Fundos de Pensão: Medidas adotadas pelos órgãos reguladores ajudam o sistema a atravessar com menos trauma os impactos da maior crise que abala o mundo

Conselho Monetário Nacional (CMN), Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), entre outros órgãos reguladores, lançaram mão de medidas excepcionais no combate à crise do Covid-19.


Elas vão desde o adiamento da entrega de obrigações, prorrogação da validade de certificados, reuniões virtuais, autorizações digitais e edição e suspensão de regras. Já os dirigentes de fundos de pensão, além de promover o trabalho home office, passaram a privilegiar fortemente o caixa para pagamento dos benefícios, a rever políticas de investimento, a negociar empréstimos e contribuições de patrocinadores e participantes e a adiantar o pagamento de bônus.
Com a queda do valor dos ativos em vários mercados, as carteiras de investimentos das fundações sofreram revezes, o que deve impactar seus resultados no ano. Segundo Marcelo Rabbat, sócio da Vinci Partners, as entidades perderam não só nos mercados de renda variável, mas também de títulos públicos marcados a mercado e de fundos multimercados estruturados. “A marcação a mercado não é ainda obrigatória, mas a maioria dos planos de contribuição definida (CD) já fazia isso por conta própria”, diz Rabbat. Com a volatilidade que se abateu sobre as taxas de juros, as perdas foram inevitáveis.

A Previc está ciente de que haverá aumento dos déficits, e tem se mostrado sensível à necessidade de medidas para mitigar os efeitos da crise. O diretor da autarquia, Lúcio Rodrigues Capelletto, tem declarado estar acompanhando o cenário de perto. Uma das medidas já adotadas pela Previc foi a exigência de que as 16 entidades sistemicamente importantes (ESI) passem a enviar suas informações à autarquia até o dia 15 de cada mês. O objetivo é verificar tempestivamente como estão o fluxo de caixa, retorno dos ativos e os pagamentos de benefícios. Para Rabbat, o regulador tem razão em esperar o tsunami passar antes de tomar qualquer decisão sobre como avaliar os déficits atuariais em 2020. “Os déficits neste ano terão um componente conjuntural muito importante. Capelletto tem muita experiência, ele estava no Banco Central na crise de 2008 e sabe da importância da cautela”, diz.

O CNPC estuda aliviar o fluxo de caixa das entidades e permitir resgates antecipados pelos participantes, mas os representantes do governo no comitê têm a preocupação de que isso não induza a uma venda de ativos em momento desfavorável, risco que a Abrapp garante que não existe. O CNPC também criou um Grupo de Trabalho para estudar mudanças da Resolução 30, que trata da solvência e déficit dos planos.
Segundo Sara Marques, diretora de previdência da Luz Soluções Financeiras “mais beneficiários poderão precisar das aposentadorias e pensões mais cedo do que o projetado, devido à alta taxa de mortalidade do coronavírus”. Ela lembra, nesse sentido, que as primeiras más notícias já começaram a chegar à algumas entidades. “As estimativas atuariais dos planos precisarão ser revistas, pois com a mortalidade e mais benefícios a pagar essas taxas, provavelmente, não refletem mais a realidade da entidade”.

Praticamente nenhuma, das mais de 250 entidades que compõem o sistema, com mais de R$ 1 trilhão de ativos, ficará ilesa à crise. 

A Previ, fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil, garante que tem recursos suficientes para garantir o pagamento de benefícios a todos os associados. Em nota, informou que “ao longo dos seus 116 anos de história já passou por diversos cenários desafiadores. Com uma governança fortalecida, visão de longo prazo e utilização de ferramentas fundamentais, está pronta para enfrentar esta crise. Os investimentos da Previ são sólidos, fortes e resilientes, compostos por ativos de empresas da economia real, de setores produtivos e que investem vultosos recursos em seus negócios”.

Para Regidia Frantz, superintendente da Previsc (fundo de pensão dos associados à Fiesc), a entidade também tem um colchão de liquidez bastante robusto para enfrentar a crise. “Neste momento, não vislumbramos necessidade de alguma medida de curto prazo. Em relação ao retorno dos ativos, com taxa de juros abrindo, Bolsa despencando e expectativas de curto e médio prazo se alterando profundamente, o patrimônio dos planos foi impactado negativamente. Porém, esses resultados negativos não se transformaram em perdas, visto que não fizemos desinvestimento”, diz Regídia.
Os segmentos em que houve uma redução patrimonial mais acentuada são os que, especificamente, estão atrelados a estratégias de longo prazo, evitando a realização de prejuízo, explica. “Também estamos prospectando estratégias que possibilitem aproveitar oportunidades de crescimento e recuperação mais acelerada, na medida em que a crise se reverter. São estratégias já contempladas nas políticas de investimentos dos nossos planos, avaliadas diariamente. Até então, apresentam total consistência no que diz respeito aos fundamentos que a sustentam”, garante a superintendente.

A Funcesp, fundo de pensão do setor elétrico paulista, revelou recentemente que teve que resgatar investimentos para ter caixa para pagar os benefícios nos próximos 12 meses. Segundo o presidente da entidade Walter Mendes, “isso nos dá relativa tranquilidade para atravessar o cenário acompanhando tudo de perto”. A Funcesp, segundo ele, precisaria ter 40% da carteira em ativos de risco para atingir a meta atuarial, mas vendeu posições antes da crise e hoje tem menos de 20%. “A decisão que acabou se revelando a mais acertada”, diz Mendes.

A Fusan, que administra o fundo de pensão dos funcionários da Sanepar, já vinha se preparando para atuar em home office antes da crise. Com a crise, a fundação decidiu antecipar férias, diminuir a carga horária (sem diminuir remuneração) dos funcionários, e desenhar um plano de contingência para retorno às atividades normais. Interrompeu as vendas do plano familiar, que havia lançado recentemente e suspendeu, por 60 dias, os programas de aposentadoria incentivada e demissão voluntária oferecidos pela patrocinadora, disse Claudia Trindade, presidente da Fusan.

A contribuição dos reguladores
Previc

• -Prorroga por 30 dias a entrega das obrigações das fundações relativas ao envio de documentos e informações previstos para os meses de março e abril de 2020
• -Participa de seminários virtuais para esclarecimento do público
• -Criou Grupo de Trabalho para debater déficits

CVM

• -Coloca em audiência pública a regulamentação para assembleias 100% virtuais,
• -Divulga a Deliberação 848, que altera prazos legais para: relatório do agente fiduciário; formulário cadastral; formulário de referência; informe sobre o Código Brasileiro de Governança Corporativa.
• -Divulga a Deliberação 849 , que altera prazos legais para: demonstrações financeiras dos fundos de investimento; assembleias gerais dos fundos de investimento; atualização cadastral de participantes; relatórios de compliance de intermediários, custodiantes, escrituradores e depositários centrais; formulários de referência de administradores de carteira e consultores de valores mobiliários.
• - Divulga o Ofício Circular n. 6 com interpretações das regras aplicáveis aos fundos de investimento no tocante a: desenquadramento de carteiras; cálculo de cotas; assembleias gerais; troca de documentos de prestadores de serviço; provisionamento de direitos creditórios.

CMN

• - Edita a Resolução 4.785 autorizando a captação de Depósitos a Prazo com Garantia Especial (DPGE)
• - Edita a Resolução 4.799 dobrando o valor máximo garantido pelo FGC ao Depósito a Prazo com Garantia Especial (DPGE) para R$ 40 bilhões

Anbima

• - Suspende as provas da CPA-10, CPA-20, CEA e CGA
• - Amplia prazo de entrega de documentos por parte de empresas de distribuição e administração de recursos de terceiros, entre os quais: laudo de suitability; relação de terceiros contratados para distribuição; relatório de adequação dos investimentos ao perfil do investidor do segmento de gestão de patrimônio.

Fonte: Invest. Institucional (29/04/2020)