Fundos de Pensão adequam seus procedimentos à LGPD. Sistel necessita coibir uso de dados dos participantes por pré candidatos

A nova legislação sobre proteção de dados, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), tem movimentado as áreas técnicas das fundações. 

A LGPD entrou em vigor no último dia 18, instituindo um regime legal mais detalhado em relação à coleta, armazenamento, processamento e compartilhamento de dados pessoais.

O Postalis, fundo de pensão dos funcionários dos Correios, diz em seu site que “já instituiu um grupo de trabalho multidisciplinar que está implementando as rotinas de melhorias decorrentes da LGPD na Instituição”. Entre essas rotinas está a “revisão e elaboração de políticas, mapeamento de processos e de dados, aquisição de ferramentas tecnológicas, treinamentos e aprimoramento da transparência”. A fundação diz estar “envidando todos os esforços necessários para se adequar à LGPD e para proteger os dados dos participantes, assistidos, empregados e terceiros”.

No caso da Funcef, o fundo de pensão dos funcionários da Caixa, já foi designado o diretor de Administração Augusto Miranda como encarregado de dados da fundação. Ele tem a missão de assegurar o cumprimento das obrigações legais referentes à privacidade de informação previstas na LGPD e também atuará como porta-voz da entidade perante os titulares dos dados (pessoas físicas) e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

A Infraprev, dos funcionários da Infraero e de empresas concessionárias de aeroportos, já contratou uma consultoria especializada para assessorá-la na implementação das novas normas do LGPD. A entidade realizou um treinamento no dia 10 de setembro, que durou cerca de quatro horas, envolvendo toda a fundação incluindo a diretoria executiva, os integrantes dos conselhos deliberativo e fiscal, os gerentes, colaboradores e integrantes das CTAs. O objetivo do treinamento foi “adequar o Instituto à LGPD”.

A fundação Real Grandeza, dos funcionários de Furnas, Eletrobras Termonuclear e Eletronuclear, informa em seu site que “tem se preparado para implantação dos controles respectivos, e acompanhará a regulamentação que há de ser expedida pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais em relação a alguns itens da lei”.

Já a Faelba, dos funcionários da Companhia de Eletricidade da Bahia, informa que para garantir a privacidade e a segurança dos dados pessoais dos participantes adotou “medidas técnicas, buscando sempre preservar a confidencialidade, a integridade e garantir a disponibilidade dos dados. Tais medidas, se baseiam na norma de Segurança da Informação mais conhecida e utilizada: a ISO 27001:2013”.

A fundação Centrus realizou todo seu processo de adequação à LGPD no último ano, tendo inclusive designado o diretor de Controle, Logística e Informação da entidade, Eduardo de Lima Rocha, como representante da entidade junto à ANPD, conforme estabelece a Lei.

Fonte: Invest. Institucional (23/09/2020)

Nota da Redação: Com a proximidade das eleições de conselheiros na Sistel tornou-se novamente corriqueiro a utilização indevida da listagem de e-mails de participantes ativos e assistidos, mesmo que antiga, por pretensos candidatos ao cargo de conselheiro na Sistel. 

Apesar da Sistel não mais divulgar a lista de participantes e seus respectivos dados aos candidatos desde 2015, alguns deles vem a utilizando indevidamente, principalmente os candidatos que se reelegem desde aquela época, inclusive com propaganda eleitoral e de interesse duvidoso, para se comunicar para fora de suas áreas jurisdicionais estabelecidas pelo questionado Regulamento Eleitoral da Sistel.

Em função da LGPD já estar em vigor, é obrigação da Sistel coibir urgentemente tais atos, mesmo que as listagens sejam de anos anteriores, principalmente se partirem de mensagens de seus dirigentes candidatos a reeleição, alem de fazer constar no Código de Ética da Sistel que tal ato é desabonador.