Desaposentação: Uma das três bombas relógio preste a explodir depois das eleições

O candidato que sair vitorioso das eleições presidenciais que começam hoje terá de torcer para que a Advocacia-Geral da União (AGU) desarme uma pauta-bomba que está em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). A possibilidade de ser reconhecido o direito à desaposentação, a discussão sobre revisões de salários de servidores públicos atrelados a um indicador inflacionário e a concessão de auxílio-moradia para magistrados têm um potencial de sangrar dos cofres públicos pelo menos R$ 75 bilhões nos próximos anos.

Tramitam na Corte dois recursos extraordinários sobre a aposentação, possibilidade de um aposentado que se manteve no mercado de trabalho ter direito à revisão no valor do benefício recebido a partir das contribuições feitas depois da aposentadoria. O primeiro é o nº 381.367, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, do Rio Grande do Sul, em que quatro aposentadas gaúchas pedem ao STF que seja reconhecido o direito de elas poderem usar as novas contribuições ao INSS, numa troca de benefício. 
O relator é o ministro Marco Aurélio Mello, que se posicionou favorável à desaposentação. O julgamento, entretanto, foi suspenso e adiado devido a um pedido de vistas do ministro Dias Tofolli, que já devolveu os volumes ao plenário para que a apreciação seja retomada. 
O outro, nº 661.256, relatado pelo ministro Roberto Barroso, já está pronto para ser julgado, depende de decisão do presidente do tribunal para ser colocado em pauta e terá repercussão geral sobre as mais de 123 mil ações que tramitam no Judiciário sobre o tema. 

Enquanto beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pleiteiam a desaposentação, o procurador-geral federal da AGU, Marcelo de Siqueira Freitas, defende que não há previsão legal para revisão do benefício. Ele sustenta que, na eventualidade de o STF reconhecer o direito a novo cálculo de aposentadoria, o interessado deveria restituir à Previdência Social todos os valores já recebidos. Nas estimativas de Freitas, o custo da desaposentadoria seria de R$ 49,1 bilhões aos cofres públicos. 
O INSS projeta uma despesa adicional de até R$ 70 bilhões. "Como há dois recursos, entendemos que o presidente da Corte deve reiniciar o julgamento a partir do processo relatado pelo ministro Barroso porque tem repercussão geral e reabrir as sustentações orais. Isso pode ocorrer em casos em que há mudança na composição da Corte e isso ocorreu", destacou. 

Outro processo que pode sangrar os cofres públicos é o recurso extraordinário 565.089, que ....
Fonte: Estado de Minas (05/10/2014)