TIC: CADE aprova compra da Nextel pela Claro sem restrições, por R$ 3,5 bilhões

A Superintendência Geral do Cade autorizou, sem restrições a operação de compra da Nextel pela Claro, em negócio anunciado por R$ 3,47 bilhões.
Para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica, as dimensões da aquisição não abalam significativamente o mercado de telefonia móvel nacional, daí o entendimento de que a rivalidade existente afasta preocupações concorrenciais. 

As rivais, por sinal, bem que tentaram convencer o Cade de que a compra criaria impactos indesejáveis, especialmente pela concentração de espectro. Ou ainda, para a Claro, com mais de 56 milhões de acessos móveis, os cerca de 3 milhões agregados pela Nextel não seriam o maior ativo do negócio, mas sim os nacos em 800 MHz, 1,8 GHz e 2,1 GHz. O Cade registrou que a quantidade de espectro da Claro ainda ficará dentro dos parâmetros aceitos pela Anatel. 

Pesou na análise o fato de a Nextel ser uma operadora pequena em um mercado dominado por quatro grandes, e particularmente por ter atuação restrita a São Paulo e Rio de Janeiro. “As condições de rivalidade observadas mostraram-se suficientes para afastar eventuais preocupações concorrenciais decorrentes das sobreposições horizontais identificadas na presente operação”, conclui o Cade. 

Como movimento mais amplo, no entanto, a concentração de mercado preocupa o órgão antitruste. Ou seja, reforça o entendimento de que a compra da Nextel não mexe muito no mercado dominado pelas quatro operadoras de abrangência nacional. Mas alterações entre essas quatro não parecem ser vistas com simpatia. 

“O CADE está atento não somente à evidente concentração atual do mercado, como já visto, mas também quanto aos desdobramentos que a implantação de uma tecnologia crucial pode trazer e seus impactos ao ambiente concorrencial. A recomendação da aprovação da presente operação tem como uma das premissas a existência de rivalidade entre as quatro maiores operadoras”, aponta o parecer da superintendência geral. Para completar em seguida: 

“Começa a ocorrer um processo de homogeneização dos produtos que, se por um lado, facilita a troca pelos consumidores, por outro, facilita também a coordenação entre os agentes.  Uma maior redução no número desses players – de 4 para 3, indiferentemente do arranjo – resultaria em uma clara preocupação quanto ao aumento da possibilidade de atuação coordenada entre eles, demandando um extremo cuidado da autoridade também nesse aspecto.”

A operação aprovada consiste na compra, pela América Móvil, de 100% do capital social da Nextel Holdings e, indiretamente, da Nextel Brasil, atualmente detida pela NII International e AI Brasil. A operação consiste, assim, em uma aquisição de controle envolvendo a totalidade das atividades da Nextel Brasil. Falta ainda o crivo da Anatel. 

Fonte:  Convergência Digital (09/09/2019)