quinta-feira, 19 de março de 2020

TIC: Teles demonstram absoluta falta de responsabilidade social ao não aceitarem tolerância com possíveis inadimplentes durante pandemia



Em tempo de Covid-19, Teles contestam medidas da Anatel e não abrem mão de cobrar inadimplentes

As principais operadoras de telecomunicações do país reclamaram do ofício da Anatel que listou medidas a serem adotadas durante a epidemia de coronavírus. Expedido no domingo, 15/3, o documento elenca algumas ações consideradas importantes para garantir a conectividade dos brasileiros neste momento de crise, como ampliação das velocidades, acesso a dados sobre a covid-19 sem consumo das franquias e a tolerância com os devedores.

Em especial, o sindicato nacional das operadoras reclamou do tratamento a ser dado aos assinantes que não conseguirem pagar as assinaturas, de forma que não sejam desconectados – especialmente diante da suspensão de diversas atividades econômicas e da falta de recursos para pessoas e empresas honrarem todos os compromissos nos próximos meses. 

No ofício enviado às empresas, a Anatel chamou a iniciativa de “flexibilização nos prazos de tratamento de casos de inadimplência por parte dos consumidores em áreas sob restrições de deslocamento”. A medida não é inédita – nos Estados Unidos, por exemplo, a FCC acertou com as operadoras que as conexões dos inadimplentes não serão cortadas por 60 dias. Mas as principais empresas do país indicaram à agência que não concordam em aplicar algo parecido no Brasil. 

Na reunião, realizada por videoconferência durante praticamente toda a tarde desta quarta, representantes de pequenos prestadores se mostraram muito mais proativos em adotar as iniciativas elencadas pelo regulador. Entre as grandes, até a proposta de abrir os WiFi públicos foi questionada – apesar de já estar sendo praticada por algumas das maiores operadoras. 

Por outro lado, as teles querem que o governo federal suspenda o recolhimento dos fundos setoriais e que os governos estaduais aliviem a cobrança de ICMS sobre os serviços de telecomunicações. Não se sabe exatamente o que o governo achou da ideia uma vez que os dois representantes do MCTIC que participaram da videoconferência não chegaram a tecer qualquer comentário durante toda a reunião. 

Os representantes da Anatel ouvidos pelo Convergência Digital também evitaram fazer considerações sobre a reunião, alegando que haverá nova avaliação sobre eventuais “ajustes” nos termos do ofício expedido no domingo. Nas palavras de um dos interlocutores, ajustes na forma, uma vez que há medidas que exigiriam maiores esforços de adaptação. 

Como resultado, as empresas se comprometeram a formalizar sugestões até o meio-dia da próxima sexta-feira, 20/3. A preocupação externada pela Anatel é que o prazo não se alongue para a adoção das iniciativas, pelo entendimento de que em um momento de crise no qual as pessoas estão sendo orientadas a evitar sair de casa, a contribuição do setor de telecomunicações não apenas é fundamental como precisa ser efetivamente relevante. 

Fonte: Convergência Digital (18/03/2020) 

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