Em sua contribuição à consulta pública para as regras que balizarão a mudança do modelo de concessões para autorizações, a Oi, como não poderia deixar de fazer, fez várias considerações sobre a questão dos bens reversíveis e valoração dos ativos.
O ponto central da operadora é que toda a conta só pode ser feita a partir de uma premissa funcionalista e que considere o valor presente líquido (VPL) dos serviços prestados a partir destes bens. Isso porque, diz a Oi, foi assim que foram calculados os valores pagos na privatização do Sistema Telebrás.
Não faz sentido, diz a Oi, fazer a valoração dos bens pelo valor de mercado, pois isso seria um desestímulo para a migração do modelo, uma vez que valeria mais a pena esperar a valorização natural do patrimônio com o tempo, no caso, por exemplo, de imóveis.
A Oi entende que não há dúvidas sobre a propriedade dos bens: são das empresas hoje concessionárias. O que se transfere para a União, a título de reversibilidade, em 2025, é a posse e o direito de usar para prestar os serviços, e mesmo assim na proporção do uso que efetivamente será dado ao STFC.
A proposta da empresa é, então, que se calcule o valor da posse e que isso seja convertido em obrigações de massificação (e não mais universalização) para a concessionária que migrar.
Estes compromissos, no entendimento da Oi, devem ser aplicados preferencialmente em localidades do cluster 3 da Anatel. A Oi relembra que a discussão sobre bens reversíveis foi enfrentada pela Anatel e pelo TCU na migração do Serviço Móvel celular para o Serviço Móvel Pessoal em 2001, sem óbices.
Fonte: TeleTime (08/05/2020)
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