Fundos de Pensão: Sest e Previc aprovam plano de equacionamento da Petros de R$ 40 bi de déficit

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) e a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest) aprovaram o novo plano de equacionamento dos déficits dos planos Petros PPSP-R e PPSP-NR. A aprovação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) no último dia 5. 

Dos aproximadamente R$ 40 bilhões de déficit da fundação, cerca de R$ 13,6 bilhões devidos pela companhia serão pagos por meio de contribuições extraordinárias ao longo da existência dos planos, em valores sempre atualizados pela meta atuarial. Segundo a fundação, o novo plano de equacionamento reduz o impacto financeiro das contribuições extraordinárias de grande parte dos participantes e assistidos, ficando assim: para o PPSP-R as contribuições dos assistidos será de 12,05% e dos ativos de10,56%; para o PPSP-NR as contribuições dos assistidos será de 13,59% e dos ativos de 12,00%. 

O pagamento da patrocinadora “referente ao benefício de pecúlio, inicialmente previsto para ser à vista, no valor de R$ 2,02 bilhões, será postergado e parcelado conforme orientação contida no parecer da Sest, tendo em vista a preservação do caixa da companhia neste momento”, diz nota da Petros. O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que consolida os termos definidos no Novo PED foi publicado no dia 8, sexta-feira, no DOU. 

Fonte: Invest. Institucional (11/05/2020)