Fundos de Pensão: PL que unifica regulação de seguro (Susep) e fundos de pensão (Previc) na ASPC deve ir para Casa Civil em 30 dias

A superintendente da Superintendência de Seguros Privados (Susep), Solange Vieira, informou que o projeto de lei que trata da unificação da regulação dos mercados de seguros e de fundos de pensão deve ser encaminhado do Ministério da Economia à Casa Civil em um mês.

O documento, conforme ela, está pronto, na fase de pareceres e deve trilhar o caminho para a criação de uma nova autarquia consolidada: a Autoridade de Seguros e Previdência Complementar (ASPC).

"Esse projeto ainda está no Ministério da Economia e será encaminhado em forma de projeto de lei para a Casa Civil. Para sair não demora mais que um mês", informou Solange, em rápida conversa com a imprensa, após participar da Conseguro, evento do setor de seguros que acontece em Brasília, entre hoje e amanhã.

Na sequência, o projeto deve ser encaminhado ao Congresso. Seu avanço dependia da aprovação da reforma da Previdência na Câmara. Há a expectativa de que o projeto de lei que unifica a Susep e a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) seja aprovado ainda este ano.

Solange comandará a ASPC. Além disso, outra mudança prevista é um olhar por parte do Banco Central que deve passar a fiscalizar os segmentos de seguros e previdência complementar.

Fonte: Broadcast (04/09/2019)