Fundos de Pensão: Justiça garante candidaturas de assistidos em eleição de conselhos da Forluz. De 6 conselheiros deliberativos, 3 são eleitos (paridade)

 

Justiça invalidou Regulamento Eleitoral que estabelecia apenas candidaturas de participantes ativos

O juiz Geraldo David Camargo, da 30a. Vara Cível de Belo Horizonte, garantiu, na última segunda-feira (31/08), a participação de assistidos da Forluz, o fundo de pensão dos funcionários da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), como candidatos no processo eleitoral que irá indicar um novo membro do conselho deliberativo e outro do conselho fiscal, além dos respectivos suplentes.

A versão original do regulamento da disputa previa apenas candidaturas de participantes ativos, o que motivou o recurso à Justiça por parte da Associação dos Beneficiários da Cemig e Forluz (ABCF). Diante da perspectiva de ser punida com multas diárias de R$ 10 mil, estabelecidas por Camargo, a entidade ajustou as regras da eleição, que será realizada de 8 a 16 de outubro, no início desta semana.

Criada em 1971, a Forluz administra três planos previdenciários, o A, de Benefício Definido (BD), o B, de Contribuição Variável (CV), e o Taesaprev, de Contribuição Definida (CD). Da população atendida pela fundação, os assistidos, que somam 12.948, respondem por 56,75% do total.

Fonte: Invest. Institucional (02/09/2020)