quarta-feira, 23 de setembro de 2020

Fundos de Pensão: Previc consulta sobre habilitação de dirigentes. Proposta exige na Sistel 4 conselheiros deliberativos sabatinados e certificados em investimentos



Pouco mais de um ano depois de lançar a Resolução 13, Previc vai novamente altera-la.

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) deu início na última quinta-feira (17/09) a uma consulta pública, com duração até 23 de outubro, sobre a revisão da Instrução 13, de junho de 2019, que estabelece procedimentos para a habilitação de dirigentes de fundos de pensão, seguindo as diretrizes definidas pela Resolução 19 do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), de março de 2015. 

Entre as novidades apresentadas pela minuta colocada em discussão pela Previc
constam as exigências de certificações específicas em investimentos para no mínimo um terço dos membros dos conselhos deliberativos de entidades sistemicamente importantes (ESIs) e de pelo menos um integrante dos 
mesmos órgãos de entidades que não se enquadrem nessa classificação.

O texto dedica especial atenção aos administradores estatutários tecnicamente qualificados (AETQs), responsáveis pelos investimentos das fundações. 

De acordo com a proposta da Previc, as entrevistas para a avaliação dos candidatos a esses postos nas ESIs, já previstas na Instrução 13, passarão a ser realizadas por uma comissão com a participação mínima de quatro dos seguintes membros: os diretores de licenciamento, fiscalização e monitoramento, e de orientação técnica e normas da autarquia, ou seus substitutos, e os coordenadores de inteligência e gestão de riscos e de autorização de funcionamento.

O texto base da Minuta colocada em consulta pela Previc em Word pode ser acessado nesse link.

Fonte: Invest. Institucional (22/09/2020)

Nota da Redação: Parece que o objetivo é dificultar cada vez mais a escolha de candidatos eleitos pelos participantes.





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