Fundos de Pensão: Aposentado da Varig (Aerus) tem benefício reduzido a 60%

União parou de repassar recursos ao fundo de pensão Aerus alegando já ter quitado as transferências determinadas

Os aposentados e pensionistas do Aerus, fundo de pensão dos ex-funcionários de Varig e Transbrasil , receberam apenas 60,39% dos benefícios este mês. O corte ocorreu porque a União entendeu que já quitou suas obrigações com o Aerus e decidiu cessar os repasses determinados pela Justiça .

A decisão é questionada pelo Sindicato dos Aeronautas e pelos participantes do Aerus, que alegam que a União não pode suspender as transferências de forma unilateral e que a Justiça não estipulou um valor definido para os repasses.

Segundo comunicado enviado pelo Aerus a seus participantes, a União depositou R$ 22,27 milhões no fundo, na semana passada, alegando ter sido esse seu último repasse. Para o governo, ele já quitou os repasses que, por determinação judicial, teria de fazer para manter o pagamento aos assistidos do Aerus.

Mas o liquidante do fundo, Luis Gustavo da Cunha Barbosa, comunicou aos participantes que o “valor não contempla a totalidade dos recursos” necessários, e que, por isso, o Aerus só poderia pagar 60,39% dos benefícios.

- Estamos perplexos e vemos com preocupação a decisão. A média de idade das pessoas assistidas pelo Aerus beira os 80 anos. Já entramos com uma petição no TRF-1 pedindo que os repasses sejam retomados — diz Lauro Thaddeu Gomes, advogado do Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) e da Associação dos Aposentados e Pensionistas da Transbrasil (AAPT). — Há claro descumprimento de ordem judicial, sujeito à multa diária de R$ 100 mil.

O Aerus tem cerca de 6.550 assistidos e uma folha de pagamento mensal de R$ 32 milhões. A briga dos beneficiários para garantir o pagamento se arrasta há mais de 15 anos na Justiça.

A entidade passou por uma intervenção, determinada em 2006, por causa das dificuldades que enfrentava para constituir reservas financeiras e pagar integralmente os benefícios.

Em 2014, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) decretou a liquidação extrajudicial do Aerus. No mesmo ano, em liminar, a União foi condenada a antecipar o crédito devido ao fundo na ação civil pública movida pelo SNA e pela AAPT. Eles responsabilizam a União pela quebra do Aerus.

— O repasse determinado pela Justiça tem de dar conta de toda a folha do Aerus. E ele não tem valor estipulado — explicou o advogado. — A União foi responsabilizada pela quebra do Aerus porque ela autorizou a Varig a descontar a contribuição de seus funcionários e não repassá-la para o fundo.

Para que os pagamentos pudessem ser feitos, o Congresso aprovou, ainda em 2014, um repasse de recursos à União.

‘Enriquecimento ilícito’
 A Advogacia-Geral da União afirmou que vem realizando os repasses apesar de a Constituição exigir que os pagamentos sejam feitos por meio de precatórios. A AGU, no entanto, sustentou que a base original para as transferências era de R$ 1,3 bilhão e que esse montante nunca foi questionado pelo Aerus, pelos participantes ou pelo sindicato.

De acordo com a AGU, com o depósito dos R$ 22,27 milhões feito na última semana, todo o montante devido já foi quitado e “qualquer pagamento além desse valor poderia configurar enriquecimento ilícito, podendo o agente público responder por dano ao erário”.

— Dizer que o valor nunca foi criticado não é verdade porque esse valor nunca foi apresentado. O processo não terminou, não é o momento para falar de cálculo. A suspensão do pagamento é uma decisão que tem de passar pela chancela do Judiciário, não pode ser tomada unilateralmente — rebateu Gomes, advogado do SNA e da AAPT.

Cunha Barbosa, liquidante do Aerus, também afirmou não haver valor definido para o repasse da União para o Aerus.

— Se não houver reversão da decisão (da União), será preciso recorrer ao patrimônio do fundo e avaliar como poderia ser feito o rateio de crédito entre os assistidos — observou.

Com a redução dos pagamentos, os beneficiários já calculam como ajustar os gastos:

— É injusto sermos lesados em um direito para o qual contribuímos a vida inteira. Já comecei a calcular como vou fechar o mês. Tenho um gasto mensal de cerca de R$ 9 mil. Só de plano de saúde são R$ 2 mil — lamentou Délio Moreira da Cunha, de 83 anos, aposentado da Varig.

A AGU disse ter informado o desembargador Daniel Paes Ribeiro sobre sua decisão de interromper os repasses. Em nota, o órgão disse esperar que o TRF-1 “julgue de forma coerente com a jurisprudência do país, que atesta que a União não é responsável por complementação de aposentadorias em casos semelhantes.”

Procurado pelo GLOBO, o TRF-1 não respondeu.

Fonte: O Globo (04/09/2019)