TIC: Sem poder investir, Telebras quer parcerias com pequenos provedores

Com R$ 822 milhões em caixa, mas impedida de usar os recursos por ter sido classificada como estatal dependente e incluída no Orçamento da União, a Telebras terá que focar na parceria comercial do satélite geoestacionário de defesa e comunicações e com pequenos provedores para garantir receitas.
A própria ampliação dos pontos de inclusão digital, no entanto, confia na aplicação de R$ 16 milhões previstos em emendas parlamentares ao Orçamento. 

Nessa situação de “anomia”, o presidente da estatal, Waldemar Gonçalves, em entrevista exclusiva ao Convergência Digital, admite que a rede de fibra óptica acabou prejudicada. Até por isso, diz nesta entrevista ao Convergência Digital que estuda caminhos legais para usar o dinheiro injetado no fim de 2019 para investimentos, embora “o uso não depende unicamente da companhia”. 

Segundo Gonçalves, um dos caminhos será buscar parcerias com pequenos provedores, em modelo no qual eles investem na rede e a estatal entra com a capacidade de transporte de dados. “Embora esse modelo tenha sido desenvolvido em 2019, o atraso em sua implementação se explica pela retração nos investimentos causada pela crise do novo coronavírus”, explica o presidente da Telebras nesta entrevista. 

Quais as perspectivas de atuação da Telebras diante das anunciadas restrições de investimentos? 
Waldemar Gonçalves - A atuação da Telebras continua sendo orientada para o atendimento das políticas públicas de telecomunicações, nos termos estabelecidos pelo Decreto no 9612/2018. 

Com a restrição de investimentos, a companhia continuará atuando na área satelital, onde recebeu investimentos significativos nos últimos anos. Porém, não conseguirá dar continuidade à expansão geográfica de sua rede terrestre, o que afetará o atendimento com fibra a mais localidades no interior do país. 

Na atual circunstância, a empresa está priorizando projetos estruturantes, como a atualização tecnológica dos elementos do core da rede e a proteção contra ataques cibernéticos [Anti-DDoS]. 

Com esse impacto na rede terrestre, de que maneira a Telebras pode manter os planos relacionados à conectividade e crescimento no mercado de SCM? 
Waldemar Gonçalves - Atuando em parceria com os provedores e prestadores de pequeno porte como seus aliados na capacitação da rede. No modelo desenvolvido na companhia, esses parceiros realizam os investimentos necessários à capacitação da rede para a utilização de nossos serviços com considerável redução no preço do megabit transportado. Embora esse modelo tenha sido estudado e desenvolvido no segundo semestre de 2019, o atraso em sua implementação se explica pela retração nos investimentos causada pela crise do novo coronavírus. 

Como estão as tratativas junto ao governo federal para viabilizar autorização de uso dos recursos já existentes? 
Waldemar Gonçalves - Como a companhia informou ao mercado, ainda não há uma definição sobre a destinação dos recursos transferidos em dezembro de 2019. A situação é de anomia, caracterizada pela falta de normas legais e regulamentares específicas para o caso. 

A administração está estudando, no contexto do processo orçamentário 2021, como os recursos poderiam ser utilizados como investimento, beneficiando o resultado da companhia. Por se tratar de dinheiro público, a administração está empenhada em encontrar sua melhor destinação, em conjunto com os órgãos da União. Vale ressaltar que o uso dos referidos recursos não depende unicamente da companhia. 

Se o possível é atuar com o satélite, quais as perspectivas para as conexões em banda Ka? 
Waldemar Gonçalves – O satélite da Telebras é o único que tem cobertura em banda Ka de alta velocidade em 100% do território nacional. Em 2019, primeiro ano de operação comercial do SGDC, foi priorizado o atendimento ao programa Governo Eletrônico – Serviço de Atendimento ao Cidadão – GESAC, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. Nesse ano, a empresa instalou mais pontos de acesso do que nos últimos 5 anos. Em janeiro, eram pouco mais de 3 mil pontos e, em dezembro, havíamos ultrapassado 11 mil pontos. 

Estamos dialogando com diversos ministérios e, também, com parlamentares, para realizar o atendimento às Políticas Públicas, conectando, em especial, as localidades mais isoladas. Para o ano de 2020, estão previstos recursos da ordem de R$ 16 milhões em emendas parlamentares aprovadas para o atendimento dessas necessidades. 

Tratativas com representantes do setor agrícola estão em andamento visando o atendimento a produtores rurais com pontos satelitais para acesso à Internet. 

Além disso, nossa principal parceira, a Viasat, tem ofertado, por meio de seus representantes, os serviços de comunicação via satélite para usuários finais em todo o território nacional. Espera-se, assim, que as receitas oriundas da prestação de serviços de comunicação multimídia cresçam neste e ao longo dos próximos anos. 

Quais seriam os impactos de uma eventual privatização em contratos que garantem receitas à Telebras, uma vez que aqueles como o programa Gesac foram firmados em caráter excepcional justamente pelo caráter estatal da empresa? 
Waldemar Gonçalves - Neste momento, a administração da companhia não trabalha com o cenário de eventual privatização. Em primeiro lugar, conforme comunicamos em fato relevante, porque essa decisão está sendo analisada no âmbito do Programa de Parceria e Investimentos, o que escapa ao controle da administração. 

Em segundo lugar, porque, se houver mudança no controle acionário da companhia, toda a estratégia empresarial poderá ser alterada, dependendo, inclusive, dos termos do negócio a ser firmado. Em consequência, nosso foco continua sendo a garantia de sua sustentabilidade e o atendimento aos compromissos da empresa com as políticas públicas, que justifique sua criação. 

Fonte: Convergência Digital (14/05/2020)