INSS: Governo está indeciso sobre aumentar margem do consignado na aposentadoria

Mudança dependeria de envio e aprovação de Medida Provisória ao Congresso


O secretário de Previdência do Ministério da Economia, Narlon Gutierre Nogueira, afirmou nesta terça-feira (19) que não houve no consenso no governo para aumentar a margem que o aposentado pode comprometer de seu benefício com o empréstimo consignado.

“Não houve consenso para ser encaminhado”, disse o secretário que participou hoje de comissão externa da Câmara dos Deputados que discute ações contra o coronavírus.
O aumento da margem consignável da aposentadoria foi uma das medidas anunciadas pela equipe econômica para ajudar a minimizar os efeitos da pandemia da covid-19. Na ocasião, também foi anunciada uma redução das taxas de juros dessa modalidade de crédito, o que foi aprovado pelo Conselho Nacional de Previdência Social.
A mudança da margem consignável dependeria de envio e aprovação de Medida provisória ao Congresso Nacional.

“Não poderia ser aprovado como juros por mera decisão do conselho. Seria necessário MP. Medida estava em estudo mas não houve consenso”, frisou o secretário. Questionado sobre a possibilidade de suspensão dos pagamentos das parcelas, Nogueira disse que esse é um assunto de competência do Banco Central (BC).
Na reunião, o secretário elencou as medidas que o governo tem adotado, como antecipação de pagamento de benefícios, para garantir o atendimento dos brasileiros que precisarem requerem benefícios previdenciários. Paralelamente, ele afirmou que o governo trabalha para reduzir o estoque de requerimentos de benefícios que aguardam avaliação do INSS.

“Várias medidas estão sendo tomadas para redução desse histórico e estamos agora em meio processo seletivo para contratação servidores e aposentados inativos para auxiliar”, frisou o secretário.
O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Leonardo Rolim, afirmou que as filas para liberação de benefícios tem diminuído, mas, conforme já antecipado pelo Valor, está por volta de 1,6 milhão. “Avançamos muito e hoje a situação bem é mais próxima do ideal. Com isso, vamos avançar outras filas que estavam represadas para outras filas”, frisou Rolim.

Fonte: Valor Investe (19/05/2020)