INSS: Confira as revisões do INSS que saem mesmo na quarentena

Aposentados podem pedir a correção do benefício na Justiça ou no INSS e garantir atrasados


A quarentena decretada para conter o avanço do novo coronavírus não interrompeu as análises de pedidos de revisões previdenciárias na Justiça.  

Quem acredita que tem direito a uma correção na sua aposentadoria pode entrar com o pedido também de forma administrativa, pelo Meu INSS.  

"As decisões continuam saindo normalmente. É possível darmos entrada nos processos. Não mudou. Pelo contrário, em meio a tanta notícia ruim sobre a pandemia, surge uma esperança aos aposentados", diz Murilo Aith, do ABL Advogados.

O Agora selecionou processos com decisões favoráveis aos aposentados anunciadas nos últimos dias.  É preciso ficar atento à data da concessão do benefício para não perder o prazo. No geral, o aposentado tem dez anos a partir do primeiro pagamento do benefício para pedir uma revisão.  

Especialistas recomendam a quem está a poucos meses do prazo final pedir a revisão pelo Meu INSS, para congelar a contagem, mesmo que o direito só seja reconhecido na Justiça. É importante que o pedido seja fundamentado, com documentos que comprovem o direito.  

"Se não está encontrando advogado para entrar com ação, para não ocorrer a decadência, entra com o pedido de revisão no Meu INSS, porque, até o INSS responder, ele terá a suspensão da contagem", afirma Roberto de Carvalho, presidente do Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciário).  

Não esperar o fim da pandemia para questionar o direito pode garantir ainda uma boa quantia em atrasados se o valor da aposentadoria for alterado, seja pelo INSS ou pela Justiça.

NA PANDEMIA | CORREÇÃO DO BENEFÍCIO 

• Seja por falha na análise do INSS, mudança na lei ou falta de documentação no requerimento da aposentadoria, milhares de benefícios são concedidos com erros todos os anos 
• A quarentena imposta para conter o avanço do novo coronavírus não impede aposentados de solicitarem a correção de seus benefícios 
• É possível fazer o pedido, no INSS ou na Justiça, e garantir o congelamento do prazo limite de dez anos para contestar o benefício, além de possíveis atrasados 

Atrasados 
Os trabalhadores que conseguem revisão têm direito a receber a diferença do que deveria ter sido pago na concessão do benefício até cinco anos antes do pedido de revisão  

CONFIRA DECISÕES FAVORÁVEIS CONCEDIDAS DURANTE A QUARENTENA :

REVISÃO DE ATIVIDADES CONCOMITANTES - Quem contribuiu em mais de uma atividade econômica simultaneamente, desde que não tenha feito contribuições sobre o teto em uma delas, tem direito à revisão  

• A revisão garante ao aposentado o direito dele ter todos os seus salários somados, formando um único salário de contribuição para o cálculo do benefício 
• O INSS deveria fazer a soma das contribuições e não faz. Por isso quem entra com ação na Justiça consegue êxito 
• A TNU (Turma Nacional de Uniformização) tem posicionamento favorável há um bom tempo aos aposentados e isso torna as chances de sucesso no processo altíssima 

Prazos  

• Os processos costumam ser relativamente rápidos (2 a 3 anos de duração) 
• Veja que em aproximadamente 6 meses teve sentença reconhecendo o pedido 
• Ainda cabe recurso pelo INSS, mas as chances de o instituto conseguir reverter essa decisão é praticamente nula por conta do posicionamento da TNU 

READEQUAÇÃO AO TETO DO PERÍODO DO BURACO NEGRO 
A revisão do teto do Buraco Negro (05.10.1988 a 05.04.1991) é considerada a melhor revisão que existe, pois pode ser requerida a qualquer momento  

• O Supremo Tribunal Federal já julgou esta ação totalmente procedente em favor dos aposentados, ou seja, a chance de elevar ao teto o valor mensal do benefício 
• Mas que só é possível conseguir a revisão por meio de ação judicial Requisitos para requerer esta revisão: ter ficado limitado no teto no momento da concessão da aposentadoria  

Atenção! Só há chance de ter a revisão do teto do buraco negro se as 36 últimas contribuições antes da aposentadoria foram realizadas sobre valores altos, iguais ou próximos ao teto previdenciário da época

REVISÃO DA VIDA TODA 
Quem começou a trabalhar antes de 1994 pode elevar os valores de sua aposentadoria se incluir na base de cálculo as contribuições que foram feitas ao INSS antes do Plano Real  

• O direito só pode ser alcançado por meio de ação judicial, já que o INSS não reconhece os valores de recolhimentos realizados em moedas anteriores a julho de 1994 
• Em geral, essa revisão beneficia quem teve rendimentos mais elevados no início da carreira, na comparação com os salários recebidos nos últimos anos que antecederam o pedido de aposentadoria 
• Recomenda-se pedir o cálculo a um especialista em Previdência para checar se vale a pena arcar com os custos 
• O prazo para pedir a revisão da vida toda é de até dez anos após a concessão, contados a partir do mês seguinte ao primeiro pagamento feito pelo INSS 

DOCUMENTOS PARA PEDIR REVISÃO 
Para pedir uma revisão, é necessário apresentar documentos básicos, além dos específicos que provem o direito a uma renda maior:  

• Documentos pessoais como RG e CPF 
• Comprovante de residência atualizado, a fim de evitar fraudes 
• Formulários previdenciários: DSS-8030, SB-40, PPP, caso existam períodos insalubres não considerados que possam aumentar o tempo de contribuição Laudos técnicos da empresa (LTCAT e PPRA são os principais), se tiver 
• Cópias de recibos que provem salários maiores 
• Cópia do holerite para provar que o salário era maior do que o considerado na conta do INSS 
• Cópia de ação trabalhista em que o segurado saiu vitorioso, com assinatura do funcionário do cartório Carta de concessão do benefício 
• CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) 

Como fazer o pedido no Meu INSS 

1. Acesse o Meu INSS, no qual ele mostra os “Serviços em Destaque”. 
2. Clique em “Agendamentos / Solicitações” 
3. Na nova tela, clique em “Novo Requerimento” no canto inferior 
4. Será mostrada uma lista com os serviços disponíveis 
5. Escolher a opção “Recurso e Revisão” e, depois, clique em “Revisão” 
6. É possível que abra uma janela pedindo para atualizar as informações cadastrais (dados pessoais em geral). É muito importante que as informações estejam corretas, sem erros ortográficos, porque às vezes errinhos bobos podem atrapalhar a conquista da aposentadoria 
7. Ao corrigir as informações de cadastro e clicar em “avançar”, aparecerá a seguinte mensagem: ao protocolar o pedido de revisão todo o benefício será revisto, podendo resultar em diminuição ou até mesmo perda do direito 
8. Só clique em avançar se estiver de acordo com essas condições e após confirmar se todas a informações estão corretas 

Como incluir os documentos 

• Antes de acessar o Meu INSS para protocolar os requerimentos, organize e digitalize toda a documentação, pois o sistema expira ao ficar inativo por algum tempo 
• A documentação deve estar no formato de arquivo PDF. Se o documento não for o original, a cópia precisa estar autenticada. 
• Digitalize os documentos seguindo a ordem informada pelo INSS para o benefício que será solicitado 
• Sempre que possível, o segurado deve digitalizar os documentos em um arquivo único, para que o atendente não tenha que baixar cada um deles, facilitando a análise. O anexo não pode ultrapassar o tamanho de 30 MB 

Como acompanhar o pedido de revisão 
Feito pelo Meu INSS  

• Acesso o meu.inss.gov.br e informe seu CPF e sua senha 
• Depois, no campo “Agendamentos/Requerimentos”, clique em “Consultar requerimentos” 

O QUE PODE APARECER:  
Revisão liberada - A correção pedida será concedida  
Pedido de exigência - Será preciso apresentar mais documentos para que a análise seja concluída. O INSS vai enviar uma carta com a solicitação, detalhando os documentos extras necessários  
Em análise - A revisão não foi negada nem concluída. Não há muito o que fazer, além de aguardar.

Fontes: Agora SP (03/05/2020)