TIC: Instituto sugere a cessão de parte da infraestrutura da Telebras, construída com recursos públicos, para entes públicos

A Telebrás foi anunciada como uma das possíveis empresas a ser desestatizada, logo não passaria por transição de concessão para autorização como as outras operadoras

O Instituto Bem Estar Brasil (IBEBrasil), em sua contribuição à Consulta Pública que trata da transição das atuais concessões de telefonia fixa para autorizações, propôs que um dos compromissos de investimentos no processo de adaptações pelas operadoras seja a cessão de parte da infraestrutura construída para a Telebras e a outros órgãos públicos ligados a políticas públicas de acesso.

Segundo a entidade, essa cessão poderia ser de um percentual da capacidade de transporte dessas redes, a ser definido conforme os critérios estabelecidos de uso compartilhado dessas redes. "Em um contexto geral, estamos falando da construção de infraestrutura privada com recursos públicos, logo a contrapartida não deve ser somente a construção de infraestrutura, mas, em quais condições elas serão disponibilizadas para estes entes públicos, ou seja, não basta compartilhar, tem que ter regras que viabilizem  o seu uso compartilhado, inclusive com assimetrias que diferenciem iniciativas de mercado e políticas sociais", diz o Instituto.

Essa seria uma forma de colocar uma parte desta infraestrutura como um bem da Telebras/União, visto que estaria se abrindo mão de um patrimônio público de telecomunicações em prol das operadoras, diz o IBEBrasil.

Garantias de continuidade do serviço
O IBEBrasil defende também que uma das formas de garantias que deve ser incluída para a continuidade do serviço adaptado, assim como para os compromissos de investimento assumidos, é a desapropriação dos bens que sejam considerados essenciais para a continuidade dos serviços de telecomunicações no caso de falência ou no aparecimento de quaisquer outros problemas que a operadora adaptada tiver e que a impeça de dar continuidade ao serviço.

Essa seria uma das formas de recuperação da infraestrutura essencial, principalmente as redes de transporte. Se a operadora não conseguir executar os compromissos, mesmo através de terceiros, será preciso garantir o que é essencial, conforme definições das Redes Essenciais no PERT, finaliza a entidade na sua contribuição.

Acesse aqui na íntegra a contribuição do IBEBrasil.

Fonte: TeleTime (04/05/2020)