Fundos de Pensão: CNPC discute mudanças em resoluções, principalmente reputação ilibada e transparência na divulgação de informações

O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), do qual a Anapar faz parte como representante dos participantes e assistidos de entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), analisa propostas de mudanças em algumas resoluções.

Uma delas é a resolução CNPC 19/2015, que trata de certificação, habilitação e qualificação de dirigentes de EFPC. A Anapar vê com muita preocupação as discussões a respeito desta resolução, em função da proposta de inserir, dentre os requisitos para integrantes de Diretoria Executiva, conselhos Fiscal e Deliberativo, e comitês, a “reputação ilibada”. Reputação ilibada é uma questão subjetiva e, além disso, no rol de requisitos, já há exigência de não ter sofrido condenação judicial transitada em julgado e não ter sofrido penalidade administrativa por infração da legislação da seguridade social, incluindo previdência complementar. Ou seja, a depender do entendimento do que seja “reputação ilibada”, ela já está prevista na resolução.

A Anapar, contudo, defende mudanças no processo de qualificação e de certificação de dirigentes, para o fortalecimento cada vez maior da gestão das EFPC, e vem discutindo o assunto no âmbito do CNPC e, também, nas instâncias da associação.

Para além da necessidade de qualificação dos responsáveis por tomadas de decisão, é importante que as entidades tenham cada vez mais transparência e eficiência na divulgação das informações dos planos aos participantes e assistidos, e é disso que trata outra resolução em discussão no conselho: a CGPC 23/2006. Tornar as informações disponíveis de forma clara e transparente concede aos participantes e assistidos instrumentos para fiscalização da gestão de seus recursos. Uma das sugestões para mudanças da CGPC 23 é a obrigatoriedade de apresentação dos extratos dos participantes com a simulação do benefício futuro, o que a Anapar concorda, sobretudo no que diz respeito às informações dos planos CD (Contribuição Definida), atualmente uma preocupação em todo o mundo.

No início de outubro, em data a ser definida, haverá uma plenária da Anapar para discutir as alterações propostas nas resoluções.

Para saber o que diz cada resolução, acesse aqui e aqui. Acompanhe as notícias pelo nosso site e pela nossa página Facebook, e participe ativamente das discussões. O momento requer engajamento de todos na defesa dos nossos direitos e do nosso futuro.

Fonte: Anapar (16/09/2019)