Patrocinadoras: Para onde vai mais de uma centena de milhões de reais resultante das reversões de valores dos planos PBS e Prev da Sistel destinados à Telebras?

Governo engessa Telebras com R$ 822 milhões em caixa e impede investimentos enquanto espera privatização. Uns R$ 70 milhões são originados somente dos superavits de 2012 a 2015 do plano PBS-A da Sistel. Planos TB-Prev e PBS-TB também reverteram valores à Telebrás.

Em que pese os alertas, notadamente do Tribunal de Contas da União, sobre os efeitos prejudiciais da classificação da Telebras como estatal dependente, o governo federal, na prática, engessou os investimentos da empresa em 2020. Como explica a Telebras em comunicado ao mercado, apesar de contar com R$ 822,3 milhões em caixa, o dinheiro não pode ser utilizado porque não está previsto no Orçamento deste ano. 

“Em dezembro de 2019, a União destinou à Companhia o montante de R$ 822,3 milhões, na forma de Adiantamento para Futuro Aumento de Capital (AFAC), conforme a Lei Orçamentária então vigente. Em função da data de transferência dos recursos, a Companhia não realizou investimentos até 31.12.2019, ficando os recursos disponíveis em “caixa e equivalentes de caixa” para utilização nos períodos subsequentes”, avisa a estatal. 

No entanto, “a Companhia informa ao mercado, que a inclusão da Telebras no OFSS impossibilita a utilização dos recursos de investimento disponíveis em caixa”, uma vez que “com a vigência da LOA 2020, não há previsão legal ou regulamentar para realização de investimentos com aqueles recursos”. Como resultado, “não há expectativa de utilização dos mesmos no curto prazo, até que haja decisão e respaldo legal e normativo para sua destinação”.

Na prática, o impacto é maior na rede nacional de fibra óptica, que sem os recursos fica impossibilitada de investimentos como explicado no comunicado ao mercado. Esse é um terreno em que, a julgar pelo Relatório de Administração de 2019, a Telebras teve crescimento de receitas da ordem de 28% no ano passado, considerado o faturamento com Serviço de Comunicação Multimídia. 

O efeito é menor sobre as conexões via satélite do SGDC. O satélite, que acaba de completar três anos em órbita, soma 11.450 pontos conectados por meio do programa Gesac, de inclusão digital – a imensa maioria escolas públicas. Nesse caso, o acordo com a Viasat resguarda a estatal porque eventuais adições de acessos via satélite são enquadrados como Opex, e não como Capex. 

De qualquer forma, o governo sinaliza que os planos da Telebras devem esperar uma definição sobre a privatização. Em um segundo comunicado ao mercado, a estatal explica que tanto o Ministério da Economia quanto o de Ciência e Tecnologia, à qual é vinculada, congelaram a intenção de fechar o capital da empresa. 

“O Ministério da Economia informou ‘ser necessário aguardar o resultado d[e] estudos (PPI) para deliberar sobre eventual processo de fechamento de capital da empresa, não sendo possível, neste momento, definir uma posição quanto ao assunto”, informou a Telebras. Já o MCTIC informou “não ser possível ter uma decisão neste momento, que estará condicionada ao resultado dos estudos da qualificação dessa Empresa no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos – PPI”. 

Fonte: Convergência Digital (08/05/2020)