Fundos de Pensão: Previc revoga vários atos normativos seus e da antiga SPC

Publicada no DOU em 13 mai 2020 a Instrução DC/PREVIC Nº 27 DE 11/05/2020 que revoga atos normativos da Superintendência Nacional de Previdência Complementar e da antiga Secretaria de Previdência Complementar.


A Diretoria Colegiada da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC, em sessão ordinária nº 487ª realizada em 11 de maio de 2020, com fundamento nos arts. 22 e 23 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, no art. 2º, inciso III, da Lei nº 12.154, de 23 de dezembro de 2009, nos arts. 2º, inciso III, e 10, inciso VIII, do Anexo I do Decreto nº 8.992, de 20 de fevereiro de 2017 e no art. 8º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019,

Decidiu:

Art. 1º Ficam revogados expressamente os seguintes atos normativos da Superintendência Nacional de Previdência Complementar e da antiga Secretaria de Previdência Complementar.

I - Instrução Previc nº 01, de de 5 de abril de 2005;

II - Instrução Normativa SPC nº 15, de 18 de janeiro de 2007;

III - Instrução Previc nº 2, de 28 de maio de 2013;

IV - Instrução Previc nº 8, de 25 de junho de 2014;

V - Instrução Previc nº 9, de 5 de Junho de 2014;

VI - Instrução Previc nº 11, de 10 de setembro de 2014;

VII - Instrução Previc nº 14, de 12 de novembro de 2014;

VIII - Instrução Previc nº 22, de 15 de abril de 2015;

IX - Instrução Previc nº 24, de 8 de setembro de 2015;

X - Instrução Previc nº 30, de 22 de junho de 2016;

XI - Instrução Previc nº 31, de 8 de agosto de 2016;

XII - Instrução Previc nº 34, de 7 de novembro de 2016;

XIII - Instrução Previc nº 35, de 2 de dezembro de 2016;

XIV - Instrução Previc nº 36, de 20 de dezembro de 2016;

XV - Instrução Previc nº 1, de 5 de janeiro de 2017;

XVI - Instrução Previc nº 16, de 11 de dezembro de 2017;

XVII - Ofício Circular nº 22 SPC/GAB/COA, de 2001;

XVIII - Ofício Circular nº 04 DIACE-DITEC/Previc, de 2011;

XIX - Portaria MPS/SPC nº 2.889, de 7 de maio de 2009;

XX - Portaria MPS/SPC nº 2.979, 24 de julho de 2009;

XXI - Portaria Previc nº 615, de 24 de novembro de 2014;

XXII - Portaria Previc nº 696, de 24 de dezembro de 2014;

XXIII - Portaria Previc nº 91, de 20 de fevereiro de 2015;

XXIV - Portaria Previc nº 197, de 14 de abril de 2015;

XXV - Portaria Previc nº 510, de 28 de setembro de 2015;

XXVI - Portaria nº 696, de 21 de janeiro de 2015;

XXVII - Portaria Previc nº 699, de 23 de dezembro de 2015;

XXVIII - Portaria Previc nº 708, de 23 de dezembro de 2015;

XXIX - Portaria Previc nº 297, de 29 de junho de 2016;

XXX - Portaria Previc nº 450, de 27 de setembro de 2016;

XXXI - Portaria Previc nº 465, de 29 de setembro de 2016;

XXXII - Portaria Previc nº 50.028, de 15 de dezembro de 2016;

XXXIII - Portaria DIACE nº 194, de 2017;

XXXIV - Portaria Previc nº 580, de 29 de maio de 2017;

XXXV - Portaria Previc nº 934, de 26 de setembro de 2017;

XXXVI - Portaria Previc nº 1002, de 19 de outubro de 2017;

XXXVII - Portaria Previc nº 1.146, 11 de dezembro de 2017;

XXXVIII - Portaria Previc nº 79, de 26 de Janeiro de 2018; e

XXXIX - Portaria Previc nº 916, de 24 de setembro de 2018.

Art. 2º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIO RODRIGUES CAPELLETTO

Diretor Superintendente

Fonte: LegisWeb (14/05/2020)