Planos de Saúde: Novo projeto elaborado pelos planos de saúde facilita reajustes e práticas abusivas

Com 89 artigos, o projeto a que foi dado o nome de “Mundo Novo” tem como objetivo criar uma espécie de reajuste extraordinário, quando as contas bancárias do plano estiverem desequilibradas.
Chamado pelo jornalista Elio Gaspari, em artigo, como “a peça do sonho das operadoras”, a proposta em elaboração deve facilitar o reajuste por faixa etária, derruba os prazos máximos de espera por consulta, exames e cirurgias, desidrata a Agência Nacional de Saúde Suplementar e passa suas atribuições para um colegiado político, o Conselho de Saúde Suplementar. As informações são da Rádio Brasil Atual, em reportagem da jornalista Nahama Nunes.

Mario Scheffer, professor do Departamento de Medicina Preventiva da USP, explica que um dos principais problemas do projeto está na mudança de comercialização dos planos individuais pelas operadoras, que fica condicionada as coberturas reduzidas e reajustes de preços a todo momento.

“O que está em discussão, há 20 anos, é uma pressão deste mercado na desregulação do reajuste, permitindo o aumento dos preços a todo momento, e também liberar a oferta de planos segmentados, com cobertura reduzida. São os planos pobres para pobres, totalmente enganosos”, afirmou Scheffer.

De acordo com Elio, o projeto “Mundo Novo” coloca em um de seus artigos que, se uma pessoa quebrar a perna hoje e não for atendida, a operadora é multada. Porém, com a mudança, só serão punidas “infrações de natureza coletiva”, ou seja, só se a operadora deixar de atender a cem clientes com pernas quebradas e ainda estipulando um teto para a cobrança de multas.

Para Lígia Bahia, professora do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), o projeto é baseado nos ganhos financeiros das empresas e não há preocupação com os impactos negativos para os usuários de planos de saúde. “O problema é que, desde sempre, as empresas não gostam da lei. Elas querem algo mais favorável para elas, não para a saúde. As operadoras querem vender planos sem cobertura e sejam aprovados por lei”, criticou.

O professor da USP diz que as mudanças sufocarão ainda mais o Sistema Único de Saúde (SUS), que terá de prestar aos clientes das operadoras os serviços negados pelos planos. “O SUS será prejudicado. Quando o mercado oferece planos de menor cobertura, joga para o sistema público os tratamentos mais complexos. No fim, o SUS funcionaria como um resseguro desse sistema privado, assumindo o atendimento negado no novo modelo”, alertou.

Ligia Bahia destaca que apenas a mobilização popular poderá barrar o projeto. “O que está sendo proposto é um trambique. Os empresários tentam empurrar isso como se fosse uma solução, mas que, na verdade, é um transtorno“, disse ela, ao lembrar que, em 2018, em plena recessão econômica, as operadoras de saúde tiveram um ganho de receita na ordem de R$ 196 bilhões.

Fonte: SINTPq (12/09/2019)