Sistel: O grave problema existente no PAMA onde mais de 6 mil usuários tiveram seu plano cancelado por questões financeiras, enquanto o plano apresenta sobras

Conforme é de conhecimento de todos entre dezembro de 2012 e dezembro de 2014 as contribuições do PAMA-PCE foram aumentadas abusivamente nesse intervalo de 3 anos em 141% (12,86% em 2012, 32,6% em 2013 e 61,01% em 2014).

Por outro lado o Fundo Garantidor do PAMA, principal receita do plano até então, não se sustentou e rapidamente foi zerado entre 2015 e 2016. 
Sem saída para garantir o funcionamento do PAMA e sem os aportes esperados das patrocinadoras para cobrir tamanho déficit, aportes esses que constavam claramente no regulamento do plano, a única saída disponível encontrada foi utilizar uma sentença de uma ação da Fenapas de 2001, proferida em 2003. 
A interpretação "caseira" dada foi transferir os superavits (reservas especiais) do plano PBS-A de 2009, 2010 e 2011 para um Fundo de Compensação e Solvência (FCS) e utilizar-se desse, no valor de R$ 3 bilhões (valores de 2015), para cobrir o rombo do PAMA e dar continuidade no atendimento medico hospitalar dos usuários. 

Junto com essa transferência espúria de valores entre dois planos distintos, um previdenciário e outro assistencial,  foram prometidas e compromissadas diversas melhorias no PAMA, entre elas: 

• a redução dos reajustes das contribuições do PCE a partir de 2015 num patamar próximo ao IPCA (que reajusta os benefícios); 
• ampliação da rede de atendimento; 
• contribuição única de casais no PCE; 
• cônjuge viúvo manter as mesmas condições do falecido no PCE; 
• cirurgia de catarata sem coparticipação;
• redução da coparticipação e das contribuições mensais do PAMA puro e seu aditivo PCE;  
• e a realização de um estudo para a reintegração dos assistidos que foram obrigados a abandonar o PAMA (puro e PCE) por inadimplência devido aos altos custos das contribuições do PCE nos últimos 3 anos anteriores a 2015 e das coparticipações tanto no PAMA puro, como no PCE.  

Das 6 promessas acima apenas as duas últimas, redução da coparticipação e reintegração ao PAMA, não foram cumpridas ainda pela Sistel. 
É sobre isso que iremos detalhar a seguir, a situação desses usuários do PAMA nos últimos 6 anos e o que fazer para reduzir a debandada do plano, apesar dos poucos dados disponibilizados pela Sistel referentes ao PAMA.

Em julho de 2013, ano em que os reajustes das contribuições do PCE começaram a surtir efeito nocivo sobre os bolsos dos usuários, tínhamos 35.812 usuários no PAMA como um todo, visto que a Sistel não estratifica quem é usuário do PAMA puro e do PCE.

Em julho de 2019, 6 anos depois, esses usuários se reduziram a 28.310. Com isso 7.502 usuários deixaram de participar do PAMA e com isso, ou ficaram sem assistência médica hospitalar, ou faleceram nesse período. Partimos do princípio que ninguém em sã consciência abandonaria o PAMA, a não ser por questões financeiras ou devido a falecimento.

De forma a eliminar o número de falecidos na contagem acima, verificamos que no PBS-A, nesse mesmo período de 6 anos, faleceram 1.281 assistidos (aposentados e pensionistas).

Com isso chega-se a conclusão que 6.221 usuários do PAMA tiveram seu plano cancelado por questões financeiras nesses 6 últimos anos, número esse que equivale a uma redução de 22% dos usuários de hoje (jul19).

Somente em 2015, auge da debandada forçada e do reajuste da contribuição do PCE em 61%, os cancelamentos representaram quase 47% dos usuários que tiveram seu plano cancelado.

Mais uma prova evidente que os cancelamentos do PAMA, mesmo os atuais, devem-se exclusivamente a impossibilidade de arcar com os custos tão elevados, mesmo sabendo-se que naquele ano foram transferidos mais de R$ 3 bilhões ao plano para saneá-lo.

Nos 7 primeiros meses deste ano a redução de usuários do PAMA foi de 3,5% e no ano de 2018 foi de 10%, sempre em relação ao número de usuários atuais, mais uma evidencia que o problema persiste, apesar da menor escala.

Com isso conclui-se que é necessário reduzir-se urgentemente as coparticipações do plano, assim como acabar com as contribuições mensais, pois pelos últimos balanços do PAMA, extremamente restrito em conteúdo e identificação da população PAMA puro e PCE, dinheiro não falta mais a esses planos e a cada mês suas sobras estão crescentes, conforme já foi comentado em outra postagem.

É inaceitável verificarmos que uma entidade sem fins lucrativos como a Fundação Sistel insista em manter nos últimos 6 anos uma política de tamanho arrocho junto aos usuários do PAMA vendo-os minguar a cada ano, enquanto obtêm ganhos no sistema financeiro oriundo de superavits que deveriam ser destinados diretamente aos assistidos. 

Ao mesmo tempo é também inadmissível e desalentador vermos conselheiros eleitos, que no passado se comprometeram com a reintegração de pelo menos parte desse contingente de excluídos e com a redução do custeio por parte deles, não priorizarem ou pelo menos se posicionarem abertamente em relação a esse sério problema social e humanitário onde colegas nossos do passado e agora assistidos de menor renda perdem seus direitos existenciais sem uma assistência digna à saúde.

Conforme já comentado, depois dos conselheiros eleitos terem aberto mão de metade do superavit do PBS-A para as patrocinadoras, elas, junto com a DE, certamente farão todo o possível junto a Previc para que as duas partes recebam os R$ 2 bi de superavits pendentes. 

A energia dos conselheiros eleitos deve agora estar voltada e concentrada naqueles que estão sem amparo e desprotegidos, pois somente esses dirigentes, como representantes dos participantes e assistidos, podem ajudá-los nesse sentido. 

Para se ter uma ideia quantitativa do problema e como solucioná-lo, basta os conselheiros mudarem seu foco, dos superavits para uma breve leitura dos escassos dados do PAMA disponibilizados pela Sistel: se no final de 2015 haviam 31 mil usuários do PAMA que necessitavam, sob a ótica atuarial da Sistel, de R$ 3 bi para salvar o plano, agora, 4 anos depois, são 28 mil usuários com um patrimônio social de quase R$ 4 bi e com sobras acumuladas de R$ 105 milhões.

Observem abaixo a evolução das sobras do PAMA e o aumento inexplicável das Provisões Matemática do plano mesmo com a redução compulsória do número de usuários, num período de 3,5 anos baseado em cálculo atuarial elaborado ou contratado pela Fundação Sistel.