Eleição Conselheiros da Sistel: Qual é o verdadeiro papel do Conselheiro numa empresa?

Temporada de caça aos conselheiros


Está aberta a 'temporada de caça' aos conselheiros. Os profissionais que ajudam as empresas a decidir estratégias, a se relacionar com o mercado e a ganhar competitividade são demandados como nunca nos primeiros meses do ano. Isso porque o prazo legal para a maioria das companhias abertas aprovarem essas contratações é até 30 de abril. A disputa, porém, tem se tornado cada vez mais acirrada. Empresas de capital fechado, familiares e de médio porte em busca de profissionalização também estão montando seus 'boards', valorizando o passe dos conselheiros independentes.


Uma prova dessa demanda é o aumento do número de consultas de empresas ao banco de conselheiros do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC). De janeiro a março, os acessos já representam metade do que foi registrado em todo o ano passado. Muitos desses profissionais, inclusive, firmaram seus compromissos para 2012 neste primeiro trimestre e, agora, precisam recusar novos convites.


Esse é o caso de Ana Novaes, que atualmente é conselheira de três empresas de capital aberto: a CCR, a CPFL e a Metalfrio. "Este ano já não considero participar de nenhum outro conselho. É preciso ter um limite, pois a atividade demanda tempo e estudo", ressalta Ana, que exerce a função há dez anos e também é sócia de uma consultoria empresarial.


O coordenador de certificação do IBGC, Marcos Jacobina, afirma que especialistas em risco e gestão estratégica, por exemplo, estão em falta no mercado. "A demanda não é exclusiva para conselhos de administração, mas também para comitês de auditoria, que sofrem com a falta de gente qualificada", afirma. A experiência, segundo ele, muitas vezes é obtida nos próprios conselhos, mas a maioria tem carreira executiva, atuou em consultoria ou é acionista de empresas.


A bagagem de quase 20 anos no mercado financeiro no Brasil e no exterior, por exemplo, foi essencial para que Paulo Vasconcellos se tornasse conselheiro. Como analista de investimentos e gestor de recursos, ele conta que começou a se envolver com o tema da governança corporativa antes mesmo de o mercado dar tanta atenção ao assunto. "Há mais de dez anos, participei do conselho fiscal de um dos fundos que geria. A partir daí, decidi começar uma segunda carreira exercendo esse cargo", afirma.


Depois de participar de mais de 15 conselhos de diferentes portes e perfis, ele atua hoje em 4 organizações de capital fechado. Em uma delas, a Malwee, do setor têxtil, Vasconcellos tomou posse em janeiro deste ano. "Existe um grande nicho de atuação nas companhias de porte médio, que cada vez mais buscam auxílio de profissionais qualificados em seus conselhos."


As companhias médias, que faturam entre R$ 200 milhões e R$ 600 milhões por ano, estão entre as que mais têm demandado esses profissionais. "Muitas querem mudar de patamar, abrindo capital ou buscando parcerias com fundos de private equity. Outras se preparam para mudar o modelo de governança antes de dar um passo maior", afirma Luiz Marcatti, sócio-diretor da Mesa Corporate, empresa que recruta conselheiros. Desde 2008, a demanda por essas posições na consultoria vem crescendo entre 15% e 20% ao ano.


Marcatti afirma que até mesmo companhias que faturam entre R$ 80 milhões e R$ 100 milhões já começam a se interessar por montar um conselho - e muitas estão fora do eixo Rio-São Paulo. É o caso da Zen S.A., metalúrgica de 1000 funcionários sediada em Brusque, no interior de Santa Catarina. Desde 2001, a companhia já tinha um conselho de administração formado por quatro membros internos e três independentes, mas começou a reformular essa estrutura no ano passado. "Preenchemos uma cadeira vaga e trocamos um integrante", diz a sócia Janete Zen.


A mudança faz parte da profissionalização da companhia familiar, que finalizou também o processo de sucessão e, desde o segundo semestre de 2011, já não tem mais os fundadores no comando. Janete explica que o 'board' está mais diversificado. "O objetivo é ter conselheiros com experiências e visões de mercado distintas", afirma.


A diversidade de formação, segundo Jacobina, do IBGC, é uma tendência que vem ganhando força nos últimos anos. "Um conselho eficiente precisa ter especialistas em diferentes assuntos ligados à companhia. Na convivência com seus pares, eles acabam se aprofundando em outros temas e isso acaba sendo benéfico ao negócio como um todo."


Na opinião de Ana Novaes, as empresas em processo de mudança ou que estão em setores muito dinâmicos já se convenceram da necessidade de optar por perfis diversificados. "Se as necessidades da organização mudarem, é preciso que o conselho consiga acompanhar", diz.


A flexibilização dos perfis demandados se estendeu não somente para quesitos como formação e experiência, mas também para a idade. Segundo Marcatti, da Mesa Corporate, a presença de pessoas na faixa dos 40 anos está aumentando nos 'boards' e elas já começam a ocupar cadeiras de executivos mais seniores. "Os negócios estão evoluindo muito rápido. Ter alguém com visão de futuro, conectado com o mundo da tecnologia e das mídias sociais, por exemplo, é muito bem visto", afirma. Essa mudança, no entanto, ainda é percebida mais fortemente no setor de serviços e no varejo.


O crescimento na demanda por conselheiros, segundo os especialistas, resultou também um aumento na remuneração. "Os conselhos consultivos pagam hoje entre R$ 8 mil e R$ 12 mil por reunião. Já para as empresas S/A, em que o conselheiro tem cargo estatutário, esse valor varia de R$ 12 mil a R$ 20 mil", afirma Marcatti.


Outro movimento recente é a busca por certificação na área. Jacobina, do IBGC, explica que o programa de acreditação lançado pela instituição em 2009 vem ganhando cada vez mais adeptos. "Em 2011, o número de certificações cresceu 74%".


Hoje, o IBGC tem 686 profissionais certificados, a maior parte com currículos disponíveis no banco da entidade. Um deles é Sérgio Sayeg, que desde 2009 tem duas certificações - a de conselheiro de administração e a de conselheiro fiscal. Embora já ocupe uma cadeira no conselho fiscal de uma companhia aberta, ele está em contato permanente com investidores e controladores de outras empresas. "Eles são os eleitores", brinca. A campanha do candidato a um conselho, segundo ele, é de longo prazo. "É preciso estudar a fundo a organização e o setor, além de manter a comunicação com todos os grupos que têm poder de decisão no processo", diz.


Fonte: Valor (22/03/2012)

Eleição Conselheiros da Sistel: Porque você precisa participar da eleição

Entre os dias 2 e 11 de abril, os participantes e assistidos da Sistel têm uma obrigação: votar na eleição dos representantes dos participantes e assistidos nos Conselhos Deliberativo e Fiscal da Sistel. Sua participação é imprescindível, pois vamos eleger aqueles que vão participar da administração e fiscalização da nossa Sistel. De fato, com tanto dinheiro e interesses envolvidos, não dá para simplesmente passar um cheque em branco às patrocinadoras e à diretoria da Sistel. Ainda mais quando se sabe que a gestão desses recursos sempre foi feita de maneira unilateral e com pouca ou nenhuma transparência. Essa conduta da Sistel, muitas vezes ao arrepio da lei, foi favorecida pela falta de participação dos Assistidos e Participantes na gestão e fiscalização desses recursos. Já passou da hora, portanto, de nos engajarmos efetivamente nessa luta em defesa do nosso futuro como aposentados ou assistidos da Sistel. Neste boletim, e nos próximos, vamos contar a história da subtração de bilhões de reais dos participantes, como isso ocorreu e o que devemos fazer para recuperar esses recursos, através da eleição dos membros da CHAPA 2. Essas denúncias estão amparadas em documentos registrados em cartório e, nos próximos boletins, iremos detalhar, com base nesses documentos, como um acordo entre a Telebrás, as patrocinadoras e a Sistel, feito em 1999, permitiu o início da retirada do PBSA da Sistel do equivalente ao valor de 10 ou 15 vezes todo o dinheiro existente no PAMA, ou seja, algo entre 10 e 15 bilhões de reais, conforme o método usado para a atualização monetária. Como as companheiras e os companheiros podem ver, essa eleição é coisa muito séria e todos têm o compromisso e o dever de participar, fiscalizar e defender o que é seu. Não perca os próximos boletins. Eles são importantes para sua reflexão e a decisão de seu voto. Para acessar qualquer um deles acesse www.fittel.org.br. Veja no verso quem compõe e os compromissos da CHAPA 2, a chapa que a Fittel apoia e recomenda o voto. 

COMO VOTAR 

1-­‐ A PARTIR DE 9 DE MARÇO, A SISTEL ENVIARÁ UMA SENHA. GUARDE-­‐A. ELA É IMPRESCINDÍVEL PARA VOTAR;

2-­‐ SE VOCÊ NÃO RECEBER A SENHA, SOLICITE OUTRA À SISTEL, ATÉ 22 DE MARÇO;

3-­‐ DE 2 A 11 DE ABRIL VOCÊ PODERÁ VOTAR PELO TELEFONE 0800-­‐283-­‐1676 SEGUINDO AS ORIENTAÇÕES OU PELO PORTAL DA SISTEL NA INTERNET (www.sistel.com.br), SEGUINDO AS ORIENTAÇÕES;

4-­‐ SE VOCÊ TIVER ALGUMA DÚVIDA, SOLICITE INFORMAÇÃO À FITTEL.

BOLETIM DA FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DOS TRABALHADORES EM TELECOMUNICAÇÕES – FITTEL

Fonte: Site da AAPT-PB (21/03/2012)

INSS: Segurados receberão atrasados em abril

O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou ontem o pagamento dos atrasados para 45.802 segurados do país que ganharam 41.631 ações contra o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). 
Ao todo, foram liberados R$ 312.927.383,30 para o pagamento das RPVs (Requisições de Pequeno Valor) para beneficiários do INSS que ganharam ações de revisões de aposentadorias, de pensões e de outros benefícios. 
A bolada cairá na conta no próximo dia 10 de abril. 
O valor pode chegar a R$ 37.320, o que corresponde a um total de 60 salários mínimos (R$ 622, hoje).  Fonte: Agora S.Paulo (21/03/2012)

TIC: Ministro faz alerta sobre fim de contratos de concessão e sinaliza que cederá, como sempre, mesmo sabendo que as concessionárias foram ineficientes ao não saberem segurar seus clientes!

Ministro Paulo Bernardo: "Não é razoável chegar apenas a dois anos do término dos contratos para planejar o que fazer
O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse ontem que o governo federal deve planejar melhor, e antecipadamente, o que pretende fazer ao fim dos contratos de concessão do serviço de telefonia fixa, assinados durante o processo de privatização do setor de telecomunicações, em 1998. Mesmo sem mencionar as possíveis medidas que poderiam ser adotadas, o ministro reconheceu que o cenário futuro pode não ser nada favorável à União se as questões ligadas ao tema não forem debatidas desde agora.


"Não é razoável que o Estado brasileiro espere chegar a apenas dois anos do término dos contratos para começar a planejar o que fazer", afirmou Bernardo, ao sair de uma audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados.


Boa parte das causas que podem levar o governo a enfrentar uma situação complicada ao fim dos contratos de concessão se deve ao fato de que, à época da privatização do sistema Telebras, a telefonia fixa era o serviço mais rentável do setor. No entanto, com o passar dos anos, o serviço de voz por rede fixa perdeu espaço para as novas plataformas que começaram a se firmar, baseadas principalmente na comunicação por dados e no acesso sem fio aos serviços.


Paulo Bernardo disse entender que a única forma de retomar parte das redes modernas que estão em posse das atuais concessionárias - especialmente a Oi, a Telefônica e a Embratel - é fazendo um acerto de contas, que poderia levar a União a pagar uma indenização bilionária pelos ativos.


A alternativa seria a prorrogação dos contratos. Ele já admite, assim como fez a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) na semana passada, que o setor poderá passar pelo mesmo dilema vivido atualmente pelo setor elétrico no processo de renovação das concessões.


Na quinta-feira, o conselho diretor da Anatel recomendou à área técnica do órgão que não acatasse o pedido da Telefônica para desvincular bens da lista de patrimônio da concessão. Esse é outro ponto polêmico ligado à definição dos ativos que devem, ou não, ser devolvidos à União ao fim dos contratos.


O ministro afirmou que o serviço telefonia fixa das concessionárias perdeu 4,5 milhões de assinantes nos últimos quatro anos. Ele disse que a maioria desses clientes migrou para os serviços das prestadoras de telefonia fixa que atualmente atuam no regime privado, tais como a GVT e a Net Serviços. Com essas operadoras, os usuários não são obrigados a pagar a assinatura básica, cujo valor pode chegar a R$ 45 por mês, mesmo que o usuário não faça nenhuma chamada telefônica.


O ministro ressaltou que, além da rejeição à assinatura básica - criada para financiar a universalização do serviço fora dos grandes centros - os usuários se sentem atraídos pelos pacotes de multisserviços, que incluem conexão à internet em banda larga e TV por assinatura.
Fonte: Valor (20/03/2012)

Eleições Conselheiros da Sistel: Ofensas dão o tom da campanha enquanto a Previc não se pronuncia sobre a distribuição do superávit do PBS-A

Discussões e brigas virtuais dão o tom da campanha para eleição dos Conselheiros representantes dos participantes e assistidos da Fundação Sistel, enquanto aguarda-se o parecer da Previc, prometido para hoje, sobre as alterações no Regulamento do plano PBS-A que, entre outros itens, permite as patrocinadoras a destinação de 50% do superávit do plano ocorrido em 2009 e igualmente nos anos seguintes.
Em vez das chapas concorrentes aterem-se a divulgação de suas plataformas, restringindo-se a defesa de suas metas para que o eleitor conheça melhor seus candidatos e o que pretendem fazer como seus representantes, o que vemos  são trocas frequentes de acusações e uso de conquistas duvidosas no passado, as vezes até com apropriação indébita para a auto promoção, ou será que a Chapa 1 confunde-se com a administração da Fundação Sistel?
Tudo começou com a Chapa 1 divulgando o seguinte Comunicado:

"  ELEIÇÃO SISTEL

Conquistas e lutas dos participantes da Chapa 1

•  Fundamentação da ação contra as Teles, para fazer valer o Edital de Privatização (já com sentença favorável em 1ª instância)
•  Utilização do INPC como índice de correção do benefício (suplementação), após o desmonte do Sistema Telebrás
•  Indicação de representante dos Empregados para os Conselhos da Sistel, através do voto direto dos sistelados (antes era indicação das Patrocinadoras)
•  Implantação do PCE
•  Revisão da rede de credenciados (3.600 novos médicos)
•  Solicitação para eliminação das co-participações em cirurgias ambulatoriais (ex. catarata)
•  Criação do Plano Odontológico ( em implantação)
•  Liberação de 50% do pecúlio para doentes graves
•  Distribuição do Superávit 2009 (processo na Previc)
•  Intermediação de problemas dos assistidos com a Sistel, no Rio de Janeiro e em outros Estados (3.872 atendimentos em 2011)
•  Melhoria da comunicação assistido/Sistel, com implantação de sistema on-line (Fale Conosco, Atende Associação, etc)
•  Elaboração e disponibilização de Cartilha, com o intuito de melhorar a relação sistelado x Fundação x Previdência, tornando-se fonte permanente de consulta

  Os candidatos da Chapa 1 estiveram e estão envolvidos no dia-a-dia do sistelado, e isso também nos credencia a pedir seu voto."

A resposta da Chapa 2 veio no dia seguinte:

"IMPORTANTE - ELEIÇÕES SISTEL

Esclarecimentos acerca das alegadas conquistas da CHAPA 1.

Prezado(a) Sistelado(a),
Em 18/03/2012 a chapa 1 divulgou material de campanha, por meio eletrônico, em que listou um rol de alegadas conquistas e lutas dos participantes daquela chapa.
Diante disso, a CHAPA 2 “COMPROMISSO COM O APOSENTADO” vem informar que não houve qualquer conquista da chapa 1 para os sistelados.
É preciso esclarecer que A CHAPA 1 NUNCA TEVE GESTÃO ALGUMA, POIS, ESTAMOS AINDA EM FASE DE CAMPANHA ELEITORAL. As alegadas conquistas que afirmam ter obtido ocorreram na gestão anterior, e tanto a chapa 1 como a CHAPA 2 possuem, dentre os seus candidatos, conselheiros daquela gestão.
Ainda esclarecemos que a eleição de Representantes dos Participantes e Assistidos está definida na Lei Complementar 109/01e que a Ação Judicial contra as Teles, para fazer valer o Edital de Privatização e garantir os direitos adquiridos dos aposentados (já com sentença favorável em 1ª instância) é uma ação da FENAPAS e das Associações que apóiam a CHAPA 2, pois a APAS – RJ retirou-se da FENAPAS e da ação por decisão da sua diretoria e da referida ação judicial, esta por decisão da Juíza que proferiu a sentença em questão.
A CHAPA 2 entende que as eleições para os cargos dos conselhos Deliberativo e Fiscal da Sistel devem ocorrer de maneira transparente, sendo antiético e desrespeitoso aos Sistelados divulgar “ como suas”, as conquistas de outras gestões, que não tem nenhuma relação entre si.
Atenciosamente,
FENAPAS e Associações AL, AM, BA, CE, DF, ES, GO, PA, PB, PE, PR, MG, MS, SC, SP, RN.
Não se deixe iludir. VOTE na CHAPA 2 “Compromisso com o Aposentado”

Ontem o candidato cabeça da Chapa 1 respondeu da seguinte forma:

“Nós da chapa 1,
Estamos pedindo seu voto com o objetivo de sairmos fortalecidos para continuar defendendo nosso fundo de pensão, e não deixar que os aproveitadores tirem vantagens em ações que prejudiquem o nosso patrimônio.
O que é nosso devemos lutar para defender com toda garra.
VOTE CHAPA 1 E GARANTA O SEU PATRIMÔNIO
Att,
Germar e Rossato”

A tréplica veio hoje por meio do candidato da Chapa 2:

"Em primeiro lugar aproveitador é quem durante anos, enganando a todos (menos a direção da SISTEL evidentemente), ficou como conselheiro da Fundação – CONTRA A LEI.
Depois, concordamos que os Srs. Germar e Rossato sabem cuidar de patrimônio – do patrimônio deles, é claro.
São duas perguntas que o Sr. Germar e seu associado Rossato tem que responder :
1.a) O que o  Germar tem a dizer pelo fato de ter ficado mais de  três anos (cuidando de seu próprio patrimônio) como conselheiro da SISTEL, contra a lei, com fortes indícios de falsidade ideológica (que é crime previsto no nosso código penal) ???????
2.a) O que fizeram pelos aposentados, quando perderam seus planos de saúde e tiveram seus benefícios roubados ??????
Quanta à primeira pergunta o Germar terá que reponde-la às autoridades competentes na esfera Federal, POIS JÁ ESTAMOS CUIDANDO DO CASO.
Em relação à segunda, nós podemos dizer em alto e bom som : NUNCA FIZERAM NADA PELOS APOSENTADOS DO PBS-A, PREFERINDO BAJULAR, COMO LACAIOS QUE SÃO, OS DONOS DAS TELES !!!!!!!!!!
Italo José Portinari Greggio - Presidente da ASTEL-ESP"


Fonte: Comunicados de participantes das chapas 1 e 2 para Conselheiros da Sistel

INSS: CAE aprova regra com aposentadoria especial para deficientes

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira, por unanimidade, projeto de lei complementar que regulamenta a aposentadoria especial à pessoa - independentemente do trabalho- com deficiência, filiada ao Regime Geral de Previdência Social. A comissão aprovou também urgência para a votação no plenário da Casa.


A proposta original é de autoria do ex-deputado Leonardo Mattos (PV-MG), mas o texto aprovado pela CAE é um substitutivo do relator, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), após negociação de cerca de um ano com o governo, Ministério Público e outros setores da sociedade. "Agora estou satisfeito. A gente pode trabalhar na construção de consensos", disse Farias.


Havia resistência ao projeto, que disciplina a aposentadoria especial das pessoas com deficiência, instituída pela Emenda Constitucional número 47, de 2005, pelo potencial impacto no orçamento da Previdência. "O senador Lindbergh conseguiu uma coisa rara: apoio do governo a um projeto do legislativo", disse Francisco Dornelles (PP-RJ). Como sofreu alterações no Senado, deve voltar à Câmara dos Deputados para nova análise e depois para votação no plenário do Senado.


O substitutivo assegura aposentadoria à pessoa com deficiência após 25 anos de tempo de contribuição, se homem, e 20 anos, se mulher, no caso de segurado com deficiência grave. A pessoa com deficiência moderada poderá se aposentar após 29 anos de tempo de contribuição, se homem, e 24 anos, se mulher. Se a deficiência for leve, a aposentadoria será concedida após 33 anos de tempo de contribuição, se homem, e 28 anos, se mulher.


Se a aposentadoria for por idade, a pessoa terá direito de requerê-la aos 60 anos, se homem, e 55 anos, se mulher, independentemente do grau de deficiência, desde que cumprido tempo mínimo de contribuição de 15 anos e mesmo período de deficiência. Caberá ao Poder Executivo definir, por regulamento, as deficiências grave, moderada e leve. O grau de deficiência será atestado por perícia própria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).


Fonte: Valor (20/03/2012)

INSS: Periculosidade no trabalho entre 98 e 2003 já conta como tempo especial

Tempo especial de 98 a 2003 sai mais fácil nos juizados 
A conversão do tempo de serviço especial em comum para quem trabalhou em condição insalubre (antigo SB 40) pode ser feita independentemente da época em que a atividade foi realizada, mesmo entre os anos de 1998 e 2003. 
A garantia beneficia o segurado do INSS que exerceu atividade nociva à saúde e faz parte de uma lista de definições da TNU (Turma Nacional de Uniformização), última instância dos Juizados Especiais Federais, publicada na última semana. 
Entre 1998 e 2003, havia resistência no judiciário na hora de aplicar a conversão. 
Segundo o advogado previdenciário Carlos Renato Domingos, em 1998, uma lei proibiu a utilização do tempo especial em comum. Em 2003, entretanto, outra lei voltou a aceitá-la. 
Fonte: Agora S.Paulo (19/03/2012)

Fundos de Pensão: Exemplo da Copel promovendo treinamento aos candidatos ao Conselho deveria ser aplicado na Sistel e demais Fundos

Fundação Copel promove Aspectos Jurídicos da Previdência Complementar 
Expandir a cultura previdenciária. Com este objetivo, a Fundação Copel realizou na última sexta-feira (16), o evento Aspectos Jurídicos Fundamentais da Previdência Complementar, voltado aos candidatos ao Conselho Deliberativo da Fundação Copel, agentes de governança, gerentes, técnicos e representantes das patrocinadoras. 
Para a Assessora Jurídica da Fundação Copel, Valeria Evencio de Carvalho Pudeulko, o seminário trouxe a importância de conhecer o sistema previdenciário brasileiro, sua evolução histórica e fundamentos normativos e hierarquia legislativa da Previdência Complementar. “Aos empregados, promovemos a qualificação, e aos candidatos, maior entendimento e segurança na escolha das decisões”. Valeria reforça a iniciativa inédita da votação eletrônica da Fundação Copel, quando participantes ativos e aposentados escolherão seus representantes no Conselho Deliberativo em eleições pela internet. As eleições ocorrem nos dias 18 e 19 de abril. 
Palestra 
Especialista em Direito Tributário e autor do primeiro áudio livro na área de Previdência Complementar do Brasil, Roberto Eiras Messina palestrou sobre os aspectos jurídicos seguindo o Programa de Educação Previdenciária desenvolvido pela Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp). Para ele, a clareza das informações é um dos principais avanços e mudanças sobre o mundo previdenciário. “O foco deixou de ser a entidade e passou a ser o participante. Ele é o ser central, pois tem direito a voto e principalmente, voz”. Messina ressaltou o interesse da Fundação Copel na transparência das ações. “Em três anos que realizo este curso, recebi aqui o maior público. Vejo a vontade coletiva do aprendizado e a relação de orgulho com a entidade”. 
A manutenção da dignidade do participante, como chegar e o preparo para a aposentadoria foram temas discutidos. “Dos 90 milhões dos trabalhadores do Brasil, 10 milhões recebem acima do teto da Previdência Social (R$ 3.900,00) e vão necessitar da Previdência Complementar”, aponta Messina sobre potencialidades do setor. Entre aspectos conjunturais, a poupança individual insuficiente, maior tempo de vida e menor empregabilidade são pontos que propiciam a busca à Previdência Complementar. “A restrição ao consumo presente em prol da estabilidade futura e a capitalização dos recursos pelos fundos de pensão gerando, inclusive, o desenvolvimento da economia brasileira, são aspectos fundamentais que regem o sistema complementar – área em que prevalece o Direito Privado”. 
Fonte: Fundação Copel/AssPreviSite (20/03/2012)

Aposentadoria: Novas regras para a Previdência

Entrevistado, no fim da vida, por um jornalista de 40 anos, Jorge Luis Borges, com sua refinada ironia, disse a seu interlocutor: "Que extraño que aún existan personas con esa edad...". Embora o diálogo tenha ocorrido há muitos anos, ele foi premonitório de uma realidade cada vez mais visível: em quase todos os países, há cada vez menos pessoas jovens e cada vez mais idosos. A temática ambiental e a previdenciária têm muitos pontos em comum: 
I) as mudanças são lentas; e 
II) os custos políticos de mudar o "status quo" são palpáveis e imediatos, enquanto que os benefícios das reformas são de longo prazo e não facilmente perceptíveis. 
A Previdência, porém, tem uma vantagem sobre o meio ambiente: dá para saber melhor o que vai ocorrer no futuro. Enquanto que não sabemos ao certo se daqui a 100 anos a temperatura do mundo estará 2 ou 5 graus maior, no caso da demografia, embora haja uma margem de incerteza, para saber o que vai acontecer com a composição etária da população basta olhar para a distribuição atual por faixa etária em outros países. É bom o país se preparar para uma "tsunami demográfica". 
Há alguns dados para levar em conta, para "balizar" a discussão: 
a) a esperança de vida aos 60 anos na Europa era, em média, de 78 anos para os homens nos anos 70 e de mais de 81 anos atualmente, enquanto que para as mulheres era de 82 anos naquela época e é de mais de 85 anos hoje; 
b) no Brasil, no mesmo período, a esperança de vida aos 60 anos passou de 76 para 80 anos para os homens e de 77 para 83 anos para as mulheres; 
c) pelas estimativas do IBGE, a esperança de vida aos 60 anos no Brasil chegará a 82 anos para os homens e 86 anos para as mulheres em 2030; e 
d) o número de idosos com 80 anos ou mais, que era de 1,6 milhões de pessoas no Brasil no ano 2000, chegará, pelas projeções do IBGE, a 14 milhões de pessoas em 2050. 
Diante disso, temos que ter a responsabilidade de legar ao mundo no qual viverão nossos filhos um estado de coisas que não onere muito a carga com a qual a geração deles terá que arcar para sustentar a nossa quando chegarmos à idade avançada. Ao mesmo tempo, a geração de nossos filhos terá que entender que é inviável conservar para quando eles forem se aposentar as mesmas regras que pautaram as condições em que nossa geração tiver se aposentado. E por uma razão que todo jovem é capaz de entender: quando eles tiverem 50 ou 60 anos, as pessoas vão viver muito mais do que hoje. 
Por isso, tenho defendido que aqueles que vierem a ingressar no mercado de trabalho tenham que obedecer a regras de aposentadoria bem mais rígidas que as atuais. Sugiro dois parâmetros importantes: 67 anos para se aposentar por idade - 66 para as mulheres - e 40 anos de contribuição - 39 para as mulheres. Atualmente, para os homens, tais parâmetros são de 65 e 35 anos, respectivamente, com 5 anos a menos para as mulheres. 
A justificativa seria alinhar as regras vigentes no país aos critérios que vêm sendo adotados em um número crescente de nações, para fazer frente à situação colocada pelos avanços da medicina e o aumento da duração da vida. Se o período de contribuição não se altera, os mesmos recursos acumulados vão se esgotar mais rapidamente. Como tenho repetido diversas vezes, pouco importa o que diz a letra das regras que o ser humano define para fixar os termos do funcionamento da sociedade: como a demografia não vai se adaptar à Constituição, esta deve se adaptar à demografia! 
Diante disso, a oposição dos ditos "movimentos sociais" (muitos deles dominados por lideranças alimentadas por recursos abundantes, extraídos da população através de contribuições obrigatórias) em nome da "rejeição ao neoliberalismo" lembra a afirmação de José Ingenieros, no seu magistral "El hombre mediocre": "Los más despreciables sujetos son los predicadores de la moral que no ajustan su conducta a sus palabras." Em vez de se opor a uma reforma sensata com o uso de palavras de ordem que parecem ter escapado do túnel do tempo, tais lideranças serviriam melhor ao país se um dia se dignassem a propor algo concreto para enfrentar o desafio do envelhecimento da população - ou, talvez, o silêncio ensurdecedor a esse respeito indique apenas que elas simplesmente não têm nada a propor. 
Fonte: Portal G1 (18/03/2012)

Anapar: XIII Congresso Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão

A ANAPAR realizará o XIII Congresso Nacional dos Participantes e a Assembléia Geral anual de seus associados nos próximos dias 29, 30 e 31 de Março, no Centro de Convenções do CASTRO’S PARK HOTEL, na cidade de Goiânia (GO). 
Congresso – O Congresso acontece nos dias 29 e 30, e a participação é aberta a todo participante de fundo de pensão, independentemente de ser ou não associado da ANAPAR. 
O XIII Congresso terá cinco painéis onde serão abordados: a política de investimentos no novo cenário de redução de taxa de juros; as ações contra a Resolução CGPC 26/08; proposta para alteração da legislação de previdência complementar; as alterações nos planos e os conflitos judiciais decorrentes; o fomento da previdência complementar no Brasil. 
Assembléia Geral – A Assembléia Geral vai ser realizada a partir de 17:00 do dia 30 e manhã do dia 31 de março. Os associados presentes na assembléia irão discutir e deliberar sobre o balanço de 2011, orçamento de 2012, relatório de atividades da diretoria, plano de ação para 2012 e a instituição de plano de saúde pela ANAPAR. A novidade deste ano vai ser o debate sobre as diretrizes políticas de atuação da entidade através de teses a serem apresentadas pelos associados. 
Só podem participar da assembléia os associados da ANAPAR quites com suas anuidades. É necessário, também, que o associado participe das plenárias regionais e seja eleito nestes eventos como delegado à assembléia nacional. As plenárias regionais acontecerão entre 05 e 20 de março – as datas e locais serão informadas através do site da entidade. 
Taxa de inscrição – A taxa de inscrição é de R$ 300,00 para associados da ANAPAR e R$ 350,00 para não associados. A taxa de inscrição cobrirá somente os custos de infra-estrutura do evento e os almoços dos dias 30 e 31 de março. As inscrições poderão ser efetuadas no nosso site (www.anapar.com.br). Em breve a ficha de inscrição digital será disponibilizada. 
Hospedagem e transporte – Hospedagem e transporte correm por conta dos participantes dos encontros. As reservas de hotel deverão ser solicitadas junto à empresa contratada pela ANAPAR – Voe Alto Turismo (www.voealtoturismo.com.br) e as passagens aéreas também podem ser feitas através desta empresa.  
Fonte: Anapar (19/03/2012)

INSS: Agora é definitivo, aumento real para aposentado com mais de 1 SM fica para ano que vem, se econômia melhorar

Governo avisa que reajuste acima da inflação para quem ganha mais que o mínimo só virá se a economia do País apresentar bom desempenho diante da crise internacional

O governo informou ontem a representantes das centrais sindicais que o aumento real (acima da inflação) para aposentados do INSS que ganham acima do mínimo (R$622) deve ficar para o ano que vem. Em reunião com sindicalistas, os ministros Garibaldi Alves Filho (Previdência) e Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral) condicionaram a concessão de reajuste maior a um bom desempenho da economia do País diante da crise internacional. Uma política de valorização dos benefícios, como a do salário mínimo, será negociada com as centrais.

“Nesse momento de crise, não há como acenar com novos direitos. Vamos manter o reajuste da inflação. A presidenta Dilma Rousseff deixou claro que, havendo mudança na conjuntura, se houver crescimento melhor no segundo semestre, as negociações em torno de aumento real para aposentadorias acima de um mínimo poderão ser reabertas”, explicou Carvalho.

O ministro Garibaldi reforçou a posição do governo, destacando que o reajuste deve ficar para o próximo ano.

“O que ficou claro é que o governo, com essa crise internacional que persiste, não vai ter condições imediatas de atender ao aumento real para os que ganham acima do mínimo”, afirmou Garibaldi.

O ministro da Previdência disse ainda que não foi possível estabelecer nova proposta para o fim do fator previdenciário. O presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, João Batista Inocentini, afirmou que o fim do fator seria o cenário ideal para os trabalhadores.

Parte das centrais defende a fórmula 85/95, que soma a idade do trabalhador e o tempo de contribuição. Para as mulheres essa soma seria 85 e para os homens, 95.

Secretaria será criada para discutir políticas dos idosos

Além de informar que o aumento real para aposentados deve ficar para o ano que vem, o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, explicou às centrais que o governo estuda a criação de uma secretaria para tratar de políticas relacionadas aos idosos. Segundo o ministro, a Secretaria Nacional do Idoso, como deverá ser chamada, não terá status de ministério.

Garibaldi lembrou que a criação da secretaria é reivindicação dos sindicatos.

“Há algum tempo vem se reivindicando uma secretaria do idoso, a exemplo de outras secretarias que foram criadas. O fato de uma discussão como essa (sobre o fim do fator previdenciário e aumento de aposentadoria para quem ganha acima do salário mínimo) às vezes não avançar como desejamos é pela falta de uma secretaria que possa dar mais objetividade à discussão”, avaliou.

A criação da secretaria será submetida à apreciação de outras esferas do governo, principalmente à presidenta Dilma Rousseff.

Também ficou acertado ontem que serão retomadas as discussões do grupo de trabalho técnico para aprofundar o debate da pauta de 15 itens apresentada pelo Sindicato Nacional dos Aposentados.

Fonte: O Dia (17/03/2012)

APOS: ASTEL-SP reúne assistidos em Campinas

A ASTEL-ESP reuniu nesta tarde de hoje, na sede do SinTPq (Sindicato dos Trabalhadores de Pesquisa em Campinas), dezenas de assistidos da Sistel residentes em Campinas e região, a maioria do Plano PBS-A e fez uma explanação sobre os seguintes temas:

• Distribuição do superávit do plano PBS-A e sua situação atual;
• Ações em curso sobre o Plano de Saúde PAMA;
• Ações em curso para revisão de benefícios;
• Eleições aos Conselhos da Sistel.

A ASTEL-SP, que participa da Chapa 2, defendeu as ações que esta chapa pretende executar nos Conselhos Deliberativo e Fiscal da Sistel, caso seja eleita no próximo mês.
Foram distribuídos folders contendo a plataforma eleitoral da Chapa 2. Os mesmos estão sendo enviados às residencias de todos participantes da Sistel.
A reunião contou com três dirigentes da ASTEL, entre eles seu presidente Sr. Ítalo Greggio, o presidente do SinTPq (Porsani) e mais de duas dezenas de assistidos.
Foi observado que no CPqD/ Padtec/ Inst. Atlântico existem mais de 1500 eleitores da ativa e somente 150 assistidos, que não são do PBS-A e que portanto o programa da chapa 2 deveria ser também voltado a este público e não somente aos assistidos do plano PBS-A, como atualmente.
A APOS (Associação dos Aposentados da Fundação CPqD) preferiu não participar da reunião para manter sua posição já declarada de neutralidade nas próximas eleições.
Foi cogitado a formação de um núcleo independente da ASTEL-ESP em Campinas, mas ficou claro que não haveria muito espaço para a coexistência de duas associações na região. Ações serão feitas após as eleições na tentativa de aproximar as duas associações.

Sistel: Plano CPqD-Prev inicia recuperação em 2012

Após passar oito meses de 2011 com rentabilidade negativa, o plano CPqD-Prev iniciou 2012 com uma recuperação marcante em relação a sua meta, rendeu 4,54% nos dois primeiros meses do ano, enquanto a meta era de 1,77%.
Outra boa notícia da Sistel é que ela passou a publicar mensalmente o valor da cota do plano CPqD-Prev, valor este que serve de referência para o cálculo dos benefícios de aposentadoria dos participantes daquele plano. Anteriormente este valor só era disponibilizado aos participantes da ativa e agora passa a ser também aos assistidos. Desta forma os assistidos podem acompanhar melhor a saúde financeira do plano, mês a mês, sem ter de recorrer as complicadas planilhas emitidas nos balanços mensais.

Superávit PBS-A: APAS-DF distribui excelente material explicativo dos direitos adquiridos pelos aposentados do plano PBS-A, incluindo superávit e cobertura do plano

O material consiste em um resumo dos principais textos legais e de Cláusulas de Acordos firmados entre as patrocinadoras, garantindo os direitos adquiridos dos aposentados, principalmente quanto à legalidade de se receber os 100% do superávit, assim como a não obrigatoriedade de responsabilizar-se por futuros déficits do PBS-A .
Para acessar os slides explicativos acesse o seguinte link (Direitos do PBS-A).
Fonte: APAS-DF (16/03/2012)

IR: Isenção na aposentadoria privada e INSS aos 65 anos

Pouca gente sabe, mas aposentados com 65 anos ou mais têm direito a uma isenção adicional mensal de imposto de renda sobre as aposentadorias. E tanto na previdência social como na privada. 
Na prática, é isenção dobrada, uma vez que ela já existe na tradicional tabela de imposto de renda. 
Quem recebe mais de um benefício mensal, por exemplo, uma aposentadoria oficial e outra privada, tem que fazer contas. Apesar do informe de cada fonte pagadora já trazer a situação isolada de cada aposentadoria, não pode ser utilizado prontamente. É que a isenção mensal adicional vale para a soma das aposentadorias recebidos a cada mês e não para cada uma separadamente. 
O que fazer, então, na Declaração Anual de Imposto? 
É o seguinte: primeiro, some os valores mensais de cada aposentadoria recebida em 2.011. Da soma deduz-se R$ 1.499,15 para os meses de janeiro a março e R$ 1.566,61 para os demais. É que a tabela foi corrigida em abril. O imposto vai recair só na diferença. 
A soma desses valores mensais será declarada como Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica. E pode ser dividido entre as fontes pagadoras. 
Por fim, some os valores das isenções mensais e informe esse total como Rendimento Isento e não Tributável. 
Bom não é? 
Fonte:  CBN (16/03/2012)

INSS: Para as indústrias tudo, para aposentados nada!

Enquanto fecha as portas para os direitos dos aposentados sobre a Previdência Social bancada pelos próprios, o governo inicia hoje as negociações sobre a desoneração da folha de pagamento. Sob a alegação de uma possível recessão econômica no país, o governo pretende beneficiar nada menos que sete setores da indústria, incluindo têxtil, moveleiro, autopeças, bens de capital e plásticos. A Embraer e a indústria naval também foram inclusas. 
A mamata das indústrias teve início ano passado, mas na época a negociação emperrou porque o governo não aceitou percentual mais baixo de 1% e fechou acordo em 1,5% o que fez com que algumas empresas desistissem. Hoje técnicos da Fazenda já aceitam 1% como um patamar da negociação, o que vai aumentar a lista de setores desonerados. 
Com todo esse mau uso da Previdência, o governo tem coragem de dizer que o déficit da Previdência é devido ao envelhecimento da população, ao pagamento de benefícios para os trabalhadores que dedicaram a vida ao crescimento do país. A COBAP repudia qualquer negociação que não inclua no debate a população brasileira, especialmente uma decisão que vai mexer, e muito, no bolso dos cidadãos. 
É no mínimo absurdo que, em meio a debates imensos e exaustivos sobre o reajuste dos benefícios previdenciários, o governo decida facilitar a vida dos setores industriais e vire as costas para os aposentados idosos que passam diariamente por necessidades de saúde, moradia, alimentação e abandono. É ainda absurdo que tantos parlamentares da base aliada do governo concordem com essas decisões. Estamos atentos! 
Fonte: Cobap (16/03/2012)

INSS: Veja quem (SP e MT) ganhará atrasados no dia 10 de abril

Os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que tiveram seus atrasados de até R$ 37.320 liberados em fevereiro deste ano receberão a grana no dia 10 de abril.
O aposentado pode saber se está incluído no próximo lote de atrasados consultando se o juiz liberou sua grana em fevereiro no site do TRF 3.
Ou seja, se a requisição de pagamento foi expedida, o que ocorre quando não há mais possibilidade de recursos.
A previsão do CJF (Conselho da Justiça Federal) é que o total de aposentados que receberão RPVs (Requisições de Pequeno Valor) seja divulgado na próxima semana.
São contemplados com o pagamento os segurados que entraram com uma ação na Justiça Federal pedindo a revisão ou a concessão de um benefício do INSS.
Fonte: Agora (15/03/2012)

Desaposentação: Justiça manda INSS incluir as contribuições do segurado que continuou a trabalhar

Aposentado ganha correção que quase dobra benefício
Sentença da 2ª Vara Federal de Petrópolis garantiu a aposentado do INSS da cidade serrana correção que quase dobra o valor do benefício. O juiz Fábio Nobre Bueno Brandão determinou que a Previdência considere contribuições de Napoleão de Araújo, 57 anos, feitas após concessão da aposentadoria em 1996. O segurado trabalhou com carteira assinada até 2011, recolhendo ao INSS sobre o teto. Pelos cálculos da Justiça, ele terá reajuste de 83,38%. Ainda cabe recurso do INSS.
“O resultado da ação reforça a tese de que a chamada desaposentação é legítima. Vale ressaltar que os cálculos foram da contadoria da própria Justiça, que levou em conta contribuições previdenciárias feitas entre 1996 e 2011, período em que o segurado trabalhou mesmo já aposentado”, explicou o presidente do Instituto de Cidadania (Ibraci), Carlos Henrique Jund, autor da ação.
O aposentado Napoleão de Araújo trabalhou na Varig até 1996, quando pediu aposentadoria. Em seguida ele foi contratado com carteira assinada pela empresa General Eletric, onde ficou até no ano passado.
“Contribui durante esse tempo e não me serviu de nada. Li no DIA que poderia entrar com ação para incluir a contribuição no cálculo da minha aposentadoria. Precisei continuar trabalhando para complementar meu benefício”, afirmou o aposentado.
Atualmente, mais de 500 mil aposentados estão no mercado de trabalho com carteira assinada. Eles podem ser beneficiados por decisão do Supremo Tribuna Federal (STF) que vai definir se as contribuições posteriores à concessão dos benefícios serão usadas para corrigi-los. Mais de 70 mil ações tramitam na Justiça pedindo a desaposentação.
O INSS aguarda posição da Corte para promover recálculo automático dos benefícios. O custo chegaria a R$2,8 bilhões por ano.
Fonte: O Dia (16/03/2012)

Eleições Conselheiros da Sistel: Ausência de recursos contra impugnação da Chapa 1 a torna elegível oficialmente

COMUNICADO DA COMISSÃO ELEITORAL Nº 6  

 

ELEIÇÕES 2012 - CONSELHOS DELIBERATIVO E FISCAL 

A Comissão Eleitoral, no uso de suas competências e atribuições regulamentares, tem a informar o que segue: 
Conforme divulgado no Comunicado nº 5, de 12/3/2012, a Comissão Eleitoral após analisar os pedidos de impugnação referentes aos Processos 
Administrativos nº 001/2012, 002/2012, 003/2012, 004/2012 e 005/2012 divulgados no Comunicado nº 4, de 29/2/2012, bem como a defesa apresentada pelos impugnados, decidiu indeferir os  referidos pedidos dos impugnantes.  
Considerando que, conforme preveem os art. 26, § 1º, e art. 27 do Regulamento Eleitoral, e item 10.2 do Edital de Convocação, não foi apresentado nenhum pedido de recurso para a Diretoria Executiva da SISTEL acerca do indeferimento dos pedidos de impugnação até às 18h, do dia 14/2/2012, informamos que o prazo regulamentar se encerrou naquela data.    
Fonte: COMISSÃO ELEITORAL (16/03/2012)

Aposentadoria: Onde aplicar suas sobras (que é que existem!) em um cenário de juros de um dígito

Com a decisão do Copom, que reduziu o juro básico para 9,75% ao ano, o investidor brasileiro se encontra diante de uma nova realidade. Uma primeira barreira psicológica já havia sido rompida na segunda metade do ano passado, quando a queda da Selic levou a rentabilidade das aplicações mais conservadoras, como fundos DI, CDBs e poupança, para baixo de 1% ao mês. Isso provoca um incômodo aos investidores, em razão da queda na rentabilidade das aplicações tradicionais e um início de procura por opções mais rentáveis. Mas, em finanças, não pode haver ilusão: risco e retorno andam de mãos dadas.
A pergunta que todo profissional do mercado mais ouve neste instante é: Qual é o melhor investimento neste momento? O fato é que não existe melhor investimento. Ainda que haja grande apelo e atratividade em imaginar que um único tipo de aplicação possa atender aos mais profundos anseios dos investidores, essa alternativa simplesmente não existe.
Na realidade, estamos lidando com a pergunta errada. A questão correta é: Qual é o investimento, ou conjunto de investimentos, que pode proporcionar a maior chance de atingir meus objetivos financeiros? Para que tenhamos a resposta certa, é necessário, em primeiro lugar, fazer a pergunta certa.
De maneira geral, se o objetivo financeiro encontrar-se em um horizonte inferior a 12 meses, a recomendação é evitar modalidades de aplicação que buscam retorno mais elevado, mas que embutem obrigatoriamente em seu comportamento fortes flutuações a curto prazo. Esse é o caso de ações e fundos multimercados. Nesse cenário, é importante privilegiar a previsibilidade, aplicando recursos em modalidades atreladas às taxas de juros, como fundos DI e CDBs - mas com a ciência de que a atual realidade de juros implica retornos mais baixos do que você estava acostumado.
Para o investidor cujo objetivo encontra-se além dos 12 meses, vale a pena considerar a diversificação de aplicações, incluindo modalidades mais arriscadas, como fundos multimercados e de ações, que, por meio de diferentes graus de exposição ao risco, procuram retornos extras à carteira.
A postura de qualquer pessoa frente ao risco é algo muito particular. Neste momento de queda na rentabilidade das aplicações tradicionais, é ainda mais importante fazer uma autoanálise para alinhar os investimentos aos objetivos e prazos. E, claro, tomar conhecimento e avaliar das opções menos tradicionais de investimento, que podem ajudar a adicionar a rentabilidade extra que o investidor está procurando.
Fonte: O Estado de S.Paulo (08/03/2012) 

TIC: Telefonica será notificada pela Anatel para não vender prédio da Martiniano, que é um patrimônio da União

O conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) recomendou à área técnica do órgão, ontem, que não acatasse o pedido da Telefônica de desvincular bens ligados à concessão no Estado de São Paulo. A companhia havia alegado que os patrimônios mencionados no processo não eram mais essenciais à prestação do serviço de telefonia fixa - objeto do contrato de concessão.


O objetivo da Telefônica seria o de desvincular dois imóveis da concessão e alienar um único prédio de terceiros. O relator do processo, o conselheiro Rodrigo Zerbone, disse, durante a reunião, que a Telefônica pretendia integrar as atividades com a Vivo, operadora de celular recentemente comprada pelo grupo. No entanto, ao enviar uma equipe para analisar a situação dos imóveis, a Anatel constatou que se tratava do mesmo endereço do Complexo Martiniano, edifício-sede da companhia no bairro de Bela Vista, em São Paulo.


Zerbone informou que a companhia argumentou que a venda do patrimônio e o aluguel de apenas um imóvel poderia gerar uma economia e um ganho de eficiência para a concessionária. No entanto, ele ressaltou que nem sempre uma medida administrativa de curto prazo resulta em uma decisão acertada de longo prazo. "Não, necessariamente, o que é bom para a concessionária é bom para a concessão", destacou o conselheiro ao defender o seu posicionamento.


O conselheiro diz acreditar que a substituição do patrimônio da concessionária por bens de terceiros deve ser aceita somente em caráter de exceção ou, pelo menos, como uma solução temporária. Para isso, as concessionárias devem comprovar o atendimento de princípios como a "inaproveitabilidade e obsolescência" dos bens.


"Não deve ser preservado apenas o mínimo de bens para a prestação do serviço, mas o mínimo de bens para prestação adequada do serviço", disse Zerbone ao destacar a importância de se preservar a infraestrutura necessária para garantir a qualidade do serviço.


Na reunião, o conselho diretor da Anatel decidiu por unanimidade que a área técnica exija da Telefônica informações mais aprofundadas, incluindo um plano de investimento detalhado sobre a proposta de destinação dos recursos obtidos com a possível venda dos imóveis. O relator recomendou ainda que o teor da decisão seja enviado às demais concessionárias.


A análise do pedido da Telefônica feito pelo comando da Anatel reacendeu a polêmica sobre a reversibilidade dos bens. Os patrimônios enquadrados nesse conceito terão, em tese, que ser devolvidos pelas empresas à União no fim do prazo de concessão, em 2025. Boa parte dos imóveis, da infraestrutura de rede e de outros equipamentos de suporte à prestação do serviço de telefonia fixa está relacionada à estrutura do antigo Sistema Telebrás. Zerbone chamou a atenção para o fato de que a concessionária não pode perder sua atratividade ao longo da vigência dos contratos a partir da dissolução do seu patrimônio representado na lista de bens reversíveis. O conselheiro afirmou que as decisões tomadas neste momento podem levar o setor de telecomunicações a enfrentar boa parte dos dilemas que o próprio governo enfrenta com o fim das concessões do setor elétrico.
Fonte: Valor (16/03/2012)

Eleições Conselheiros da Sistel: Associações de aposentados da Sistel contestam a Sistel pela não impugnação da Chapa 1

Veja na íntegra os dois Comunicados publicados pela ASTEL-SP e ASTELPAR (PR) a seus associados contestando a não impugnação pela Comissão Eleitoral da Sistel da Chapa 1 que mantinha candidatos aos Conselhos Deliberativo e Fiscal da Sistel que faziam parte do Conselho de Administração da ABET (SP), empresa contratada pela Sistel para gerir planos de saúde em SP, fato este que fere o Estatuto da Sistel.
A Sistel deve ainda uma explicação a seus participantes e assistidos de como autorizou a candidatura e posse em 2009 do candidato e atual Conselheiro Germar, da ex-chapa 1, se o mesmo assumidamente era Conselheiro da ABET também naquela época.

Comunicado da ASTEL-ESP:

"CAIU A MÁSCARA DA CHAPA 1, A SISTEL MOSTROU QUE ELA É CHAPA BRANCA

 OS DEFENSORES DA CHAPA BRANCA (CHAPA 1)

Os companheiros assistidos do PBS-A sabem que, desde a privatização do SISTEMA TELEBRÁS, muitos fatos vêm sendo praticados pela Administração da SISTEL contra seus direitos e interesses. As dezenas de milhares de ações movidas por assistidos e Associações já falam por si só. Basta lembrar alguns fatos danosos: cobrança indevida de mensalidades, coparticipações e compartilhamento de custos no PAMA; cálculos dos benefícios com irregularidades; a não aplicação de sobras patrimoniais para reajuste dos benefícios acima da inflação, conforme a lei; mudanças estatutárias procurando acabar com os direitos adquiridos dos assistidos do PBS-A; doação de recursos do superávit para patrocinadoras etc.


Infelizmente, alguns componentes da CHAPA 1 apoiaram e apoiam essas medidas da Administração da SISTEL; somente que, agora, tentam reeleger-se para os Conselhos para poder continuar essa obra danosa aos interesses dos assistidos do PBS-A e, ao que tudo indica, com o total apoio da Administração da SISTEL.


Em 12/03/2012, após cobrança de eleitores que requereram a Impugnação da CHAPA 1, saiu o laudo da Comissão Eleitoral da SISTEL, negando a Impugnação.


Quem ler atentamente o laudo notará alguns fatos, tais como o uso de interpretações subjetivas do Estatuto e da Norma Eleitoral, ou o desvio da questão principal da impugnação. Trata-se, na realidade, de uma tentativa de defender a CHAPA 1, mesmo que irregular a sua homologação, por ato falho da própria Comissão Eleitoral da SISTEL (será?), ficando claro que se trata de uma chapa que a SISTEL tenta impor aos assistidos do PBS-A.


A Administração da SISTEL e os Cavalheiros da CHAPA 1 ainda não perceberam que é TEMPO DE MUDANÇA, de ter nos CONSELHOS pessoas que realmente lutem pelos direitos e interesses dos participantes e assistidos, o que é aquilo a que se propõem os componentes da CHAPA 2."


Comunicado da ASTELPAR (PR):


"ELEIÇÕES: Sistel acha que não há motivo para IMPUGNAÇÃO!


Cinco participantes do plano PBS-A da Sistel entraram com pedido de impugnação da Chapa 1 por não concordarem com a substituição de 2 componentes daquela Chapa e com a manutenção do Cabeça da Chapa, Germar.
Você sabe por que a própria Chapa solicitou a substituição? Porque seus candidatos mantinham estreitos laços comerciais com a Sistel, o que contraria o Estatuto da Sistel (Artigo 25, paragrafo 8º), além da Lei Complementar 109.
O cabeça da Chapa 1, Germar, também era membro da ABET que mantinha convênio de administração de plano de saúde da Sistel e, numa manobra sórdida, renunciou ao cargo três dias antes da inscrição da chapa. Vai ter que explicar por que exercia irregularmente a função de Conselheiro da Sistel na atual gestão.
A Sistel não aceitou os pedidos de impugnação, é claro. Ela tem interesse que a Chapa 1 seja vencedora, pois a Chapa 1 é a chapa branca, a chapa do amém.
Fica para os eleitores a DECISÃO!
Escolha entre a Chapa que tem laços comerciais com a Sistel ou escolha a:
CHAPA 2 - COMPROMISSO COM O APOSENTADO.

ASTELPAR"


Fonte: Astel-ESP e Astelpar (14/03/2012)

Fundos de Pensão: Benefícios futuros de participantes e meta de retorno cairão com queda da meta autorial (juros)

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), agência reguladora do setor, quer evitar que os fundos de pensão superestimem a rentabilidade de suas aplicações num cenário de queda de juros, o que poderia gerar problemas no futuro. Mais de 40% dos fundos de pensão terão que reduzir a hipótese de juro real adotada em suas projeções de rentabilidade no longo prazo, a chamada meta atuarial. A norma que limita essa taxa a 6% ao ano, em vigor desde 2006, passará por revisão ainda este ano, disse ao Valor Edevaldo Fernandes da Silva, diretor de assuntos atuariais, contábeis e econômicos da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), agência reguladora do setor. 
A proposta, a ser submetida ao Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), é fixar como teto a remuneração dos títulos federais de 30 anos, o que, segundo ele, hoje significa algo próximo a 5,5% ao ano. Para tais efeitos, valerá o preço de negociação do papel no mercado secundário e não na emissão, esclareceu. 
A mudança em estudo deverá se estender aos parâmetros biométricos. A Previc quer que seja adotada uma tábua de mortalidade mais conservadora, isto é, que tome como hipótese maior longevidade dos aposentados e pensionistas, atuais e futuros. Hoje, a tábua recomendada é a AT 83, segundo a qual a sobrevida média aos 60 anos de idade é de 22,6 anos. 
A parcela da indústria de fundos de pensão que trabalha com expectativa de rentabilidade real de 6% ao ano já vinha caindo. Mas ainda é alta. No fim de 2005, ela era adotada em 77% dos planos de benefício administrados por entidades fechadas de previdência complementar (EFPC). 
No fim de 2011, esse percentual era de 46%. Os 54% restantes já trabalhavam com taxa inferior a 6% ao ano. Cada EFPC pode administrar mais de um plano. Portanto, em relação ao número de entidades, não necessariamente são 46% as que trabalham com juro real de 6% ao ano. Mas o percentual não deve ficar longe disso. 
O Banco Central promoveu, desde agosto passado, cinco cortes na taxa básica de juros da economia brasileira, derrubando-a de 12,5% para 9,75% ao ano. Edevaldo da Silva explica que, embora reforce a necessidade, a recente trajetória da Selic não é o que leva a Previc a propor a atualização da norma de 2006, editada pelo antigo Conselho Gestor da Previdência Complementar, antecessor do CNPC. 
"Não estamos olhando para o juro de curto prazo. Estamos olhando para a tendência de redução do juro de longo prazo", disse o diretor da agência reguladora, lembrando que em 2009 o juro básico chegou a ficar em 8,75% ao ano. Ele destacou ainda que desde 2006 houve redução da taxa real implícita no preço dos títulos de 30 anos do Tesouro Nacional, então na faixa de 7,55% ao ano. 
Diante de um cenário de menor remuneração de ativos no futuro, a Previc entende que é preciso rever a norma para que os cálculos atuariais reflitam melhor a real capacidade dos fundos de pagar as aposentadorias atuais e futuras. Contar com remuneração difícil de obter pode maquiar a situação. 
O diretor da Previc ressaltou que, em 2011, na média, a rentabilidade das EFPC já ficou abaixo do parâmetro atuarial adotado em termos nominais. Contava-se com 12,4% e foram obtidos 9,8%, disse. 
Edevaldo Fernandes da Silva não descarta que a adoção de um novo parâmetro de juro real obrigue parte do fundos a fazer ajustes, reduzindo benefícios a conceder e/ou elevando contribuições. Na média da indústria, entretanto, simulações feitas pela Previc indicam que a situação é confortável. Calculados pelas normas atuais, os recursos garantidores dos fundos, conjunto de ativos que exclui aqueles de baixa liquidez, representam 118% do valor presente das obrigações atuais e futuras. A implementação do novo limite faria essa relação cair para 113%, informou o diretor. Ou seja, o valor presente dos ativos continuaria a exceder o valor presente das obrigações dos fundos. 
A minuta da nova resolução ainda não está pronta. Edevaldo da Silva pretende incluir um prazo de adaptação para os fundos cujos recursos garantidores caírem abaixo de 100% do passivo atuarial, pelos novos critérios de cálculo. Esse prazo ainda está sendo estudado. 
O diretor da Previc lembra que o novo parâmetro atuarial de juros não significa que os fundos não devam buscar rentabilidade melhor. Ele acredita que, num primeiro momento, haverá migração de investimentos de renda fixa para renda variável, justamente para melhorar essa performance e elevar o volume de ativos garantidores. 
Espaço para migração existe. Segundo ele, a parcela de ativos dos fundos de pensão alocada em renda variável é próxima de 30%, menos do que os 70% permitidos por resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN), que também emite normas sobre investimentos para as entidades fechadas de previdência complementar.
Fonte: Valor Online (15/03/2012)


NB: Apenas a título comparativo, a Sistel, preventivamente, iniciou uma redução progressiva da meta autorial de seus diversos planos em 2010 e hoje em grande parte deles a meta é de INPC + 5,25%.

INSS: Presidente evita negociar reajuste de aposentado

O fim do fator previdenciário e o reajuste aos aposentados do INSS não são prioridades da presidente Dilma Rousseff (PT) neste ano. 
Em reunião de quase duas horas com as centrais sindicais na tarde de ontem, no Planalto, a presidente não só evitou o assunto, como indicou que a prioridade do governo é conter a desindustrialização e evitar a perda de empregos. 
Da pauta dos trabalhadores, a única questão com algum avanço foi a proposta de isentar o Imposto de Renda na PLR (Participação nos Lucros e Resultados). 
O novo líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), também afirmou que as prioridades no momento não são temas da Previdência e que espera estudos sobre o fim do fator e do reajuste das aposentadorias para iniciar qualquer discussão no plenário.
Fonte: Agora S.Paulo (15/03/2012)

INSS: Aposentados recebem cartas falsas sobre revisão. Cuidado!

Previdência alerta que não envia avisos de pagamento por correspondência


Aposentados e pensionistas do INSS têm recebido cartas com informações sobre valores referentes a revisões de benefícios. No entanto, segurados devem ficar atentos e desconfiar da veracidade do documento. Segundo a Previdência, o INSS não envia correspondências com dados de pagamentos de revisão. O ministério afirma que as cartas são falsas e que os segurados devem denunciar a prática.
O alerta foi dado ontem pela Previdência que divulgou ter recebido questionamentos de aposentados que receberam cartas mostrando valores que teriam direito a título de revisão dos benefícios.
O assédio ocorre devido à revisão que atualmente a Previdência está fazendo dos benefícios concedidos entre 1991 e 2003 que tiveram os ganhos limitados ao teto previdenciário na data da concessão.
Em nota, a Previdência enfatizou “para que os aposentados e pensionistas tenham cuidado ao fornecer a terceiros documentos e dados referentes a seu benefício. O recebimento de correspondência não emitida pela Previdência e contratação de intermediários não são garantia de que o beneficiário tenha direito à revisão”.
CONFIRMAÇÃO EM SITE
Para que o segurado tome conhecimento de possível revisão deve ligar para a Central 135 ou verificar relação no link http://www3.dataprev.gov.br/cws/revteto/index.asp. A pessoa que não estiver na relação, mas acha que tem direito pode fazer pedido de revisão na agência do INSS mantenedora do benefício.


FIQUE LIGADO
ALERTA
A Previdência fez um alerta ontem que não envia carta para a casa dos segurados do INSS com informações sobre pagamento de revisão de benefícios.
CARTAS FALSAS
Segundo o ministério, a correspondência é falsa e os aposentados devem ficar alertas sobre possibilidade de fraudes.
REVISÃO DO TETO
Atualmente, a Previdência faz revisão de benefícios concedidos entre 1991 e 2003 e foram limitados ao teto previdenciário.
COMO SABER
Para saber se têm direito à revisão, o segurado deve ligar para 135 ou acessar o link http://www3.dataprev.gov.br/cws/revteto/index.asp. O mesmo vale para outras correções no benefício que o aposentado ou pensionista acredite que tenha direito.
RECURSO NA AGÊNCIA
Neste caso, o beneficiário deve procurar a agência responsável pela manutenção do benefício e entrar com pedido de revisão. Não há necessidade de contratar intermediários. Se a alegação estiver correta, a agência vai revisar o benefício.
Fonte: O Dia (14/03/2012)

Eleição Conselheiros Sistel: Senha para votação começa a ser enviada pelo correio

A Sistel começou a enviar, via correio, as senhas de votação para as eleições dos representantes dos Participantes e Assistidos que irão compor os Conselhos Deliberativo e Fiscal. 
Somente será possível votar com as senhas individuais enviadas. O voto será possível via telefone ou internet. Pelos dois meios será necessário fornecer o CPF, a senha enviada e o número da chapa escolhida.
O período de votação será de 02 (segunda feira, às 8 horas) à 11/abr (quarta feira, às 18 horas), horários de Brasília.
Pelo telefone, o número para votar é 0800 283 1676 (DDG). Ao final da votação e para ter certeza que seu voto foi computado, vc. ouvirá a seguinte mensagem: " Seu voto foi registrado com sucesso. A Sistel agradece a sua participação".
Pela internet vc deverá acessar o portal da Sistel www.sistel.com.br e clicar no banner (quadro) Eleições 2012, seguindo as instruções apresentadas na tela.


Não deixe de votar pois precisamos que nossos conselheiros, que nos representarão, sintam-se fortalecidos para defender nossas posições que, infelizmente, quase nunca foram atendidas e que quase sempre são antagônicas a dos conselheiros nomeados pelas Patrocinadoras.
Analise e compare os programas das duas chapas e decida-se verificando quais os objetivos que vc. mais se identifica e trazem uma proposta de renovação para que iniciemos, uma vez por todas, as mudanças que tanto almejamos, ou seja, uma gestão mais democrática, participativa e transparente na Sistel.