Patrocinadoras: Governo aguarda estudos para decidir sobre fechamento de capital da Telebras

A informação aparece em fato relevante pela companhia, em resposta à solicitação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)


A Telebras disse ontem que o Ministério da Economia aguarda o resultado de estudos para deliberar sobre o eventual processo de fechamento de capital da companhia.

A informação aparece em fato relevante divulgado nesta noite pela companhia, em resposta a solicitação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e para “minimizar as expectativas” sobre a realização de uma oferta pública de aquisição de ações, conforme o próprio comunicado.

No texto, a Telebras lembra que não possui saldo de lucros ou reservas suficientes para realizar o fechamento de capital que foi sugerido pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais e que, por isso, resolveu consultar o acionista controlador sobre a intenção de realizar a operação.

Ainda segundo a Telebras, o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações informou através de ofício “não ser possível ter uma decisão neste momento, que estará condicionada ao resultado dos estudos da qualificação dessa empresa no âmbito do programa de parcerias de investimento (...)”.

Sem poder recursos de investimentos
A Telebras também informou em comunicado que, devido à mudança na classificação da companhia como estatal dependente do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS), está impossibilitada de utilizar os recursos de investimento disponíveis no caixa da empresa.

Segundo a estatal, a mudança na classificação, incluída na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2020, e demais atos normativos em vigor obrigaram a companhia a utilizar simultaneamente a contabilidade privada e pública.

“Com a proximidade da divulgação das demonstrações financeiras do primeiro trimestre, a companhia informa ao mercado, que a inclusão da Telebras no OFSS impossibilita a utilização dos recursos de investimento disponíveis em caixa”, afirma o comunicado.

A companhia lembra que, em dezembro de 2019, a União destinou à Telebras o montante de R$ 822,3 milhões, na forma de Adiantamento para Futuro Aumento de Capital (AFAC), conforme a Lei Orçamentária então vigente. Em função da data de transferência dos recursos, a estatal não realizou investimentos até o fim de 2019, ficando os recursos disponíveis em na linha de “caixa e equivalentes de caixa” para utilização nos períodos subsequentes.


“Com a vigência da LOA 2020, não há previsão legal ou regulamentar para realização de investimentos com aqueles recursos. Dessa forma, os recursos serão apresentados como ‘investimentos temporários’ no ativo circulante nas demonstrações contábeis do primeiro trimestre de 2020, uma vez que não há expectativa de utilização dos mesmos no curto prazo, até que haja decisão e respaldo legal e normativo para sua destinação”, acrescenta a Telebras.

A empresa completa dizendo que está atuando para solucionar o impedimento e informa que a solução depende da atuação articulada com diversas instâncias da União, para edição de legislação pertinente.

Fonte: Valor Investe (07/05/2020)