma fonte. "Eles não querem esperar por 20 anos para ganhar uma briga."

O representante se refere à disputa que a Associação de Aposentados e Pensionistas do Banco do Brasil (FAABB) e a Associação dos Antigos Funcionários do Banco do Brasil (AAFBB) travam na Justiça questionando a validade da Resolução do Conselho de Gestão de Previdência Complementar (CGPC) de número 26, na qual o BB se apoia para incorporar parte do superávit do Plano 1. As entidades também colocam em xeque o cumprimento da deliberação 371/2000 da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) pelo banco. A regra condiciona o uso dos ativos remanescentes do fundo de pensão pela patrocinadora em caso de liquidação. O Plano 1 da Previ deve levar ainda 70 anos para ser saldado.

Há o risco de que a assinatura do memorando entre BB e associações de funcionários e aposentados sirva de álibi para o banco, uma forma de reconhecimento do direito da patrocinadora sobre o excedente do plano. "Sem dúvida, isso enfraquece a disputa", reconhece a mesma fonte. "Mas vamos continuar discutindo na Justiça."
Fonte: Valor Online (29/11/2010)

Aposentar-se pode ser bom para a mente

Estudo aponta que a fadiga pode ser uma razão oculta para uma saída precoce do mercado de trabalho
Pesquisadores talvez tenham detectado outro benefício da aposentadoria: diminuição do cansaço e da depressão. O estudo foi publicado este mês na edição online do British Medical Journal.

Uma equipe de pesquisadores suecos analisou dados de mais de 11.000 homens e quase 2.900 mulheres na França que foram pesquisados por um período de sete anos antes da aposentadoria e pelo mesmo período depois. A maioria dos entrevistados (72%) se aposentou entre os 53 e os 57 anos de idade e todos eles já estavam aposentados aos 64 anos.

No ano anterior à aposentadoria, 25% dos participantes sofreram de depressão e 7% foram diagnosticados com uma ou mais das seguintes condições: diabetes, problemas respiratórios, doença cardíaca ou derrame.

Segundo Hugo Westerlund, professor associado de psicologia do Instituto de Pesquisa do Estresse da Universidade de Estocolmo, e seus colegas, depois da aposentadoria, houve uma diminuição substancial da fadiga física e mental, e uma diminuição menor, porém significante, da depressão. Entretanto, os índices de doenças crônicas não caíram e, como esperado, foram gradualmente aumentando com a idade.

Os pesquisadores relataram que “se o trabalho é cansativo para muitos trabalhadores mais velhos, a diminuição da fadiga poderia simplesmente refletir a remoção da raiz do problema. Além disso, a aposentadoria pode permitir que tenhamos mais tempo para nos engajar em atividades estimulantes, como exercícios físicos”.

Os autores do estudo concluíram: “As descobertas indicam que a fadiga pode ser uma razão oculta para uma saída precoce do mercado de trabalho e para uma queda de produtividade. Uma reestruturação do trabalho, intervenções do sistema de saúde ou ambas as ações talvez sejam necessárias para permitir que um maior número de pessoas mais velhas possa trabalhar com saúde plena”.

Ao observar que as descobertas contradizem outros estudos, Alex Burdorf, professor de saúde pública na Holanda, diz em um editorial que acompanha o estudo que sem pesquisas complementares é cedo demais para “fazer alegações sobre os benefícios positivos e negativos de se aposentar em uma idade específica”.  
Fonte: Ijuhy.com (30/11/2010)

Comentário do leitor: Destinação do Superávit do PBS-A Sistel

Nosso colega Guido Muraro enviou seu parecer a respeito da distribuição do superávit do PBS-A e outras considerações a respeito do Sistel Presente ocorrido neste mes em Curitiba:

No dia 26 de novembro, na cidade de Curitiba, foi concluído o ciclo anual dos encontros “Sistel Presente”.

            Ao que parece, nos próximos dias a Sistel enviará para a PREVIC o processo visando à aprovação da distribuição do superávit do PBS-A. Daí a necessidade de providências urgentes por parte da FENAPAS e demais associações! 

            Na palestra sobre o assunto, pelo Diretor Presidente da Sistel foi explicada detalhadamente a forma como seria distribuído o Superávit do “PBS-A“ entre os assistidos e as patrocinadoras. Segundo o Presidente, as patrocinadoras deveriam receber quase a totalidade do Superávit, mas “por liberalidade” concordavam em contentar-se com 50%.

            Interpelado sobre a legitimidade e licitude da entrega de grande parte do Superávit para as pretensas patrocinadoras, limitou-se a afirmar reiteradamente que tudo era legal, que tudo estava certo.  Não trouxe, porém, para a palestra, um advogado especializado em direito previdenciário ou um parecer jurídico que pudessem convencer os assistentes quanto à legalidade e legitimidade, afastando o caráter aparente de “apropriação indébita” que possa ser atribuída às pretendidas patrocinadoras. O foco de interesse dos assistentes era exatamente esse: a legalidade e legitimidade da entrega de parte do superávit para patrocinadoras. 

            Sabemos que as patrocinadoras que pretendem receber superávit são as patrocinadoras de planos PBS e do PAMA-PCE. O “PBS-A”, porém não tem patrocinadora; é autopatrocinado pelas rendas dos investimentos de seu patrimônio e pelas contribuições extraordinárias de grande parte dos aposentados.  Nenhuma explicação convincente da razão pela qual se julgam patrocinadoras do “PBS-A” foi dita.  

            O assunto relativo à pretendida repartição do superávit com patrocinadoras foi esgotado pela FENAPAS no Ofício nº 001/2010 e em seu Anexo, de 04 de Novembro de 2010, endereçados à Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC.

            Neste comunicado relativo ao encontro “Sistel Presente” vou recordar alguns fatos e informações colhidos no Jornal da Sistel, nº 84 – Janeiro/Fevereiro – 2000:

01) Após a privatização  do SBT – Sistema Brasileiro de Telecomunicações, em 29 de julho de 1998, as  novas patrocinadoras do Plano de Benefícios da Sistel-Fundação Telebrás de Seguridade Social , o PBS, em 28 de dezembro de 1999, negociaram condições para a criação de planos individualizados de aposentadoria por patrocinadora e propuseram que a partir de janeiro de 2000 fosse feita a segregação das massas de participantes ativos por patrocinador, como distribuição dos encargos e a conseqüente  partilha do patrimônio por quotas e contabilidade separada. A segregação contábil dos novos Planos foi implementa pela Sistel a partir de 1º de fevereiro de 2000.  Foi então instituído o “PBS-A” que recebeu sua quota de patrimônio e a garantia da solidariedade das patrocinadoras dos demais planos de benefícios, garantia estipulada como uma das condições da privatização na Portaria Ministerial.

02)  A Sistel encerrou o ano de 1999 com um patrimônio de R$ 7,3 bilhões, o segundo maior do País, e com um superávit recorde de R$ 1 bilhão e 717 milhões.  As novas patrocinadoras, na segregação das massas e divisão do patrimônio, tiveram em suas contas também um superávit.  É um equívoco, portanto, afirmar que as novas patrocinadoras não receberam superávit.         Receberam a quota que lhes cabia e, portanto, elas e suas sucessoras nada mais têm a receber a título de superávit, inclusive, porque nunca mais aportaram contribuições ao “PBS-A”. Assim, quaisquer direitos das novas patrocinadoras extinguiram-se naquela ocasião.

03) O “PBS-A” foi instituído como plano fechado com extinção prevista pra 2099, recebendo na partilha o patrimônio considerado necessário para garantir, até sua extinção prevista para 2099, os direitos adquiridos pelos então 22 mil aposentados e 3 mil pensionistas.

04) Qualquer argumento baseado na solidariedade das novas patrocinadoras para com o “PBS-A”, estipulada como uma das  condições para a privatização na Portaria Ministerial, não tem fundamento. A Solidariedade é uma garantia a mais, hipotética e teórica que nunca provavelmente será exercida. Solidariedade não é patrocínio.

            Obviamente o eventual superávit do no resultado patrimonial do “PBS-A” é também um direito adquirido dos participantes assistidos.

            O déficit será sempre, salvo prova em contrário, de responsabilidade da administradora do patrimônio que recebeu do Plano para bem administrá-lo.

 Porto Alegre, 29 de novembro de 2010.

Guido Gonzales Muraro

Superávit Previ: Itens constantes na proposta acordada entre participantes e patrocinadora (BB)

Os seguintes itens foram acordados:
- Suspensão das contribuições pessoais e patronais por três anos consecutivos.
- Criação do Benefício Especial Temporário de 20% do valor do benefício aual que será pago mensalmente ao assistido enquanto houver recursos disponíveis no fundo previdenciário específico, calculado considerando o período de 6 anos. Os representantes não quiseram firmar um período fixo para que os associados não tivessem problemas com a reserva remanescente quando finalizado o prazo de seis anos. A primeira parcela será equivalente a 12 meses, ou seja, 240% (12 meses x 20%) do benefício pago pela PREVI, excluindo o valor recebido pelo INSS.
- Para os funcionários da ativa, esses valores serão depositados mensalmente em um fundo, considerando como base de cálculo o salário real de benefícios que é calculado mensalmente pela PREVI, e que serve de base para o cálculo da aposentadoria. Esses recursos serão individualizados e depositados no fundo criado e os funcionários receberão quando se aposentarem de uma só vez. Esses recursos serão reajustados pela mesma taxa que são reajustados os demais fundos existentes na Previ.
- O Benefício Mínimo, que hoje é 40% da Parcela Previ, aproximadamente, R$ 685,00 será elevado temporariamente para 70% da Parcela Previ, que ficaria em, aproximadamente, R$ 1.190,00, enquanto houver recursos no fundo previdenciário específico, também calculados considerando o prazo de 6 anos. Em cima desse novo valor – R$ 1.190,00 incidiria os 20% que seriam pagos mensalmente, sendo que a primeira parcela referente a 240% dos R$ 1.190,00 (significa 12 meses x 20%).
Para não vincular o presente acordo à Resolução, em nenhum momento ela foi citada nos documentos assinados. Além dessas propostas acordadas, foram propostas e aceitas por ambas as partes, à incorporação dos Benefícios Especiais de Remuneração e de Proporcionalidade ao compromisso do Plano de Benefícios. Dessa forma, os valores que estavam sendo pagos referentes à distribuição anterior, implantada com base da negociação do superávit acumulado verificado em 31.12.2006, serão incorporados ao benefício. Não haverá ganho adicional, mas sai do risco do benefício “temporário” e serão integrados à reserva matemática dos associados.

Além dessas propostas, foi fechado um compromisso de, no prazo de seis meses, estudar outros pontos de revisão do plano, bem como o fim do voto de minerva e a volta da consulta ao corpo social.
Essas propostas serão levadas à consulta ao corpo social, que deverá acontecer no início de dezembro. Segundo informações obtidas, se aprovadas pelo corpo social e pelo Conselho Deliberativo, o crédito poderá sair ainda este ano, no final de dezembro.
Fonte: Cecília Garcez (25/11/2010)

INSS: STF suspende ações do melhor benefício

O STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu o julgamento de todas as ações que pedem a correção da aposentadoria com cálculo mais vantajoso do benefício na Justiça. Essa revisão é calculada de acordo com a melhor data de concessão da aposentadoria.

O STF vai julgar o caso com base na repercussão geral --ou seja, a decisão do órgão deverá ser seguida por todas as instâncias da Justiça em casos idênticos.

A regra do melhor benefício é aceita por juízes de instâncias inferiores e beneficia quem já se aposentou, mas tinha condições de pedir o benefício antes, com regras mais vantajosas.
Fonte: Agora S.Paulo (25/11/2010)

Superávit Previ: Divisão do bolo é discutida com assistidos e participantes e não imposta

Proposta final para superávit da Previ

Distribuição proposta pela direção beneficiará todos os participantes do Plano 1
A direção do Banco do Brasil apresentou ontem aos representantes dos participantes da Caixa de Previdência (Previ), proposta para a utilização do superávit do fundo de pensão.

A proposta, para os integrantes do Plano 1, prevê o reajuste de 20% nos benefícios dos atuais aposentados e pensionistas por seis anos e beneficiará também aqueles que vierem a se aposentar.

Também por seis anos haverá um reajuste no benefício mínimo, passando de 40% para 70% da Parcela Previ. Nesse caso será feita a antecipação de doze parcelas da diferença dos percentuais.

Atendendo à reivindicação do funcionalismo o banco incorporará permanentemente os benefícios de remuneração e de proporcionalidade. A incorporação será custeada pela reversão dos fundos na reserva matemática, sem novos custos adicionais, dando mais segurança com a perenidade dos benefícios. Já as contribuições continuarão suspensas por três anos.

Pela proposta, a partir de janeiro de 2011, serão retomadas as negociações em torno do regulamento do Plano 1, o objetivo é discutir o fim do voto de Minerva e outras questões que tratam da gestão do fundo.
“Consideramos uma boa proposta, pois todos os associados do Plano 1 serão beneficiados pelo percentual e pela maior segurança nos benefícios de remuneração e proporcionalidade”, destaca o diretor do Sindicato Ernesto Izumi.

A proposta irá a votação nacional e poderão votar todos os participantes do Plano 1.
Fonte: Sindictao dos Bancários (25/11/2010)

Bitributação IR: STJ decide, mas ninguem sabe como!

STJ: Benefício e IR

Em 13 de outubro último, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento da Corte em relação à incidência do imposto de renda de pessoa física sobre a tributação de benefícios pagos por entidades de previdência complementar

De acordo com o ministro relator Luiz Fux (resp 1.086.492/PR), “admite-se a não incidência do tributo apenas sobre o valor do benefício de complementação de aposentadoria e do resgate de contribuições que proporcionalmente corresponderem às parcelas de contribuições efetuadas no período de 1.1.1989 a 31.12.1995.”. Vê-se, portanto, registra o advogado Gustavo Brechbühler em artigo publicado na newsletter do Escritório Bocater, Camargo, Costa e Silva, que na visão do relator a razão reside no fato de que as contribuições recolhidas sob o regime da Lei 7.713/88 já haviam sofrido a incidência do IR. Daí os benefícios e resgates não serem novamente tributados, sob pena de “bis in idem”.

Observa Brechbühler, porém, que “a decisão não foi clara com relação aos planos de benefício definido, que possuem uma solidariedade no período contributivo e a fixação do valor do benefício não guarda uma obrigatória proporção com o valor aportado. Essa consideração de natureza atuarial não foi enfrentada e, talvez, os ministros do STJ sequer tenham alcançado a dificuldade operacional que as entidades de previdência terão que enfrentar para o cálculo do IR recolhido na fonte”.

E conclui: “Portanto, é de todo recomendado às entidades de previdência que verifiquem a correta incidência do IR sobre os benefícios a serem pagos, examinando atentamente o período total das contribuições realizadas (período dos aportes realizados pelo participante). Especialmente, deve-se apurar a correta base de incidência do IR, já que essas entidades poderão sofrer sanções da Receita na condição de responsáveis tributários, como fonte pagadora”.
Fonte: Diário dos Fundos de Pensão (26/11/2010)

No nosso caso (Sistel), que entre 89 e 95 possuíamos um plano de Benefício Definido (PBS), com contribuições da Patrocinadora e dos Participantes, a decisão do STJ transferiu para a Sistel calcular proporcionalmente a redução do IR sobre nossos benefícios. Agora, como a Sistel fará isto, ninguem sabe!

Qual a melhor forma para aposentar-se?

Previdência fechada: Planos mais vantajosos

Os planos de previdência complementar fechados – sejam eles oferecidos pelo empregador, sejam pelo sindicato ou associações de classe – são, na maioria das vezes, mais vantajosos para quem está planejando a aposentadoria do que os planos abertos.

“A grande diferença é que os planos fechados não têm fins lucrativos. Dessa forma, toda a estrutura de custos de administração e gestão financeira acabam sendo menores, o que se traduz em uma rentabilidade maior do que de uma previdência aberta, principalmente para pessoas físicas, que pagam altas taxas pelos seus PGBLs (Plano Gerador de Benefício Livre), por exemplo”, explica o consultor sênior de previdência complementar da Mercer, Evandro Oliveira.

Embora afirme que os planos fechados são mais vantajosos, o executivo explica que há algumas exceções. “Se o plano fechado não tiver muitos participantes, os gastos com a administração e gestão financeira podem ser maiores que dos planos abertos. Mas, em um plano fechado, com ao menos mil pessoas e com um volume de contribuições que faça com que o volume gerido cresça rápido, os custos ficam diluídos e isso traz boa boa rentabilidade aos participantes” .

Na hora de escolher
Oliveira ressalta ainda que as taxas cobradas nos planos abertos são as grandes vilãs da rentabilidade dessa modalidade de previdência complementar.

“Normalmente, em um PGBL, o cliente nem sabe quanto paga de taxa de administração de recursos. É comum a instituição falar da taxa de carregamento, que é uma taxa que incide sobre os aportes mensais reduzindo a contribuição feita no mês. Porém, sobre todo o valor acumulado incide a taxa de administração, que diminui muito os rendimentos”, afirma o consultor, que completa: “essas taxas em um PGBL podem chegar a 4% sobre o valor investido, enquanto em um plano fechado essas taxas ficam na casa de 0,5%. Para se ter uma ideia, 1 ponto percentual dessa taxa, para uma pessoa que acumula desde os 30 anos, siginifica mais de 20% do total acumulado até aos 60 anos. Ou seja, é muito dinheiro perdido”.

Além disso, segundo Oliveira, os fundos fechados oferecem formas de pagamento do benefício mais flexíveis aos seus clientes.

“O PGBL é feito de uma maneira para que o cliente reverta em renda vitalícia o valor acumulado. O problema é que os fatores usados para converter o valor acumulado em renda mensal são bastante rigorosos, tornando-se desvantajosos para os segurados. Claro que você pode resgatar tudo de uma vez, mas esse não é o modelo padrão do PGBL. Já no plano fechado, está previsto que a pessoa receberá todo aquele recurso por um tempo certo (20 anos, por exemplo) e, por isso, não há perdas. Nos fechados também é possível optar por um modelo que acho interessante: a pessoa decide um percentual do saldo acumulado para receber mensalmente, tipo 5%, mais a rentabilidade dos últimos 30 dias. Dessa forma, ela consegue administrar melhor o dinheiro e ter uma renda compatível com sua necessidade de consumo mensal”, finaliza.
Fonte: InfoMoney (24/11/2010)

Como funciona a fiscalização dos Fundos de Pensão

A fiscalização da Previdência Complementar

A PREVIC foi criada pela Lei n° 12.154, de 23 de dezembro de 2009, com a função de supervisionar o regime de previdência complementar operado pelas Entidades Fechadas de Previdência Complementar – EFPC, também conhecidas como fundos de pensão. Uma das novidades trazidas pela lei foi a criação de uma Câmara de Recursos, instância recursal e de julgamento competente em matéria de processos administrativos relativos a auto de infração ou inquéritos, bem como para julgar as impugnações referentes aos lançamentos tributários da Taxa de Fiscalização e Controle da Previdência Complementar – TAFIC.

Os fundos de pensão são os maiores investidores institucionais da atualidade e administram reservas de mais de meio trilhão de reais, quase 18% de participação no PIB nacional. Possuem grande potencial de crescimento e influenciam a economia e a vida dos brasileiros. A fiscalização desse sistema de previdência compete privativamente aos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil – AFRFB que atuam na Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC, e têm atribuição prevista expressamente na Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007. A PREVIC passa por um processo de estruturação para colocar em pleno funcionamento o aparato estatal responsável por fiscalizar, monitorar e fomentar os fundos de pensão do País, com previsão de realização do concurso público para preenchimento de 100 cargos.

O papel desempenhado pelos Auditores é duplamente importante: do ponto de vista social, busca-se assegurar renda de aposentadoria a milhões de participantes; e do ponto de vista econômico, verifica-se que essas entidades de previdência complementar são responsáveis pela formação de grande poupança interna, pela democratização do capital das empresas e pelo estímulo à adoção de boas práticas de governança corporativa, bem como pela promoção da eficiência dos mercados de capitais e pelo fomento da economia como um todo.

Nessa perspectiva, existem três momentos de atuação dos Auditores, consubstanciando um sistema de controle que pode ser dividido em: fiscalização prévia (licenciamento), monitoramento (fiscalização indireta) e fiscalização direta. O primeiro, similar a uma supervisão prévia, é realizado nos atos constitutivos das entidades de previdência, por meio de convênio de adesão, quando um patrocinador quer instituir um novo plano, por intermédio do estatuto na forma de organização dessa entidade, ou no próprio contrato, que é o regulamento, e nas suas alterações. Esse monitoramento passa ainda pelas autorizações de fusão, cisão, incorporações, retiradas de patrocínio e transferências de grupos de participantes, de planos e de reservas, adotando, para tanto, os princípios contidos na Constituição Federal e nas Leis Complementares n° 108 e 109, ambas de 2001, e subsidiariamente à Lei n° 9.784, de 1999, que trata do processo administrativo federal.

Em um segundo momento, figura o monitoramento contábil, atuarial e de investimentos dos planos de benefícios, exercido por sistemas informatizados, que realizam a fiscalização indireta. Essas ações são realizadas por meio de informações recebidas das EFPC, de outras autoridades supervisoras e de atores relacionados (CETIP, BM&F, CBLC, ANBID e SELIC), com a finalidade de identificar operações que possam implicar riscos para o regime e que demandam ação interventiva por parte do órgão fiscalizador. Ademais, essa atividade, além de subsidiar o desenvolvimento da supervisão direta, serve como sinalizador de eventuais necessidades de ajustes no programa anual de fiscalização, como base para desenvolvimento de estudos, pesquisas, atualizações regulatórias e para produção de relatórios gerenciais.

A fiscalização direta, por seu turno, foi fortalecida com a criação de seis escritórios regionais nos estados de SP, RS, RJ, MG, DF e PE, com poderes para decretar intervenção e liquidação extrajudicial das entidades, bem como nomear interventor ou liquidante.

Essa fiscalização pode ainda apurar e julgar as infrações e nomear administrador especial de plano de benefícios específico. Nota-se uma relevante evolução com reflexo desse crescimento demonstrado tanto na metodologia quanto na estrutura da fiscalização, registrando-se aumento no quadro, que passou de pouco mais de 20 AFRFB existentes em 2002, para mais de 100, nos anos que se seguiram.

A proteção estatal admite o exercício do Poder de Polícia, que pressupõe a aplicação das seguintes sanções administrativas: advertência; suspensão do exercício de atividades em entidades de previdência complementar pelo prazo de até cento e oitenta dias; a inabilitação, pelo prazo de dois a dez anos, para o exercício de cargo ou função em entidades de previdência complementar, sociedades seguradoras, instituições financeiras e no serviço público; e a multa, que poderá superar a cifra de dois milhões de reais. Ainda, se constatada pela fiscalização que a gestão da entidade de previdência não consegue manter os planos em condições regulares, principalmente em relação ao equilíbrio econômico-financeiro, é admitida a possibilidade de nomeação de administrador especial com poderes próprios de intervenção e de liquidação extrajudicial, com o objetivo de sanear plano de benefícios específico. Restando algum problema na entidade de maior gravidade, poderá ser decretada sua intervenção, com a finalidade de resguardar os direitos dos participantes e assistidos. Entretanto, caso não possua condições de ser saneada, caberá a liquidação extrajudicial, com a finalidade de levantar os ativos existentes e pagar, na medida do possível, as obrigações.

A Lei nº 11.457, de 2007, estabelece que os Auditores-Fiscais executarão, em caráter privativo, os procedimentos de fiscalização das atividades e operações das entidades fechadas de previdência complementar, e que, no exercício dessa competência, poderão praticar os atos definidos na legislação específica, inclusive os relacionados com a apreensão e guarda de livros, documentos, materiais, equipamentos e assemelhados.
A mesma lei permite aos auditores examinar registros contábeis; lavrar ou propor a lavratura de auto de infração; aplicar ou propor a aplicação de penalidade administrativa ao responsável por infração, objeto de processo administrativo decorrente de ação fiscal, representação, denúncia ou outras situações previstas em lei, assegurado o livre acesso às dependências e às informações dos entes objeto da ação fiscal. Cabe aos Auditores-Fiscais da Receita Federal constituir, mediante lançamento, os créditos pelo não recolhimento da Taxa de Fiscalização e Controle da Previdência Complementar - TAFIC e promover a sua cobrança administrativa. Compete ainda à fiscalização a formalização de termo de ajustamento de conduta (TAC) às exigências legais, mediante cominações, com eficácia de título executivo extrajudicial.

Considerado isso, a fiscalização direta, ao lado do licenciamento prévio e do monitoramento contábil, atuarial e de investimentos, constituem os pilares de atuação da PREVIC e integram a estrutura de supervisão baseada em risco. Nesse contexto, foi firmado em 2009, com a anuência do Ministério das Relações Exteriores, um termo de referência com o Banco Mundial para desenvolvimento de projeto de implantação da metodologia de supervisão baseada em risco no sistema de previdência complementar brasileiro, incluída a realização de treinamentos para a equipe técnica da PREVIC, com a conclusão do projeto prevista para 2011.

Pelo lado metodológico, a supervisão baseada em risco, conceito recomendado por organismos internacionais (IOPS – International Organisation of Pension Supervisors) e utilizado por muitos países, sobretudo os mais desenvolvidos, tem constituído um referencial importante para balizar a modernização da forma de atuação do órgão fiscalizador. De acordo com a IOPS, “o principal objetivo da supervisão de pensão privada é promover a estabilidade, segurança e boa governança de planos e fundos de pensão e proteger o interesse dos seus membros e beneficiários”. Para isso, estabeleceu dez princípios de supervisão, dentre os quais se destacam: os princípios da independência, recursos e poderes adequados para as autoridades supervisoras; utilização da metodologia de supervisão baseada em risco, com proporcionalidade e consistência; confidencialidade no tratamento de informações; transparência na condução das operações de supervisão; e adoção de código de governança por parte das autoridades supervisoras.

A atividade de supervisão baseada em riscos pode ser realizada diretamente (on-site), quando a Diretoria de Fiscalização formula, aprova e executa seu programa anual de fiscalização (PAF) – documento síntese da fiscalização dos fundos de pensão – com base em uma matriz de risco; indiretamente (off-site), quando realiza o monitoramento contínuo das ações de gestão e operações das EFPC em relação aos planos de benefícios por ela administrados; ou por ocasião do licenciamento prévio e da análise de risco subjacente. Nesse sentido, dada a relevância do sistema de previdência complementar, torna-se imperativo que os fundos de pensão atuem em um ambiente de previsibilidade e estabilidade de regras e de comportamento. Para tanto, deve o Estado possuir uma estrutura com quadros permanentes e especializados, dentre eles os Auditores-Fiscais, a fim de fortalecer a ação estatal e proteger os interesses dos participantes e, por conseguinte, da sociedade. Coerente com tudo isso, advém, sobretudo, a atuação dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil na supervisão dos fundos de pensão no nosso país.
Fonte: Anfip (24/11/2010)

INSS: Ministro declara que rombo na Previdência é uma enorme mentira

Chutando o pau da barraca

O ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, sepultou todas as chances de continuar no cargo com as suas declarações no Congresso Mundial dos Aposentados, que está sendo realizado no auditório Petrônio Portela, no Senado Federal. Gabas desconstruiu o discurso do Palácio do Planalto, do Ministério do Planejamento e da própria pasta que dirige ao afirmar que é uma mentira que o sistema previdenciário público esteja falido. O ministro disse que o discurso do rombo previdenciário é alimentado por interesses privados.

“A previdência pública não é problema para o país, é solução. Cada vez que a economia tem um ‘soluço’, cada vez que o sistema financeiro que não tem nenhum controle, tem problemas, querem creditar [a culpa] ao trabalhador e aos aposentados”.

Outra declaração polêmica do ministro é que “ainda se trata muito mal os aposentados” no Brasil. É novamente uma declaração que contraria os discursos palacianos, segundo as quais a política social e previdenciária contempla milhares de aposentados e pensionistas.

As declarações de Gabas animaram as lideranças a pressionar o governo federal para conceder um reajuste aos aposentados equivalente ao concedido ao salário mínimo. No final da tarde desta terça-feira (23), vários grupos de aposentados estiveram com parlamentares para que o índice reivindicado esteja previsto no Orçamento Geral da União de 2011. O cálculo para o salário mínimo estipulado pelo governo é o da inflação mais o percentual de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do ano anterior à elaboração do orçamento da União.

A Confederação dos Aposentados e Pensionistas informou em seu site que na atual negociação do reajuste aumentará a migração de aposentados e pensionistas para o piso previdenciário já a partir do próximo ano. “Atualmente 18,5 milhões de aposentados e pensionistas ganham apenas um salário mínimo. Continuando essa injustiça, num futuro próximo a previdência pagará apenas 01 salário mínimo para todos os aposentados e pensionistas do INSS”.
Fonte: echo.info (23/11/2010), colaboração Valmir Leoni.

Sistel Presente em Campinas: dia 01/12

A Sistel realizará o Sistel Presente na Fundação CPqD no próximo dia 1º de dezembro (quarta-feira). O evento tem o objetivo de aproximar a Sistel de seus participantes (ativos e autopatrocinados) e assistidos, por meio de reunião e estande de atendimento.
O evento Sistel Presente terá início às 8h30 do dia 1º/12/2010 no Auditório do CPqD e contará com a presença das Diretorias da Sistel e do CPqD.
Na reunião do dia 1º/12/2010, de 8h30 às 9h30, o Diretor Presidente da Sistel, Wilson Delfino, apresentará os resultados financeiros dos planos CPqD PREV e do PBS-CPqD .
A partir de 9h30, ficará disponível a todos os colaboradores do CPqD e da PADTEC estande de atendimento no corredor do Anfiteatro 1. No estande, serão realizadas simulações individualizadas de aposentadoria, de resgate, empréstimo, geração de senha para acesso ao Portal, orientação no preenchimento de formulários, além de todos os esclarecimentos sobre o CPqD PREV e o PBS-CPqD.
O estande funcionará dia 1º de dezembro de 9h30 até às 17 horas e o atendimento será feito por meio de agendamento no serviço Fale Conosco, disponível na área restrita do Portal Sistel www.sistel.com.br
Faça o seu agendamento até o dia 26/11/2010 (sexta-feira) para que possamos dimensionar a equipe de atendimento e melhor atendê-los.
Aproveite esta oportunidade, marque agora mesmo o seu horário, e esclareça todas as suas dúvidas sobre o seu plano de previdência e sobre a Sistel.
Contamos com a sua presença!
Atenciosamente,
Fundação Sistel de Seguridade Social

Plano médico CPqD: mudanças à vista?

Boatos correm desde o ano passado que o CPqD irá mudar o plano médico-hospitalar de seus colaboradores e aposentados, trocando a prestadora atual Unimed Campinas, bem conceituada em Campians, pela Amil, que está recem se instalando em Campinas.
Agora parece que a notícia se confirma com a declaração na imprensa de Campinas, na data de ontem, do diretor de Novos Mercados da Amil que informou: " A Amil já assinou novos contratos, como a parceria com o CPqD (Campinas) e outra empresa de Sorocaba."
Nós, como aposentados que somos do CPqD, que temos no mínimo há mais de dez anos um plano de saúde com a Unimed Campinas e vinculado ao CPqD, com forte ligação com diversos profissionais de saúde de Campians, tambem há vários anos, alem de termos dependentes idosos em vários estados do Brasil, estamos muito preocupados com esta situação de desinformação total tanto por parte do CPqD, como de nossa associação APOS.
Preocupação justificada pois sabemos que a Amil não atua em todo Brasil, possui um quadro muito reduzido de profissionais de saúde em Campinas e porque tambem é sabido que profissionais de saúde da Unimed não atuam para outras prestadoras de saúde.
Aguarda-se um pronunciamento do CPqD urgentemente!